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Uso de carona desconfigurou Horas In Itinere determina Tribunal Regional do Trabalho

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região julgou improcedente o pedido de horas extras com fulcro em jornada in itinere de um empregado de uma empresa de construção naval. A sentença do primeiro grau foi reformada pelo colegiado que havia julgado procedente em parte, considerando que o colaborador se deslocava ao […]

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TRT10 – Atividades múltiplas relacionadas à função do empregado não caracteriza acúmulo de função.

O simples exercício de atividades múltiplas, inseridas na jornada de trabalho, relacionadas à função do empregado não foi o suficiente para caracteriza acúmulo ou desvio de função argumentou o juiz, da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga negando o pleito de uma vendedora de uma empresa de comércio e confecções. Na petição, a vendedora afirmou […]

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Dumping social?

Dumping social na área trabalhista é considerado fraude. Dumping é uma palavra inglesa que deriva do termo “dump” que, entre outros, tem o significado despejar ou esvaziar. Em termos comerciais (especialmente no Comércio Internacional),a palavra é utilizada para designar a prática de colocar no mercado produtos abaixo do custo com o intuito de eliminar a concorrência e aumentar as quotas de mercado. […]

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Aprovado o projeto de uma nova Lei do Empregado Doméstico.

Aprovado na tarde desta quinta-feira (6) por comissão mista do Congresso. O projeto de uma nova Lei do Empregado Doméstico, trata da admissão do trabalhador à  impenhorabilidade do bem de família no caso de cobrança judicial dos débitos trabalhistas e previdenciários. O texto, que será enviado ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros. O novo […]

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TST decide que grávida sob aviso prévio tem direito a estabilidade

Tribunal não determinou reintegração ao trabalho, mas garantiu indenização. A decisão, tomada no último dia 6 de fevereiro, por unanimidade, e publicada na última sexta-feira (15), ainda cabe recurso. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que mulheres que engravidarem durante o aviso prévio têm direito à estabilidade até o quinto mês […]

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Ministro Carlos Alberto é eleito novo presidente do TST

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula foi eleito o próximo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para o biênio 2013/2015, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (12). O ministro Barros Levenhagen será o vice-presidente e o ministro Ives Gandra Martins Filho o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. A posse da nova gestão […]

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Súmula 444 encerra discussão: é devido pagamento em dobro pelo trabalho em feriados na jornada 12 x 36

O Tribunal Superior do Trabalho pacificou questão que já trouxe muita discussão no mundo jurídico. Trata-se do direito ao pagamento em dobro pelo trabalho em feriados para os empregados que cumprem jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Embora o TRT da 3ª Região já contasse com a Orientação Jurisprudencial […]

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Ministra Cristina Peduzzi fala sobre assédio sexual e assédio moral

Como podem ser identificados os assédios moral e sexual nas relações de trabalho? Ministra Peduzzi – Todos nós sabemos que há uma dificuldade probatória maior no assédio sexual por que as pessoas que o praticam têm consciência do objetivo e por isso tomam cautela e ele é realizado entre quatro paredes. Pode se caracterizar por palavras, […]

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Fonoaudiólogo tem limite de atendimento diário fixado

O Conselho Federal de Fonoaudiologia estabeleceu que o fonoaudiólogo, com jornada de trabalho de 6 horas, deverá realizar em média 8 atendimentos com duração aproximada de 40 minutos cada, incluindo a realização de exames e testagens. Nos atendimentos hospitalares e domiciliares, o profissional poderá flexibilizar a duração de cada atendimento, considerando os critérios de risco, […]

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