Quem não deposita FGTS do funcionário pode ser alvo de processo por danos morais

“Quando o trabalhador descobre que a empresa onde trabalha ou trabalhou não faz os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o processo na Justiça é o caminho mais certo para ter o dinheiro de volta. A ação pode pedir até indenização por danos morais e materiais, segundo o advogado trabalhista Roberto Paraíba. “Se o trabalhador contava com aquele dinheiro para pagar uma dívida, pode ter o nome incluído na Serasa ou arcar com multa”, diz Paraíba.

Segundo Wilson Pirotta, juiz titular da 3 Vara do Trabalho de Guarulhos, ações trabalhistas de FGTS são muito comuns. “Geralmente, é movida pelo empregado que já saiu da empresa e, por isso, também faz outros pedidos, como pagamento de hora extra”, afirma.

Neste caso de quem já saiu da empresa, basta entrar com uma ação reivindicando o dinheiro do Fundo. De acordo com Paraíba, é possível pedir tutela antecipada. Ou seja, o trabalhador recebe antes que o processo termine, o que leva, em média, dois anos. “O dinheiro sai em até seis meses, é só comprovar a demissão sem justa causa”.

Se a solução é mais simples para quem já deixou a empresa que sonega o FGTS, a saída para os ainda funcionários é mais difícil. “O empregado se sente inseguro para ir à Justiça sozinho, teme ser demitido”, diz Pirotta. Segundo o juiz, o caminho é informar o sindicato para que entre com ação coletiva, em nome de todos. “Se a entidade não fizer nada, o trabalhador deve procurar o Ministério Público do Trabalho”, afirma.

É bom lembrar que não será possível receber o dinheiro do Fundo, já que o empregado continuará na empresa. A Justiça vai obrigá-la a fazer os depósitos.”

(Diário de São Paulo)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

57 comentários sobre “Quem não deposita FGTS do funcionário pode ser alvo de processo por danos morais

  1. Olá, trabalhei durante 15 dias em um restaurante vai fazer um mês e eles nao me paga eles fala que nao tem dinheiro e me humilha ao fazer eu ficar horas esperando e eles nao me pagam sempre a mesma desculpa que nao tem o que eu faço?

  2. Tenho cadastro do FGTS pois meu empregador diz que a minha carteira está assinada mas só consta as empresas anteriores que deve está ocorrendo tem algum tempo para eu conseguir imprimir ?

  3. Trabalho em uma escola do estado da Bahia’ a empresa é terceirizada’ só que ela faz o recolhimento porem não esta fazendo o depositos
    razendo o deposito do FGTS e não informou a raz para que os funcionários receba o PIS amnualmenmte
    Como pode me orientar? Ministério da fazenda (ouvidoria) posso fazer denuncia! ? Onde?

  4. Olá trabalhei em uma empresa por 3,5 e desses três anos e meio faltaram 13 meses de deposito acabei pedindo a conta pela empresa estar descumprindo o contrato de trabalho e entrei com ação trabalhista como pedi a conta acho que nao conseguirei que entendam como rescisão indireta foram depositados apenas 1,600 reais de fgts queria saber oque tenho direito perante a lei do trabalho .

  5. A prefeitura de nova Friburgo descontava da folha de pagamento. Tenho ficha financeira e contra cheque. E do nada quando fui ver o meu saldo do FGPS NÃO estava depositado nada. A quem recorrer ? Acho que a Caixa ECONÔMICA tem culpa junto a prefeitura como o dinheiro sumiu .referente 10anos de trabalho suado. Não estou roubando e nem pedindo favor quero o que é meu por direito.
    Os. Não tem só eu não .são vários colegas na mesma citação.
    Por favor envie mensagem para o meu email. Se tiver uma solução para nós recebermos o nosso dinheiro limpo.
    Tirar FGRS DE FUNCIONÁRIO e como meter o cartão na conta de uma pessoa sem permissão. FUNDO DE GARANTIA DO TRABALHADOR.
    FICO AGUARDANDO RESPOSTA.
    OBRIGADA

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