Quem não deposita FGTS do funcionário pode ser alvo de processo por danos morais

“Quando o trabalhador descobre que a empresa onde trabalha ou trabalhou não faz os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o processo na Justiça é o caminho mais certo para ter o dinheiro de volta. A ação pode pedir até indenização por danos morais e materiais, segundo o advogado trabalhista Roberto Paraíba. “Se o trabalhador contava com aquele dinheiro para pagar uma dívida, pode ter o nome incluído na Serasa ou arcar com multa”, diz Paraíba.

Segundo Wilson Pirotta, juiz titular da 3 Vara do Trabalho de Guarulhos, ações trabalhistas de FGTS são muito comuns. “Geralmente, é movida pelo empregado que já saiu da empresa e, por isso, também faz outros pedidos, como pagamento de hora extra”, afirma.

Neste caso de quem já saiu da empresa, basta entrar com uma ação reivindicando o dinheiro do Fundo. De acordo com Paraíba, é possível pedir tutela antecipada. Ou seja, o trabalhador recebe antes que o processo termine, o que leva, em média, dois anos. “O dinheiro sai em até seis meses, é só comprovar a demissão sem justa causa”.

Se a solução é mais simples para quem já deixou a empresa que sonega o FGTS, a saída para os ainda funcionários é mais difícil. “O empregado se sente inseguro para ir à Justiça sozinho, teme ser demitido”, diz Pirotta. Segundo o juiz, o caminho é informar o sindicato para que entre com ação coletiva, em nome de todos. “Se a entidade não fizer nada, o trabalhador deve procurar o Ministério Público do Trabalho”, afirma.

É bom lembrar que não será possível receber o dinheiro do Fundo, já que o empregado continuará na empresa. A Justiça vai obrigá-la a fazer os depósitos.”

(Diário de São Paulo)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

7 comentários sobre “Quem não deposita FGTS do funcionário pode ser alvo de processo por danos morais

  1. Tenho uma micro empresa, onde tinha 2 funcionários registrados. A empresa que prestava assistência contabil para mim disse que eu poderia depositar o FGTS dos funcionários ou todos os meses ou depois que eles da rescisão do contrato deles. O pizzaiolo pediu demissão em uma terça feira faltando apenas 30 minutos para eu fechar a pizzaria naquele dia e não me deu chance de ter outras pessoas para substituí-lo e ele era o único que eu tinha na função. Ele ainda estava em período de experiência. Quase tive que fechar a empresa porque não tinha ninguém para abrir nos dias posteriores, fiquei pedindo funcionários emprestados na concorrência para manter a minha aberta até conseguir outra pessoa. Os custos disso foram altíssimos. Gostaria de saber se mesmo nestas condições se eu sou obrigada a pagar o FGTS dele. E como eu faço este depósito já que agora estou sem empresa de contabilidade para me orientar ou mesmo redigir documentos para mim. Posso processar este funcionário por danos morais por ele ter abandonado o trabalho sem avisar pelo menos com alguns dias antes ou mesmo sem ter vencido o período do contrato? As empresas tem alguma proteção contra funcionários que agem de má fé?

  2. Boa noite, arrumei outro emprego e a dona fez eu pedir demissão e fazer uma carta, posso constentar isso na justiça? Descobri q ela ñ fez quase 1 ano ou mais de recolhimento de Fgts e estou pensando em comprar uma casa, e agora? Posso entrar com ação de danos morais contra a empresa pq estava contando com o dinheiro? Pode me ligar e me orientar sobre oque fazer. 11 9 4160 8820 vivo fico no aguardo

  3. .Trabalhei em um supermercado durante 1 ano e 4 meses, então pedi a conta, a pouco tempo descobri que não depositaram meu FGTS, como reaver ?

  4. Thiago, procure a Delegacia do Trabalho. No caso de Fortaleza, ela fica na rua 24 de Maio, quase esquina com a Senador Alencar, no Centro.

  5. Pedi a conta fazem 2 anos e 6 meses. Ainda é possível entrar na justiça pata reaver o FGTS ou o tempo expirou e eu perdi todo meu dinheiro que não havia sido ainda depositado?

  6. Ola , a quase tres anos pedi demiçao de uma empresa por motivo que não fazian pagamentos nos dias certros e agor a pouco tempo descobri que nunca foi depositadoo meu FGTS o que eu posso fazer?
    muito obrigado!!

  7. Fiquei incrédula ao ler a dúvida da Patrícia Campos…. Ela sendo empregadora da micro empresa tem o DEVER de pagar o FGTS de seus funcionários pois é um direito dos trabalhadores e no caso deste seu funcionário que “te deixou na mão” o valor do FGTS foi todos os meses descontado de seu salário e era sua obrigação ter feitos este pagamento.

    Você devia agradecer por seu funcionário não ter entrado com um processo contra sua empresa por conta disso ao invés de ter a coragem de perguntar se você é quem pode fazer isso…

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>