Blog do Eliomar

Aramicyr (sem paletó) e comissão da AACE.

O presidente da Associação dos Advogados do Ceará (AACE), Hélio Winston, acompanhado de outros diretores da entidade, foi recebido no Palácio da Abolição pelo secretário-adjunto de gabinete do governado Cid Gomes, Almicyr Pinto. Na ocasião, ele entregou requerimento que pede ao Governo o encaminhamento ao Poder Legislativo de um projeto criando um piso salarial para os advogados cearenses.

Dessa forma, segundo Hélio Winston, todo advogado que for contratado por empresas privadas, não poderá receber valor inferior ao piso de R$ 2 mil para jornada de no máximo 20 horas semanais. “É um pleito justo, que objetiva a valorização da advocacia, profissão tão aviltada nos dias atuais. Essa é uma luta antiga da AACE e de toda a advocacia cearense”, afirmou o presidente da entidade.

De acordo com o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. A Lei Complementar Federal 103/2000 confere poder aos estados para instituir o piso salarial referido na Carta Magna brasileira. No momento, só o Distrito Federal instituiu um piso salarial aos advogados, a partir de projeto encaminhado pelo governador Agnelo Queiroz.

Almircy Pinto assegurou que ainda esta semana encaminhará o requerimento ao governador Cid Gomes e a proposta deverá ser analisada pela Procuradoria Geral do Estado.

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, promove nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, em sua sede, um debate sobre a situação do sistema carcerário nos presídios e delegacias de polícia do Estado. A iniciativa é da Comissão de Direito Penitenciário da entidade.

Foram convidados para o encontro representantes da segurança pública no Estado, entidades ligadas à questão carcerária e a secretária de Justiça e Cidadania do Estado, Mariana Lobo. 

A pauta promete dicussões sobre a ausência do regime semiaberto nos presídios da  Região Metropolitana de Fortaleza, as constantes rebeliões e fugas nas unidades prisionais do Ceará, além da insegurança nas delegacias, programas de ressocialização de detentos e situação das Varas de Execução Penal.

SERVIÇO 

* OAB-CE – Rua Lívio Barreto, 668 – bairro Dionísio Torres.

O conselheiro Henrique Lavor apresentou requerimento ao presidente da OAB do CEeará, Valdetário Monteiro, sugerindo isenção da anuidade às advogadas que forem mãe. De acordo com a proposta, o benefício seria relativo apenas ao ano posterior ao parto. O documento foi protocolizado na Seccional cearense da OAB nesta terça-feira.

De acordo com Henrique Lavor, a medida já foi adotada de forma bastante positiva na Seccional de Minas Gerais e não trará qualquer comprometimento aos cofres da Instituição. “Isso porque, para ter direito ao benefício, o pressuposto será a quitação de anuidades dos exercícios anteriores. Dessa forma, a medida funcionará como estímulo ao adimplemento”, explicou Lavor.

O conselheiro lembrou que, apesar de avanços conquistados, ainda há no mercado de trabalho discrepâncias substanciais entre os salários das mulheres em relação aos dos homens. Ele citou relatório divulgado pela ONU Mulher, órgão das Nações Unidas criado em janeiro de 2011, segundo o qual as trabalhadoras ganham bem menos que os homens e têm empregos mais vulneráveis. Além disso, ainda é pequeno o número de mulheres ocupando funções com status, poder e autoridade.

Outro dado destacado por Henrique Lavor para justificar sua proposta foi do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. Segundo o órgão, “o rendimento de trabalho das mulheres, estimado em R$ 1.097,93, continua inferior ao dos homens (R$ 1.518,31). Em 2009, comparando a média anual de rendimentos dos homens e das mulheres, verificou-se que as mulheres ganham em torno de 72,3% do rendimento recebido pelos homens”.

Atualmente, 15 unidades judiciárias estão funcionando com balcões internos e a previsão é de que, em três meses, a medida seja expandida para todas as 106 Varas do Fórum.

Dentro do objetivo de dar maior conforto à clientela, já adotaram o novo modelo a 1ª, 13ª, 14ª, 18ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis; 12ª, 15ª e 16ª Varas de Família; 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Criminais; a 2ª Vara de Delitos do Tráfico de Drogas e a 2ª Vara de Registros Públicos.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Valdetário Monteiro, anunciou, nesta quarta-feira, durante entrevista coletiva na sede da entidade, que a OAB vai entrar com ação civil públcia contra o Estado. A medida é uma reação ao corte de cerca de 130 milhões do orçamento do Poder Judiciário para 2012.

A entidade considera um absurdo e prejudicial para o bom andamento do aparelho do Judiciário e ainda está cobrando a implantação de 97 nova Varas já criadas.

A Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado e a Procuradoria Geral do Estado só devem se manifestar depois que forem notiicados sobre a questão.

O advogado Erinaldo Dantas, que foi adversário do atual presidente da OAB do Ceará, Valdertário Monteiro,  encaminhou requerimento ao governador Cid Gomes (PSB) solicitando revisão da decisão de reduzir o orçamento destinado ao Poder Judiciário Estadual para o próximo ano. “O quadro atual já é de calamidade pública, se os recursos forem reduzidos ainda mais, a situação se tornará insustentável”, argumentou.

Para Erinaldo Dantas, o Estado deveria ter assegurado “uma ampliação dos investimentos, de forma a assegurar uma prestação jurisdicional efetiva à sociedade cearense.” O requerimento foi protocolado junto à Secretaria do Planejamento, sob o nº 11592760-3.

Erinaldo solicitou ainda, ao Conselho Seccional da OAB-CE, que seja realizada uma reunião extraordinária do colegiado para que a Ordem também possa se engajar na luta e definir ações no sentido de que a decisão de reduzir o orçamento do Judiciário seja reavaliada.

Em razão de a Seccional cearense da OAB estar em recesso, sem funcionamento até o início do próximo ano, o presidente, Valdetário Monteiro, foi notificado extrajudicialmente pelo advogado Erinaldo Dantas para que tome as medidas necessárias.

ESCLARECE – O presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro, esclarece para o Blog que não recebeu nenhuma notificação judicial.

REITERA  A oposição reitera um oficial de justiça procurou Valdetário Monteiro com notificação – Cartório Pergentino Maia. Ele, no entanto, se negou a assinar a notificação. Este Blog recebeu, inclsuive, cópia da notificação.

“O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha poderes para investigar juízes e apurar valores recebidos pelos magistrados.

Na semana passada, duas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam investigações da corregedoria do CNJ, abrindo uma crise interna no Poder.

“Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, daí porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos”, disse Cavalcante.”

(Estadão.com)

A Ordem dos Aadvogados do Brasil, regional do Ceará, definiu uma prioridade para 2012: Implantar mais duas subseções – uma em Tauá (Região dos Inhmuns) e outra na Região Metropolitana de Fortaleza, podendo ser em Caucaia ou Maracanaú.

A informação é do presidente da Ordem, Valdetário Monteiro, explicando que o objetivo é ampliar o atendimento e apoio ao advogados.

Sobre reeleição para o cargo de presidente da OAB, Valdetário evita comentar. Para ele, a prioridade é tocar a gestão, já que o pleito só ocorrerá mesmo no mês de novembro. “É cedo para falarmos de eleição. Temos que priorizar a gestão”, diz ele para o Blog.

O presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, encontra-se em Juazeiro do Norte. Hora de iniciar uma série de inaugurações de salas de apoio aos advogados caririenses.

“Uma comitiva de advogados apresentou representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o presidente da entidade, Ophir Cavalcante. O grupo, liderado por Jarbas Vasconcelos, presidente eleito e afastado da OAB do Pará, acusa o advogado de corrupção e improbidade. O pedido foi distribuído nesta segunda-feira (12/12) entre os conselheiros. Também foram apresentados pedidos de afastamento de Alberto de Paula Machado, vice-presidente, e de Marcia Regina Machado Melare, secretária-geral adjunta. O presidente da OAB se manifestará sobre o assunto ainda nesta segunda-feira. No momento, Ophir Cavalcente acompanha a sessão.

O presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, ainda não decidiu se disputará ou não reeleição ao cargo. Em conversa com a reportagem do Blog, ele afirma estar pensando prioritariamente em cumprir bem sua gestão.

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, recorreu da decisão monocrática do conselheiro Ney José de Freitas, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 9ª Região, que entendeu pela impossibilidade de intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao pedido da Ordem de providências com relação à falta de estrutura no atendimento das Secretarias do Fórum Clóvis Beviláqua.

A entidade, segundo nota de sua assessoria de imprensa, avalia que o atendimento, feito em guichês e nos corredores do Fórum, em meio a obras de reforma no local, fere as prerrogativas profissionais do advogado, contrariando decisões anteriores do CNJ e a letra expressa da lei. A diretoria da Secional Ceará acompanhará no Pleno do Conselho, tão logo definida a data de julgamento, sendo que a sustentação oral será feita pelo próprio presidente da entidade, Valdetário Andrade Monteiro.

A Secional Ceará ingressou com pedido de providências contra a utilização de guichês no Fórum e sustentou que o atendimento correto poderia ser feito garantindo-se ao advogado o acesso às Secretarias das Varas, conforme artigo 7, inciso VI alínea b, da Lei 8.906. O Tribunal de Justiça do Estado, por sua vez, alegou, em contestação, que a situação é provisória para adequação a virtualização em andamento na Capital.

Na solicitação de providências, a OAB-CE juntou farto material fotográfico demonstrando a indignidade e o desrespeito às prerrogativas no atendimento feito através de guichês, que obriga uma disputa permanente de espaço entre advogados e partes. A decisão do conselheiro Paulo Ney é baseada no fato de já existir, em tramitação, outro similar pedido de providências da OAB-CE e de alguns magistrados.

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, vai promove nesta segunda-feira, a partir das 19 horas, no Teatro Celina Queiroz, da Unifor, um festival de entrega de medalhas de advogado padrão.

Na lista, advogados antigos e novos e algumas surpresas como, por exemplo, a rejeição da homenagem por parte do jurista Filomeno Moraes.

Ele recusou a medalha alegando “questão de consciência”.

Bom lembrar que Filomeno já tentou sair candidato a vaga de desembargador, mas acabou sem o apoio do Conselho Estadual da OAB.

Hélio Winston e Erinaldo Dantas – adversários do passado.

Os advogados Erinaldo Dantas, Hélio Leitão, Paulo Quezado e Hélio Winston são os organizadores da “Confraternização Natalina Advocacia em Ação”. O evento ocorrerá no próximo sábado, a partir das 11 horas, no Clube Náutico.

A festa está sendo realizada em parceria com mais de 100 escritórios de advocacia do Ceará. A organização informa que o objetivo é integrar e unir a advocacia cearense, mas é claro que há o cunho eleitoral nessa história.

O ano de 2012 é de eleições para a cúpula da oAB do Ceará. O atual presidente, Valdetário Monteiro, postulará reeleição e, na oposição, estão nomes, por exemplo, como os de Erinaldo Dantas, Hélio Winston e Hélio Leitão que, com o ex-presidente da Ordem, Paulo Quezado, articulam essa confraternização.

(Foto – Paulo MOska)

Estarão no evento os dirigentes das dez subseccionais da Ordem, que terá sessão extraordinária do Conselho Estadual da OAB. No encerramento, haverá a inauguração da nova sede da Subsecção de Quixadá.

“É com muita alegria e satisfação que anunciamos aos advogados e advogadas de Quixadá a inauguração da sede própria da Subsecção, reivindicação antiga da classe, e que está sendo concretizada na atual gestão que tem como principal bandeira a luta pelas prerrogativas advocatícias e pelo pleno exercício profissional”, diz Valdetário Monteiro.

Da presidência da OAB do Ceará, recebemos a seguinte nota que explica o porquê dos nomes da lista tríplice para vaga de advogado na Junta Comercial do Ceará serem nomes ligados a membros do conselho federal e estadual e Caace. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Sobre a nota publicada neste Blog, a OAB-CE esclarece que a eleição para indicação da vaga da advocacia para a Junta Comercial do Ceará foi livre, aberta à classe, com a divulgação de edital enviado a todos os advogados e advogadas, e transparente. A votação foi aberta, transmitida ao vivo pela TV Web, e contou com a participação de quatro presidentes honorários vitalícios – Ernando Uchoa Lima, Sílvio Brás, Raimundo Falcão e Roberto Martins Rodrigues, além de todos os Conselheiros Estaduais.

Inscreveram-se para a eleição mais de duas dezenas de candidatos – mais do dobro da última indicação, em 2009, quando se inscreveram somente sete (7) pessoas e o voto foi secreto. Resta esclarecer que na eleição não houve nepotismo. Dos três eleitos na lista, somente um tem vinculação direto com o Conselho Seccional. Moaceny Felix é pai do conselheiro estadual Moaceny Felix Filho. Quanto aos outros candidatos, enquanto Eugênio Vasques é irmão de presidente da CAACE, e Ingride Baratta é filha de Conselheiro Federal, e nenhum dos dois tem ingerência na votação no Conselho Seccional da Ordem.

VAMOS NÓS – Dissemos que foi coincidência e não questionamos a competência. Mas que foi coincidência, foi.

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, elaborou lista tríplice para preenchimento de vaga de advogado na Junta Comercial do Estado.

Foram indicados Moacenyr Félix, pai do conselheiro federal Moacenyr Félix Filho; Eugênio Vasques, irmão do presidente da Caixa de Assistência aos Advogadcos do Ceará (Caace), Leandro Vasques; e Ingrid Barata, filha do conselheiro estadual Mário Barata.

Coincîdência ou prestígio na hora de cabalar votos? Eis a dúvida que povoa a cabecinha de muitos associados.

Com o tema “Tributação, Mercado e Desenvolvimento Econômico”, a Comissão de Estudos Tributários da OAB do Ceará vai promover nesta quinta e sexta-feira, no Gran Marquise hotel, o VI Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. O presidente do congresso, Pedro Jorge Medeiros, deu detalhes sobre o encontro.

O Conselho Regional da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, nesta terça-feira, a lista tríplice para a indicação da vaga destinada a membros da advocacia na Junta Comercial do Estado do Ceará. Foram eleitos José Moaceny Félix Rodrigues, Eugênio Duarte Vasques e Ingrid Maria Sindeaux Baratta Monteiro. A relação será encaminhada ao governador Cid Gomes (PSB) que escolherá o representante da OAB-CE na Junta Comercial.

Os conselheiros escolheram também os três suplentes, cujo nomes serão submetidos ao crivo do Governador do Estado, que nomeará um deles. Foram indicados Anisomar Quintino Farias, João Batista de Souza Maranhão e Rachel Philomeno Gomes Cavalcanti. Dezesseis candidatos participaram da eleição.

 Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do seu conselho estadual, vai escolher três titulares e três suplentes para compor a vaga destinada a membros da advocacia na Junta Comercial. O processo ocorrerá nesta segunda-feira, a partir das 14 horas, na Sala do Conselho (Rua Lívio Barreto, 668). A lista com os escolhidos será encaminhada à Junta Comercial para, em seguida, enviá-la ao governador Cid Gomes (PSB).

Participam da seleção 16 advogados que tiveram suas inscrições deferidas pela OAB, atendendo os critérios do edital publicado em 13 de setembro de 2011.

Relação dos candidatos:  
 
Allyson Gomes de Queiroz
Anisomar Quintino Farias
Cleber de Sales Bessa
Eugênio Duarte Vasques
Hilda Maria Dantas Agostinho
Ingrid Maria Sindeaux Baratta Monteiro
João Batista de Souza Maranhão
José Moaceny Félix Rodrigues
Júlio Norberto de Holanda Aguiar
Katarina Teixeira Evangelista
Laerte Meyer de Castro Alves
Maria do Socorro Augusto de Alencar
Mozart Gomes de Lima Neto
Rachel Philomeno Gomes Cavalcanti
Rafael Pereira de Souza
Rodolfo Alves Patrício da Costa