Empregada Doméstica x Reforma Trabalhistas

O que muda para os empregadores e empregada doméstica?

Podemos citar os 4 pontos principais com a reforma já aprovada que passa a vigorar em Novembro próximo;

  1. A jornada de trabalho – Hoje a CLT prevê jornada máxima de 44 horas semanais. A partir da reforma, a jornada diária poderá chegar até 12 horas/dia desde que seja feita a jornada 12×36.
  2. Férias –  Hoje as férias podem ser divididas apenas em dois períodos, nenhum deles inferior a dez dias. com a mudança, as férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles poderá ser menor que cinco dias corridos e um deles deve ser maior do que 14 dias corridos. A solicitação do fracionamento das férias deve ser feita pelo empregado doméstico. Entenda-se aqui, que estamos falando do gozo de férias e não do pagamento.
  3. Jornada Parcial –  Atualmente, a legislação em vigor considera trabalho em regime parcial aquele cuja duração não passe de 25 horas semanais. Isso muda para 30 horas semanais sem possibilidade de horas suplementares. Ou ainda, 26 horas com 6 horas extras.
  4. Por fim, as Horas extras – Para o regime normal de trabalho, o parecer mantém a previsão de, no máximo, duas horas extras diárias. Porém, estabelece que as regras poderão ser fixadas por “acordo individual”. O texto ainda acrescenta outro ponto que trata sobre a possibilidade de banco de horas possibilitando a compensação em até seis meses.

Fonte: MTe

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *