Quem não deposita FGTS do funcionário pode ser alvo de processo por danos morais

“Quando o trabalhador descobre que a empresa onde trabalha ou trabalhou não faz os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o processo na Justiça é o caminho mais certo para ter o dinheiro de volta. A ação pode pedir até indenização por danos morais e materiais, segundo o advogado trabalhista Roberto Paraíba. “Se o trabalhador contava com aquele dinheiro para pagar uma dívida, pode ter o nome incluído na Serasa ou arcar com multa”, diz Paraíba.

Segundo Wilson Pirotta, juiz titular da 3 Vara do Trabalho de Guarulhos, ações trabalhistas de FGTS são muito comuns. “Geralmente, é movida pelo empregado que já saiu da empresa e, por isso, também faz outros pedidos, como pagamento de hora extra”, afirma.

Neste caso de quem já saiu da empresa, basta entrar com uma ação reivindicando o dinheiro do Fundo. De acordo com Paraíba, é possível pedir tutela antecipada. Ou seja, o trabalhador recebe antes que o processo termine, o que leva, em média, dois anos. “O dinheiro sai em até seis meses, é só comprovar a demissão sem justa causa”.

Se a solução é mais simples para quem já deixou a empresa que sonega o FGTS, a saída para os ainda funcionários é mais difícil. “O empregado se sente inseguro para ir à Justiça sozinho, teme ser demitido”, diz Pirotta. Segundo o juiz, o caminho é informar o sindicato para que entre com ação coletiva, em nome de todos. “Se a entidade não fizer nada, o trabalhador deve procurar o Ministério Público do Trabalho”, afirma.

É bom lembrar que não será possível receber o dinheiro do Fundo, já que o empregado continuará na empresa. A Justiça vai obrigá-la a fazer os depósitos.”

(Diário de São Paulo)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

48 comentários sobre “Quem não deposita FGTS do funcionário pode ser alvo de processo por danos morais

  1. Tenho uma micro empresa, onde tinha 2 funcionários registrados. A empresa que prestava assistência contabil para mim disse que eu poderia depositar o FGTS dos funcionários ou todos os meses ou depois que eles da rescisão do contrato deles. O pizzaiolo pediu demissão em uma terça feira faltando apenas 30 minutos para eu fechar a pizzaria naquele dia e não me deu chance de ter outras pessoas para substituí-lo e ele era o único que eu tinha na função. Ele ainda estava em período de experiência. Quase tive que fechar a empresa porque não tinha ninguém para abrir nos dias posteriores, fiquei pedindo funcionários emprestados na concorrência para manter a minha aberta até conseguir outra pessoa. Os custos disso foram altíssimos. Gostaria de saber se mesmo nestas condições se eu sou obrigada a pagar o FGTS dele. E como eu faço este depósito já que agora estou sem empresa de contabilidade para me orientar ou mesmo redigir documentos para mim. Posso processar este funcionário por danos morais por ele ter abandonado o trabalho sem avisar pelo menos com alguns dias antes ou mesmo sem ter vencido o período do contrato? As empresas tem alguma proteção contra funcionários que agem de má fé?

  2. Boa noite, arrumei outro emprego e a dona fez eu pedir demissão e fazer uma carta, posso constentar isso na justiça? Descobri q ela ñ fez quase 1 ano ou mais de recolhimento de Fgts e estou pensando em comprar uma casa, e agora? Posso entrar com ação de danos morais contra a empresa pq estava contando com o dinheiro? Pode me ligar e me orientar sobre oque fazer. 11 9 4160 8820 vivo fico no aguardo

  3. .Trabalhei em um supermercado durante 1 ano e 4 meses, então pedi a conta, a pouco tempo descobri que não depositaram meu FGTS, como reaver ?

  4. Thiago, procure a Delegacia do Trabalho. No caso de Fortaleza, ela fica na rua 24 de Maio, quase esquina com a Senador Alencar, no Centro.

  5. Pedi a conta fazem 2 anos e 6 meses. Ainda é possível entrar na justiça pata reaver o FGTS ou o tempo expirou e eu perdi todo meu dinheiro que não havia sido ainda depositado?

  6. Ola , a quase tres anos pedi demiçao de uma empresa por motivo que não fazian pagamentos nos dias certros e agor a pouco tempo descobri que nunca foi depositadoo meu FGTS o que eu posso fazer?
    muito obrigado!!

  7. Fiquei incrédula ao ler a dúvida da Patrícia Campos…. Ela sendo empregadora da micro empresa tem o DEVER de pagar o FGTS de seus funcionários pois é um direito dos trabalhadores e no caso deste seu funcionário que “te deixou na mão” o valor do FGTS foi todos os meses descontado de seu salário e era sua obrigação ter feitos este pagamento.

    Você devia agradecer por seu funcionário não ter entrado com um processo contra sua empresa por conta disso ao invés de ter a coragem de perguntar se você é quem pode fazer isso…

  8. trabalho em uma empresa a 12anos ,tem +- 4anos de deposito de fgts , o restante esta em aberto …corro o risco de um dia nao sacar ou receber os meses restantes ?

  9. Olá, trabalho em uma empresa de Consultoria Ambiental. Ela não paga FGTS a nenhum de seus funcionários (há pessoas que trabalham lá há mais de 2 anos). Além disso, muitos estão com férias vencidas e ainda não tiraram, muito menos receberam. As pessoas que pediram demissão ou foram mandadas embora sem justa causa ainda não receberam os seus direitos.

    O RH da empresa alterou nossas funções (sem nos comunicar) de Consultor Ambiental para Assistente Administrativo I, II ou III dependendo da graduação, embora prestemos serviço de consultoria.

    Para piorar a empresa está para abrir falência e tem mais de um CNPJ. Pelo que já ouvi dizer, se a empresa (CNPJ) abrir falência e os bens não estiverem no nome dos representantes da empresa (que constam no contrato social) não há como penhorar (não sei se é esse o termo) os bens para pagar os colaboradores.

    Pelas pesquisas que fiz, ela não está cadastrada em Sindicato algum do Rio de Janeiro. Nossos salários estão atrasados a quase uma semana. E embora ainda esteja na empresa, como não há sindicato em que nos apoiarmos, quero entrar com uma ação contra a empresa e gostaria de saber se os dados citados acima são suficientes para realização do meu intento.

    Tenho a maioria das folhas de ponto desde a data que eu entrei (09/05 – atual) e o extrato do FGTS do site da CEF, além das cartas que recebemos da mesma.

    Preciso muito de uma orientação, pois nunca precisei entrar com uma ação contra qualquer empresa.

  10. Trabalho em uma usina de açucar e alcool a´ 11 anos e que não deposita fgts a 7 anos. Sou aposentado a 6 anos e por isso saquei o que tinha na época. Tenho minha casa financiada na CEF .Gostaria de contar com o fgts para abater nas prestações. Como devo cobrar esses depósitos mesmo trabalhando..?

  11. oi,estou ganhando 1500,00 reais mas meus patroes estao colocando em folha até menos que um salario mínimo. assim nao recebo fgts total e nem o inss que deveria. é certo isso que estão fazendo? me ajudem

  12. Prezado,
    Meu esposo trabalhou em uma empresa, foi demitido sem justa causa.O FGTS não foi depositado.Já se passaram mais de 2 anos.Ele ainda pode por na justiça ou o tempo acabou?

    Att,

  13. trabalho em uma empresa a quase 4 anos e de dois anos pra cá a empresa não depósita meu FGTS NEM O INSS,vou pedir as contas, gostaria de saber se a empresa é obrigada a pagar meu fgts no prazo de 10 dias, da mesma forma que a empresa tem o prazo de pagar quando se pede demissão

    obrigada

  14. Fui demitida do meu emprego como doméstica,mesmo sendo opcional meu patrão nunca depositou fgts,so q agora junto com minha demissão ele gostaria de atualizar desde o inicio,ele pode fazer isso??como faço?

  15. Eu trabalho a 6 anos numa empresa e descobri q eles nao deposita o fgts … Mais eu quero sair da empresa ,mais queria q eles deposita-se o FGTS antes … O q eu devo fazer … Existe lei pra isso … Qm eu devo procurar …antes de pedi demisao..

  16. trabalhei 3 meses na empresa e fui demitida,só que ao ir sacar o FGTS a empresa deposito um mês,já entrei em contato com a mesma, o que me informa e que vão me pagar. Já tem um mês do ocorrido e não me deram nenhuma posição.O que fazer diante disso?

  17. Não procede. Trabalho há 8 anos em uma empresa e não tenho um centavo depositado no FGTS. O Ministério Público do Trabalho nada faz. Solicite ao MP auxílio e nada. Dizem não ser da alçada deles. Disseram-me que é para o MTE. Que também nada fez. Vivemos em um país onde ninguém tem nada com isso. Pagamos altos impostos para nada. Quando necessitamos da justiça, ela não noa apoia em nada.

  18. Eu trabalhei 9 mese de carteira asinada ate agora n depositarom meu fgts
    Oque eu faso meu patraõ fala que n tem previsaõ do pagamento
    Eu tou presisando do dinheiro oque faso pra receber mais rapido

  19. Trabalhei num hospital por 11 meses pedir pra sair e eles nunca depositaram nada do meu fgts foi em 2013 o que faço ainda tenho direito onde ir não sei o que devo fazer esse dinheiro fica perdido

  20. Oi, trabalhei um ano em uma empresa. Pedi demissão faz uns 08 meses, e já estou trabalhando em outro local, no entanto, descobri a pouco tempo, que a empresa que eu trabalhava antes não depositou nenhuma parcela do FGTS. como proceder nesse caso? por favor aguardo a resposta.

  21. Boa.Tarde, fui dispensada da empresa e a.mesma nao depositoi o mes de julho e disse que esta.sem dinheiro pta pagar o que eu devo fazer.

  22. Boa tarde. trabalhei na empresa por 21 meses, sai e é estava trabalhando em outra por 5 meses, agora que sai dessa fui dar entrada no meu seguro desemprego e descobri que a empresa anterior não fez os depósitos do meu fgts, mas não estou mais no estado onde fica a empresa, tem como eu entrar contra a empresa em outro estado?

  23. Ola , trabalhei 4 meses em uma empresa terceirizada da net , fecharam as portas pagaram a recisao em um acordo atrasado e o pagamento do fgts nao pagarm , ligo para saber e o dono fala que nao tem previsao , como faco ?

  24. trabalhei no hospital casa de Portugal 044\2008 a212\2010 na rua do bispo 72 rio comprido rj
    ate o presente momento não recebi meus direito como fundo de garantia feria decimo terceiro
    seis meses de salario atrasado ate a data de hoje não consegui nada peço ajuda para tenta resolve isso si eu trabalhei eu tenho que receber não e justo isso eu quero saber a verdade que ate agora
    eu estou sendo lesado o hospital não faliu continua funcionando não sei porque não paga as pessoa
    aguardo uma resposta obrigado

  25. Boa tarde,
    trabalhei por 7 anos em um escritório de advocacia e nunca foi recolhido o FGTS. Fui mandada embora sem justa causa.
    Entrei com uma ação contra o meu chefe e ganhei, porém, ele não não depositou o FGTS.
    Já fazem 3 anos, mas ainda cabe uma ação contra ele reivindicando este direito?

    Abraços

  26. Trabalho numa Retifica de motores ha 8 anos , descobri que só tem no minimo 1ano e meio de deposito do fgts
    Gostaria de saber que providencias devo tomar porque ainda estou ativo nessa empresa, e estou preocupado porque a situação da empresa está esquisita.

  27. ate o presente momento não tive resposta nem uma eu gostaria de saber como eu faço pra saber si eu vou receber ou não
    meus direito quero uma resposta porque o tempo esta passando não sei o que fazer pra receber meus direito
    estou aguardando uma resposta telefone 2178106586 RJ

  28. meu marido trabalhava com uma pessoa no ceasa de carteira assinada ele deixou de depositar o fundo de garantia durante 5 anos e o inss tambem. mandou que meu marido ficasse em casa ja que ele devia muitos fornecedores no ceasa e não tinha como pagar tambem meu marido para trabalhar ai por csemana ia mandando um dinheirinho menos que o salario que ele recebia. meu marido pois na justiça e o juiz foi do lado do patrão o acordo foi de 15.000,00 em 15 vezes e falou para meu marido que ele não tinha mais ditreito nenhum porque o dinheiro que ele recebeu por semana ja era um acordo para pagar a divida coisa que não tem nada escrito e nen de boca isso foi falado. e meu mamrido teve um infarto não pode ficar pelo INPS e nen se aposentar porque os 6 anos que ele devia de fundo e de inss foi redusido porque o juiz entendeu que meu marido não trabalhava de de 2013 e então ele ainda poir cima perdeu 3 anos de inss . oque fazer se nossa justiça é deacordo com a cabeça do juiz.

  29. Olá
    Trabalhei em uma empresa e eles me mandaram embora, recebi tudo certo mais ficaram faltando 3 ou 4 meses de depósitos do fundo de garantia e estou cobrando a empresa e eles estão me enrolando a 4 meses e não me pagam, já fui até o sindicato e eles não tomaram nenhuma providência também.
    O que devo fazer?

  30. Trabalhei 3meses na empresa como op de caixa,hoje faz tres anos eles nao pagarao o inss,so ficou na carteira a experiencia mas pelo o inss nao ficou,posso recorrer depois de tres anos os tres meses de experiencia ainda da tempo de ele registra estou passando muito constragimento.

  31. Boa noite trabalhei 3 meses numa empresa que me pagava corretamente o pagamento em dias, só que até hoje não recebi meu fgts e a empresa diz que não é mais problemas dela para resolver o problema do fgts, mandaram o contato do contador pra mim e sempre tem enrrolado diz que já fez pagamento e sempre alguma coisa da erra e eu nunca consigo receber esse dinheiro, ou seja eu dependo desse dinheiro para pagar uma dívida que já atrasou e estar correndo juros gostaria de saber se isso seria problema da empresa ou do contador que presta serviço para a empresa já estou a 3 meses tentando receber esse fgts e nada me ajudem por favor.

  32. MEU MARIDO FOI DEMITIDO DA EMPRESA EM QUE TRABALHAVA I DESCOBRIU QUE A EMPRESA NAO PAGOU O FGTS D E 8 ANOS MAS BOTOU NA CARTEIRA DE 2002 E SÓ COMEÇOU A PAGAR EM 2011 QUAIS OS DIREITOS DELE

  33. Boa noite, sou doméstica e meu patrão me demitiu agora dia 30 de novembro, fiz a rescisão no dia 17 de Dezembro so que ele não levou minha chave de acesso do fundo de garantia, reclamei e fui até a caixa com a rescisão e carteira de trabalho quando a atendente me informou que não havia nada depositado no meu fundo de garantia onde devo ir, oq devo fazer?

  34. Trabalho a 3 anos e5 meses em um restaurante e descobri que a mais de 2 anos o FGTS está em atraso já conversei com o patrão + não resolveu nada pois ele só fica dando desculpas. Quero saber se ele abrir falência perco todo tempo de trabalho e o dinheiro que desconta todo mês do FGTS

  35. Fui demitido tenho 21 meses na firma e só tem 4 meses de fgts depositado a empresa me falou que foi parcelado os fgts de todos os funcionário
    e o meus fgts vou resceber parcelado pode isso

  36. Trabalhei 3 anos em uma firma.
    Eu perdi conta meu fgts ficou retido hoje fui até a caixa econômica para financiar uma casa a empresa que eu trabalhava não depositou nada de fgts o q devo fazer.
    Obrigado mim responda com urgência.

  37. Prezada Daiane, você deve procurar a Delegacia do Trabalho da sua cidade ou procurar mais informações no site do Ministério do Trabalho.

  38. Boa tarde!
    Comecei a trabalhar em uma empresa dua 17/05/2015 e fui dispensada sem justa causa e com aviso indenizado dia 07/01/2016 mais minha carteira não foi assinada e agora meu ex patrão pediu minha carteira pra assinar pra poder pagar minha rescisão, gostaria de saber se ele pode descontar da minha rescisão o fgts desses meses que trabalhei que ele não descontou?

  39. O depósito do FGTS em nada tem a ver com desconto para o trabalhador. Pelo contrário, é um benefício. Procure a Delegacia do Trabalho mais próxima ou entre em contato com o Ministério do Trabalho por meio do site oficial da pasta.

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