“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou, por meio de ato nesta segunda-feira (13), a anulação de todos os 663 atos indicados como secretos por relatório de comissão instituída para investigar irregularidades na Casa.O que você achou da medida?
O ato assinado também determina à Diretoria-Geral que, no prazo “improrrogável de 30 dias, apresente à Comissão Diretora as providências que devem ser adotadas para ressarcir aos cofres públicos os “recursos eventualmente pagos de forma indevida”. Assim, essas contratações estão automaticamente anuladas. O ato 294 ainda será publicado no boletim administrativo da Casa.
Escândalos dos atos secretos
A comissão de sindicância que fez o levantamento dos atos administrativos utilizados para criar cargos e aumentar salários divulgou relatório no dia 23 de junho apontando 663 decisões mantidas em sigilo. No mesmo dia, a Mesa Diretora decidiu anular um dos atos, que estendia aos diretores-gerais do Senado o plano de saúde vitalício concedido aos parlamentares.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi alvo de mais uma denúncia no final de semana: de que a Fundação José Sarney teria desviado R$ 500 mil de um patrocínio da Petrobras.
Na última terça-feira (7), um segundo ato secreto havia sido anulado, o que transformou chefes de gabinete de secretarias em chefes de gabinete de senadores. Na prática, a mudança no nível das funções comissionadas representava um aumento de gratificação. O diretor-geral Haroldo Tajra afirmou que 40 servidores foram beneficiados pelo ato, mas não chegaram a receber o aumento previsto.
Também na terça, o MPF (Ministério Público Federal) pediu à Polícia Federal que investigasse os atos secretos do Senado. O MPF determinou que os atos não publicados fossem analisados caso a caso. Os atos secretos foram expedidos ao longo dos últimos 14 anos, período em que Agaciel Maia, afastado, ocupou o cargo de diretor-geral do Senado.”
(Folha Online)
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