Blog do Eliomar

Os advogados cearenses elegem hoje os 12 nomes da categoria para continuar na disputa por uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado. Quem estiver em situação regular perante a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), poderá votar em três dos 17 postulantes à vaga, prevista pelo chamado quinto constitucional. Isso, porque dois desistiram e um foi indeferido.

De acordo com a Constituição Federal, 20% das vagas para desembargador dos tribunais brasileiros devem ser ocupadas por advogados e membros do Ministério Público. Para se candidatar ao cargo é necessária a comprobação de, no mínimo, 10 anos no exercício da profissão.

No processo de escolha, primeiramente ocorre a eleição interna na categoria dos advogados. Eles votarão em três candidatos, elegendo os 12 mais votados. Estes serão encaminhados ao Conselho da OAB-CE que, dos 12, escolhe seis. Por sua vez, estes serão repassados ao TJ-CE, que mais uma vez reduzirá a lista, restando três nomes.

A lista tríplice segue para o governador do Estado, que dará o veredicto final, escolhendo o novo desembargador do Estado.

A consulta será realizada das 8 às 17 horas. Em Fortaleza, os advogados poderão votar na urna que ficará disponível na Faculdade Sete de Setembro (FA7), no bairro Luciano Cavalcante.

No Interior, a votação ocorrerá em todas as nove subseções da OAB, localizadas nos municípios de Aracati, Crateús, Crato, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Quixadá e Sobral.

Valdetário Monteiro e a professora Dinara Arruda.

A OAB do Ceará encerrará nesta quinta-feira seu terceiro curso de preparação de jovens advogados. A professora Dinara Arruda, do M ato Grosso, já está em Fortaleza para ministrar o último módulo, abordando o tema “Recursos”.

As aulas acontecem no auditório da Fundação Escola Superior da Advocacia (Fesac). Segundo Valdetário Moneiro, presidente da OAB, o curso é gratuito e significa uma chance para que jovens advogados, recém-aprovados no Exame de Ordem, possam ter boa noção do mundo do Direito na prática.

(Foto – Paulo Moska)

Sobre o questionamento feito pelo procurador da República Alexandre Meireles e que diz respeito à inscrição do ex-procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, na disputa por vaga de desembargador no quinto constitucional, o presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, informa para o Blog:

“Já recomendamos à Comissão Eleitoral analisar o caso e tomar as providências cabíveis. Vamos aguardar”.

O procurador Alexandre Meireles mandou recomendação para a OAB pedindo a anulação do processo de escolha para a vaga de desembargador, caso Fernando Oliveira continue inscrito. Isso, porque o ex-PGE não cumpriria exigência de ter exercido, nos últimos 10 anos, a advocacia.

Do presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, recebemos a seguinte nota de esclarecimento acerca de post do Blog intitulado “OAB proíbe debate”. Confira:

A OAB do Ceará tem fomentado o amplo debate sobre a eleição para o quinto constitucional, vaga do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e, para tanto, enviamos e-mails com a relação e foto de todos os candidatos e disponibilizamos na nossa página (http://www.oabce.org.br/institucional/quinto-constitucional) todas as informações sobre os candidatos e sobre o processo de consulta à categoria.

Pela primeira vez na história da Ordem Alencarina, temos disponibilizado, em nossa página, todos os documentos normativos estaduais e federais referentes às escolhas do quinto. Neste momento, temos três escolhas em andamento: uma vaga para o TJ/CE; uma vaga para o TST e três vagas para o STJ (http://www.oabce.org.br/institucional/resolucoes-e-portarias).

Quando contatado por telefone pelo presidente da Associação dos Advogados do Ceará (AACE), Hélio Winston, de imediato, louvei a importância de realizar o ciclo de entrevistas com os candidatos ao quinto constitucional.

Somos pela democracia e, em momento algum, poderíamos agir de forma diferente. Tanto é verdade que o advogado e presidente da Comissão dos Advogados em Inicio de Carreira, Eduardo Castelo, também promoverá algo parecido no dia 21 de julho na FESAC, no que a OAB-Ceará incentiva e conclama as demais associações a realizarem debates semelhantes.

As eleições serão realizadas no dia 30 de julho de 2010, na FA7, das 8 às 17 horas. Advogados e Advogadas para votar precisam estar em dia com a entidade até 15 de julho de 2010. Cada advogado e advogada pode votar em até três candidatos que concorrem a uma vaga de Desembargador TJ/CE.

Valdetário Andrade Monteiro

Presidente da OAB Ceará.

VAMOS NÓS – Resta saber quem andou fazendo a confusão nesse meio de campo entre a presidência da OAB do Ceará e a AACE. De qualquer forma, os dedbates estão garantidos. E viva a democracia!

A OAB do Ceará anuncia debate com os candidatos à vaga de desembargador pelo chamado quinto constitucional para o próximo dia 21. Antes, porém, dia 20, a Associação dos Advogados do Ceará (AACE) programou o seu que, no entanto, vem sendo contestado pela Ordem. É o que revela o advogado Deodato Ramalho. Confira:

Caro Eliomar,

Olhe só que primor de democracia praticam nossos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, no Ceará: cobram democracia, transparência e moralidade dos outros, mas cometem esse e outros tipos de desatinos que desmoralizam a história da nossa entidade.

Proibiram que uma entidade de advogados, no caso a Associação dos Advogados do Ceará (AACE), realize debate democrático entre os pretendentes ao quinto constitucional. Além de absurdo, antidemocrático e arrogante, não tem qualquer fundamento nas regras da eleição.

A campanha dos candidatos, na verdade, se faz exatamente com esses encontros (reuniões com grupos de advogados, palestras etc).
Por essas e outras é que, recentemente, mesmo integrando a Comissão Brasileira Justiça e Paz, que lidera a campanha pela ética na política em nosso Estado, deixei de comparecer a um ato na OAB para lançamento dessa campanha no presente processo eleitoral, para não legitimar essa participação tosca da OAB que, pela atuação direção, nega toda a sua história.

Sem mais,
Deodato Ramalho, advogado.

 A OAB do Ceará e a Comissão de Apoio ao Advogado em Inicio de Carreira (CAAIC) vão promover, no próximo dia 21, a partir das 18h30min, um debate envolvendo os candidatos à vaga de desembargador no chamado quinto constitucional do Tribunal de Justiça e que será ocupada por advogado.

O debate ocorrerá no auditório da Fundação Escola Superior da Advocacia do Ceará (FESAC) e será dividido em duas etapas. ass regras do confronto de ideias já está definida, bem como a consulta que apontará, dia 30, com urna eletrõnica na FA7, dos 20 candidatos inscritos os 12 que passarão pelo crivo do Conselho Estadual da Ordem antes do processo de escolha a ser feito pelo TJ e, por ultimo, pelo governador do Estado.

REGRAS DO DEBATE

1. O tempo total do evento será de três horas, dividido em duas etapas.

2. A primeira parte será de exposição dos candidatos presentes, em tempo igual para todos os postulantes, previamente sorteada a ordem de apresentação. Esta parte terá duração de duas horas.

3. A segunda parte será composta de pergunta e resposta formulada entre um candidato e outro, sendo que será sorteado previamente o candidato que irá formular a pergunta e aquele que irá responder, de sorte que cada candidato fará uma pergunta e dará uma resposta. O tempo para pergunta e para a resposta será dividido igualmente, tendo em vista o número de candidatos presentes.

Do presidente da Comissão de Apoio ao Advogado no Início de Carreira (CAAIC), Eduarod Castelo, eis mensagem que chegou à lista de comentários do Blog. Trata de tema que gerou polêmica: o processo de votação relativo à vaga de desembargador do chamado quinto constitucional para a OAB. Confira:

Prezados colegas,

1) O local da votação para escolha de desembargador do TJ/CE na vaga reservada para advogado está definido e será na FA7, ponto de fácil acesso, próximo ao Fórum e principalmente com amplo estacionamento coberto. (características que jamais existiram nos locais das eleições passadas).

2) Quanto ao uso da cédula em papel, é importante ressaltar que as urnas eletrônicas necessárias para o pleito já foram requisitadas ao TRE, o qual aguarda autorização do TSE. Entretanto, tenho a certeza de que a atual gestão irá conseguir a liberação das mesmas. Aguardem e confiram.

3) Quanto à discussão sobre o tema, a OAB juntamente com a Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira – CAAIC promoverá na próxima quarta-feira dia 21/07, as 18h30min, na FESAC, um debate com os candidatos.

Além disso, consta no site da OAB, bem como é enviado quase que diariamente para todos os advogados, através de e-mail, informações acerca do importante pleito que se avizinha.

4) Terão direito a voto os advogados adimplentes até o dia 15/07/2010.

Atenciosamente,

EDUARDO CASTELO
Presidente da CAAIC

Do presidente da Associação dos Advogados do Ceará (AACE), HélioWinston, recebemos nota que cobra da cúpula da OAB estadual definição sobre como será feito o processo de escolha dos pré-candidatos à vaga de desembargador no chamado quinto constitucional. A entidade quer cédula eleitoral, mas a AACE defende urna eletrõnica. Confira:

A Associação dos Advogados do Ceará (AACE), instigada por vários colegas indignados com a forma de condução do pleito para a escolha de desembargador na vaga reservada para advogado, vem externar sua preocupação pelas seguintes razões:

1. Faltando 16 dias para o pleito, os eleitores ainda não conhecem o local da votação;

1. O forte rumor de que a eleição será com cédula, ou seja, manual, está gerando total insegurança para a categoria e, inclusive, para os 20 candidatos. Registre-se que o Brasil tornou-se referencial, para todas as Nações, no processo eleitoral eletrônico. Desde 1996 que as urnas eletrônicas são adotadas em todas eleições no Brasil;

2. Por fim, causa inquietação a completa falta de discussão sobre a importância da vaga e uma certa apatia da categoria com essa eleição.

Aproveitamos para comunicar que a AACE estará realizando no próximo dia 20 – local a ser definido, ciclo de entrevistas com os candidatos a desembargador. Esse evento já fazia parte das ações dessa entidade desde que assumimos no mês passado.

Sem mais,

Hélio Winston,

Presidente da AACE.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Valdetário Monteiro, precisa tirar uma dúvida dos associados: a consulta do próximo dia 30 para fechar a lista com 12 nomes que passarão pelo crivo do Conselho Estadual no processo de escolha de desembargador, terá urna eletrônica ou será manual? Em 2007, em igual processo, foi adotada a urna eletrônica.

Nesse processo, Conselho Estadual da OAB reduzirá para lista sêxtupla e remeterá para o Pleno do Tribunal de Justiça. Por sau vez, o TJ reduzirá para lista tríplice e encaminhada para o governador finalmente escolher o futuro desembargador no chamado quinto constitucional com vaga para advogado.

(Foto -Paulo Moska)

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB do Ceará está iniciando nesta sexta-feira, no Norte Shopping de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), o Projeto “CDC nos Shoppings”. Durante todo o dia, os advogados da CDC realizarão, em um stand da OAB montado na praça de alimentação do shopping, uma série de atendimentos.

Ess atividade faz parte das comemorações dos 20 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor, uma das legislações mais avançadas nas relações de consumo. À frente das ações o presidente da Comissão, Eginardo Rolim.

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, vai lançar nesta quarta-feira, às 15 horas, na Sala das Comissões, na sede da entidade, a campanha “Voto Consciente”, com o lema “Voto não preço, tem consequências”.

Essa campanha envolverá ainda a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), da CNBB Regional I, e se estenderá ao longo da campanha eleitoral com o objetivo de alertar o cidadão para que não venda seu voto e avalie seus candidatos.

Haverá adesivos para carros e mensagens em toda a mídia, além de seminários sobre temas voltados para a cidadania.

A OAB, segundo seu presidente estadual, Valdetário Monteiro, envolverá na ação várias entidades da sociedade civil.

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, marcou para o próximo dia 30, consulta pública para vaga de desembargador. Vinte advogados já estão em campanha. Segundo o presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro, os 12 mais votados passarão pelo crivo do Conselho Estadual da Ordem, que selecionará seis.

Em seguida, essa lista será enviada para o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado que reduzirá para três e remeterá para o governador escolher o novo desembargador. Na eleição para os 12 nomes, cada advogado pode votar em três candidatos.

Morreu o advogado Paulo Braun. O fato ocorreu na sexta-feira, em Fortaleza. Paulo Braun vinha enfrentando complicações pós-cirurgia de redução do estômago, segundo familiares.

Paulo Braun foi o primeiro ouvidor da OAB do Ceará e também conselheiro dessa entidade. O corpo está sendo velado no cemitério Jardim Metropolitano e, na segunda-feira, será cremado.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), lança nesta quinta-feira (01), a campanha Vote Limpo – que tem por objetivo conscientizar os eleitores de que é preciso escolher candidatos não só que tenham a chamada “Ficha Limpa”, mas que também cumpram a legislação no que diz respeito ao processo eleitoral. A primeira peça da campanha é uma cartilha que esclarece dúvidas relativas às eleições como propaganda eleitoral, financiamento de campanha e a Lei Ficha Limpa.

“É uma cartilha didática e pedagógica, que vai servir de instrumento de orientação para os eleitores pernambucanos”, explicou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. A primeira edição terá cinco mil exemplares impressos pela Escola Superior de Advocacia (ESA) Ruy Antunes. Além do material impresso, o texto da cartilha Vote Limpo estará disponível, gratuitamente, no site da OAB-PE (www.oabpe.org.br).

(Blog da Folha)

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, realizará, na próxima segunda-feira, às 9 horas, em sua sede em Fortaleza, o sorteio dos números dos 20 advogados que se inscreveram no processo que, após boa triagem, resultará naquele a ser nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. O sorteio que ocorreria nesta tarde de sexta-feira foi adiado atendendo a apelo de advogados do lnterior.

Com o número sorteado, os advogados poderão cair em campanha para emplacar nome na lista de 12 pretendentes que o Conselho Estadual da Ordem avaliará para, em seguida, reduzir para seis e encaminhar ao Pleno do Tribunal de Justiça do Estado.

Feito isso, o Pleno do TJ reduzirá esse número de seis para lista tríplice. Dessa lista, sairá o nome do desembargador pós-crivo do governador Cid Gomes.

A greve dos servidores do Poder Judiciário por um plano de cargos e carreiras continua. O pior é que vem acumulando processo por cima de processo e não se vê uma perspectiva.

O pessoal diz que o Judiciário só nãoparou de vez porque conta com o largo apoio de terceirizados.

A OAB do Ceará, até agora, não se manifestou. Está sendo cobrada pelas entidades de servidores.

Termina as 18 horas desta segunda-feira o prazo de inscirção para advogado que queira disputar indicação para desembrgador do Tribunal de Justiça do Estado. Isso, dentro do chamado quinto constitucinal, informa o presidente da Ordem dos Advogados do Ceará, Valdetário Monteiro.  Após inscrições, começa nesta terça-feira a campanha por parte daqueles que sonham com a vaga.

A OAB do Ceará anuncia que fará na segunda quinzena de julho próximo a votação na categolria para escolher os 12 mais votados. Esses 12 passarão pelo crivo do Conselho Estadual da Ordem que vai elaborar uma lista com seis nomes. Em seguida, essa lista será remetida para o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado. O Pleno, por sua vez, reduzirá para lista tríplice e enviada nomes para que o governador Cid Gomes escolha o novo desembargador pela vaga de advogado.

Dá pra rir por último, doutora Socorro França?

O Conselho Nacional de Justiça acatou liminar interposta pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, e sustou o processo de formação de lista sêxtupla para preenchimento de vaga de desembargador pelo quinto constitucional. Isso, em razão da ascensão de Raul Araújo Filho para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça. A medida atinge o Ministério Público Estadual e foi comunicada à presidência do Tribunal de Justiça do Estado. A OAB entende que a vaga não é do Ministério Público Estadual.

O CNJ, inicialmente, indeferiu e pediu mais informaçõs necessárias no prazo de cinco dias. No entanto, a requerente ingressou com nova petição apontando o fato do Ministério Público já ter elaborado, em tempo recorde, a sua lista sêxtupla, que, segundo argumenta, já se encontra no Tribunal para apreciação imediata. Dessa lista, o Pleno do TJ fecha lista tríplice e encaminha para o governador que, por sua vez, escolhe o novo  desembagador.

Leia trecho do despacho do CNJ:

“Trata-se de Procedimento de Controle Administrativo proposto pela Seccional da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará – OAB/CE, onde esta pleiteia, em sede de liminar, sejam sustados os efeitos da Portaria nº 772/2010, e no mérito, reconhecida a nulidade deste ato que regulou a escolha de vaga de desembargador destinada ao quinto constitucional.

Em razão deste fato superveniente, a suplicante pede a reapreciação da tutela de urgência.

É, em síntese, o relatório.

O fato novo apresentado pela Requerente enseja a concessão da medida pleiteada.

Com efeito, o célere encaminhamento da lista sêxtupla pelo Ministério Público para o preenchimento de vaga e a possibilidade iminente da formação da lista tríplice e posterior escolha de um de seus integrantes pelo Chefe do Executivo, pode inviabilizar, por completo, o exame do mérito da questão que ainda depende do encaminhamento das informações, já solicitadas ao Tribunal de Justiça local.

Portanto, havendo plausibilidade no direito pleiteado e estando o mérito da questão a depender da integração da presente lide é prudente, neste momento, que se obste o processo de escolha de vaga de Desembargador do quinto constitucional.

Assim, marcado o pedido de urgência por inequívoco risco de perecimento irreversível do direito alegado – já que o processo de escolha do Desembargador é ato complexo que envolve, ao final, um ato discricionário do Chefe do Executivo – defiro a medida liminar para que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará se abstenha a praticar qualquer ato relativo ao processo de escolha da vaga destinada ao quinto constitucional classificada pela Portaria nº 772/2010, até pronunciamento final do Conselho Nacional de Justiça.

Desta decisão, intime-se o d. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Notifique-se o Ministério Público do Estado do Ceará, na pessoa de sua Procuradora Geral de Justiça, e também os Membros do Ministério Público que já compõem a lista sêxtupla, segundo informações da requerente:

José Valdo Silva, Benon Linhares Neto, Paulo Francisco Banho Pontes, Marcos Tibério Castelo Aires, Luiz Alcântara Costa Andrade e Jarlan Barroso Botelho.

Após, aguardem-se as informações a serem prestadas, no prazo já indicado por este Relator.

Brasília, 09 de junho de 2010.

Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Relator. 

(Foto – Paulo Moska)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) faz campanha em favor da legalidade e contra a corrupção por meio de vários outdoors espalhados pela cidade.

Só que o fato está sendo questionado, pois há propagandas em pontos proibidos pela Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Seman).

“Embora pessoalmente seja favorável ao voto obrigatório, por incentivar o cidadão a melhor se informar para exercer sua escolha, reconheço que essa decisão deve vir de baixo para cima, ou seja, da própria sociedade, o que recomenda a consulta plebiscitária a respeito.”

Segundo pesquisa Datafolha publicada no último sábado, 29, houve crescimento na rejeição ao voto obrigatório no País. Em 2008, 43% dos entrevistados eram contra a obrigatoriedade de votar. Atualmente são 48%.

O presidente da OAB sugere que as eleições de outubro deste ano poderiam ser usadas para a realização do plebiscito sobre o voto facultativo.

“O Brasil reconquistou sua condição de Estado democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo. Porém, para que isso se consolide, precisamos ter consciência de participar das transformações políticas”, disse Cavalcante.

O Datafolha aponta que 44% dos eleitores não iriam às urnas se o voto não fosse obrigatório. Os eleitores de Dilma Rousseff (PT) seriam os mais participativos: 65% deles manteriam a intenção de votar, contra 53% dos eleitores de José Serra (PSDB) e 53% dos de Marina Silva (PV).”
(Folha Online)