Novo Código Florestal chega nesta semana ao Senado

“Votado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto de reforma do Código Florestal Entenda o assunto (PL 1876/99) deve chegar nesta semana ao Senado. A proposição está recebendo naquela Casa a redação final, visto que foi aprovada com uma última emenda apresentada em plenário.

A emenda 164, de autoria de deputados do PMDB e do PR, anistia os proprietários rurais que plantaram ou fizeram pastos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008. Além disso, a emenda transfere para os estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre meio ambiente.

No Senado, o projeto deverá ser encaminhado a três comissões: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)  e Agricultura e Reforma Agrária (CRA). E deverá ser entregue aos seguintes relatores: Luiz Henrique (CCJ), Rodrigo Rollemberg (CMA) e Acir Gurgacz (CRA), respectivamente.

MPs

A agenda para esta semana inclui também o exame de quatro medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário e devem ser votadas pelo Senado até quarta-feira (1º), caso contrário perderão a validade.

São elas a MP 521/10, transformada no PLV 11/11, que aumentou de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 o valor da bolsa paga ao médico residente; a MP 517/10 (PLV 13/11), que trata, entre outros itens, da concessão de incentivos fiscais a vários setores da economia; a MP 520/10 (PLV 14/11), que cria uma estatal para gerenciar hospitais universitários; e a MP 519/10 (PLV 15/11) , que trata da doação de alimentos para ajuda humanitária.

Tapajós

Também está na pauta do Plenário o substitutivo substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. do projeto de decreto legislativo (PDS 19/99) que propõe a realização de um plebiscito sobre a criação do estado de Tapajós. A proposta é que o novo estado seja criado a partir do desmembramento da área onde atualmente se situam 27 municípios do oeste do Pará.

Livros Didáticos

Audiência pública para ouvir o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre polêmicas que envolveram o órgão nos últimos dias, como as relativas ao conteúdo de livros didáticos, está marcada para esta terça-feira (31), às 10 horas, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O ministro confirmou presença à comissão.”

(Agência Senado)

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Caucaia terá Semana do Meio Ambiente

A Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) vai promoer a Semana do Meio Ambiente. A abertura ocorrerá nesta quarta-feira, com o mote prioritário voltado para a preservação das praias e lagoas e a arborização do município.

O Instituto de Meio Ambiente de Caucaia (IMAC), com o apoio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), desenvolverá programação até quinta domingo. No roteiro, caminhada ecológica, limpeza de praias e lagoas e apresentações artísticas.

Semana do Meio Ambiente de Caucaia

Dia 1º – Sesc Iparana

9 horas – Apresentação Teatral “O Cupim e a Árvore” – Secretaria Municipal de Educação de Caucaia

Apresentação dos resultados parciais do programa Selo Escola  Verde

Dia 2  – Avenida Dom Almeida Lustosa

9 horas – Blitz ecológica na Avenida Dom Almeida Lustosa, em frente à Fundação Bradesco, com distribuição de mudas nativas e sacolas de lixo veicular

Dia 3 – Lagoa do Pabussú

9 horas – Caminhada ecológica com alunos da escola Patronato Pio XI, pela preservação da Lagoa do Pabussú. Haverá coleta seletiva de materiais recicláveise distribuição de material informativo

Dia 5 – Campanha de limpeza de praias e lagoas

9 horas – Limpeza das praias do Icaraí, Cumbuco, da Lagoa do Itambé (esta com a escola Augusto César Sales). Distribuição de material informativo.

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O Tribunal de Contas da União encontrou indícios de fraude de R$ 29,9 milhões na execução do contrato de gerenciamento de uma das principais obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): a transposição do rio São Francisco.

Do valor calculado pelos técnicos do tribunal, em relatório aprovado em abril, R$ 27,5 milhões (92%) foram pagos pelo Ministério da Integração Nacional para provavelmente remunerar profissionais “fantasmas”.

“Há a possibilidade de que, teoricamente, os profissionais constantes dos boletins de medição não tenham sido contratados de fato”, afirma o relatório -o primeiro a apontar problemas na execução física da obra.”

(Folha)

VAMOS NÓS – Eis aí uma boa pauta para o ministro Fernando Bezerra que, inclusive, passará bao parte desta segunda-feira na sede da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado. Ele vai se reunir com todos os secretários de Planejamento e prefeitas das Capitais nordestinas para discutir o Plano Purianual 2012/2015 do governo federal.

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“Quatro dos cientistas brasileiros que fazem parte do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), da Organização das Nações Unidas (ONU), alertaram para o possível agravamento sobre o clima com a entrada em vigência da atual versão do Código Florestal aprovada pela Câmara. Segundo eles, o aumento da pressão sobre as áreas de florestas comprometerá os compromissos internacionais firmados em 2009 pelo Brasil na Conferência de Copenhague, de diminuir em até 38,9% a emissão de gases de efeito estufa (GEE) e reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020.

Os cientistas, que são ligados à Coordenação de Programas de Pós-Gradução de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), falaram sobre o assunto durante um seminário que abordou as conclusões de um relatório do IPCC sobre energias renováveis, realizado na última quinta-feira (26).

Para a cientista Suzana Kanh, as posições internacionais assumidas pelo país serão prejudicadas, se o Senado não mudar o texto do código aprovado pela Câmara ou se a presidenta da República, Dilma Rousseff, não apresentar vetos. “O impacto do código é muito grande, na medida em que o Brasil tem a maior parte do compromisso de redução de emissão ligada à diminuição do desmatamento. Qualquer ação que fragilize esse combate vai dificultar bastante o cumprimento das metas brasileiras”, afirmou.

A cientista alertou que haverá mudanças climáticas imediatas no Brasil e na América do Sul com o aumento da derrubada de florestas para abrir espaço à agricultura e à pecuária, como vem ocorrendo no Cerrado e na Amazônia. “Com o desmatamento, há o aumento da liberação de carbono para a atmosfera, afetando o microclima, influindo sobre o regime de chuvas e provocando a erosão do solo, prejudicando diretamente a população”.

O cientista Roberto Schaeffer, professor de planejamento energético da Coppe, disse que a entrada em vigor do Código Florestal, como aprovado pelos deputados, poderá prejudicar o investimento que o país faz em torno dos biocombustíveis, principalmente a cana, como fontes de energia limpa. “Hoje os biocombustíveis são entendidos como uma das alternativas para lidar como mudanças climáticas. No momento em que o Brasil flexibiliza as regras e perdoa desmatadores, isso gera desconfiança sobre a maneira como o biocombustível é produzido no país e se ele pode reduzir as emissões [de GEE] como a gente sempre falou”, disse.

O geógrafo Marcos Freitas, que também faz parte do IPCC, considerou que o debate em torno do código deveria ser mais focado no melhor aproveitamento do solo, principalmente na revitalização das áreas degradadas. “O Brasil tem 700 mil quilômetros quadrados de terra que já foi desmatada na Amazônia, e pelo menos dois terços é degradada. Se o código se concentrasse nessa terra já seria um ganho, pois evitaria que se desmatasse o restante. A área de floresta em pé é a que preocupa mais. Pois a tendência, na Amazônia, é a expansão da pecuária com baixa rentabilidade”, afirmou.

Para ele, haverá impactos no clima da região e do país, se houver aumento na devastação da floresta decorrente do novo código. “Isso é preocupante, porque a maior emissão [de GEE] histórica do Brasil, em nível global, tem sido o uso do solo da Amazônia, que responde por cerca de 80% de nossas emissões. Nas últimas conferências [climáticas], nós saímos bem na foto, apresentando cenários favoráveis à redução no desmatamento na região. Agora há uma preocupação de que a gente volte a níveis superiores a 10 mil quilômetros quadrados por ano”.

A possibilidade de um retrocesso ambiental, se mantida a decisão da Câmara sobre o código, também foi apontada pelo engenheiro Segen Estefen, especialista em impactos sobre os oceanos. “Foi decepcionante o comportamento do Congresso, uma anistia para quem desmatou. E isso é impunidade. Uma péssima sinalização dos deputados sobre a seriedade na preservação ambiental. Preponderou a visão daqueles que têm interesse no desmatamento. Isso sempre é muito ruim para a imagem do Brasil”, disse.

O diretor da Coppe, Luiz Pinguelli, enviou uma carta à presidenta Dilma, sugerindo que ela vete parte do código, se não houver mudanças positivas no Senado. Secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Pinguelli alertou para a dificuldade do país cumprir as metas internacionais, se não houver um freio à devastação ambiental.

“O problema é o aumento do desmatamento em alguns estados, isso é um mau sinal. Com a aprovação do código, poderemos estar favorecendo essa situação. Seria possível negociar, beneficiando os pequenos agricultores. Mas o que passou é muito ruim”, afirmou Pinguelli, que mantém a esperança de que o Senado discuta com mais profundidade a matéria, podendo melhorar o que foi aprovado na Câmara.”

(Agência Brasil)

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Vem aí o Jeri Eco Cultural 2011

A paradisíaca Praia de Jericoacoara (Litoral Oeste) será o cenário de som e música de qualidade com moda regional sustentável. Assim será o Jeri Eco Cultural 2011, que nos dias 10 e 11 de junho próximos ocorrerá em sua quarta edição trazendo atrações inéditas.
O evento contribui para incentivar a cultura, a economia e a consciência ambiental em Jericoacoara, um dos destinos turísticos mais cobiçados do litoral nordestino.
“?Através das apresentações musicais nacionais, do envolvimento de artesãos e músicos locais e das diversas ações ecológicas, estimulamos e conscientizamos a população e visitantes sobre a importância de preservar o meio ambiente?”, explica Liége Xavier, diretora da Free Lancer Producções, que, junto com a 77Eventos, responde pela realização do evento.
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E por falar em Novo Código Florestal…

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Extrativistas mais fortes e unidos após crime no Pará

Amigo próximo do casal, o diretor do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Atanagildo Matos, disse ter certeza de que as mortes de Maria do Espírito Santo e João Cláudio Ribeiro da Silva foram encomendadas para tentar prejudicar as comunidades que vêm denunciando o desmatamento ilegal, promovido por madeireiros da região.

O casal foi morto nesta terça-feira, quando saía de casa em Nova Ipixuna, município próximo a Marabá, no Pará. A polícia disse que ambos foram vítimas de uma tocaia. À pedido da presidente Dilma Roussef, a Polícia Federal (PF), também investiga o caso.

Matos, no entanto, advertiu que o tiro saiu pela culatra.

- Agora estamos mais fortes e unidos para defender a floresta. Ainda não sabemos exatamente quem foi o mandante porque as denúncias feitas por João atingiam diversos grupos e interesses. Mas tenho certeza de que essas mortes foram encomendadas – disse Matos.”

(Globo e Agência Brasil)

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“O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), afirmou nesta quarta-feira, em São Paulo, que a aprovação do novo código florestal brasileiro pela Câmara dos Deputados não representa uma derrota da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Segundo ele, em última instância, Dilma tem o poder do veto. A aprovação por 410 votos contra 63,deixou claro um “racha” na base governista, que é maioria. Agora, a matéria segue para o Senado, onde ainda pode sofrer modificações.

De acordo com o ministro, o governo já teve diversas vitórias no Congresso, mas no caso de ontem, também é preciso respeitar o pensamento do parlamento. “O governo não foi exatamente derrotado, tem as suas dificuldades às vezes. Tem tido muitas vitórias no Congresso Nacional, tem uma base apoio vasta, mas nós temos de compreender o pensamento dos parlamentares. A presidente da República sempre tem a possibilidade do veto, que é um recurso absolutamente constitucional, previsto, e que o presidente sempre pode recorrer a ele”, disse.

O governo é contrário à emenda proposta pelo PMDB – partido de Lobão e do vice-presidente da República, Michel Temer -, que entre outras coisas, tira do governo federal a exclusividade de regulamentar o uso de áreas de preservação permanente.

A emenda dá aos Estados o poder de autorizar a manutenção de atividades em Áreas de Preservação Permanente (APPs) por meio do Programa de Regularização Ambiental. O governo defendia que essas atividades fossem definidas em decreto presidencial posteriormente. Esse deverá ser apenas um dos muitos pontos a serem discutidos pelos senadores em torno do texto, que deve passar por pelo menos três comissões antes de ser votado em plenário. As mudanças que o Senado promoverá no texto farão com que a matéria volte a ser analisada pela Câmara.

Antes da votação, o deputado federal Cândido Vacarezza (PT), líder do governo na Câmara, disse, em nome da presidente, que ela considerava a emenda “uma vergonha para o Brasil.”

 (Portal Terra)

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Vem aí o maior aquário de água doce do mundo

“Um local de 18,6 mil m², com 24 tanques de aquários, somando 6,6 milhões de litros de água. Capacidade para sete mil animais, entre mais de 200 espécies, como peixes, jacarés e sucuris. Este será o maior aquário de água doce do mundo, o Aquário do Pantanal – Centro de Estudos da Ictiofauna Pantaneira, cuja ordem de serviço para início das obras foi assinada nesta semana, em Campo Grande (MS).

Estavam presentes na solenidade o ministro do Turismo, Pedro Novais, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e a ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti. O investimento do governo do estado no projeto é de R$ 84,7 milhões.

Além de um empreendimento que vai atrair turistas de todo o país e do mundo, com capacidade para 20 mil visitantes por dia, o aquário servirá como um centro de estudos, abrindo oportunidade para que estudantes, cientistas e pesquisadores se aprofundem sobre questões ambientais e a biodiversidade brasileira.

“Este é um empreendimento ousado”, disse o ministro Pedro Novais. “Vai beneficiar a educação, a cultura, a pesca, o meio ambiente e os estudos na área de ciência e tecnologia. Mas os principais beneficiados com a obra serão o setor de turismo e a população sul-matogrossense”, complementou.

O espaço também vai abrigar um centro de conferências, laboratórios e biblioteca para livros e teses sobre o Pantanal. No local também haverá aulas de educação ambiental e pesquisas voltadas à conservação dos ecossistemas aquáticos. O projeto do aquário foi desenhado pelo arquiteto Ruy Othake.

(Governo do MS)

POR AQUI, continua a polêmica em torno da construção do Acquario do Ceará. Cid Gomes quer construir às custas de empréstimo externo que, no fim das contas, segundo a oposção, sobra para o bolso do contribuinte.

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E por falar em Novo Código Florestal…

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“Foi por muito pouco que a bancada do PT na Câmara decidiu seguir a orientação do governo de aprovar o texto do novo Código Florestal, e votar contra a emenda 164, que prevê anistia a pequenos produtores que desmataram área de reserva legal até 2008.

Durante quase três horas, os deputados petistas discutiram qual seria o posicionamento da bancada.

O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, chegou a defender voto contrário à emenda e ao próprio texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Resultado: a bancada decidiu — por 27 votos a 24 — se posicionar a favor da orientação do governo.”

(iG)

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O governo federal avisa: vai trabalhar no Senado para promover modificações no texto apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). É que não concorda com alguns dispositivos contidos no substitutivo aprovado pelos deputados. Caso os senadores promovam as mudanças no texto aprovado pelos deputados, nova batalha será travada na Câmara, porque o projeto retorna à Casa e nova votação terá que ser feita pelos deputados. Só depois da última aprovação é que o texto seguirá à sanção presidencial. A presidenta Dilma Rousseff, por sua vez, poderá vetar algum dispositivo do código ou sancioná-lo por inteiro.
 
“O governo não admitirá nenhuma emenda ou artigo que transfira para os estados a legislação ambiental, que anistie desmatadores, que consolide o que já foi desmatado. Nossa posição é clara. Nós vamos legalizar o que existe e o que pode ser legalizável da agricultura, e vamos proteger o meio ambiente. Somos contra qualquer política que não coíba os desmatamentos”, disse o líder governista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
 
O líder afirmou ainda que o governo tem divergência em relação a alguns pontos do texto aprovado pelos deputados. Além disso, pretende proteger os pequenos produtores que têm propriedades até quatro módulos fiscais às margens dos rios para evitar que essas propriedades sejam comprometidas com reflorestamentos. “Queremos estabelecer punição maior para quem reincidir em desrespeito ao meio ambiente. E vamos encaminhar para a pequena agricultura uma política que não comprometa 100% das propriedades”.
 
Mesmo com os avanços conseguidos com as negociações, o texto foi alvo de muitas críticas por parte de ambientalistas, integrantes do PV , P-SOL e da própria base do governo. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse reconhecer os avanços, mas criticou pontos do novo relatório. “O texto é mais equilibrado, mas ainda tem equívocos que temos de modificar”.
 
O Projeto de Lei 1.876/99, do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara, altera a lei ambiental que estava em vigor desde 1965. Na atual legislação ambiental está prevista a obrigação de reserva legal em todas as propriedades rurais. O percentual de preservação varia de acordo com o bioma: é 80%, na Amazônia, 35%, no Cerrado, e 20% nas outras regiões.
 
Pelo texto aprovado, por exemplo, as propriedades até quatro módulos fiscais (medida que varia de 20 hectares a 400 hectares) não serão obrigadas a recompor a área de reserva legal desmatada. Para esses casos, não haverá obrigatoriedade de percentual mínimo de preservação, será válida para o cálculo qualquer quantidade de vegetação nativa existente até julho de 2008.

(Com Agência Brasil)

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Câmara aprova Novo Código Florestal

“A Câmara dos Deputados acaba de aprovar por 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção o novo Código Florestal. Ainda devem ser votados alguns destaques que pretendem alterar o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Apenas o P-SOL e o PV recomendaram voto contrário à matéria.

Aprovado o texto-base, os deputados rejeitaram, de uma só vez, os destaques apresentados pelos deputados que pretendiam alterar parte do relatório de Aldo Rebelo. Os destaques, propostos principalmente por deputados do PV, que tentavam suprimir partes do parecer, receberam do relator parecer pela rejeição.

Em seguida foi iniciado o debate da emenda proposta pelo PMDB, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Destacado pelo PMDB, ou seja, para ser votada nominalmente, o dispositivo dá aos estados e ao Distrito Federal (DF), assim como a União, o poder de legislar sobre a política ambiental.

Esse ponto é considerado um dos mais polêmicos e altera o Artigo 8º do texto de Aldo Rebelo. O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que, caso ele seja aprovado e não for retirado no Senado, a presidenta Dilma Rousseff irá vetá-lo.

O destaque foi defendido com veemência pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele afirmou que a aprovação do destaque não significa derrotar o governo, mas será uma vitória da agricultura e da produção brasileira.”

(Agência Brasil)

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“O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que não há garantias de votação do Código Florestal hoje (24). O impasse está na Emenda 164, apresentada pelo PMDB, que anistia proprietários de terras que desmataram ilegalmente até julho de 2008. “Neste momento, não se tem a garantia de votação hoje”, disse.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tem dito que o governo não irá admitir nenhum tipo de anistia a desmatadores. Entretanto, para tentar garantir a aprovação da matéria, concorda em ceder parcialmente.

A ideia é apresentar uma emenda estabelecendo que 20% das propriedades com quatro módulos fiscais sejam reservados à áreas de proteção ambiental, como aquelas em beira de rios e topo de morros. O resto estaria liberado para plantio. Para áreas com até dez módulos fiscais, seria feita uma tabela escalonada, determinando a região que pode ser desmatada. “[Seria] como uma tabela do imposto de renda”, explica o relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O problema, segundo Aldo, é que como o Código Florestal já está com a fase de discussão encerrada, regimentalmente não seria mais possível apresentar uma emenda com a proposta. A solução seria o relator alterar seu relatório em plenário ou a matéria ser aprovada do jeito que está na Câmara e, depois, ser alterada no Senado.

Enquanto não se tem um acordo, o líder do governo passa o dia em negociações. Depois de se reunir com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, voltou ao Palácio do Planalto para uma reunião com a Casa Civil. Na saída, evitou falar sobre o assunto.”

(Agência Brasil)

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Forum debaterá “Responsabilidade Ambiental”

Tudo pronto para a quarta edição do Fórum de Responsabilidade Ambiental. O evento será aberto nesta quarta-feira, a partir das 8h30min, no auditório do BNB-Passaré, e é uma promoão do Instituto Hidroambiental de Águas do Brasil.

Na programação, palestras e apresentação de casos de sucesso envolvendo empresas e a preservação do meio ambiente.

Também em discussão o licenciamento ambiental, reaproveitamento da água e políticas de desenvolvimento sustentável parao Ceará.

Entre convidados, Paulo Henrique Lustosa, que preside o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Estado.

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Imagem de Amostra do You Tube

O projeto do Novo Código Floresta, que causa muita polêmica no âmbito da Câmara dos Deputados, deve entrar em votação ainda nesta terça-feira. Essa é a expectativa do governo, embora setores da oposição e ambientalistas trabalhem para prorrogar ou derrubar a matéria. O deputado federal André Figueiredo diz que o projeto só passa no consenso. Ele foi, inclusive, abordado, nesta manhã de terça-feira, antes de embarcar para Brasília, pelo vereador João Alfredo(PSOL) e militantes do movimento ambiental em atividade contra o novo código.

(Cinegrafista – Cláudio Barata)

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Imagem de Amostra do You Tube

Há expectativas para a votação do Novo Código Florestal, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados. A oposição promete barrar, algando que o projeto é danoso para o meio ambiente. Nabase goernista, há divisões. O deputado federal Eudes Xavier (PT), por exemplo, afirma que o Novo Código só passa no consenso. Ele chama a atenção para o fato de que a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anistia R$ 10 bilhões de multas de quem desmatou florestas.

(Cinegrafista- Cláudio Barata)

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Terminou o período de inscrição para o IV Prêmio Gandhi de Comunicação, uma promoção da Agência da Boa Notícia. Segundo Luis Eduardo Girão, membro da entidade, o número de trabalhos inscritos foi recorde: 73.

O prêmio envolve sete categorias e deverá distriuir R$ 35 mil entre vencedores. Será entregue durante o Fórum Comunicação e Paz na Natureza, que ocorrerá dia 30 próximo, a partir das 18h30min, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). 

Programação 

O Fórum será aberto às 18h30min com palestra da professora Ilza Maria Tourinho Girardi, da UFRS, que abordará o tema “Comunicação e Paz na Naatureza”. Ilza é diretora do Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul.

Atuarão como debatedores durante a exposição de Ilza, os professores Wládia Pinto Vidal, coordenadora do Doutorado em  Meio Ambiente da UFC, a jornalista Maristela Crispim (DN) e o jornalista Edgard Patrício, que assina a Coluna Ecologia do O POVO. Moacir Maia, jornalista, atuará como moderador

SERVIÇO

Entrada franca

Mais informações – www.boanotica.org.br

(85) – 3224 5509

(Foto – Paulo MOska)

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“O uso de sacolas plásticas no comércio de Fortaleza poderá ser proibido, seguindo exemplo de Capitais como Rio, Belo Horizonte e São Paulo. O vereador Guilherme Sampaio (PT), autor de projeto nesse sentido, mas que tramita na Câmara Municipal desde 2007, quer retomar o debate.

Com esse objetivo, ganhou apoio do presidente da Casa, Acrísio Sena (PT), e vai realizar audiência pública com setores envolvidos.

Para quem aposta em sustentabilidade, eis um projeto que precisa ser apoiado. ”

(Coluna Vertical, do O POVO)

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O secretário dos Recursos Hídricos do Estado, César Pinheiro, participa, nesta quarta-feira, em Brasília, de reunião sobre a formatação do órgão que vai gerir as águas do projeto de transposição do rio São Francisco. O encontro é no Ministério da Integração Nacional e envolve ainda os secretários da área dos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, que também receberão as águas desse rio.

Segundo César Pinheiro, o Ceará é o estado mais avançado no que diz respeito às providências para receber as águas do rio São Francisco. “Nós temos o projeto Cinturão das Águas pronto e com recursos já assegurados para sua primeira etapa, que compreende Jati-Nova Olinda, no Cariri”, disse o secretário. Ele disse que Cid Gomes conseguiu R$ 1,5 bilhão do governo federal para tocar o empreendimento a ser excutasdo em três anos.

A primeira etapa, Jati-Nova Olinda, tem 160 km e deve ser o condutor de águas para o açude Orós que, por sua vez, fará a distribuição. O Cinturão das Águas envolve um conjunto de interligações de bacias, explicou César Pinheiro. Com o secretário, participará da reunião no MIN o presidente da Companhia de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado (Cogerh), Francisco Teixeira.

(Foto – Paulo MOska)

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