Aprovada pela Câmara no dia 27 de março, a lei que garante estabilidade no emprego à trabalhadora que tiver a gravidez confirmada durante o período de aviso prévio foi sancionada nessa sexta-feira (17) (Lei 12812/2013). O tema foi tratado no Projeto de Lei 7158/10, do Senado e analisado por três comissões temáticas em caráter conclusivo.

A lei acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinando que a confirmação da gravidez durante o prazo do aviso prévio – trabalhado ou indenizado – garante à gestante a estabilidade provisória. O aviso prévio indenizado ocorre quando a empregada recebe o salário referente ao período de aviso prévio, não sendo obrigada a comparecer ao serviço.

Hoje, a Constituição já estabelece que qualquer empregada não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. No entanto, a lei não era clara no que diz respeito à trabalhadora que cumpre o aviso prévio, o que tem levado muitos desses casos à Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem decidindo em favor das trabalhadoras nesses casos.

(Portal Câmara de Notícias)

A jornalista Luciana Dummar e a deputada estadual Patrícia Saboya recebem o troféu “Rosa de Ouro”, nesta terça-feira (30), em uma homenagem pelo Dia Nacional da Mulher.

A solenidade acontece às 15 horas, no Plenário 13 de Maio, na Assembleia Legislativa do Ceará, e será presidida pelo presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou Projeto de Lei 3888/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que ajusta a Lei Maria da Penha (11.340/06) para explicitar que é proibida a aplicação dos chamados “institutos despenalizadores” aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.

Institutos despenalizadores são medidas criadas pela Lei 9.099/95, que trata dos juizados especiais cíveis e criminais, como uma alternativa à instauração de processos criminais e prisão dos infratores. Entre eles estão a dispensa da fiança, a transação penal (acordo entre a acusação e o criminoso para evitar a ação), o termo circunstanciado (que substitui o auto de prisão em flagrante) e a composição civil dos danos extintiva da punibilidade (reparação do dano, pelo acusado, que extingue a pena).

A relatora na comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ela, a medida busca preservar a “diretriz fundamental ou mesmo a verdadeira essência” da Lei Maria da Penha.

(Agência Câmara de Notícias)

Atendendo a um requerimento do deputado Antonio Carlos (PT), a Comissão de Direitos Humanos promoverá audiência pública nesta sexta-feira, na Urca, a partir as 10 horas, para para debater o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. Além d parlamentares dessa comissão, também estarão presentes membros da Câmara Municipal do Crato e de Nova Olinda. No início da tarde desta sexta, Antonio Carlos visitará também as delegacias de mulheres do Crato e de Juazeiro e Penitenciária Estadual Feminina (PEF) da região. O objetivo da visita é conhecer e analisar qual a situação em que vivem as mulheres detentas.

São mais de 4 mil mulheres assassinadas todos os anos no Brasil segundo o Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari. Mais de 70% dos casos dos crimes são cometidos por alguma pessoa que ela conhece, familiares, parceiro ou ex-parceiro. Ainda segundo dados divulgados na imprensa, entre 2010 e 2012, a quantidade de mulheres assassinadas no Ceará saltou de 171 para 197. Somente na região do Cariri, apenas durante o ano passado, 18 mulheres foram brutalmente assassinadas, dados publicados. Ainda segundo dados divulgados, 200 mulheres foram assassinadas na região do Cariri nos últimos dez anos.

Nesta sexta-feira (15), a partir das 14 horas, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, acontece a audiência pública para discutir os crescentes números de violência contra as mulheres. A iniciativa é do vereador Acrísio Sena. Aproveitando o mês da mulher, o petista vai expor números do Mapa da Violência 2012, com informações sobre homicídios de mulheres no Brasil.

O evento ocorre após a presidente Dilma Rousseff pregar a tolerância zero às agressões ao sexo feminino, ao lançar o programa Mulher, Viver sem Violência. Segundo Dilma, serão investidos os R$ 265 milhões em dois anos para construir e manter centros de atendimento integrado em todas as 27 capitais estaduais, ampliar a central de telefone de atendimento à mulher, fazer campanhas de conscientização e organizar atendimento humanizado em lugares como hospital, instituto médico legal e posto policial.

Acrísio alerta que o Mapa registra o assassinato de 92.100 mulheres no Brasil entre 1980 e 2010, sendo 43,7 mil apenas na última década.

Estudo divulgado nesta terça-feira (12) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) revela que as mulheres fazem mais compras motivadas por impulsos emocionais do que os homens. Para eles, a insatisfação com o trabalho é uma das razões que mais os influenciam na hora de comprar.

Segundo o levantamento, 49% das mulheres admitiram comprar movidas por algum impulso como baixa autoestima, problemas relacionados à vaidade e insegurança com a aparência. Entre o público masculino, 45% revelaram que o descontrole nas compras é devido à ansiedade com algum evento, por exemplo, proximidade de viagens, férias ou festas.

A tensão pré-menstrual é outro fator que leva as mulheres a consumir, mencionado em 32% dos casos. Entre eles, 38% citaram situações de crise relacionadas ao trabalho. 

De acordo com a economista responsável pelo estudo, Ana Paula Bastos, a inserção delas no mercado de trabalho e o maior poder aquisitivo também contribuiu para o crescimento do consumo entre o público feminino.

O estudo constatou ainda que 43% das mulheres e 41% dos homens não conseguem guardar parte dos rendimentos até o final do mês. Entre aqueles que conseguem, 70% das mulheres e 76% dos homens juntam o dinheiro para momentos de emergência.

Em relação ao planejamento orçamentário, a pesquisa mostrou que 34% dos homens fazem apenas o planejamento pessoal, já 35% das mulheres não fazem nenhum tipo de planejamento. 

A pesquisa ouviu 646 pessoas em todas as capitais do país, proporcional ao tamanho da população economicamente ativa de cada cidade. O estudo tem margem de erro de 3,9%.

(Agência Brasil)

O anúncio acima foi publicado nos jornais de Fortaleza e é uma homenagem da Câmara Municipal a todas as mulheres de Fortaleza.

Quase todas as repartições públicas em Fortaleza se prepararam para homenagear suas servidoras no Dia Internacional da Mulher. Enquanto a Assembleia Legislativa se encheu de balões róseos e brancos, em forma de corações, na esfera municipal os secretários cumprimentaram e parabenizaram pessoalmente as servidoras.

No Palácio da Abolição, os mimos ficaram por conta de rosas e chocolates. Na foto, as servidoras Samira Brasil, Liliana Costa, Evangelina Araújo e Rebeca Monteiro.

* Fernando Montenegro aqui.

Com o título “Direitos da mulher: uma luta pela igualdade”, eis artigo da deputada estadual Eliane Novais (PSB). Neste Dia Internacional da Mulher, nada como lembrar que a luta pela valorização das mulheres e contra a violência continua. Confira:

Mesmo sendo maioria na população brasileira, as mulheres em nosso País enfrentam enormes barreiras que as impedem de exercerem plenamente seus direitos civis, econômicos e políticos. Um desrespeito que se manifesta pelo preconceito, pela sub-representação nos espaços de decisão, pela desvalorização que a mulher sofre no mercado de trabalho e pela violência doméstica, talvez a mais cruel de todas as formas de violação aos direitos da mulher.

O Brasil ocupa o 7º lugar entre as nações com elevados níveis de feminicídio no mundo, numa lista de 80 países. Dados do Mapa da Violência 2012 revelam que, de 1980 a 2010, foram assassinadas no País quase 91 mil mulheres, das quais 43,5 mil somente na última década. Em 2011, levantamentos mostram que 181 mulheres cearenses foram assassinadas, um crescimento de aproximadamente 10%, se comparado com os dados de 2010.

A Lei Maria da Penha segue enfrentando constantes ameaças de retrocessos, preconceitos e falta de investimentos públicos. O Ceará, por exemplo, possui enorme carência de delegacias especializadas para mulheres. Apesar de a nossa constituição estadual determinar a construção de delegacias especializadas em todos os municípios com mais de 60 mil habitantes, temos apenas sete. Um déficit de 16 delegacias no atendimento à mulher.

Esta dura realidade comprova o quanto é necessária a mudança de paradigmas na sociedade em que ainda prevalece a cultura machista e a carência de maiores investimentos em políticas públicas de equidade de gênero.

Mas talvez seja na política a principal barreira a ser transposta pelas brasileiras. A sub-representação da mulher nos espaços de poder contribui decisivamente para que a pauta dos direitos das mulheres não seja tratada com prioridade no País e, desta forma, os demais direitos (civis, sociais e econômicos) continuem sendo negados. Somos mais de 50% da população brasileira, mas, mesmo assim, estamos excluídas dos espaços públicos de poder. As mulheres representam apenas 10% da composição dos parlamentos brasileiros e das prefeituras no País.

A inclusão, não somente das mulheres, mas também de outros segmentos da sociedade (como negros, jovens e índios) na vida política do Brasil é condição, não só para a consolidação da democracia, mas também para a plena afirmação dos direitos humanos na sociedade brasileira. Somente através da política poderemos retirar as mulheres da invisibilidade pública e, assim, mudar a realidade que vivemos hoje e que tira das mulheres o exercício pleno da cidadania. Uma sociedade justa e igualitária só é possível com a participação de todos e todas.

* Eliane Novais,
Deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa do Ceará.

* Saiba sobre Madre Teresa de Calcutá aqui.

* Quem é Zilda Ans aqui.

Em uma parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promove nesta sexta-feira (8), em Brasília, o seminário Mulher e Bolsa Família. O debate vai contar com a presença dos pesquisadores Alessandro Pinzani, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Walquíria Leão Rego, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Neuma Aguiar, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pinzani possui doutorado em Filosofia, pela Universität Tübingen, da Alemanha, e fez pós-doutorado na Columbia University, de Nova Iorque, e na Humboldt-Universität zu, de Berlim. Desde 2006 é pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Já a professora da Unicamp, Walquíria Leão Rego, desenvolveu, entre 2006 e 2012, projeto de pesquisa sobre os efeitos políticos e morais do Bolsa Família e suas beneficiárias, aferindo os efeitos políticos e morais do recebimento da transferência de renda, entrevistando as respectivas mulheres em regiões mais desassistidas, como: Alto Sertão de Alagoas, Piauí, interior do Maranhão e periferias de São Luís e Recife.

E Neuma Aguiar possui doutorado em Sociologia, pela Washington University, e doutorado em Ciências, pela University of Wisconsin, ambas nos EUA. Recebeu o prêmio Vinícius Caldeira Brant por suas contribuições às áreas de Gênero, Estudo de Mulheres e Feminismo e o prêmio Florestan Fernandes, da Sociedade Brasileira de Sociologia. Foi consultora do projeto Mulheres e o Desenvolvimento em Países de Expressão Portuguesa, encarregada de levantar dados para o treinamento nas agências de estatística e órgãos da burocracia pública de Angola e Cabo Verde.

(Ipea)

A Câmara pode votar na próxima semana, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), propostas definidas como prioritárias pela bancada feminina.

A ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias a todas as mulheres gestantes ou adotantes é o destaque do Plenário a partir de terça-feira (5). A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição 30/07, da ex-deputada Angela Portela, apensada à PEC 515/10, do Senado.

Atualmente, a licença já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também ampliaram o período para seis meses.

Outro projeto pautado e considerado prioritário pela bancada feminina é o PL 60/99, da deputada Iara Bernardi (PT-SP). Esse projeto transforma em lei um protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento em hospitais às mulheres vítimas de violência sexual.

O Plenário poderá votar ainda o Projeto de Lei 4857/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que garante a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

(Agência Câmara de Notícias)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização.

Em processo analisado na Corte, uma trabalhadora que ficou grávida no período do aviso prévio conseguiu o direito de receber os salários e demais direitos correspondentes ao período da garantia provisória de emprego assegurada à gestante. A Terceira Turma deu provimento ao seu recurso e reformou as decisões das instâncias anteriores.

De acordo com a Constituição Federal, o período de garantia provisória de emprego assegurado às mulheres grávidas é cinco meses após o parto.

Após duas decisões negativas na Justiça, a trabalhadora recorreu ao TST. O relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que a data de saída a ser anotada na Carteira de Trabalho deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado e entendeu que a estabilidade estava configurada. Entretanto, apesar da decisão favorável à gestante, não foi assegurada a reintegração ao trabalho.

O voto do ministro relator foi acompanhado pelos demais ministros da Terceira Turma. A empresa ainda pode recorrer da decisão do TST.

(Agência Brasil)

Aos 44 anos, a nutricionista Nice Arruda, natural de Icó, reuniu forças para mostrar no livro “Quase tudo de mim…” como transformou o preconceito em conquistas de vida. Vítima de Poliomielite e há quatro anos com Síndrome Pós-Pólio (SPP), a nutricionista do Instituto Doutor José Frota (IJF) e do Hospital São José conta em 203 páginas como o “sonho sonhado vira sonho realizado”.

“Eu não me imagino escritora, apenas alguém que busca ajudar as pessoas a conseguir superação em meio a uma deficiência”, comenta a nutricionista que já prepara o próximo livro. “É uma obra que conta histórias de mulheres com Aids”, revelou Nice Arruda, que também pretende levar sua história de vida a escolas, universidades e empresas.

“Minha situação não me impõe uma deficiência espiritual, por isso moro sozinha, dirijo e viajo bastante”, ressalta a nutricionista, que pode ser contatada pelo email adaunice@hotmail.com.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4381/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar. O projeto acrescenta artigo à Lei Maria da Penha (11.340/06).

O autor da proposta explica que, em muitos casos, a violência contra a mulher causa lesões ou sequelas na vítima e até mesmo morte. Essa realidade tem gerado a concessão de benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, pagos pelos cofres públicos e custeados por toda a sociedade, a partir de suas contribuições à Seguridade Social.

(Agência Câmara de Notícias)

A venda indiscriminada de hormônios femininos, como anticoncepcionais, pode agravar os riscos à saúde das mulheres, alertam especialistas. Ginecologistas lembram que o medicamento é vendido sem a exigência de receita médica em vários países, como os Estados Unidos, e cardiologistas alertam que a automedicação sem uma avaliação de predisposição da mulher pode acarretar problemas como a trombose e a embolia.

O angiologista e cirurgião vascular Calógero Presti, presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular, lembra que os riscos de hormônios usados como contraceptivos, para o tratamento de problemas como acne ou para reposição hormonal, por exemplo, são conhecidos há muito tempo e estão nas bulas dos remédios.

“Quando uma menina começa a menstruar, ela pode ir a uma farmácia e comprar o anticoncepcional. Isso é um problema sério. A rigor, esse tipo de medicamento tem que ser ministrado com segurança pelo ginecologista. Mas, em geral, elas procuram as amigas e os farmacêuticos em busca de orientações sobre qual anticoncepcional comprar”, disse o médico.

Na opinião de Presti, muitos problemas poderiam ser evitados se as mulheres se submetessem a análises médicas de risco, que podem identificar predisposições por histórico das doenças na família ou por obesidade, sedentarismo e tabagismo.

Pelas estatísticas médicas, o risco de formação de trombose feminina, considerando a população geral, não ultrapassa cinco casos em cada 10 mil mulheres. Quando a mulher começa a tomar pílula, a proporção passa a ser de nove casos para cada 10 mil mulheres.

“O hormônio condiciona o maior risco. Para quem toma progesterona e outros hormônios, aumentam os fatores de coagulação”, disse Presti, ao alertar que os cuidados prévios podem ser a única solução para o problema. “A trombose instala-se agudamente, ou seja, repentinamente. É como um infarto do miocárdio. Ela não avisa que vai ocorrer. Você só sabe depois dos sintomas instalados e, muitas vezes, nem fica sabendo. A prevenção é muito complicada”.

(Agência Brasil)