Blog do Eliomar

“Proposta prevê Juizado especial em causas de famíliaPor Marília ScriboniConfilitos de família e em registros públicos, constantes no cotidiano das pessoas, poderão ser discutidos nos Juizados Especiais Cíveis. A proposta está presente no Projeto de Lei 384, de 2011, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), que pretende alterar o artigo 3º da Lei 9.099, de 1995, para autorizar o órgão a atuar nesse tipo de lide. O PL chegou ao Senado Federal na última quarta-feira (13/7) e aguarda designação de relator.

“As causas de família e correlatas compõem considerável parcela dos litígios do país, e, embora não raro encontrem solução no âmbito das centrais de conciliação das varas comuns, sua tramitação não deixa de sofrer os efeitos da burocracia enfrentada pelo processo tradicional”, justifica o senador.

Pela proposta, causas que podem afetar crianças e adolescentes — ou seja, cidadãos menores 18 anos — poderão ser julgadas pelos Juizados Especiais. Nesses casos, competeria ao Ministério Público intervir em causas como paternidade, divórcio consensual e separação judicial consensual.

Taques lembra que a Lei 11.441, de 2007, tentou dar conta do problema, tornando possível a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Apesar disso, lembra, “as causas que envolvam interesse de menor não foram alcançadas por esse diploma legal, pois o legislador, de modo prudente e judicioso, diga-se, considerou que tais ações não podem prescindir da apreciação do juiz e da fiscalização do Ministério Público”.

Para o promotor de Justiça André Melo, autor da sugestão que virou o Projeto de Lei, “a grande revolução de acesso ao Judiciário está na ampliação da competência dos Juizados Especiais” e a proposta “é fundamental para o acesso ao Judiciário e aos direitos”.

(Consultor Jurídico)

Uma pesquisa realizada com idosos de 50 municípios do Ceará vai ser divulgada na próxima sexta-feira, a partir das 8h30min, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. Isso, durante o seminário “Um olhar positivo para o envelhecimento”, que será ministrado por Renato Peixoto Veras, doutor em epidemiologia do envelhecimento, diretor-geral da Universidade Aberta da Terceira Idade (UnATI), vinculada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, e consultor da Rede Globo para assuntos sobre o envelhecimento.

Em 2010 foi realizada uma pesquisa diagnóstica sobre a situação dos idosos nos municípios do Ceará. A pesquisa contemplou a análise de aspectos que apontam a boa ou a má qualidade de vida do idoso nos municípios, como saúde, transporte, moradia, educação, seguridade social, cultura, entre outros. Os resultados serão apresentados e discutidos pela primeira vez nesse seminário. A apresentação dos dados ficará a cargo da presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará – APDMCE, Célia Costa Lima, médica e especialista em Geriatria pela Escola de Saúde Pública do Ceará.

Eis nota que o Movimento Nacional Brasil Sem Aborto, de entidades da sociedade civil, distribui u na porta de algumas igrejas católicas de Fortaleza nesta manhã de domingo. A nota pede aos eleitores que não votem em candidatos que são favoráveis ao aborto.

As Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua iniciaram, nesta segunda-feira, mutirão para tratar dos processos de separação que tramitam na Comarca de Fortaleza. O objetivo é adequar as ações à Emenda Constitucional nº 66, aprovada em julho deste ano, que extingue a separação e institui o divórcio direto.

O mutirão vai se estender até sexta-feira e deve realizar 1.800 audiências. O atendimento ocorre das 9 às 17h nas unidades judiciárias onde tramitam os processos e na Central de Conciliação do Fórum.

De acordo com o titular da 2ª Vara de Família e coordenador do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais, juiz Francisco Bezerra Cavalcante, a expectativa é bem positiva. “Intimamos as partes com um mês de antecedência e tivemos um trabalho maciço de divulgação, feito pelo Tribunal de Justiça”, diz ele.

(Também com TJ-CE)

“O trabalho infantil seguiu em queda em 2009, mas ainda há 4,3 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, ocupados no Brasil. Em 2008, eram 4,5 milhões de menores trabalhando precocemente.

O Nordeste se manteve no topo das estatísticas (11,7%), ainda que tenha conseguido reduzir em 5,2% o trabalho infantil.

A menor taxa, por sua fez, foi encontrada no Sudeste (7,6%).

Coube ao Sul ficar com a segunda pior queda em relação ao trabalho infantil, perdendo para a Região Centro-Oeste.

Apesar do declínio detectado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), especialistas estão preocupados, porque 123 mil crianças, de 5 a 9 anos de idade, continuam trabalhando no país.

O adolescente pernambucano Filipe Henrique de Souza, de 13 anos, cursa a 8 série e sonha em ser comerciante. De uma família de três irmãos, de 10 a 15 anos, ele alega trabalhar para ajudar a mãe, que está doente. Seu ofício é vender camarão na Praia da Boa Viagem, em Recife.

Dos 5.040 municípios brasileiros, 3.543 aderiram ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Ministério do Desenvolvimento Social.

Por considerar lenta a redução das estatísticas oficiais do trabalho infantil, o país estaria correndo o risco de não cumprir a meta de erradicação até 2016, como estipulado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A previsão é da secretária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira.”

(O Globo)

“Com transmissão em rede nacional de TVs católicas, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) organiza um debate no qual cobrará de quatro presidenciáveis posições claras sobre temas-tabu da campanha eleitoral. Entre eles estão a questão do aborto, a reforma agrária com limitação da extensão da propriedade rural e a taxação de grandes fortunas.

A entidade pretende entregar aos candidatos dois documentos que sintetizam as propostas da Igreja Católica para o combate à desigualdade social e a ampliação de instrumentos da “democracia direta”, como plebiscitos e leis de iniciativa popular.

Representantes de Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio Arruda Sampaio (PSOL) discutem amanhã as regras do encontro, previsto para ocorrer entre os dias 13 e 26 de setembro na Universidade Católica de Brasília.

A pauta entregue aos candidatos é composta pela cartilha “Eleições 2010, o chão e o horizonte” e pelo texto “Por uma reforma do Estado com participação democrática”.

Desde o início da campanha, os presidenciáveis evitam emitir opiniões precisas sobre a “agenda religiosa”. “Vamos cobrar que eles sejam mais específicos em suas proposições e detalhem o que estão pretendendo”, diz Daniel Seidel, secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, da CNBB.

O secretário-geral da CNBB, d. Dimas Lara Barbosa, diz que a entidade ficará neutra na campanha, a despeito de manifestações como a do bispo de Guarulhos, d. Luiz Gonzaga Bergonzini, que pregou boicote a Dilma.

“À CNBB não cabe nominar nenhum candidato ou partido nem vetar nomes. Isso cabe à Justiça e ao eleitor”, diz d. Dimas. O evento deverá ser o segundo direcionado aos católicos. No próximo dia 23 os candidatos são aguardados para debater nas TVs Aparecida e Canção Nova.

Marina e Plínio confirmaram presença. O coordenador de comunicação de Dilma, Rui Falcão, diz que há “grande demanda” de convites. A equipe de Serra diz que a ida “depende da agenda”.

(Folha Online)

Será aberto às 20 horas da próxima sexta-feira, no ginásio do Colégio Christus, em Fortaleza, o XV Congresso do Encontro de Casais Com Cristo (ECC) – Regional Nordeste. O evento vai se estender até domingo e discutirá temas ligados à família e seus conflitos no mundo atual.

Estarão presentes várias autoridades civis e religiosas como governador
Cid Gomes (PSB), a prefeita Luizianne Lins (PT), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, e mais 69 bispos e 100 padres. O ECC Nordeste envolverá 800 pessoas divididas em 13 equipes de trabalho. Já conta com 150 casais inscritos. 

SERVIÇO

* Colégio Christus – Rua Israel Bezerra, 630, bairro Dionísio Torres.

“O Congresso promulgou, nesta terça-feira, as emendas à Constituição de número 65 e 66. A primeira estabelece políticas públicas para jovens entre 15 e 29 anos e a outra torna o divórcio imediato.

Vem aí o III Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida. O evento está sendo organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto, do Congresso Nacional, e ocorrerá no próximo dia 28, a partir dsa 9 horas, no auditório Nereu Ramois, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Deputados federais e estaduais, senadores (as), prefeitos (as) e vice-prefeitos (as), bem como os militantes pró-vida estão convocadsos a participar do encontro, cuja inscrição é gratuita. O objetivo é demarcar novas estratégias de ação para fortalecer as Frentes Parlamentares Municipais e Estaduais Pró-Vida e promover a conscientização dos prefeitos(as) para que implementem políticas de apoio à maternidade.

PROGRAMAÇÃO
 
9 horas – Abertura
 
10 horas  – Lançamento da Campanha Nacional “Legisladores e Governantes pela Vida – A VIDA depende do seu VOTO” pelo Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto.
 
10h30min – Entrega da Comenda “Zilda Arns em Defesa da Vida” a Instituições, Personalidades Públicas, Legislativos e Governos que se destacaram na defesa da vida – desde a fecundação.
 
11h30min – Mesa 1: Tema: O pensamento de mulheres ocupantes de cargo eletivo que são contra a legalização do aborto: razões éticas, filosóficas e políticas.
 
13 horas – Almoço
 
14h30min – Mesa 2: O direito à vida desde a concepção como um direito humano fundamental e o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal.
 
16h30min – Mesa 3: A importância da articulação e mobilização política nos Estados e Municípios contra a legalização do aborto: dificuldades, desafios e propostas.
 
18 horas – Encerramento.

SERVIÇO

Inscrições pelo site: www.camara.gov.br acessando o link 3º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida e preencher o questionário da inscrição.

Mais informações: (61) 3215-3626 / 3215-1626 /3215-5626 (Gabinete Deputado Luiz Bassuma/BA) ou (61) 3215-5454 (Gabinete Deputado Drº Talmir Rodrigues/SP) ou ainda pelo email: frenteparlamentarpelavida@yahoo.com.br e também pelo site www.frenteparlamentarpelavida.com.br .

Do jornalista Walderley Pereira, recebemos artigo intitulado “Família, primeira escola da vida”. Wanderley, que também é poeta, faz uma análise do absurdo de crianças envoilvidas com o crime. Confira: 

Vemos todo dia essa tragédia da infância e da adolescência, como agentes e vítimas do crime. A infância de hoje, principalmente nos guetos de pobreza e miséria,  não pode mais cantar aqueles versos do poeta fluminense Casemiro de Abreu: “Ó que saudades que tenho/ Da aurora da minha vida,/ Da minha infância querida,/Que os anos não trazem mais…”. Não podem mais cantar, porque não têm mais infância.

Vemos muito discurso bonito, uma farra de instituições e de ONGs em nome da defesa da criança e do adolescente. Mas não vemos os resultados. É preciso impedir que a criança chegue à criminalidade, porque depois que ela chegar aos centros de ressocialização, às delegacias da infância e da adolescência e outras instituições, elas não conseguem mais tomar o caminho de um bom futuro.

Por isso, são indispensáveis políticas públicas e maior participação da sociedade na educação da infância. E a educação que eu falo inclui a educação dos sentimentos que começa no lar. Veja que não se ensina mais a criança a rezar, a pensar em Deus, a plantar uma pespectiva de esperança e de responsabilidade.

Então, temos essa violência que vemos diariamente e que não será solucionada só com polícias nas ruas, mas com efetiva proteção à família, assistência aos lares que são a primeira, e a principal, escola da vida. É mais um caso de amor do que um caso de polícia.

Wanderley Pereira

Jornalista.

O deputado federal Luiz Bassuma (PV/BA), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto no Congresso Nacional, é aguardado em Fortaleza, nesta quarta-feira. Aqui, ele avaliará com lideranças locais de movimentos pró-vida o decreto-lei 7.037 assinado pelo presidente Lula na última semana.

Esse decreto inclui a legalização do aborto como uma das prioridades do Governo Federal em 2010 junto ao Congresso. Bassuma discutirá também o esperado julgamento do aborto em anencéfalos programado pelo Supremo Tribnal Federal para março próximo.
 
DETALHE – Luíz Bassuma é pré-candidato a governador da Bahia.

“A pesquisa Estatísticas do Registro Civil, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada nesta quarta-feira, aponta que número de casamentos aumentou 4,5% no Brasil em 2008 em relação a 2007 – foram 959.905 uniões no ano passado. Além disso, o instituto afirma que os brasileiros estão casando mais velhos. Os dados se referem a casamentos formais, com registro em cartório, e não incluem uniões informais.

Segundo o IBGE, em 2008, as mulheres entre 20 e 24 anos representaram 29,7% e lideraram o número de casamentos. Mas o dado apresenta queda se comparado com 1998, quando chegou a 31,6% do total. As noivas que se casam entre 25 e 29 anos tiveram aumento e representam 28,4% – o instituto não especifica os números de 1998 nesta faixa etária.Já os homens entre 25 e 29 anos lideram os casamentos no País – 32,7% do total -, seguidos dos noivos entre 30 e 34 anos – 22,6%. As noivas com mais de 60 anos representam 1,6% do total de casamentos, enquanto os homens nessa faixa etária representam 4%.

A pesquisa indica também que os Estados com maior número de casamentos em 2008 são o Acre (12%) e o Espírito Santo (9,6%), sendo que os últimos colocados são Rio Grande do Sul (4,5%) e Pará (4,4%), mas acompanham a média nacional. De acordo com o IBGE, o aumento no número de casamentos se deve à melhoria no acesso a serviços da Justiça, à procura de casais que já estavam juntos mas queriam oficializar a união e aos casamentos coletivos, que barateiam os custos.”

(Portal Terra)