O Sindicato da Habitação (Secovi) ajuíza hoje, às 11 horas, ação no Tribunal de Justiça contra o reajuste do IPTU. A diretoria do sindicato, junto com representantes de outras entidades do segmento, vai dar entrada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contestando o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2010 de Fortaleza. A decisão, unânime, foi tomada durante a última assembleia realizada na terça-feira, dia 12, na sede do sindicato.
De acordo com Sérgio Porto, há vícios de inconstitucionalidade na lei do reajuste (complementar nº 73, de 28 de dezembro de 2009). “Nosso papel, como contribuintes e como representantes da sociedade civil é buscar o imposto justo. Continuamos no argumento de que faltou um estudo técnico que justifique a majoração”, afirma. Segundo a entidade, o Secovi é a primeira entidade cearense a entrar na justiça contra o reajuste do IPTU.
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A OAB-CE está dormindo, sonolenta, perdida igual cego em tiroteio, não sabe pra onde correr ou o que dizer do IPTU.
Que triste começo de 2010.
A OAB cearense está mui bem representada . A crítica acima deve partir de descontente com o resultado das últimas eleições. Quanto ao IPTU a OAB já aforou o procedimento pertinente.
Que atualizem IPTU que esta defasado por muitos anos, ainda consigo entender!! Mas….
mas…Atualizar IPTU na proporcao exagerada que foi num apartamento construido em 2008 que ja tinha IPTU atualizado, ESTA FOI DEMAIS!!!
Prefeitura, tome jeito!!!