RÉU NA SUPREMA CÔRTE, MAS…

 João Paulo Cunha (PT-SP) agora preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Definitivamente, o decoro e o bom senso não são qualidades suficientemente presentes em nossa política. É um acinte. Uma ofensa. Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Até que seja julgado, deveria se abster de ocupar uma função de referência como é o caso. O gigante está respondendo à acusação por ser membro da quadrilha do mensalão. Na peça oferecida pelo Ministério Público e acatada pelo Supremo, Cunha foi acusado de formar fila numa “sofisticada organização criminosa” que se especializou em “desviar dinheiro público e comprar apoio político”. Apesar da lei “ficha limpa”, Cunha ganhou o direito de se candidatar a deputado federal. Foi eleito. Exercendo o mandato, o petista conseguiu articular sua candidatura a presidente da mais importante Comissão permanente da Câmara dos Deputados. Agora, temos um deputado que responde processo no Supremo à frente da Comissão que analisa a constitucionalidade dos projetos que tramitam no Parlamento. Que beleza.

A CARA DE PAU EM VEZ DO NOVO

O petismo chegou ao poder nas eleições de 2002 defendendo com ardor uma nova cultura política. Proferia com ênfase o discurso da ética e dos bons costumes. No poder, a conversa foi outra. O projeto de poder se sobrepôs e velhas práticas se arraigaram. O presidente da República em pessoa fez o discurso da banalização de certos crimes. “Todo mundo faz caixa dois”, disse Lula em sua famosa e histórica entrevista em um jardim de Paris. O crime nem era de “caixa dois”. Atentem que a acusação do Ministério Público acatada pelo STF fala em “compra de apoio político”. A consequência da banalização é a chegada de um réu da Suprema Corte na presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. É um abuso. Em vez de uma nova cultura política, deu-se a cara de pau. Direito de se eleger presidente da Comissão ele tinha, claro. Cunha é um deputado com todas as prerrogativas. O problema é o descaramento. A falta de vergonha e a crença de que sua origem política permite tal atitude.

MAIS UMA LEI QUE NÃO PEGA

A imprensa divulga que a ministra Miriam Belchior (Planejamento) orientou seus colegas de Esplanada a selecionar despesas contratadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e que não serão honradas pela sucessora Dilma Rousseff. Levantamento do Estado indica que o cancelamento de contratos pode alcançar R$ 33,9 bilhões, valor equivalente ao custo estimado do polêmico trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro. No primeiro dia de março, depois de quitar R$ 28 bilhões de contas pendentes deixadas por Lula no ano eleitoral, o governo ainda acumulava mais de R$ 98 bilhões de despesas a quitar, informa levantamento feito pela ONG Contas Abertas (O Estado de S.Paulo). Ora, sendo assim, o Governo anterior burlou a Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF veda ao gestor público contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de seu mandato, “ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”. Será outra lei do tipo que não pega? Lamentável.

ABAIXO O MELA-MELA

A boa notícia da semana veio de Quixadá: “O som dos ‘paredões’ deve ficar longe de Quixadá no Carnaval. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Defensoria Pública no município prevê que a Prefeitura fiscalize a presença desses equipamentos durante os quatro dias de folia. Na área próxima ao Centro também está proibido o ‘mela-mela’. O diligente defensor público chama-se Júlio César Lobo, que atendeu às reclamações da população residente em área próxima à praça onde ocorre a festa. O tal do ‘mela-mela’ deveria ser barrado em todos os municípios. Além de agressivo e gerador de um clima de violência, a farra usa alimentos como ovos e farinhas de trigo e milho. Um escárnio. Não é nada agradável aos olhos e não representa nenhuma tradição cultural reconhecida.