O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Ernani Barreira, suspendeu os efeitos da lei municipal que transforma as dunas do Cocó em Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie). Sancionada em outubro de 2009 pela prefeita Luizianne Lins (PT), a lei proíbe a construção de novos prédios em uma das regiões mais valorizadas na cidade e com grande interesse imobiliário. A ação foi movida pela Associação Cearense dos Construtores e Loteadores (Acecol).
A decisão foi tomada em 5 de janeiro, mas só foi publicada no Diário da Justiça na última quinta-feira, 14. O argumento é de inconstitucionalidade. O mérito da questão ainda será avaliado pelo Tribunal. O relator do processo será o desembargador Paulo Camelo. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-CE, ainda não há previsão de quando ocorrerá a votação.
Com a suspensão dos efeitos da lei, a região de dunas próxima ao Cocó fica desprotegida juridicamente, facilitando a construção de novos prédios na localidade. O vereador João Alfredo (Psol), autor do projeto que criou a lei, informou que até a próxima quarta-feira, o Psol deverá entrar com um recurso contrário à decisão. “Temos todos os argumentos contrários a uma suposta da inconstitucionalidade“.
Na opinião de João Alfredo, a decisão do TJ-CE vai de encontro a uma nova visão da Justiça brasileira, que avalia o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como superior ao de construções privadas.
O secretário do meio ambiente e do controle urbano de Fortaleza, Deodato Ramalho, disse que ainda não tomou conhecimento oficial da decisão, mas “já tinha ouvido falar“. Ele tem a esperança de que, quando o Tribunal for avaliar, a decisão não prevalecer. “Do contrário, não teremos outra alternativa. Se não conseguirmos reverter, vamos ter de cumprir uma ordem judicial. É lamentável que mais uma área verde seja degradada no Ceará por uma decisão judicial“, confirmou.
Deodato acrescentou que cabe à Procuradoria Geral do Município tomar as providências jurídicas. O procurador de Fortaleza, Martônio Mont-Alverne, está de férias. De acordo com a assessoria de imprensa do gabinete da Prefeita, a prefeitura de Fortaleza não irá se pronunciar sobre a decisão, enquanto não for notificada.
(Jornal O POVO)
VAMOS NÓS
O Cocó não pode ser visto apenas como um atrativo a mais para quem quer morar naquela região. Ele tem de ser encarado como um patrimônio material/ambiental da própria cidade. E finito, vale ressaltar (RM).
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A força do poder econômico vence novamente os interesses coletivos. A imprensa deve ficar atenta. Vi o vídeo no youtube com as cenas da degradação no local praticado pela contrutora e fiquei estarrecido.
Cabe a Prefeitura de Fortaleza desapropriar a area ou criar uma poligonal de Area de Protecao Ambiental urgente.
A suspensividade concedida pela Presidência do TJCE é inconcebível, haja vista o caráter de urgência que se reveste as questões ambientais, não podemos admitir agressões ao meio ambiente, As respostas que a natureza tem dado a essas ameaças estão em nosso convívio, Certamente o Ilustre Des. Ernani Barreira vai rever esse posicionamento, para o bem da nossa cidade.
DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, DR. ERNANI BARREIRA, SERÁ QUE SEU MANDATO SERÁ MARCADO POR ESSA DECISÃO UM TANTO QUANTO ESTRANHA???
enquanto “nossas autoridades” tiverem esse pensamento provinciano de achar que não devem respeitar os interesses do povo iremos pagar caro por termos um judiciário voltado apenas para atender os interesses de quem tem dinheiro. e vergonhoso viver num estado onde só se pensa em ganhar dinheiro às custas da miséria do povo. a prefeitura tem de ao Supremo e derrubar essa decisão do TJ do Ceará.