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INSS passa a conceder auxílio-doença com base em atestados dos médicos do SUS

Decreto do governo muda as regras de avaliação para quem se afasta do trabalho O decreto 8.691, publicado no “Diário Oficial” da União de hoje (15), muda as regras de avaliação para quem se afastar do trabalho por doença ou acidente. Com a mudança, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa a acatar atestado […]

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Simples da doméstica – Novidades no recolhimento a partir de Outubro 2015.

A partir de Outubro desse ano, o empregador doméstico irá contar com mais um aliado para facilitar sua vida. Trata-se do sistema unificado de pagamento dos encargos trabalhistas dos empregados domésticos. Até agora, o sistema ainda é a causa de muitas dúvidas. O que traz essa mudança do recolhimento dos encargos dos empregados domésticos? A […]

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NOVA PORTARIA SUSPENDE O PAGAMENTO DA PERICULOSIDADE PARA OS MOTOBOYS

PORTARIA Nº 1.930, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. (D.O.U. 17/12/14) Interferência(s) Requisito(s) Suspende Portaria 1.565, de 13-10-2014 Altera NR 16 (Anexo 5) O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e […]

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Aposentado que volta a trabalhar poderá ficar isento da contribuição ao INSS

A Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, é da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que isenta os aposentados que ao retornarem ao trabalho ou continuarem no trabalho depois de aposentados, da contribuição para a seguridade social. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A senadora,  argumenta que […]

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Dumping social?

Dumping social na área trabalhista é considerado fraude. Dumping é uma palavra inglesa que deriva do termo “dump” que, entre outros, tem o significado despejar ou esvaziar. Em termos comerciais (especialmente no Comércio Internacional),a palavra é utilizada para designar a prática de colocar no mercado produtos abaixo do custo com o intuito de eliminar a concorrência e aumentar as quotas de mercado. […]

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Projeto de Lei 6870/13 garante auxílio-acidente para todos os contribuintes da Previdência

Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6870/13 que estende a todos os contribuintes da Previdência Social o direito a receber o auxílio-acidente. O projeto altera a Lei 8.213/91, os chamados contribuintes individuais e os segurados autônomos não têm direito ao benefício. O autor do texto, deputado Acelino Popó (PRB-BA), diz […]

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STF declara inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.212/1991 (artigo 22, inciso IV) que prevê contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o valor de serviços prestados por meio de cooperativas de trabalho. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (23) no julgamento do […]

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Defensoria emite carteira de trabalho digital

  Você sabia? Estamos entrando na era da nova CTPS digital. A nova carteira de trabalho e previdência social – CTPS é, na verdade, um cartão digital com código de barras que reúne o histórico do trabalhador contendo também o número do Programa de Integração Social (PIS) e as contribuições declaradas pelos empregadores ao longo da carreira […]

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Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

O que é? O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. O formulário […]

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