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AFINAL, CARNAVAL É OU NÃO FERIADO?

Não! não é feriado! Todo ano é a mesma coisa; “carnaval é feriado?” Já publiquei uma vez aqui mas, vale reforçar. Carnaval não é feriado! Salvo, se houver uma lei municipal ou estadual estabelecendo que a folga do Carnaval seja feriado. A exemplo, enquanto que para a maioria dos estados e municípios não é considerado […]

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Esocial da Doméstica

Você empregador doméstico que ainda não fez seu cadastro no esocial para cadastrar sua empregada doméstíca, por falta de tempo para administrar tanta burocracia, agora pode contar com esses serviços por um preço que cabe bem no seu bolso. E o que é melhor, pode pagar somente pelo tipo de atividade que precisar e ainda […]

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Brasil ganha 20 dias de licença para pais. Na Suécia são 6 meses.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a licença paternidade passa a ser até 20 dias. Mas vale lembrar que para esse benefício, o pai seja funcionário de uma empresa vinculada ao Programa Empresa Cidadã Dados da Receita Federal, são cerca de  2,9 milhões de empregados atualmente em empresas do programa, entre homens e mulheres contra 39,6 […]

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Simples da doméstica – Novidades no recolhimento a partir de Outubro 2015.

A partir de Outubro desse ano, o empregador doméstico irá contar com mais um aliado para facilitar sua vida. Trata-se do sistema unificado de pagamento dos encargos trabalhistas dos empregados domésticos. Até agora, o sistema ainda é a causa de muitas dúvidas. O que traz essa mudança do recolhimento dos encargos dos empregados domésticos? A […]

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Dumping social?

Dumping social na área trabalhista é considerado fraude. Dumping é uma palavra inglesa que deriva do termo “dump” que, entre outros, tem o significado despejar ou esvaziar. Em termos comerciais (especialmente no Comércio Internacional),a palavra é utilizada para designar a prática de colocar no mercado produtos abaixo do custo com o intuito de eliminar a concorrência e aumentar as quotas de mercado. […]

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Projeto de Lei 6870/13 garante auxílio-acidente para todos os contribuintes da Previdência

Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6870/13 que estende a todos os contribuintes da Previdência Social o direito a receber o auxílio-acidente. O projeto altera a Lei 8.213/91, os chamados contribuintes individuais e os segurados autônomos não têm direito ao benefício. O autor do texto, deputado Acelino Popó (PRB-BA), diz […]

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Publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira dia 08 de Setembro as novas medidas do chamado novo Simples Nacional sancionado pela a presidenta da República Dilma Rousseff.

A Medida abrange 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 mi; solenidade conta com representantes de todos os estados. A Lei Complementar 147/2014(PLC 60/14), que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A medida vai beneficiar cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Uma […]

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STF declara inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.212/1991 (artigo 22, inciso IV) que prevê contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o valor de serviços prestados por meio de cooperativas de trabalho. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (23) no julgamento do […]

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CAGED – PORTARIA 768 DE 28/05/2014 TRAZ NOVAS PORTARIA NOVAS NOVAS REGRAS DE ENVIO

O Ministério do TRABALHO E EMPREGO  publicou em, em 29/05/2014, a Portaria MTE 768/2014 alterando o prazo para prestação de informações relativas a movimentações de empregados. A referida PORTARIA dispõe sobre duas formas distintas no envio do CAGED onde o empregador deverá observar se, no ato da admissão, o empregado ESTÁ ou NÃO em gozo do benefício do seguro desemprego […]

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FGTS pode pagar pensão alimentícia

Segundo uma decisão tomada nesta quinta feira última, pela Turma Nacional de Uniformização(TNU) dos Juizados Especiais Federais os recursos do FGTS podem ser utilizados para pagamento de Pensão alimentícia de um trabalhador de Santa Catarina. A assessoria do Conselho da Justiça Federal, informou que o colegiado decidiu restabelecer uma sentença em decorrência de uma ação […]

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