TETO SALARIAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

A lei diz que nenhum funcionário – da ativa ou aposentado – pode ganhar mais do que o Governador (Lei Estadual/CE). Noutros estados ao de desembargador. Tudo bem. Tem que respeitar. O homem é a maior autoridade.

Ocorre que, por conta disso, cria-se uma grande distorção. Amarra-se o suposto “salário” do Governador para que os de baixo não tenham aumento… Só que o digno mandatário tem formas indiretas: uma casa para morar, carros para andar, telefones para usar, diárias, ajuda disso e daquilo. Recebe o líquido do líquido… Isto é, o tal subsídio do Governador é uma estratégia para manter os salários amarrados… E nisso, o Ceará é campeão. Veja a tabela abaixo:

ESTADOS TETO SALARIAL VINCULAÇÃO
1. Paraná                         24.500,00                           Subsídio dos Ministros do STF
2. Tocantins                  24.500,00                            Subsídio dos Ministros do STF
3. Amapá                        22.111,25                              Subsídio do Desembargador
4. Distrito Federal      22.111,25                              Subsídio do Desembargador
5. Goiás                           22.111,25                              Subsídio do Desembargador
6. Mato Grosso            22.111,25                              Subsídio do Desembargador
7. Mato Grosso  Sul   22.111,25                              Subsídio do Desembargador
8. Minas Gerais           22.111,25                              Subsídio do Desembargador
9. Pará                            22.111,25                              Subsídio do Desembargador
10. Rio G. Norte         22.111,25                              Subsídio do Desembargador
11. Rio G. do Sul         22.111,25                              Subsídio do Desembargador
12. Santa Catarina     22.111,25                              Subsídio do Desembargador
13. Sergipe                   22.111,25                              Subsídio do Desembargador
14. Acre                        18.794,56                              Subsídio do Governador
15. Roraima                18.600,00                             Subsídio do Governador
16. Pernambuco       18.400,00                             Subsídio do Governador
17. Paraíba                 18.371,60                               Subsídio do Governador
18. Amazonas            17.125,00                              Subsídio do Governador
19. São Paulo              14.850,00                             Subsídio do Governador
20. Maranhão            13.544,70                              Subsídio do Governador
21. Rio de Janeiro    12.765,00                              Subsídio do Governador
22. Piauí                       12.384,00                              Subsídio do Governador
23. Alagoas                 12.268,00                              Subsídio do Governador
24. Espírito Santo     12.218,00                             Subsídio do Governador
25. Bahia                       12.000,00                            Subsídio do Governador
26. Rondônia               12.000,00                           Subsídio do Governador
27. Ceará                       11.299,40                             Subsídio do Governador

Fonte: Febrafite (março/2009) – Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro.

Mourão

Sobre Mourão

Nascido em Crateús, desde cedo migrou. Morou em Russas e depois Fortaleza. Mas, nas férias, voltava sempre à casa da avó e dos tios... O outro lado da família - materna - morava em fazenda, sertão da Hidrolândia, no tronco dos Mourões. Depois, cresceu e foi estudar até nas Oropas... Fez-se professor e médico. Homem que cuida das cabeças: psiquiatra. É Professor Titular da Faculdade de Medicina. Para completar fez-se antropólogo. Tem doutorado dos dois lados. Escreve. Fala. Aparece. Não se furta de dizer o que pensa. A partir do Regional, virou um cidadão do mundo. Casado, tem três filhos. Com certeza, a riqueza maior da sua vida.

14 comentários sobre “TETO SALARIAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

  1. Interessante a informação, doutor Mourão. Para completá-la – no que diz respeito ao Ceará – o senhor poderia informar qual a Lei estadual? Qual governador a assinou?

    Obrigado pela atenção,

    Saudações,

    Nelson Eulálio

  2. Permita-me, meu caro Nelson, complementar a informação do prof. Mourão, informando que o teto salarial dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo do Ceará foi estabelecido através da ECE 56/2004 que reproduziu o texto da ECF 41/2003. Esta Emenda Constitucional criou uma série de distorções no serviço público, uma vez que, no âmbito federal, o teto salarial dos servidores foi fixado no valor dos subsídios dos ministros do STF. Nos Estados criaram-se subtetos para cada um dos Poderes (servidores do Judiciário o teto é o subsídio do desembargador, no Legislativo o teto é o subsídio dos deputados e no executivo o teto é o subsídio do governador).

    O absurdo foi tal que, por incrível que pareça, a Emenda Constitucional fêz discriminação dentro de um mesmo Poder. É o caso de alguns servidores do Executivo que tiveram como referência para suas remunerações o teto salarial dos desembargadores (defensores públicos e procuradores do Estado).

    Por conta disso uma outra ECF foi editada em 2005 (ECF 45) facultando aos governos estaduais, a exemplo do do federal, estabelecerem também o teto salarial único tendo como parâmetro o subsídio dos desembargadores. O quadro apresentado pelo prof. Mourão mostra quais os Estados que já instituiram o referido teto único e quais os que, apesar de não haverem instituido, fixaram valores acima do governo cearense.

    É bom esclarecer que TETO SALARIAL é apenas uma referência para os salários, não implicando, por isso mesmo, em reajuste salarial. Vale dizer, não há repercussão financeira. Baliza, contudo, um limite máximo para subsidiar, no futuro, os PCCs da carreiras funcionais de relevo, como a dos fazendários e as carreiras jurídicas.

  3. Apenas para atualizar os dados estatísticos: O Estado de São Paulo já instituiu o teto salarial único (de forma gradativa), no Rio de Janeiro o governador Sérgio Cabral já assegurou o teto único a partir de março de 2010. Dois outros Estados (Alagoas e Espírito Santo) já tem PECs tramitando nas respectivas Assembléias Legislativas no mesmo sentido. Por fim dizer que, mesmo considerando o reajuste salarial concedido aos servidores públicos em julho passado (5%), o qual incidiu também sobre o subsídio do governador (que serve de referência para o teto), e que, nenhum outro Estado tivesse reajustado seus tetos,ainda assim o Ceará permanece na “rabeira” do ranking” nacional dos tetos salariais do Poder Executivo.

  4. Agradeço a gentileza das informações prestadas pelos srs. Irapuan Diniz de Aguiar e Eça Canto Filho. Agora estou com uma visão completa do assunto.

    Um abraço,

    Nelson Eulálio

  5. COMO O TETO SALARIAL É, TÃO SOMENTE, UM PARÂMETRO PARA A DEFINIÇÃO DE UMA POLÍTICA SALARIAL, DIFERENTEMENTE DO PISO SALARIAL QUE ACARRETA, DE LOGO, AUMENTO DE DESPESA, NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA O GOVERNO CEARENSE NÃO ESTABELECER O TETO ÚNICO DOS SERVIDORES ESTADUAIS TENDO COMO LIMITE O TETO DO PODER JUDICIÁRIO. AFINAL O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR NÃO SERVE COMO REFERÊNCIA ATÉ PORQUE TRATA-SE DE UM CARGO POLÍTICO SUJEITO A TODAS AS INJUNÇÕES E CONVENIÊNCIAS. A MAGISTRATURA, POR OUTRO LADO, É ESTRUTURADA EM CARREIRAS O QUE, DO PONTO DE VISTA TÉCNICO, É O MAIS INDICADO COMO REFERÊNCIA DE TETO SALARIAL.

  6. O Secretário da Fazenda, Mauro Filho, anuncia numa entrevista coletiva que o Ceará teve a maior arrecadação de suan história, etc. etc. e etc.. Pena que, dentre os investimentos em diferentes áreas, o governo não invista na área de seus recursos humanos (pessoal). Os funcionários categorizados integrantes das carreiras de Estado e jurídicas têm, conforme se vê da estatística publicada pelo prof. Mourão, um teto de refência para seus salários achatado e que não se presta como parâmetro pois nos subsídios do governador não estão computados os salários indiretos (casa, comida, etc.). Que o governador Cid Gomes reflita sobre o assunto e dê mais atenção aqueles que contribuem, não só para o incremento das receitas públicas como também para o próprio desenvolvimento do Ceará.

  7. Gostaria de saber a procedência da informação do sr Eça Canto Filho de que o governador Sergio Cabral assegurou o teto salarial único à partir de março de 2010, já que, não ouvi nenhum comentário a respeito e nenhuma matéria na imprensa. Agradeço pelo que puder ser esclarecido.

  8. Bom dia,

    Entendo que é discrepante a situação do Estado de SP, uma vez que o subsítio do PREFEITO da capital de SP é de 24.000,00 e o subsídio do Governador do Estado SP, é 18.700,00…..como podel uma situação dessa ? Sinceramente NAO entendo, o governador do estado ganhar menor que o Prefeito da capital……

  9. É preciso se conhecer a natureza das coisas para não se manter em equívoco. Defensores Públicos, Promotores Públicos, não são do poder executivo, são instituições autônomas, com orçamento próprio e autonomia administrativa, funcional etc… Portanto, não são servidores comuns do executivo, sendo mais do que lógico, que não devem estar vinculados ao Governador do Estado. Ademais, tais órgãos são unos e indivisíveis, Portanto, o parâmetro remuneratório é Federal e não Estadual, sendo não só coerente como também lógico, estarem ligados à remuneração do Ministro do STF.
    Como declarado acima:

    “O absurdo foi tal que, por incrível que pareça, a Emenda Constitucional fêz discriminação dentro de um mesmo Poder. É o caso de alguns servidores do Executivo que tiveram como referência para suas remunerações o teto salarial dos desembargadores (defensores públicos e procuradores do Estado).

    Não há absurdo algum, e quem diz isto não sou eu, e sim a constituição federal, art.37, que expressamente vincula Juízes, Promotores Públicos, Defensores Públicos e Procuradores do Estado, (todas carreiras jurídicas da mesma importância constitucional, mesma hierarquia e funções diferentes) ao Ministro do STF.

  10. prezado Irapuan..

    Absurdo seria não ter discriminado tais órgãos, vinculando-os ao Poder Público Estadual(governador do Estado), pois seria flagrantemente inconstitucional. São órgãos distintos, agentes políticos do Estado, portanto, juridicamente, Juizes, Promotores e Defensores Públicos, são da mesma natureza e hierarquia do Governador do Estado (também agente político do Estado), somente tem funções diferentes, mas nenhum manda no outro, ou está de qualquer forma subordinado.

    Quanto ao restante dos quadros públicos, todos são subordinados ao Governador, portanto, coerente vincular suas remunerações ao seu chefe.

  11. O salário recebido pelo Governador Cid Gomes é de R$ 13.184,91 por mês. O valor é bem abaixo da suposta relevância do cargo, simplesmente porque essa quantia funciona como teto máximo. Nenhum funcionário – do executivo – pode ganhar acima disso. Então, fica essa falácia. Só que o Governador tem cartão corporativo (sem limite), moradia, transporte, motorista, segurança, etc. Enfim, mordomias de todos os gêneros. Fica até difícil saber no que ele pode gastar seu “mísero” salário.

  12. Lamentável o que o Governador do Estado do Ceará faz.

    Meu pai era juiz de direito aposentado (aposentado por tempo de serviço, recebia salário integral), faleceu em fevereiro de 2011, data em que recebia os vencimentos no valor de R$ 21.400,00. Desde seu falecimento até hoje (10/05/2012, mais de 1 ano já) minha mãe (de 79 anos) vem recebendo uma pensão de R$ 13.184,92 por mês. Não teria que ser pensão integral?

    Quanta crueldade.

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