APOSENTADO POR INVALIDEZ TEM DIREITO A ACRÉSCIMO DE 25% NO BENEFÍCIO

 

“O referido acréscimo, em geral desconhecido pela maioria dos segurados, incidente sobre o valor da aposentdora por invalidez, decorre de lei, sendo dever da autarquia previdenciária acrescentá-lo de ofício, já no ato da concessão do referido benefício, quando detectada pela sua própria perícia a necessidade de auxílio permanente”

 [Juiz Federal Gláucio Maciel]

O direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício para o segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), aposentado por invalidez,  está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91 e o valor deve ser pago desde o início do benefício, mesmo que não tenha havido o prévio requerimento administrativo para aquisição do acréscimo. Isso porque, como se trata de uma previsão legal, é dever do INSS acrescentar esse percentual já no ato da concessão, quando a necessidade do auxílio permanente for detectada pela perícia.

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) com base nesse entendimento,  julgou procedente o pedido de um segurado, aposentado por invalidez, que solicitava receber o acréscimo a partir do início do benefício, dia 5 de abril de 2005, tendo em vista que, nessa data, já dependia do auxílio permanente de terceiros.

O relator do caso, juiz federal Gláucio Maciel, propôs em seu voto uma modificação do entendimento anterior da própria TNU. “O referido acréscimo, em geral desconhecido pela maioria dos segurados, incidente sobre o valor da aposentadoria por invalidez, decorre de lei, sendo dever da autarquia previdenciária acrescentá-lo de ofício, já no ato da concessão do referido benefício, quando detectada pela sua própria perícia a necessidade de auxílio permanente”, escreveu em seu voto, que foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado da Turma.

Assim, se provado que o segurado já dependia de auxílio permanente de terceiros desde o início do pagamento do benefício (5 de abril de 2005), ele poderá fazer jus ao recebimento dos valores atrasados desde então. (Processo 2008.71.69.002408-6).

Fonte: CJF – 23/08/2012

 

127 comentários sobre “APOSENTADO POR INVALIDEZ TEM DIREITO A ACRÉSCIMO DE 25% NO BENEFÍCIO

  1. meu nome st ella minha mae e aposentada pelo estado por aposentadoria por invalidez posso requerer 25%

  2. ATENÇÃO. ESSE BENEFÍCIO É SÓ PRA QUEM NECESSITA DE ACOMPANHANTE TODO DIA E NAO O DIA INTEIRO OU SEJA: O DIREITO DE IR E VIR, OM DIREITO DE SAIR DE CASA E IR ATÉ A LIVRARIA COMPRAR UM LIVRO, O DIREITO DE ENTRAR E SAIR DE UM CARRO OU ONIBUS ETC. DESTA FORMA, SE APOS A PERICIA SE SUA SOLICITAÇÃO DO ACRÉSCIMO DOS 25 % FOR NEGADO , ENTRE COM UM RECURSO EM CONJUNTO COM UM ADVOGADO ESPECIFICO PARA O CASO.

  3. sou aposentado por invalidez, desde jjan2.005, desde então dependo de outra pessoa recebo 25% desde 2013, mas tenho direito atraesados
    como faço é um direito meu ja que na0o recebi atrasados

  4. boa tarde amigo gostaria de saber se tenho direito em receber os meus 25% pois tenho carteirinha com acompanhante recebi aoxilio doença desde 2007 e nunca me pagaram os 25% agora me aposentei por invalidez e não colocaram ja pedi ainda não recebi sera que tenho direito nos atrazados por favor me responda muito obrigada por me ouvir!!

  5. boa tarde!!! fiquei afastada por 4 anos motivo: LER,trabalhei por 11 anos com computador, o inss nao era para ter me aposentado por invalidez, na epoca me disseram que com 2 anos de afastamento ja era para me aposentar
    tenho 56 anos
    tenho 15 trabalhado em carteira
    quanto falta o que devo fazer obrigado

  6. Minha sogra é pensionista (através do marido que morreu) e ela tem necessidades especiais, está com 84 anos, é totalmente cega, tem parkison e muito debilitada, ela teria direito a esses 25%?

  7. olá minha mãe era concursada da prefeitura e se aposentou por invalidez mais não recebeu nada além disso não recebe nem um salário de aposentadoria.
    ela teria direito a estes 25% ela trabalhou por 18 anos.

  8. Jorge, bom dia.
    No momento, nada a receber por enquanto. è que aposentadoria por invalidez, tem um prazo de 05 a 10 anos para ser definitiva. Daí, cabe a rescisão de contrato.

    Grato pela visita.

  9. Em 2011,sofri o primeiro AVC depois tive outros 3 AVCs, Fiz fisioterapia, tratei com fonoaudióloga, ainda sinto dormência nos oolábios, o meu braço e mão esquerda não obedecem, minha perna esquerda, não tem segurança, recebo auxilio doença desde o inicio, sera que eu vou me aposentar, e tenho direito aos 25%.

  10. Bom dia,,, tenho Artrite Reumatoide,,, e gostaria de me afastar ou me aposentar por invalidez,,, ja que a atrite me causou deformaçoes,, e nao posso mais retornar ao trabalho,,,, trabalhei por 9 anos,,, e ja faz mais ou menos 10 anos que deixei de contribuir;- minha duvida é;– gostaria de contribuir com o valor de R$2.079,50,, se eu me afastar ou me aposentar por invalidez,,,eu ma aposento com esse valor???? qual seria o tipo de contribuiçao a ser feito,,,, Obrigada por sua atençao e aguardo resposta!!!!

  11. tive a perna esquerda amputada em 2010 num acidente de moto estou pelo inss desde o acidente meu trabalho era braçal pois tenho problema de aprendizado, será que irão cortar meu beneficio, tenho perícia em outubro e pediram pra mim levar um laudo medico . Aguardo resposta.

  12. boa noite ao ver o comentario acima queria fazer o meu me aposentei por invalidez em 26 06 2008 nao fiquei no beneficio quero saber se eu tenho direito a este 25% AGUARDO RESPOSTA EMAIL DOENÇA NA COLUNA ERNEA DE DISCO ORTOPOROS E OUTROS DATA DE NACIMENTO 18 02 1955 OBRIGADO

  13. Boa noite doutor adivogado desta pagina por favor responda a pergunta de cada um que te fez pois cada um esta ancioso para ter uma resposta positiva desde ja lhe Agradeço OBRIGADO DEUS TE ABENÇOE

  14. EU RECEBO O AXILIO DOENÇA A MAS DE UM ANO A 15 DIAS FUI FAZER OUTRA PERICIA O INSS MIM NEGOU AGORA EU FOI NO MEDICO E EU TAVA COM MUITAS DORES E ELE MIM DEU UMA NOTICIA NAO MUITO AGRADAVEL FALOU Q EU NAO PODERIA MAS TRABALHA POR QUE MEU PROBLEMA SO VAI FICAR PIOR E AGORA O Q EU FAÇO

  15. Boa noite, estou aposentada por invalidez desde outubro de 2012, tenho artrose nos dois joelhos esta a causa da aposentadoria. Pergunto aos senhores tenho direito aos 25%, pois meu marido me acompanha em todos os lugares, não embarco mais em onibús sem auxilio dele como outros serviços já com 76 anos de idade que temos nos dois.
    Pergunto caso tenha direito como tenho que proceder, marcar pericia médica ou não é necessário e quais documentos apresentar.
    Aguardo resposta, agradeço desde já.

  16. Minha mae tem 76 anos e e pencionista a quase 3 mese fez uma cirurgia de amputaçao onde perdeu parte do membro direito inferior a a questao e gostaria de saber se ela pode ter direito a algum acrescimo ou revisao na pensao dela..

  17. Gostaria de saber se como sou aposentado por Cardiopatia grave e dependo sempre de alguém comigo para sair, fazer exames ir ao tratamento, consultas etc. tenho direito aos 25% pelo acompanhante.
    Dese já agradeço atenção.

    Jorge Couto

  18. Calma amigo leitor. São muitos os comentários e muitas vezes não consigo atender a todos pois cada caso é um caso e precisa de consultas fundamentadas para não criar um problema.

    Mas, qual é a sua dúvida?

  19. ola .tudo bem olha eu gostaria de saber com quantos anos um auxilio doença se transforma em aposentadoria. pois já que o meu problema e irreversível pois eu já estou a mas de 06 anos e 08 meses e ate agora nada? grato:

  20. Se me aposentar por invalidez posso pagar ao inss para aumentar o beneficio?

    Quanto tempo posso ficar no auxilio ate me aposentar?

    Obrigado

  21. Bom dia me aposentei por invalides tem 4 anos e somente agora eu soube do direito de 25% e já faz dois meses que o inss me paga só que não quiseram me pagar os tempos atrasados des de a data que eu consegui me aposentar.
    Gostaria muito de ser orientado, o que devo fazer agora?

  22. Bom tarde,Sou aposentado por invalidez por dez anos,tive um AVC hemorrágico, tenho o meu braço e perna do meu lado direito paralisado,tenho direito a 25% ? Apesar que em 2006 entrei com o pedido e foi indeferido no próprio INSS.Tenho 60 anos.
    Grato,
    Mario Mathias.

  23. oi sou contribuinte com o INSS ha 26 anos e tenho polio desde meus 03 anos agora tenho 44 anos mas ja nao consigo mas trabalhar sera que posso mim aposentar pois ja passei 26 anos contribuindo ?

  24. aposentado por invalidez no ano 2000 pela psiquiatria f32 cid 10, minha esposa tem o termo de curatela será que eu tenho direito o adicional de 25%,?
    desde já obrigado.

  25. tebho esquizifrenia diferenciada n,fiz cirurggia do ciracçao triquei as duas valvulasbivalvular e a estenose a ortica s]de grau moderadopor insuficiencia cardiacae com ventriculo esquerdocontratila normal,ve as estimatos aestenose de grai moderadu ea induficiencia gradienteestimado em 50MMe em 26MMhges sou porta dor do virus hiv

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