Aposentado que volta a trabalhar poderá ficar isento da contribuição ao INSS

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A Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, é da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que isenta os aposentados que ao retornarem ao trabalho ou continuarem no trabalho depois de aposentados, da contribuição para a seguridade social. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A senadora,  argumenta que [...]

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REGULAMENTAÇÃO DA PERICULOSIDADE PARA MOTOCICLISTAS

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Portaria 1565 de 13 de outubro de 2014, aprova o Anexo 5 – Atividades Perigosas em Motocicleta – da Norma Regulamentadora nº 16 – Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências publicada no DOU de 14/10/2014 – Seção 1. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem [...]

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Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) abre vagas no mercado de trabalho

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) abre vagas para Supervisor de operações elétricas e Operador de substações elétricas.                 A siderúrgica é fruto da junção da brasileira Vale e as sul-coreanas Dongkuk e Posco que quando iniciar suas operações terá capacidade para produzir 3 milhões de toneladas de placas de aço por ano abrindo 4 mil postos [...]

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OPORTUNIDADE DE EMPREGO

Recrutamento

Servis Segurança abre seleção para profissionais técnicos em segurança do trabalho.  Requisitos: Curso técnico em segurança do trabalho, desejável curso de assessor técnico de brigada e possuir habilitação “a” e “b” Interessados, enviar currículo para th@servis.com.br até o dia 30/09 com o título SEGURANÇA DO TRABALHO.

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TRT10 – Atividades múltiplas relacionadas à função do empregado não caracteriza acúmulo de função.

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O simples exercício de atividades múltiplas, inseridas na jornada de trabalho, relacionadas à função do empregado não foi o suficiente para caracteriza acúmulo ou desvio de função argumentou o juiz, da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga negando o pleito de uma vendedora de uma empresa de comércio e confecções. Na petição, a vendedora afirmou [...]

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Menores Aprendizes nas micro e pequenas empresas

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A partir desse mês, setembro/2014, micro e pequenas empresas poderão(se desejarem) contratar jovens aprendizes através do O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, – Pronatec . A notícia foi dada no último dia 10/09, pelos ministros da Educação, José Henrique Paim; do Trabalho, Manoel Dias, e da Secretaria da Micro e Pequena [...]

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Dumping social?

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Dumping social na área trabalhista é considerado fraude. Dumping é uma palavra inglesa que deriva do termo “dump” que, entre outros, tem o significado despejar ou esvaziar. Em termos comerciais (especialmente no Comércio Internacional),a palavra é utilizada para designar a prática de colocar no mercado produtos abaixo do custo com o intuito de eliminar a concorrência e aumentar as quotas de mercado. [...]

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Projeto de Lei 6870/13 garante auxílio-acidente para todos os contribuintes da Previdência

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Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6870/13 que estende a todos os contribuintes da Previdência Social o direito a receber o auxílio-acidente. O projeto altera a Lei 8.213/91, os chamados contribuintes individuais e os segurados autônomos não têm direito ao benefício. O autor do texto, deputado Acelino Popó (PRB-BA), diz [...]

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Publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira dia 08 de Setembro as novas medidas do chamado novo Simples Nacional sancionado pela a presidenta da República Dilma Rousseff.

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A Medida abrange 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 mi; solenidade conta com representantes de todos os estados. A Lei Complementar 147/2014(PLC 60/14), que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A medida vai beneficiar cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Uma [...]

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STF declara inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.212/1991 (artigo 22, inciso IV) que prevê contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o valor de serviços prestados por meio de cooperativas de trabalho. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (23) no julgamento do [...]

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