“Os agricultores familiares baianos dos 232 municípios que decretaram situação de emergência por causa da seca poderão sacar, a partir desta segunda-feira (14), nas agências do Banco do Nordeste (BNB), o crédito emergencial, segundo superintendente estadual da instituição, Nilo Meira Filho. Com juros de 1% ao ano para pequenos agricultores (até R$12 mil), e de até 3,5% ao ano para os grandes (de R$12 mil a R$100 mil), os recursos serão utilizados como capital de giro, investimento e custeio para todas as despesas inerentes à agricultura e agropecuária, demandas urgentes e comuns aos agricultores dos municípios que decretaram estado de emergência.
O agricultor terá um bônus de adimplência de 40% sobre as parcelas de financiamento pagas em dia. “A partir de segunda, os beneficiários do Pronaf B [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], com renda familiar anual de até R$ 6 mil, devem procurar o BNB, onde terão auxílio para apresentação da proposta”, explicou Meira. Os produtores inseridos nos demais grupos do Pronaf, com faixa entre R$ 2,5 mil e R$ 12 mil, após seguirem as mesmas recomendações, terão as propostas aprovadas em até 48 horas pelo agente financeiro, com desembolso imediato.
Em relação a valores entre R$ 12 mil e R$ 100 mil, o prazo se estende, e o banco tem até dez dias para liberação dos recursos. Todos os beneficiários terão até oito anos para pagar e três anos de carência.”
(Bahia Hoje)
“A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 473/09, que libera R$ 742 milhões para cinco ministérios (Agricultura, Educação, Integração Nacional , Saúde e Transportes) combaterem os problemas da seca no Nordeste e das chuvas nas regiões Sul e Sudeste.
A maior fatia ficará com o Ministério da Integração Nacional, que conta com R$ 400 milhões para distribuição de cestas básicas; obras de reconstrução, desobstrução de vias, remoção de escombros; distribuição de água; entre outros.
Outros R$ 50 milhões ficarão com o Ministério da Agricultura, para a reconstrução de estradas estratégicas ao setor que foram danificadas pelas chuvas. Entre elas, vias de escoamento da produção agropecuária.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – órgão do Ministério dos Transportes – terá R$ 230 milhões para obras emergenciais em rodovias federais danificadas pelas chuvas.
O Fundo Nacional da Saúde (FNS) recebeu R$ 50 milhões para a prevenção de doenças nas áreas afetadas. Por sua vez, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ficou com R$ 12 milhões para reestruturar escolas.
Para a oposição, o governo usa fenômenos climáticos corriqueiros para liberar dinheiro e usá-lo sem a devida fiscalização. De acordo com o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), os locais das obras deveriam ser explicitado. “Cada vez que nós aceitamos votar uma MP que não atende aos pressupostos básicos de relevância e urgência, estamos nos curvando ao Executivo.”
“O governo frauda na justificativa para dar constitucionalidade à matéria”, reforçou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).
“Essa MP é necessária, é correta, para resolver um problema emergencial”, rebateu o deputado José Genoino (PT-SP).”
(Congresso em Foco)
