Demóstenes Torres volta a acionar STF contra processo no Conselho de Ética

“Depois da tentativa fracassada de suspender o processo que enfrenta na Comissão de Ética no Senado, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentando outro mandado de segurança com o mesmo objetivo, nesta sexta-feira (15). O processo foi distribuído novamente para a ministra Cármen Lúcia Rocha. A defesa também recorreu da primeira decisão. No segundo mandado de segurança, os advogados alegam que a Comissão de Ética está desrespeitando prazos processuais ao marcar para a próxima segunda-feira (18) tanto a apresentação do relatório do relator Humberto Costa (PT-PE) quanto a votação desse documento pelos colegas.

A defesa de Demóstenes argumenta que o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado prevê prazo de dez dias úteis para apreciação de relatório pelo Conselho, após a apresentação do relator. Os advogados também criticam o fato de a apresentação do relatório ocorrer no dia útil seguinte à anexação das alegações finais do senador, entregue nesta sexta-feira (15) . “Tal prematuro agendamento denota claramente que o senador relator, ao que parece, não pretende levar em consideração qualquer tese defensiva que será aposta em alegações finais, num evidente prejulgamento que, salvo melhor juízo, parecer atender a inclinações nocivas à presunção de inocência”.

(Agência Brasil)

Eliomar de Lima

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