INSS passa a conceder auxílio-doença com base em atestados dos médicos do SUS

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Decreto do governo muda as regras de avaliação para quem se afasta do trabalho

O decreto 8.691, publicado no “Diário Oficial” da União de hoje (15), muda as regras de avaliação para quem se afastar do trabalho por doença ou acidente.

Com a mudança, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa a acatar atestado do SUS como prova para a concessão do auxílio-doença, benefício previdenciário para os trabalhadores com afastamento superior a 15 dias, por doença ou acidente.

Pela regra anterior, o segurado só conseguia o benefício após uma avaliação do perito do INSS quando na ocasião, o perito avalia se o trabalhador está incapaz para o trabalho e qual a data prevista para o retorno às suas atividades. A nova medida beneficiará trabalhadores que em algumas regiões do país, a fila de espera por uma vaga para a perícia chega até três meses. Com a nova regra, a concessão será mais rápida e os médicos do SUS poderão também confirmar a prorrogação do benefício, caso o segurado do INSS não esteja pronto para voltar ao trabalho facilitando o retorno do trabalhador à empresa quando a recuperação acontecer antes da data prevista pelo perito. O decreto estabelece que o atestado do médico que acompanha o caso do trabalhador (seja ele do SUS ou não) é suficiente para autorizar o encerramento do benefício e o retorno ao trabalho.

Porém, o novo modelo de concessão do auxílio-doença só entrará em vigor após um convênio entre o Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério da Saúde o que deverá ser divulgado nos próximos dias.

Confira o Decreto na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8691.htm

Fonte: http://www.planalto.gov.br

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