STF julga ação que trata do piso salarial dos professores

Após ter tramitado por 13 meses entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a Lei 11.738, sancionada em 16 de julho de 2008, ainda se arrasta para a decepção dos milhares de professores que lutam por um salário digno. A lei do piso, que à época foi fixado em R$ 950,00, motivou o questionamento de 5 governadores, incluindo-se nesta lista o do Ceará.

De Brasília, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) informa para o Blog que acompanhará o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 4167) movida pelos governadores, que consta da pauta do STF desta quinta-feira. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.

Remuneração 

O valor que foi definido em 2008 era de R$ 950,00 e agora ganhou um reajuste do Ministério da Educação (MEC), passando para R$ 1.024,67. Porém, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende um piso para  os professores da Educação Básica de R$ 1.597,00. O problema é que, por estar sub júdice, o cumprimento do piso vem sendo desrespeitado.

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3 Resposta(s) para “STF julga ação que trata do piso salarial dos professores”

  1. Eliomar veja se da para dar uma nota.

    O Papel do Sindicato
    15/03/2011
    Temos que resistir a essas explorações do capitalismo e lutar por salarios e não por aumento de carga horãria, pois assim estamos regredindo na luta.

    Após o surgimento da comunidade primitiva temos uma sociedade dividida em classes e marcadas pela luta de dominados e dominantes. Karl Marx, no seu Manifesto Comunista, diz: “a história de todas as sociedades que existiram até nossos dias tem sido a história das lutas de classe. Homem livre e escravo, patrício e plebeu, barão e servo, opressores e oprimidos em constante oposição têm vivido numa guerra ininterrupta, ora franca, ora disfarçada; uma guerra que terminou sempre, ou por uma transformação revolucionária da sociedade inteira, ou pela destruição das duas classes em luta.”

    O Sindicato surge do modo de produção capitalista. A palavra de origem francesa – syndic – significa “representante de uma determinada comunidade.” Mercantilismo foi o período de transição entre os Séculos XV e XVI que marca o fim do feudalismo e inicio do Capitalismo, que tem como caracteristica a propriedade privada.

    Com a queda do feudalismo a sociedade ficou dividida em duas classes. De um lado, a burguesia dona dos meios de produção – terras, capital, indústria, máquinas tudo que com eles se adquirem outros. Burguesia vem de burgos, locais ao redor dos feudos ocupados pelos comerciantes e artesãos que viriam ser os atuais capitalistas ou burgueses.

    Proletário, palavra de origem latina que significa pessoas com uma prole (filhos) numerosa. O proletário por não possuir meios de produção vende sua força de trabalho para o capitalista. “Denomina-se capitalismo a organização da sociedade em que a terra, as fábricas, os instrumentos de produção, etc., pertencem a um pequeno número de latifundiários e capitalistas, enquanto a massa do povo não possui nenhuma ou quase nenhuma propriedade e deve, por isso, alugar sua força de trabalho. Os latifundiários e industriais contratam os operários, obrigando-os a produzir tais ou quais artigos que eles vendem no mercado.

    Os patrões pagam aos operários exclusivamente o salário indispensável para que estes e suas famílias subexistam. Tudo o que o operário produz acima dessa quantidade de produtos necessária a sua manutenção, o patrão embolsa. Isso constitui o seu lucro. Portanto, na economia capitalista, a massa do povo trabalha para o patrão, e não para si, e o faz por um salário.

    Compreende-se dos patrões: quanto menos der aos operários, mais lucro lhes sobra. Em compensação, os operários tratam de receber o maior salário possível para poder sustentar sua família com uma alimentação abundante e sadia, viver numa boa casa e não se vestir como mendigos. Portanto, entre patrões e operários há uma constante luta pelo salário”. Vladimir Lenin.

    É dessa contradição entre burguesia e proletariádo que vão surgir os primeiros movimentos de operarios que dão inicio aos sindicatos que, dentre outros, têm o objetivo de organizar a classe trabalhadora para resistir a exploração capitalista.

    Na Inglaterra do SEC. XVIII era imposta uma jornada de trabalho que atingia 16 horas diárias. Com o obetivo de atrair mais trabalhadores, é criada a política do cercamento que expulsa os trabalhadores do campo com a desculpa de torná-lo “livre”, o que aumenta as filas dos desempregados nos centros urbanos. Marx vai chamá-los de “Exercito Industrial de reserva”. Esta foi a forma encontrada pela burguesia para garantir mão de obra barata através da concorrencia. Isto aconteceu nos séculos passados e vem acontecendo até hoje de forma sútil

    Nós servidores públicos do Estado do Ceará temos que resistir a essas explorações do Capitalismo e lutar por salários justos e não por aumento da carga horária. Pois assim, estamos regredindo na luta. Vamos exigir concurso público já e dar oportunidade de outras pessoas garantirem seus empregos. Se não, vamos estar contribuindo para aumentar o Exercito de Servidores de reserva.

    Saudações Sindicais

    Auxiliadora Alencar

  2. Com os bens bloqueados por suposto desvio de recursos públicos, o deputado José Antonio Barros Munhoz (PSDB), reeleito nessa terça-feira, 15, presidente da Assembleia de São Paulo, é réu em ação civil pública por improbidade administrativa sob acusação de ter favorecido a Brinquedos Estrela quando exercia o cargo de prefeito de Itapira (1997 – 2004). O Ministério Público Estadual classificou a operação promovida por Munhoz de “negócio da China”.

  3. Realmente é uma vitória. Estamos anciosos para a pronúncia do governador Cid Gomes. Qual será a nova manobra do governador para não pagar o piso? GREVE JÁ!!!!

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