Blog do Eliomar

“O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou as razões de apelação ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra decisão da 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro que, em novembro passado, determinou o arquivamento da Operação Satiagraha.

A Satiagraha foi a mais espetacular e polêmica missão da Polícia Federal nos últimos anos – seu alvo maior era o banqueiro Daniel Dantas e mais 13 pessoas supostamente envolvidas, segundo o Ministério Público Federal, em crimes de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Dantas nega taxativamente envolvimento em qualquer prática criminosa.

Para o MPF, a decisão do Superior Tribunal de Justiça apenas anula a ação de corrupção, interceptações telefônicas e uma fração da ação por lavagem e crimes financeiros.

Segundo o procurador da República Rodrigo de Grandis, autor do recurso e responsável pelo caso, o juiz federal Douglas Camarinha Gonzales, no exercício da titularidade da 6ª Vara, deu uma interpretação extremamente abrangente à decisão do Superior Tribunal de Justiça, de junho de 2011, que, por maioria apertada de votos, julgou que a participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Satiagraha foi indevida.”

(Estado.com.br)

“A greve geral das polícias civis pode começar em março. Até lá, é necessário que alguns ritos formais sejam preenchidos. O primeiro deles é a aprovação de um indicativo de greve pelos sindicatos estaduais, que se reunirão nesta sexta e neste sábado na Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), em Brasília.

“A chance de o indicativo ser aprovado é de 90%”, diz o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra. Depois disso, é necessário que cada um dos sindicatos estaduais de policiais civis se reúnam para deliberar sobre o indicativo de greve. Os que aprovarem decidirão, então, a data da greve.

“É a única forma que temos de chamar a atenção dos governos para a necessidade de política nacional de segurança pública com plano de cargos e salários para os policiais”, afirma Jânio Bosco Gandra.

Não são apenas os policiais civis que pretendem parar em todo o país. A greve de policiais militares da Bahia, que entra em seu nono dia nesta quarta-feira (8), pode chegar em breve a outros Estados. Nesta quinta-feira (9), associações de classe de policiais militares e bombeiros do Rio de Janeiro se reúnem para decidir se param suas atividades.

No Distrito Federal, duas das associações de classe realizam assembleias no sábado (11) para decidir se vão aderir a um movimento mais amplo em todo o DF, que ameaça paralisação para o dia 15. No Espírito Santo, a situação é semelhante e, também no dia 15, os PMs decidem se param.”

(Revista Época)

Dalazen entende que a Constituição é clara: é proibido greve de militares, valendo tanto para membros das Forças Armadas quanto para PMs. E sugere que a sociedade brasileira precisa ter mais “apreço” à lei. “O que estão fazendo é uma grave agressão ao Estado democrático de Direito e à Constituição”, afirmou.

Como o senhor vê a greve dos PMs na Bahia?

João Oreste Dalazen — Estou convencido de que a Constituição proíbe os militares de exercer o direito de greve. Isso não é greve, é um verdadeiro motim. Os militares estão proibidos de realizar greve, incluindo as Forças Armadas e os policiais militares.

A Constituição não é dúbia sobre o direito de greve da PM?

João Oreste Dalazen —  A PM é uma força auxiliar e reserva do Exército, diz a Constituição. É inconcebível greve de um poder armado, que deixa a população, como vimos na TV, desprotegida, desamparada e rigorosamente refém dos grevistas. Claro que muitas das reivindicações são legítimas, claro que os policiais precisam ganhar mais. Mas esses métodos são intoleráveis, é uma gravíssima agressão ao Estado democrático de Direito. É preciso viabilizar uma lei para exercer o direito de greve no serviço público, ainda convivemos com esse vácuo normativo.

Esse movimento pode se alastrar pelo país, segundo a ameaça das polícias. O que vai acontecer, é possível prever?

João Oreste Dalazen —  O possível alastramento desse movimento mostra a ausência de lei que disciplina o exercício do direito de greve. Há uma certa leniência de nossas autoridades, elas sistematicamente têm sido tolerantes com esses movimentos. Veja o que se sucedeu no Rio com a greve dos bombeiros, todos foram anistiados. No Maranhão, em 2011, houve uma greve de PMs, e eles também ocuparam a Assembleia. Ao que consta, não houve punição. Não se trata de penalizar o direito legítimo da greve, mas não há direito absoluto. No momento em que cogitamos ocupar prédios públicos, atos de selvageria, não estamos mais observando o Estado democrático de direito. Não podemos ser coniventes com a desordem social.

E qual é o papel que cabe ao TST nesse assunto?

João Oreste Dalazen —  O Supremo Tribunal Federal nega competência à Justiça do Trabalho para julgar esse tipo de movimento, embora, em tese, devesse ser o juízo natural, por ser nossa competência. Mas não dispomos de lei. Nosso julgamento recai exclusivamente sobre os dissídios coletivos de greve na iniciativa privada e em relação às empresas públicas que prestam serviço público, como os Correios. Idealmente, essa questão deveria ser confiada à Justiça especializada, que é a Justiça do Trabalho. Estamos começando a repensar essa questão.

Olha só o que saiu no twitter do Grupo RAIO, da Polícia Miltiar do Ceará, nesta quarta-feira:

GrupoRAIO RAIO – PM CEARÁ

Usem o bom senso! Torcida única é uma ótima alternativa para a segurança. Testaram em outros estados e o resultado foi positivo.

“A aguardada mensagem do Governo do Estado que reajusta o salário dos policiais militares e bombeiros chegou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira.

A proposta começa a tramitar amanhã e deverá ser votada rapidamente.

O projeto foi resultado da negociação para encerrar a greve dos PMs e bombeiros na passagem de 2011 para 2012.”

(Canal Política – POVO Online)

Preocupados com a greve da Polícia Militar, turistas que planejam passar o Carnaval em praias da Bahia estão consultando hotéis e pousadas sobre as condições de segurança nesses locais. No município de Porto Seguro, resorts da praia de Taperapuã vêm recebendo ligações e e-mails de pessoas que já fizeram suas reservas ou que pretendiam fechar pacotes nos próximos dias. Elas perguntam principalmente se há policiamento nas ruas e se já foram registrados arrastões.

Apesar de os hotéis afirmarem que a situação é de normalidade nas praias, o setor de reservas do Portobello Resort disse que já registrou cancelamentos. O índice é inferior a 5%. Em Trancoso, distrito de Porto Seguro, as pousadas também vêm recebendo ligações de turistas. “Eles perguntam como está a situação, mas não há clima de insegurança. Só a agência dos Correios fechou. Continua tudo lotado para o Carnaval”, afirma Fernando Leite, dono da pousada Capim Santo. O escritório local da operadora de turismo CVC disse que não registrou cancelamentos até o momento.

A adesão à greve em Porto Seguro foi total, e o policiamento ostensivo está sendo feito pela Caema, companhia de ações especiais da PM. “A cidade recebeu um tratamento especial por parte do governo e conseguimos manter a situação dentro do normal”, afirmou o comandante do 8º batalhão, coronel Alfredo Nascimento.

Em Itacaré, hotéis ouvidos pela reportagem disseram que não houve cancelamentos de reservas. O hotel Porto dos Casais, no entanto, informou que a procura diminuiu. Nesta época do ano, chegavam diariamente de 100 a 120 e-mails com consultas sobre preços e disponibilidade de vagas. Nos últimos dias, foram menos de dez.

Segundo representantes das pousadas, a população de Itacaré relata um aumento de assaltos e furtos. Na delegacia, porém, policiais civis disseram que não perceberam mudanças na rotina. Um oficial da PM disse que os policiais militares em Itacaré não estão fazendo rondas ostensivas e que só atendem as situações de emergência ou flagrante.

No município de Cairu, onde estão praias concorridas como Morro de São Paulo, Boipeba e Gamboa, os PMs dizem estar aquartelados nos postos policiais e que só saem para atender ocorrências graves.

A associação local de hotéis e pousadas afirmou que não tem conhecimento de aumento de criminalidade e diz que não houve alta de cancelamentos de reservas nem queda na procura por quartos.

Em Mata de São João, onde fica a Praia do Forte e o complexo de resorts Costa do Sauípe, a Polícia Civil disse que a PM também está aquartelada e que um efetivo ampliado de policiais civis ocupa as ruas. Parte do comércio e as escolas estão fechadas.

A Costa do Sauípe disse que está com ocupação total no Carnaval e não registrou desistências.

(Folha)

“Entidades que representam os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal realizarão, nos próximos dias, assembleias para avaliar a possibilidade de greve da categoria. Pelos menos três líderes ouvidos pela Agência Brasil – entre eles, um oficial – disseram não descartar a possibilidade de uma paralisação às vésperas do carnaval.

No próximo sábado (11), as associações dos oficiais da Polícia Militar (Asof) e do Corpo de Bombeiros (AssofBM) realizam assembleias para decidir se aderem ao movimento unificado, iniciado por policiais militares, e participam da assembleia conjunta prevista para o próximo dia 15, em Taguatinga.

A assembleia conjunta do dia 15 servirá para que policiais e bombeiros de entidades que aderirem ao movimento unificado decidam se entram em greve, caso o governo do Distrito Federal não aceite negociar com a categoria.

Consideradas as diferentes entidades, os cerca de 22 mil policiais militares do Distrito Federal exigem reajuste salarial, isonomia com a Polícia Civil (segundo os militares, mais bem remunerada) e melhores condições de trabalho. Uma das entidades que divulgaram pauta de reivindicações, a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), defende aumento de 52% sobre o salário bruto dos subtenentes, a título de reposição das perdas salariais dos últimos quatro anos. A associação diz que a categoria não teve reajuste nesse período.

De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (AssofBM), coronel Sérgio Fernando Aboud, a greve ainda não é consenso, embora as reivindicações sejam justas e o movimento já conte com o apoio de muitos oficiais.

“A priori, não queremos fazer nenhuma paralisação. Vamos reapresentar nossas reivindicações ao governo – que não nos ouviu no ano passado – e ver o que ele tem a dizer, mas não descartamos a possibilidade de uma greve. Tudo vai depender do resultado das [duas] próximas assembleias”, disse o oficial à Agência Brasil.

Para Aboud, há quem queira aproveitar o momento e reproduzir no Distrito Federal a paralisação da Polícia Militar baiana, em greve desdo o último dia 31. “Eu acho isso irresponsável, pois cada estado tem suas realidades. De qualquer forma, se os oficiais resolverem parar, acabou. Para tudo.”

(Agência Brasil)

Cerca de oito a 10 homens fortemente armados e usando coletes à prova de balas, assaltaram, por volta de 1h40min da madrugada desta terça-feira, a agência do Banco do Brasil da cidade de Madalena (180 km e Fortaleza). Eles usaram dinamite para explodir o cofre do banco e levaram quantia considerável. O valor não foi divulgado, mas era dinheiro para o pagamento de aposentados, segundo a gerência da Instituição.

A ação da quadrilha começou logo na estrada de acesso a Madalena, quando eles forjaram uma blitz. O grupo tomou posse de dois veículos: uma S10 e umVoyage que é de um vereador do município. Em seguida, com reféns, invadiram a cidade e atiraram contra a fachada do destacamento policial.

Após o assalto, reféns e veiculos foram abandonados na estrada. A Polícia realiza cerco na região embusca da quadrilha. As informações são do Comando de Policiamento do Interior (CPI).

* CONFIRA FOTOS do site Madalenaweb

Situação de destruição dentro da agência

Pânico entre moradores da cidade.

Curiosos veem situação da agência do BB

Policia confere o quadro da destruição.

“Uma tentativa de assalto a um carro-forte terminou com dois homens mortos e outros dois feridos pela Polícia no início da noite desta segunda-feira, 6. A ação aconteceu no bairro João XXIII, em Fortaleza.

Em conversa com O POVO Online, o delegado-geral da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, detalhou que quatro homens armados se preparavam para abordar um carro-forte, quando perceberam a aproximação de policiais da Ronda de Ação Intensiva e Ostensiva (Raio).

Os acusados fugiram do local já atirando contra os PMs, que se aproximaram dos suspeitos após perceberam movimentação estranha próximo à farmácia Pague Menos abastecida pelo blindado.

“Os policiais revidaram, houve troca de tiros, e os quatro indivíduos foram baleados”, contou o delegado. Enquanto dois homens morreram na avenida Lineu Machado, já no bairro Parangaba, outros dois foram socorridos e encaminhados ao Instituto José Frota (IJF), no Centro da Capital.

Com os acusados, foram apreendidas três pistolas ponto 40. A Polícia ainda não conseguiu identificar nenhum dos quatro homens envolvidos na ação. O caso é investigado pela delegacia de Roubos e Furtos (DRF).”

(O POVO Online)

As principais reivindicações apresentadas pelo Sindojus-CE à Administração do Tribunal de Justiça do Ceará não foram atendidas, vejamos uma a uma:

1 – Não existe prazo para o término dos trabalhos da comissão da isonomia;

2 – Não existem garantias de implantação da nova jornada de trabalho e a mesma só seria completada em 2014;

3 – O enquadramento na tabela de nível superior foi negado “por questões políticas.”

A Administração do TJCE agiu de forma impositiva quando aprovou a Resolução nº 03/2012 sem contemplar os prazos defendidos pelo nosso sindicato.

Diante desta situação, a paciência dos oficiais de justiça se esgotou e a greve foi decretada a partir do dia 15 deste mês.

Para não haver prejuízo para a sociedade, bem como não se alegar que o Sindojus-CE não procurou todas as formas e tentativas de acordo com a administração do TJCE,  a categoria deliberou pelo prazo de 30 dias para que o Tribunal de Justiça se manifeste acerca da pauta de reivindicações deliberada pela Assembleia Geral Extraordinária da última sexta-feira (3):

ISONOMIA – Propomos que o Tribunal de Justiça conclua os trabalhos da Corei em 30 dias, a contar do protocolo da pauta de reivindicações.

DINHEIRO DA GTR PARA A ISONOMIA – Em face da verba de 10 milhões – reservada pelo Sindojus-CE, destinada para a isonomia não ser suficiente, solicitaremos que a gratificação por trabalho técnico relevante (GTR) seja extinta e seus recursos redirecionados para a isonomia. Esta proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia.

40 HORAS – Propomos que o Tribunal de Justiça deva emendar a Resolução nº 03/2012 antecipando a aplicação da 2ª hora para o mês de julho de 2013. Solicitaremos também que os servidores com tempo para requerer aposentadoria, recebam a partir de julho de 2012 as duas horas referentes à nova jornada de trabalho. O TJCE deverá também enviar a Assembleia Legislativa emenda à Mensagem nº 04/2011 constando a data do lançamento da 1ª e 2ª horas.

GEI – Propomos que o Tribunal de Justiça deva estender a GEI para todas as Comarcas do interior imediatamente.

NÍVEL SUPERIOR – Propomos que o Tribunal de Justiça deva enviar no prazo de 30 dias projeto de Lei emendando a Lei nº 14.786/2010 enquadrando os oficiais de justiça na tabela de nível superior.

Foi aprovado na Assembleia Geral que os oficiais de justiça cumprirão 40 mandados por mês até a implantação da 1ª hora da nova jornada. Deliberou-se também que a Diretoria do Sindojus-CE está autorizada a impetrar ações judiciais cabíveis e retornar ao CNJ denunciando o descumprimento da Resolução nº 88/2009.

(Sindojus)

Esse aí é o belo prédio do 30º Distrito Policial, que fica no bairro São Cristovão. Foi entregue ano passado em clima de festa pelo governo estadual.

Tuo bem que a obra é necessária e conforto todo mundo gosta, mas quem procura atendimento ali acaba esbarrando num problema que se registra em todas as delegacias: a falta de pessoal. Tem até escrivão virando dublê de delegado, o que é absurdo. Isso tudo o Sindicato dos Policiais Civis do Estado, inclusive, não se cansa de denunciar.

Fora essa situação que faz boletim de ocorrência ficar amontoado e muitas investigações cairem no esquecimento, ainda há problemas simples que demoram ser resolvidos. Esse mesmo 30º DP está com um dos lados de sua porta principal quebrado desde o fim do ano passado.

Será que isso persiste para confirmar que ali o funcionamento é mesmo com Plantão 24 horas?

(Fotos – Paulo MOska)

“O Ministério da Defesa informou que vai dobrar o número de homens da Força Nacional para ajudar a reforçar o policiamento e a conter a onda de violência em Salvador, na Bahia. Segundo o ministério, 1.250 homens já foram enviados à capital e outros 1.350 começam a chegar ainda nesta sexta-feira. O governo federal também está disponibilizando quatro helicópteros.

A Marinha acionou 250 fuzileiros navais para a segurança de portos e terminais de embarque, e a Força Aérea Brasileira (FAB) designou cerca de 400 militares para cuidar do funcionamento regular dos aeroportos públicos em todo o Estado.

Uma série de casos de vandalismo, com assaltos e arrastões em várias áreas de Salvador, foi registrada nos últimos dias desde que PMs ligados à Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra-BA) anunciaram greve por tempo indeterminado. A Justiça determinou o fim do movimento grevista.”

(Globo)

As lideranças das associações de policiais militares e bombeiros do Estado vão ser recebidas em audiência, a partir das 15 horas desta sexta-feira, no gabinete do secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo. É a rodada, que pode ser a final, para o fechamento de mensagem que o governador Cid Gomes (PB) enviará para a Assembleia Legislativa atendendo às reivindicações salariais da tropa.

A audiência ganhará ganhará caráter de megaencontro. Deverão participar também das negociações o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, uma representante da Defensoria Pública do Estado, um representante do Ministério Público Estadual e membros do Comando da Policia Militar e dos Bombeiros.

DETALHE – Esta sexta-feira marca um mês da greve deflagrada por policiais e bombeiros militares, que parou Fortaleza e boa parte do Interior.

DETALHE 2 – Será que o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel Francisco Bezerra, vai participar dessa mesa de negociações? Desde o episódio da greve, que ele não aparece nos momentos mais difíceis do caso. Quer ver o secretário? Vá conferir inauguração de delegacia de fachada bonita.

O secretário de Segurança e Defesa Social do Estado, coronel Francisco Bezerra, vai entregar, às 18 horas desta quinta-feira, mais uma delegacia. Agora em Chorozinho, dentro de um calendário de inaugurações de seis delegacias que serão entregues até sexta-feira.

Foram investidos na construção da nova delegacia cerca de R$ 880 mil. Em equipamentos, são mais de R$ 150 mil, perfazendo o valor total de R$ 1.038.719,91. À frente, ficará a delegada Leiliane Freitas Almeida Wenzel. 

VAMOS NÓS - Que nessas delegacias haja pessoal para trabalhar. Há muita delegacia de prédio de primeira sem recursos humanos, o que é um absurdo.

“Cinco presos fugiram do 9º Distrito Policial (DP), na Praia do Futuro, no início da noite de ontem. O grupo foi resgatado por um casal que entrou na delegacia pedindo para entregar marmita a um dos detentos. “A mulher ficou conversando com o inspetor e, logo em seguida, o homem apontou uma arma na cabeça do policial”, informa o delegado Delmiro Zamenhof, titular do 9º DP.

Rendido, o inspetor foi obrigado a levar o casal até o local onde ficam as celas.

Os detentos já haviam serrado a grade e aguardavam no passatempo (espécie de corredor que dá acesso aos xadrezes). “De alguma forma, já sabiam que iam ser resgatados”, comenta o delegado.

O policial destrancou o cadeado da porta que dá acesso ao corredor e os detentos fugiram. Um deles foi recapturado pouco tempo depois, escondido em uma igreja perto da delegacia.

Os outros quatro continuavam foragidos até o fechamento desta matéria. Policiais do Ronda do Quarteirão e da 1ª Companhia do 8º Batalhão da PM realizavam diligências na Praia do Futuro e bairros vizinhos.

A cela de onde escaparam os detentos estava com seis presos. Um deles não quis fugir. A delegacia possui outros dois xadrezes, que, juntos, abrigavam outros sete detentos. Os fugitivos foram identificados como Carlos Eduardo da Silva, Francisco José de Araújo, Francisco Wellington Vasconcelos Pereira e Claudeirton Ribeiro David. O único recapturado foi Francisco Antônio Noronha. Eles respondem por crimes como roubo, tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma. No momento do resgate, havia apenas um inspetor na delegacia, que não atua como plantonista.

(O POVO)

Hackers brasileiros do grupo Anonymous disseram que realizaram um novo ataque a instituições bancárias nesta terça-feira (31). O site do banco Bradesco foi o alvo da ação de protesto feita pelo grupo. Ontem, a página do Itaú ficou fora do ar por alguns minutos.

O site do Bradesco ficou indisponível por mais de dez minutos na manhã desta terça-feira e apresentou instabilidade e lentidão durante os cerca de 30 minutos em que a Folha realizou tentativas de acesso.

Por nota, a assessoria de imprensa do Bradesco informou que o site recebeu um volume de acessos superior a média e que chegou apresentar intermitência, mas que não chegou a ficar fora do ar.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que os ataques a sites dos bancos, se bem sucedidos, “atingiriam e prejudicariam a população que utiliza os serviços eletrônicos para obter informações e realizar transações bancárias”.

Ainda segundo a entidade, as instituições financeiras têm “mecanismos e contingências capazes de inibir eventuais ataques como os supostamente seriam tentados contra os bancos” e ainda ressaltou que a instituição “vem postulando com empenho a aprovação de lei especifica que criminalize ataques e fraudes eletrônicas”.

(Folha)

“A Polícia apreendeu várias munições e material explosivo em um veículo na madrugada desta terça-feira, 31, em Redenção (Maciço de Baturité). O material possivelmente seria utilizado em um assalto. Após perseguição da Polícia, os suspeitos renderam um condutor e tomaram de assalto uma ambulância, que foi utilizada na fuga.

Os suspeitos, que estavam em um Astra de cor preta, onde se encontravam os explosivos, tentaram assaltar um caminhão. De acordo com a Polícia Militar de Redenção, o veículo de cargas seria usado para interditar a estrada que dá acesso ao município de Baturité, na mesma região. Para evitar o assalto, caminhoneiro colidiu no veículo Astra e acionou a Polícia.

Ainda segundo a Polícia Militar, durante a fuga, o veículo Astra capotou e foi deixado pelos homens. Em seguida, os suspeitos renderam o condutor de uma ambulância, que foi tomada de assalto e posteriormente abandonada no município de Capistrano.

A Polícia acredita que um outro carro dava apoio ao bando. O Astra que continha os explosivos foi apreendido pela Polícia Militar de Redenção. De acordo com a PM, dois suspeitos foram detidos e serão interrogados.”

(POVO Online)

Um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais é suspeito de tentar extorquir R$ 1 milhão de um ganhador da Mega-Sena em Juiz de Fora (276 km de Belo Horizonte). A suposta vítima é um aposentado que em dezembro de 2011 ganhou R$ 7 milhões de prêmio e mora numa casa vizinha à do sargento.

Segundo a Polícia Federal, o sargento, que não teve o nome divulgado, é suspeito de ter telefonado repetidas vezes para o aposentado. Nas ligações, ele teria ameaçado matar sua família caso não recebesse parte do prêmio.

A polícia começou a investigar o caso na quinta-feira (26), quando o aposentado foi até uma agência da Caixa sacar R$ 1 milhão. O gerente da agência desconfiou do nervosismo do aposentado e acionou a Polícia Federal.

À polícia o aposentado relatou as ameaças e disse que havia recebido instruções para entregar o dinheiro embaixo de um pilar de uma ponte na BR-040, que passa pela cidade. Ainda segundo a polícia, o aposentado disse que reconheceu a voz no telefone como sendo a do seu vizinho.

Com as informações, agentes da Polícia Federal orientaram o aposentado a prosseguir com a entrega. No mesmo dia, um pacote cheio de notas de R$ 2, usadas para simular o montante pedido, foi deixado no local combinado.

Segundo a PF, o sargento, que estava de folga no dia, foi visto na área da ponte, mas percebeu que estava sendo vigiado e tentou deixar o local, sem pegar o dinheiro. Agentes pararam o veículo do militar, que foi revistado. Nele havia um revólver sem registro. O PM acabou sendo preso por porte ilegal de arma. Ele pagou fiança e foi liberado no mesmo dia.

De acordo com o 27º Batalhão da Polícia Militar, um ofício foi enviado à Polícia Federal para solicitar a abertura de um inquérito sobre o caso. Uma investigação interna deve ser aberta pela corregedoria da corporação. Segundo a PM, o sargento pode ser expulso da corporação caso as investigações comprovem sua participação na suposta tentativa de extorsão.

(Folha)

Quatro homens invadiram o Banco do Brasil de Novo Oriente, região dos Inhamuns, na tarde desta segunda-feira, 30, por volta de 13 horas. Segundo informações do destacamento da Polícia Militar do município, o bando levou duas pessoas reféns, mas elas já foram libertadas.

Ainda não há informações de quanto foi levado pela quadrilha. A Polícia Militar de Novo Oriente e Crateús realiza buscas na região.

Em sua luta para serem tratados como carreira jurídica, delegados civis de todo o País divulgam uma carta aos governadores relatando que essa reivindicação deles é antiga e foi amparada pela Carta Magna de 1988. O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Sindepol) faz a divulgação e mandou cópia para o Blog. Confira: 

Carta aos Governadores dos Estados

Senhor Governador:

Os congressistas que esta subscrevem – constituintes de 1988, se dirigem à Vossa Excelência e à Nação brasileira para declarar, expressa e peremptoriamente, o que segue:

O artigo 241, da Constituição Federal, estabelece que: “Aos delegados de polícia de carreira aplica-se o princípio do artigo 39, §1º, correspondente às carreiras disciplinadas no artigo 135 desta Constituição”.

O legislador constituinte, ao elaborar e aprovar a norma em questão, o fez com o objetivo claro de, corrigindo uma disparidade de tratamento, reparar uma injustiça que se impunha à categoria dos delegados de polícia, atribuindo-lhes a mesma retribuição pecuniária das demais carreiras jurídicas.

Este dispositivo, resultante de amplo acordo de lideranças, consagra aos delegados de polícia uma isonomia qualificada, subordinada, unicamente, ao exercício da função, embora adequada à regra geral do § 1º do artigo 39, no que diz respeito ao princípio ali estabelecido, tratando-se, como tal, de norma que encerra eficácia plena e tem aplicação imediata.

O propósito, a intenção, a vontade do constituinte, expressamente registrada na declaração de voto à página 11796, do Diário Oficial da Assembléia Nacional Constituinte nº 273, de 30 de junho de 1988, foi de estabelecer, definitivamente e de pronto, a isonomia de vencimentos, a igualdade de vencimentos, entre esta categoria funcional e as carreiras jurídicas disciplinadas no artigo 135 da nova Carta Constitucional.

Brasília, 1º de março de 1989.

DETALHE – Assinaram a carta acima transcrita 404 Congressistas