Comissão projeta concluir estudos de limites municipais cearenses em 2017.

A Comissão de Criação de Novos Municípios e Estudos de Limites e Divisas da Assembleia Legislativa deve concluir os estudos sobre limites municipais do Ceará no próximo ano. O presidente do Colegiado, Luis Carlos Mourão, adianta que falta finalizar e consolidar estudos de limites de 55 municípios.

Com o término dos estudos e a apresentação do projeto que contempla os limites territoriais das quatro macrorregiões restantes – Itapipoca, Camocim, Serra da Ibiapaba e Sobral -, Mourão espera apresentar, até o final de 2017, a proposta de consolidação de todos os limites municipais cearenses atualizados e georreferenciados.

De acordo com Mourão, os estudos das macrorregiões de Itapipoca e Camocim estão em fase final de conclusão, faltando pequenos ajustes para sua apresentação, em razão das mudanças nas prefeituras de alguns municípios. Já em relação às macrorregiões de Sobral e Ibiapaba, os estudos iniciais estão sendo feitos, mas os trabalhos de campo só vão ter início em 2017, após a realização de audiências públicas nas regiões com gestores locais.

No dia 22/12 foi aprovado no Plenário o projeto de lei nº 230/16, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que descreve os limites municipais de 128 municípios cearenses.

O trabalho dos limites descritos, atualizados e georreferenciados foi realizado pelo Instituto de Pesquisas e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Assembleia Legislativa, com apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), da União dos Vereadores do Ceará (UVC) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).

“O objetivo do projeto era revisar e atualizar os limites de todos os municípios cearenses e escrevê-los de modo georreferenciado, para que terminem definitivamente os problemas relacionados aos limites intermunicipais”, explica Luis Carlos Mourão.

Ainda segundo ele, a legislação sobre o assunto é de 1951 e, até agora, não houve atualização ou substituição, fazendo com que o Ceará carecesse de uma lei de consolidação sobre os limites municipais.

Com Agência AL

Cleber Fernandes

Sobre Cleber Fernandes

Cleber Fernandes, canindeense, estudante de Tecnologia em Redes de Computadores no IFCE/Canindé, blogueiro e amante do mundo da tecnologia, executa a muito tempo o trabalho de criação e manutenção de Blogs/sites, empresário, dono da CJ Soluções Gráficas e Tecnológicas, atuando no desenvolvimento gráfico e soluções web em geral. No C4... Principal responsável pela parte de interação tecnológica do C4, executa ações de atualização de postagens, assim como manutenção e criação visual. Relacionado as mídias sociais, controla o compartilhamento das postagens na FanPage no Facebook e Twitter, além de realizar cobertura de eventos para o blog.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *