Blog do Eliomar

A ocupação em terreno situado às margens da avenida Senador Carlos Jereissati, em frente ao Aeroporto Internacional Pnto Martins, avança. Tijolos, areia e gente construindo casas em locais antes com barracos, fazem o novo cenário.

O caso, segundo a Prefeitura, está na Justiça. A área é considerada de preservação ambiental.

(Foto – Paulo MOska)

“Melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte são alguns dos objetivos da Lei 12.587/2012, que começa a vigorar hoje (13). A legislação, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi sancionada em janeiro e dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

A legislação prevê instrumentos para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados, a exemplo do que já existe em São Paulo. Também permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, além de estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados. O texto também esclarece os direitos dos usuários, como o de ser informado sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque.

Principais pontos da Política Nacional de Mobilidade Urbana: 

- Prioridade dos modos de transporte não motorizados e dos serviços públicos coletivos sobre o transporte individual motorizado
- Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados
- Estabelecimento de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle
- Possibilidade de cobrança pela utilização da infraestrutura urbana, para desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade. A receita deverá ser aplicada exclusivamente em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público 
- Dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas ao transporte público coletivo e a modos de transporte não motorizados
- É direito dos usuários participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.”

(Com Agência Brasil)

“Estamos buscando incentivar a adesão dos municípios ao Programa. Para cada unidade contratada, a Secretaria das Cidades irá aportar contrapartida de R$ 4 mil”, destaca Camilo Santana. A expectativa é de que sejam construídas, no Ceará, 10 mil unidades, por meio do Programa.

Segundo Camilo, o programa é destinado a famílias com renda bruta anual máxima de 15 mil reais. O governo federal deverá investir R$ 290 milhões e em cada unidade o subsídio é de R$ 25 mil.

Essa é do site da Prefeiura de Fortaleza:

A Prefeitura de Fortaleza entregará 73 cheques do programa de melhorias habitacionais “Casa Bela”, na tarde desta quarta-feira, a partir das 15 horas, no auditório do Imparh. A medida atende a demandas do Orçamento Participativo (OP). Os cheques, cada um no valor de R$ 900, serão destinados à construção de banheiro, cômodos, piso, coberta, instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias. Desde 2005, já foram beneficiadas 2.866 famílias, cerca de 11 mil pessoas.

Desta vez, serão beneficiadas 23 famílias associadas ao Conselho Comunitário do Castelão (CCC), 19 à Associação dos Moradores do Mondubim Sul, 11 à Associação das Mulheres do Planalto Airton Sena (AMPASE) e 20 vinculadas à Associação dos Moradores do Riacho Doce.

Para acessar o recurso do programa Casa Bela, o responsável pela família precisa comprovar a renda familiar, que deve ser de até três salários mínimos, e ser proprietário da casa a ser reformada. Além disso, deve fazer parte de associação comunitária no seu bairro e compor um grupo de 10 a 24 pessoas interessadas em receber o financiamento. Em seguida, a associação encaminha a demanda para avaliação do município.

Cada beneficiário faz, no momento do contrato, um depósito de R$ 100. Após receber o cheque, ele devolverá R$ 450, em até 18 parcelas de R$ 25. Do total recebido, R$ 3500 são subsídios concedidos pelo município. O programa é realizado pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e Secretaria de Planejamento e Orçamento do Município (Sepla), com recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico.

O secretaria estadual das Cidades, Camilo Santana, visitará, a partir das 9 horas desta terça-feira, o canteiro de obras dos conjuntos habitacionais Rachel de Queiroz e Miguel Arraes. Esses polos que fazem parte do Projeto Maranguapinho, concentram 1.536 unidades habitacionais no bairro Siqueira.

As obras estão em fase de conclusão e registram aproximadamente 90% de execução. Os dois residenciais integram um total de 13 conjuntos habitacionais que abrigarão as famílias reassentadas do Projeto Rio Maranguapinho, em execução pela pasta.

Três residenciais já foram entregues (Leonel Brizola, Juraci Magalhães e Blanchard Girão). Os outros 10 estão em execução, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria das Cidades.
 
APARTAMENTOS

O que está sendo construído são apartamentos com sala, cozinha, dois quartos e banheiro, em uma área de 44,46 metros quadrados. Algumas unidades serão adaptadas para portadores de necessidades especiais. No residencial Miguel Arraes, são 1.212 unidades. O Rachel de Queiroz terá 324 apartamentos.

Um convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) pode amenizar um velho problema da Justiça do Trabalho – o pagamento de dívidas já reconhecidas por decisão judicial. Com o convênio, os devedores poderão usar cartão de crédito ou de débito para quitar dívidas resultantes de condenação ou acordo conciliatório.

Atualmente, a execução de decisões da Justiça do Trabalho demora até dois anos para ser finalizada, com taxa de 78% de congestionamento. O pagamento da dívida é feito de forma manual, por meio de depósitos bancários, e o dinheiro demora cerca de três meses para chegar às mãos do credor. A ideia do novo método é pular a intermediação judicial do pagamento, evitando, inclusive, fraudes, como a retirada de valores já depositados enquanto dura a burocracia de repasse para o credor.

Segundo explicou a corregedora nacional Eliana Calmon, uma das signatárias do projeto-piloto, a ideia é que logo após o acordo ou a decisão judicial, o devedor use a máquina de cartão na própria sala de audiência – podem ser usados cartões pessoa jurídica, pessoa física e até cartões corporativos. Ele pode optar por pagar por débito à vista, em uma parcela dentro de 30 ou mais dias, ou de forma parcelada. Também haverá a opção de pagamento pelo modelo usado atualmente.

O valor passado na maquininha de cartão é diretamente vinculado ao processo específico e ao CPF do credor. Ele pode retirar o dinheiro no banco na data acordada na Justiça. Para isso, deve portar documento de identidade e cópia da ata de audiência. A ideia é que em um futuro próximo esse valor também possa ser retirado em lotéricas ou depositado diretamente nas contas bancárias de quem receberá o saldo.

De acordo com Calmon, outra vantagem do novo método é que o processo de execução vai diretamente para o arquivo, deixando de inflar os números da Justiça do Trabalho. Isso ocorre porque a obrigação de cobrar o débito é repassada para os bancos, a custo zero para a Justiça.

O projeto-piloto será implantado em uma das varas do trabalho de Belém, e a expectativa é que toda a Justiça Trabalhista no Pará tenha o sistema dentro de seis meses. Se a experiência for um sucesso, a ideia é que ela seja levada para todo o país, inclusive para a Justiça Comum. “Optamos por colocar primeiro na Justiça do Trabalho porque todas as sentenças são líquidas, diferentemente da Justiça Comum, em que há outros tipos de objetos de pedir”, explicou Eliana Calmon.

De acordo com o juiz auxiliar do CNJ, Marcos Melek, a ideia é que as instituições cobrem taxa até 1%, que pode ser paga apenas pelo devedor ou negociada meio a meio com o credor, já que assim ele terá seu crédito satisfeito em um prazo menor.

(Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal fecha nesta quinta-feira, às 15 horas, em seu núcleo habitacional na Agência Sena Madureira (Centro), o primeiro contrato deste ano do “Programa Minha Casa, Minha Vida”.

O contrato será firmado com a Construtora Morefacil, do empresário André Montenegro. Caberá a essa empresa construir 312 casas, a partir de um investimento da ordem de R$ 16 milhões.

Essas moradias serão construidas no município de Chorozinho.

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (5) que, a partir de 2012, 60% das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida serão destinadas a famílias de baixa renda – que recebem até R$ 1,6 mil. A previsão do governo é que 1,2 milhão de unidades sejam entregues a essa faixa da população brasileira.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma apresentou um balanço do Minha Casa, Minha Vida em 2011. Segundo ela, foram assinados 354 mil contratos para a construção de moradias. O levantamento indica ainda mais de 500 mil casas e apartamentos em fase de construção e mais de 400 mil obras concluídas este ano. Na primeira fase, o programa contabilizou 1,5 milhão de moradias.

Para a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, estão previstos investimentos de R$ 125,7 bilhões para a construção de 2 milhões de casas e apartamentos até 2014.

“Os investimentos na construção civil beneficiam a todos nós porque esse é um setor que gera muitos empregos. Ele ajuda a manter o mercado de trabalho aquecido, mesmo com a crise econômica internacional que está afetando os Estados Unidos e os países da Europa”, disse a presidenta. Segundo ela, mais de 309 mil postos de trabalho foram gerados este ano no setor.”

(Agência Brasil)

A Secretaria estadual das Cidades apresentará, às 9 horas desta terça-feira, no Magna Hotel, em Fortaleza, o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS). O plano foi elaborado para diagnosticar a situação habitacional no Estado e será apresentado aos prefeitos dos municípios que integram a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O Plano fornecerá as orientações e diretrizes para o planejamento do setor habitacional local, tanto na área urbana quanto rural, com foco especial na habitação de interesse social.

“Isso facilita o planejamento para sabermos exatamente onde iremos aplicar os recursos adquiridos, bem como requalificar habitações precárias existentes, e também identificar que tipo de moradia as pessoas desejam e como será feito o acesso a esta moradia”, explica Camilo Santana.

Camilo acrescenta que o PEHIS serve como facilitador na alocação de recursos para novas construções, requalificação de domicílios já existentes, porém precários e manutenção de áreas de lazer. “De posse destas informações do PEHIS, com a participação da população, se apontam os caminhos para os municípios proporem, incentivarem e executarem ações que venham a melhorar a vida de seus moradores” , acentua o secretário das Cidades.

Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, a prefeita Luizianne Lins (PT) se reúne com representantes do setor imobiliário. No encontro, os gestores debaterão projetos e ações para Fortaleza, com o objetivo de buscar soluções conjuntas de interesse da Cidade. Além da prefeita, participam do encontro o presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi), Sérgio Porto, e secretários do governo. A reunião acontece no Paço Muncipal.

No último dia 15, Luizianne Lins recebeu o presidente do Secovi em audiência no Paço. Na ocasião, Sérgio Porto apresentou dados do mais recente estudo sobre o desempenho do mercado imobiliário em Fortaleza. O número de unidades vendidas nas classes A, B e C quase quadruplicou, passando de 2.500, no ano de 2001, para 9.500 este ano (até junho). Sérgio Porto também informou que a consolidação do Réveillon da Praia de Iracema impactou positivamente na venda e aluguel de imóveis entre fortalezenses e turistas.

Cid, com Camilo à direita, em constantes giros políticos.

O governador Cid Gomes (PSB) e o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, inauguram, nesta terça-feira, às 9 horas, o Residencial Juraci Magalhães, no bairro Canindezinho. Camilo retornou nesta segunda-feira dos EUA, onde participou de uma conferência internacional sobre territórios de montanhas com fins turísticos. O encontro ocorreu em Oregon e ali o Estado expôs os monólitos de Quixadá e outros pontos como a Serra da Baturité e outras.

Sobre o residencial a ser entregue, segundo a Secretaria das Cidades, acomodará 336 famílias que viviam em área de risco às margens do rio Maranguapinho no bairro Jardim Fluminense e adjacências. O investimento foi de cerca de R$ 11 milhões na construção dos imóveis. O conjunto habitacional é composto por 28 blocos de três andares. Cada piso possui quatro unidades habitacionais.

EQUIPAMENTOS

O Residencial Juraci Magalhães conta ainda com três praças com playground, duas ruas pavimentadas, rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto, rede elétrica nos apartamentos e rede de iluminação pública. Cada apartamento possui dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Este é um dos treze residenciais que compõem o projeto Maranguapinho.

Fortaleza será sede, a partir das 9 horas desta sexta-feira, no auditório do Sebrae, do II Seminário de Habitação de Interesse Social – lutas sociais, políticas públicas e iniciativa privada. O encontro terá a participação do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), autor da proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Moradia Digna e do Projeto de Lei que cria o Serviço de Moradia Social, e da gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani.

Paulo Teixeira, fará exposição das 10h às 10h40min e abordará o tema “Políticas Públicas de Habitação de Interesse Social (HIS) e PEC da Moradia Digna”, tendo a presença de debatedores da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Ceará (Sinduscon-CE).

Já Maria do Carmo Avesani falará das 14h às 14h40min  sobre “Financiamentos Habitacionais e HIS”, sendo sabatinada por representantes do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (SENGE-CE), da Gerência de Desenvolvimento Urbano (GIDUR)/CEF e do Cearah Periferia. O seminário deve reunir cerca de 300 convidados.

A prefeita Luizianne Lins (PT) vai inaugurar oficialmente, às 16 horas de segunda-feira, o Conjunto Sabiá (Bairro Passaré). Do total de 56 moradias entregues, 41 foram destinadas a garis e as demais para moradores que viviam ao redor de onde o habitacional foi construído. O conjunto, projeto da Fundação Habitafor que custou R$ 1,84 milhão,  conta com centro comunitário, Estação de Tratamento de Esgoto e quadra de areia. Nas proximidades do conjunto, escolas públicas municipal e estadual, posto de Saúde, ruas recentemente pavimentadas, transporte acessível com duas linhas de ônibus em funcionamento normal.

São 32 apartamentos com dois quartos, 20 com três quartos e quatro com três quartos e banheiros adaptados para idosos e pessoas com deficiência. Os beneficiados não pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e condomínio. As únicas despesas obrigatórias são as contas de água e luz, e os beneficiados podem procurar a Cagece e a Coelce para aderirem aos programas das companhias para redução das tarifas.

SERVIÇO

Conjunto Sabiá – Rua das Aroeiras, 936, esquina com Avenida dos Paroarás – Passaré, Regional VI, ao lado do Hospital Sara Kubitschek.

Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenação do Projeto Vila do Mar e da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), prossegue, até sexta-feira (07), com a remoção das 264 famílias beneficiadas com o 1º conjunto habitacional do Projeto Vila do Mar (Avenida Francisco Sá com Rua Graça Aranha – Carlito Pamplona). As famílias removidas vivem em uma das áreas de risco do Cristo Redentor. Até o final do dia de ontem (05), mais de 130 famílias já haviam sido transferidas para as unidades habitacionais que têm dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e varanda, com cerca de 49m² de área. Para as pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção foram construídos apartamentos adaptados. Todas as famílias serão beneficiadas com o papel da casa.

O Projeto Vila do Mar já erradicou duas das seis áreas de risco do litoral oeste de Fortaleza. Aprovado no Orçamento Participativo (OP), tem investimento da ordem de R$ 142 milhões, sendo R$ 92 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e R$ 30 milhões de parceria com o Governo do Estado de Ceará. Além da Habitafor e da Coordenação do Vila do Mar, a transferência das famílias conta com o apoio da Guarda Municipal, Defesa Civil e Secretaria Executiva Regional (SER) I.

A Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) conseguu recuperar mais uma moradia que havias sido vendida ilegalmente. Retomada, a moradia será entregue nesta quinta-feira, às 15 horas, para uma outra família.

Desta vez, a família originalmente beneficiada pelo município era moradora do conjunto Bárbara de Alencar I, Pici, Regional III, entregue em março de 2008 a 104 famílias. A moradia (apartamento 07 do bloco 15) foi vendida e a família que comprou o imóvel chegou a receber ordem judicial mas, antes que o mandado fosse cumprido, a compradora devolveu a casa para a Habitafor. Como o procedimento ilegal foi desfeito, ela ganhou o direito de inscrever-se na Política Habitacional do município.

Assim, mais uma família que já estava nos cadastrados da Habitafor será beneficiada. Ganhará a casa dona Aparecida Nunes (67), que está em tratamento de câncer por meio de radioterapia, seu marido (71) e um filho.

A prefeita Luizianne Lins (PT) começou a entregar, nesta segunda-feira, as primeiras moradias do Projeto Vila do Mar. Esse projeto teve o objetivo de revitalizar área do Grande Pirambu e normatizar a questão fundiária nesse ponto de Fortaleza. Envolve a transferência de 264 famílias.

O Vila do Mar, segundo a assessoria municipal, visa urbanizar e requalificar 5,5 km do litoral oeste de Fortaleza, abrangendo os bairros Pirambu, Cristo Redentor e Barra do Ceará. O projeto contempla uma avenida litorânea, ciclovia, calçadões, praças de convivência, quadras poliesportivas, novos quiosques de praia, centro de artes e ofícios, anfiteatro e memorial, pista de skate, saneamento ambiental, proteção de encostas e engorda de praias.

Além das obras de urbanização e construção dos conjuntos residenciais, o Projeto realizará melhorias habitacionais e 7.010 ações de regularização fundiária.

O secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, determinou a entrega, a partir desta segunda-feira, de moradias para 336 famílias que vivem em área de risco às margens do rio Maranguapinho. As famílias, que vivem, hoje, em situação precária ao longo do rio, terão 15 caminhões à disposição para realizar a mudança. Serão retiradas 60 famílias por dia da área de risco. Para isso, quase cem pessoas serão mobilizadas para realizar a mudança entre 7e 19 horas, entre os dias 26 e 30 de setembro e entre 7 e 12 horas, no dia 1º de outubro. As famílias foram cadastradas pela Secretaria das Cidades para deixarem áreas de risco no bairro Jardim Fluminense e adjacências.

Hoje, as famílias vivem em áreas de risco ao longo da margem esquerda do rio Maranguapinho, no trecho compreendido entre a Avenida General Osório de Paiva e o Anel Viário.

O residencial Juraci Magalhães foi construído pelo projeto Maranguapinho e recebeu investimento superior a R$ 10 milhões. É composto por 28 blocos de três andares. Cada piso possui quatro unidades habitacionais. Também fazem parte do residencial três praças com playground, duas ruas pavimentadas, rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto, rede elétrica nos apartamentos e rede de iluminação pública.

Este é um dos treze residenciais que compõem o projeto Maranguapinho. Dois residenciais já foram construídos e entregues pela Secretaria das Cidades a 809 famílias que moravam em áreas de risco. Ao final do projeto, terão sido beneficiadas 9.422 famílias que viviam em situação de risco. Serão 6.543 famílias com imóveis novos construídos pelo Governo do Estado, 1.283 famílias atendidas por permutas das casas e 1.802 com indenizações.

(Com SCidades)

Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Será entregue, amanhã, quarta-feira (21), e quinta-feira (22), o conjunto Sabiá, com 56 unidades habitacionais. Deste total, 41 moradias serão para famílias de garis. As demais beneficiarão moradores da comunidade que vivem ao redor do habitacional. Os beneficiados pagavam aluguel, moravam com familiares ou viviam em casas alugadas pelo município.

No conjunto, são 32 apartamentos com dois quartos, 20 com três quartos e quatro com três quartos e banheiros adaptados. As famílias serão beneficiadas também com centro comunitário, estação de tratamento de esgoto e espaços de convivência.

Nas proximidades do Sabiá, escolas públicas municipal e estadual, posto de Saúde, ruas recentemente pavimentadas, transporte acessível, com duas linhas de ônibus em funcionamento normal. O conjunto, que é obra da Prefeitura de Fortaleza, através da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habiatfor), contou com R$ 1.848.624,69 da Resolução 460 e Fonte 100 (recurso municipal).

Endereço: rua das Aroeiras, 936, esquina com av. dos Paroarás, Passaré, Regional VI.

O atendimento ocorrerá na sede da Justiça Federal (na antiga sede do BNB – Centro).