TRANSIÇÃO DE GOVERNO: TCM INICIA FISCALIZAÇÕES EM CANINDÉ

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) iniciou nesta segunda-feira (24) fiscalizações em Canindé, Quixadá e Redenção para apurar possíveis situações que podem prejudicar a regularidade do período de transição de governo, o chamado desmonte.

O anúncio foi feito pelo presidente do órgão, conselheiro Francisco Aguiar, durante reunião com prefeitos realizada hoje na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O dirigente adiantou que outros municípios já estão na programação de inspeções e que serão divulgados em momento oportuno para não comprometer a eficácia das auditorias.

De modo geral, os trabalhos do TCM estão sendo direcionados por aspectos que indicam a possível ocorrência de descontinuidade administrativa ou uso indevido de recursos públicos, tais como: desvio de finalidade na aplicação do erário, dificuldades na transição de governo, risco de endividamento decorrente de atrasos em pagamentos, descumprimento do limite de despesas com pessoal (disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal) e suposto uso da máquina pública com fins eleitoreiros.

As conclusões das fiscalizações serão compartilhadas com o Ministério Público e podem motivar a abertura de processos no TCM, para apuração de responsabilidades, e resultar em desaprovação de contas, aplicação de multas e determinação de devoluções aos cofres públicos.

Até então, a Ouvidoria do TCM recebeu 25 manifestações provenientes de 20 municípios diferentes relatando possíveis situações de desmonte. As comunicações feitas pela população citam, principalmente: atraso em pagamentos, interrupção de serviços públicos, paralisação de obras e dilapidação de bens.

Fonte: Welligton Lima

Cleber Fernandes

Sobre Cleber Fernandes

Cleber Fernandes, canindeense, estudante de Tecnologia em Redes de Computadores no IFCE/Canindé, blogueiro e amante do mundo da tecnologia, executa a muito tempo o trabalho de criação e manutenção de Blogs/sites, empresário, dono da CJ Soluções Gráficas e Tecnológicas, atuando no desenvolvimento gráfico e soluções web em geral. No C4... Principal responsável pela parte de interação tecnológica do C4, executa ações de atualização de postagens, assim como manutenção e criação visual. Relacionado as mídias sociais, controla o compartilhamento das postagens na FanPage no Facebook e Twitter, além de realizar cobertura de eventos para o blog.

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