O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não sai do foco da opinião pública. Desta vez o motivo das atenções é a iniciativa tomada por alguns de seus integrantes para tornar mais democráticas e transparentes suas decisões internas. Isso implica em reduzir o poder do órgão, tornando o processo decisório mais colegiado.
A ideia é distribuir por uma comissão interna o poder que hoje está centralizado apenas nas mãos do presidente do órgão (que deve ser também presidente do STF) de modo a permitir que esse colegiado possa fiscalizar a transparência dos tribunais federais e estaduais. Ao mesmo tempo repassa ao plenário a prerrogativa de escolher e destituir o secretário-geral (responsável pela área técnica e administrativa do CNJ).
Da forma como está organizado, o CNJ depende muito da subjetividade do presidente. Se for uma pessoa esclarecida e democrática, não há problema. Mas, se for um centralizador, intolerante, a transparência pode ficar afetada. Ou seja, o órgão precisa reger-se de modo mais republicano, como defendem os representantes da sociedade.
De fato, o CNJ é a instância criada justamente para atender a cobrança – há muito feita pela sociedade – de algum tipo de controle externo sobre o poder mais opaco da República – o Judiciário. Os outros dois – Executivo e Legislativo – são exercidos por representantes eleitos pelos cidadãos. Há países que também elegem seus magistrados. Não é o caso do Brasil que, por isso mesmo, deve ter mecanismos compensatórios para monitorar seu Judiciário. É aí que entra o papel do CNJ. Cabe-lhe exercer essa função com o máximo de democracia interna, transparência e impessoalidade. E a maneira mais adequada para isso é a máxima colegialidade de suas decisões.
A proposta de reforma interna é encabeçada pelos representantes da sociedade no órgão e ainda não obteve o apoio dos que são magistrados – a não ser da corregedora Eliana Calmon – mas há indicativos de que possa vir algum apoio dessa área. Até o momento, sete dos 15 conselheiros já fecharam com a proposta. Se o número chegar pelo menos a oito, a iniciativa sairá vencedora. É o que espera a sociedade.
(Editorial / O POVO)
