Blog do Eliomar

“O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) entrou com medida liminar pedindo que os Cartórios de Registro de Pessoas Naturais de Fortaleza celebrem o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

A determinação do MPE é de que seja aplicada multa de R$ 10 mil por cada recusa em processar habilitações de casamento homoafetivo.

De acordo com o MPE, são réus no processo os Oficiais de Registro de Pessoas Naturais dos Cartórios de Registro Civil do Mucuripe e de Messejana; dos Cartórios de Serviço Registral: Jaime Araripe, Norões Milfont, do Mondubim, João de Deus, Cavalcanti Filho, da 3ª Zona Cysne, Botelho e Jereissati. ”

(O POVO Online)

Vem aí o VIII Fórum de Ideias Inovadoras em Política Públicas (FIP), que terá como tema “Cidadania Sexual, Homofobia e Políticas Públicas LGBT”. A realização é da Assembleia Legislativa por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas Para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (INESP). O evento ocorrerá nos dias 22 e 23 próximos, no plenário do legislativo estadual, com abertura às 14h30min.

Na lista de convidados, Denise Falcão, da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-CE; o presidente do Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB), Francisco Pedrosa; o antropólogo e pesquisador português Miguel Vale de Almeida, referência mundial em pesquisa sobre gêneros e relações homoafetivas; e das coordenadorias Estadual e Municipal, nas pessoas de Andréa Rossati e Orlaneudo Lima.

Na quarta-feira, com início às 9 horas,  haverá palestra da psicanalista e antropóloga Elizabeth Fetter Zambrano, além dos representantes dos movimentos sociais das organizações Articulação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros (ANTRA) e o Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB) – uma das organizações LGBT em funcionamento mais antigas do Brasil.

INSCRIÇÕES

As inscrições para participar do FIP podem ser feitas no site da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará: www.al.ce.gov.br.

FIP

Criado para debater as principais questões da pauta pública nacional, o FIP, é realizado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) da Assembleia Legislativa do Ceará. O FIP acontece todo mês e já debateu assuntos como mobilidade urbana; erradicação da miséria e a nova classe média; economia verde; políticas de audiovisual; saneamento básico e estatutos das cidades, entre outros.

Neste encontro estavam presentes representantes de vários Estados do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País.

Segundo o presidente municipal do PSB, Karlo Kardoso, o encontro produziu um documento denominado “Carta de Recife”, que apresenta o conjunto de metas e princípios dessa organização social. Uma delas fala da necessidade de transformar o PSB numa referência na luta pela cidadania, erradicação da miséria e contra a homofobia.

SERVIÇO

Local: Rua Juvenal de Carvalho, 540 – Bairro de Fátima

Telefone: 3254 2147.

Será realizada nesta domingo, a partir das 16 horas, a V Parada Gay do Conjunto José Walter, em Fortaleza. O evento é organizado pelo movimento LGBT daquela área da cidade e tem pro objetivo combater a homofobia e difundir a prevenção contra a Aids.

A concentração ocorrerá no Quiosque do Coquil, na segunda etapa do conjunto e a parada percorrerá todo o José Walter, puxada por trio elétrico e muita animação.

“O Nepal acaba de completar o primeiro censo nacional que inclui em seu formulário a opção de um terceiro gênero. A iniciativa, possivelmente inédita em âmbito mundial, abre caminho para o reconhecimento de direitos das minorias sexuais e de gênero na garantia de provisão e acesso a serviços públicos.

O reconhecimento oficial seguiu uma orientação da Suprema Corte nepalesa. A decisão histórica, tomada em 2007, passou a garantir os direitos da população gay, lésbica, bissexual e transexual. Além de estender os direitos civis, a corte pregou o fim da discriminação contra a população LGBT – algo inovador, tendo em vista que até o fim da monarquia, que caiu em 2008, o país considerava crime relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

A decisão da Suprema Corte exige que todo documento de identificação dos nepaleses indique claramente a identidade de gênero dos cidadãos. “Depois da decisão nós pudemos sair livremente, e agora nos sentimos mais respeitados – muitos, inclusive, já têm nos documentos o reconhecimento do terceiro gênero”, diz Bhumika Shrestha, ativista local dos direitos das minorias sexuais. “O governo reservou uma parte do orçamento anual para nós, e vários formulários oficiais agora têm outra opção além de masculino e feminino”, conta.

A terceira categoria, pela primeira vez incluída no censo, já é usada em documentos oficiais. Com as carteiras de identidade, os cidadãos podem acessar diversos serviços públicos e privados como abrir uma conta bancária, fazer um passaporte, comprar um imóvel e até mesmo conseguir um emprego.

A situação das minorias sexuais no Nepal foi retratada em um documentário de 10 minutos. “Saindo do armário” foi produzido pelo Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com o Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (DFID) e organizações não-governamentais, incluindo a Blue Diamond Society, defensora dos direitos da minorias sexuais.

Para o diretor do PNUD no Nepal, Shoko Noda, a decisão histórica é o princípio de uma série de outras ações que devem se seguir. “A implementação da decisão vai, certamente, ajudar a reduzir barreiras e também aumentar o acesso a serviços essenciais – especialmente no que se refere à prevenção e ao tratamento do HIV e da AIDS”.

Em conjunto com o governo do Nepal e outras organizações não-governamentais, o PNUD trabalha no combate ao HIV/AIDS, gerenciando recursos do DFID e do Fundo Global para Combate à AIDS, Tuberculose e Malária. Em 2006, com o apoio do Fundo Global, o PNUD se tornou a primeira agência internacional a apoiar organizações locais no desenvolvimento de ações e serviços relacionados ao tratamento e prevenção do HIV/AIDS. A rede de ações se espalhou por 14 distritos do Nepal, beneficiando mais de 185 mil pessoas.”

(Site do PNUD)

Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Nesta quarta-feira, 25 casais homoafetivos irão oficializar suas relações durante o “Mutirão da União Estável Homoafetiva”, que acontece em clima de Quarta Cultural LGBT, no Parque da Liberdade/Cidade da Criança. A atividade, que tem início às 15h30min, é uma iniciativa da Coordenadoria da Diversidade Sexual da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, através do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, em parceria com Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, e contará com a presença do do titular da Coordenadoria da Diversidade Sexual, Orlaneudo Lima, do secretario de Direitos Humanos, Demitri Cruz, da secretária de Cultura de Fortaleza, Fátima Mesquita, e dos Defensores Públicos do Estado.

O evento tem como objetivo facilitar o acesso à justiça aos casais homoafetivos que queiram regularizar sua união estável. Desde maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união estável para casais do mesmo sexo. No Censo 2010, pela primeira vez, passou-se a se estimar o número de uniões homoafetivas no Brasil, registrando mais de 60 mil casais. O Nordeste é a segunda região do país como maior número, registrando 12.196 casais, atrás apenas da região Sudeste, que possui 32.202 uniões homoafetivas.

No município de Fortaleza, a Coordenadoria da Diversidade Sexual lançou, em agosto, durante a II Conferência Municipal LGBT, a Campanha Direitos Iguais: Fortaleza de Todas as Cores e Amores, com o intuito de promover para a população LGBT de Fortaleza ações de promoção de diretos, inclusive o de constituir uma família e tê-la reconhecida perante o Estado e a sociedade. “Nosso objetivo é, sobretudo, efetivar os direitos humanos, garantindo o direito à felicidade. Essa iniciativa tem movimentado nestes últimos dias sentimentos, sonhos, famílias…tem movimentado vidas!”, destaca a Luanna Marley, que integra a Coordenadoria e coordena do Centro de Referência LGBT.

Durante o evento, que faz alusão ao Dia da Visibilidade Lésbica, celebrado em 29 de agosto, a Defensoria Pública Móvel também estará à disposição para prestar orientações gerais à população e sobre direitos humanos LGBT, entre as 15h30min e 19 horas. Após o mutirão, a partir das 19 horas, o momento de união será celebrado com o show dos grupos Samba de Rosas e Jardins Suspensos.

SERVIÇO

* Parque da Liberdade/Cidade da Criança – Rua Pedro I, s/n – Centro.

Tudo pronto para a sexta edição da Parada pela Diversidade Sexual da cidade de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). Ocorrerá neste domingo, com a concentração marcada para as 15 horas, na Avenida IX – Conjunto Jereissati. A madrinha do evento será Elke Maravilha, um dos icones do movimento gay no País.

Neste ano, a parada homenageará o prefeito Roberto Pessoa (PR) pelas conquistas da população LGBTT em sua gestão. Entre elas, a criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Diversidade Sexual e o Dia Municipal de Combate à Homofobia – 17 de maio.

A partir das 17 horas, ocorrerá a abertura oficial e, em seguida, as autoridades presentes terão facultada a palavra, para, assim, começar a caminhada. Uma hora depois, será feito um minuto de silêncio em protesto contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia.

A VI Parada pela Diversidade Sexual é promovida pelo Grupo de Amor e Prevenção pela Vida – GAP Vida e Coordenadoria de Políticas Públicas para Diversidade Sexual e Promoção da Igualdade Racial, com apoio do Município. A expectativa é reunir 50 mil pessoas.

“O Ibope divulgou nesta quinta-feira uma pesquisa em que revela que 55% dos brasileiros se declararam contra a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Os dados demonstram que a maioria discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em maio deste ano, reconheceu por unanimidade a união civil entre homossexuais .

Entre os evangélicos, 77% não aprovam a decisão do STF. Os católicos ficaram divididos: 50% afirmaram ser contra e 50% a favor da união estável entre gays. Já 63% dos homens disseram ser contra. Entre as mulheres, esse percentual é de 48%. No grupo de jovens de 16 a 24 anos, 60% disseram ser favoráveis e, entre os maiores de 50 anos, 73% são contrários.

Entre as pessoas com formação até a quarta série do fundamental, 68% são contrários à decisão do STF. Na parcela da população com nível superior, apenas 40% não são favoráveis à medida. Territorialmente, as regiões Nordeste e Norte/Centro-Oeste dividem a mesma opinião: 60% são contra. No Sul, 54% das pessoas são contra e, no Sudeste, o índice cai para 51%.

A pesquisa também fez perguntas sobre a opinião dos entrevistados com relação à adoção de crianças por casais homossexuais: 55% se declaram contrários. Entre os homens, 62% disseram não concordar que parceiros do mesmo sexo adotem uma criança. Entre as mulheres, esse percentual é de 49%. Entre os católicos, 51% disseram ser contra. Já 72% dos evangélicos e protestantes não concordam que casais gays adotem uma criança.

O Ibope quis saber ainda a opinião dos entrevistados sobre o nível de aceitação a amigos homossexuais, assim como a tolerância a médicos, policiais ou professores gays. Ao tratar de amizade, 73% dos brasileiros disseram que essa hipótese não os afastariam em nada de pessoas próximas. Outros 24% disseram que afastariam muito ou pouco e 2% não souberam responder.

Em relação à aceitação de homossexuais trabalharem como médicos no serviço público, policiais ou professores de ensino fundamental, apenas 14% se disseram total ou parcialmente contra gays trabalharem como médicos, 24% como policiais e 22% como professores. A parcela dos brasileiros que são parcial ou totalmente favoráveis é de 84% para o caso de médicos, 74% para policiais e 76% para professores.

“Os dados apresentados pela pesquisa mostram que, de uma maneira geral, o brasileiro não tem restrições em lidar com homossexuais no seu dia a dia, tais como profissionais ou amigos que se assumam homossexuais, mas ainda se mostra resistente a medidas que possam denotar algum tipo de apoio da sociedade a essa questão, como o caso da institucionalização da união estável ou o direto à adoção de crianças”, analisa Laure Castelnau, diretora executiva de marketing e novos negócios do IBOPE Inteligência.

A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 18 de julho e ouviu 2.002 pessoas com mais de 16 anos de todas as regiões do país. A margem de erro amostral é de dois pontos percentuais.”

(Globo Online)

Nesta quinta-feira, o IBOPE vai divulgar pesquisa sobre união estável entre pessoas do mesmo sexo. A pesquisa foi motivada pelo debate público desencadeado sobre o tema após a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou casamengto gay.. O IBOPE Inteligência, empresa do Grupo IBOPE, foi a campo para ouvir a opinião dos brasileiros a respeito desta decisão.

Além de avaliar o nível de aprovação sobre essa questão, a pesquisa também fez perguntas aos entrevistados a respeito de:

- Nível de aprovação para adoção de crianças por casais gays;

- Reações à possibilidade do seu melhor amigo se revelar homossexual

- Nível de incômodo com a presença de profissionais homossexuais em postos de ocupação como médicos de rede pública, policiais ou professores do ensino fundamental.

A pesquisa será disponibilizada para toda a imprensa na manhã desta quinta-feira, 28, quando também será publicada no portal do Grupo IBOPE e em seu Twitter: @grupoibope.

Nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, o anfiteatro do Parque das Crianças (Centro) receberá o projeto Quarta Cultural LGBT, que terá como tema “Humor e alegria na Fortaleza de todas as cores”.

A promoção é da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH). A ordem é divulgar o trabalho de humoristas LGBT.

Farão apresentação as artistas Tablata, a Diva do Humor, Carol Bolacha, Dediane Piaf, Tati Hari e Flávia Fontenelle, com direito a brincadeiras e sorteio de brindes.

SERVIÇO

* Anfiteatro do Parque da Liberdade – Rua Pedro I, s/n – Centro.

“A senadora Marta Suplicy (PT-SP) entregou para os integrantes da Frente Parlamentar Mista LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), a minuta de um novo projeto de lei que trata da criminalização da homofobia no país. O texto vai substituir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, do qual Marta é relatora.

Segundo a assessoria da senadora, a minuta foi elaborada em um trabalho conjunto com os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e com o presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT), Toni Reis.

A iniciativa surgiu depois de várias tentativas de acordo sobre o texto do PLC 122/06. O ponto que colocou em choque o movimento LGBT e líderes religiosos era a criminalização do discurso contrário à homossexualidade. Padres e pastores, por exemplo, diziam temer medidas como a prisão, caso se pronunciassem nesse sentido.

Para Marta Suplicy, a partir de um acordo com as bancadas ligadas a igrejas cristãs, ficará mais fácil conseguir a aprovação de uma legislação que considere a homofobia como crime. De fato, a minuta do substitutivo não trata da punição a declarações que desaconselhem o comportamento homossexual ou o critiquem do ponto de vista intelectual, desde que essas declarações sejam pacíficas.

O que o novo projeto faz é definir “crimes que correspondem a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero bem como pune, com maior rigor, atos de violência praticados com a mesma motivação”. Um desses crimes seria o de “induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”.

(Com Agências)

Agora, por meio dos deputados Jean Willis (PSOL-RJ) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), a proposta será discutida com a bancada evangélica da Câmara dos Deputados e com outros representantes do movimento LGBT.

Em declaração ao site da liderança do PT, Marta Suplicy disse que o projeto deverá ser apresentado em agosto e votado em outubro.

- Se conseguirmos avançar com esse texto, tenho certeza que poderemos aprová-lo. Paciência e determinação levarão a uma boa negociação – afirmou Marta.

Penas

O texto trata, especificamente, de discriminação no mercado de trabalho e nas relações de consumo, além de tratar da indução à violência. Prevê, por exemplo, que um empregador poderá ser punido com até três anos de reclusão se deixar de contratar um funcionário, que atenda as qualificações exigidas, por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Se o crime for cometido no âmbito da administração pública, essa pena aumenta em 1/3.

Será lançada no próximo dia 15, às 19 horas, no Centro Dragão do Mar, a revista Nuance. Trata-se da primeira publicação de Fortaleza voltada para o público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, travestis e Transexuais). O lema da publicação é “Uma sutil diferença”.

A revista, que terá circulação nacional, promete abordar como políticas públicas, prevenção, saúde, cultura, educação, trabalho e emprego e direitos humanos.

Durante o lançamento da revista, haverá o I Painel sobre “Direitos Humanos na Comunicação” com a palestra do sociólogo Cristian Paiva, Diretor do Núcleo de Pesquisa sobre Sexualidade, Gênero e Subjetividade (NUSS) da UFC.

A mesa de discussão será composta por Denise Falcão, presidenta da Comissão de Assuntos e Estudos sobre a Diversidade Sexual e Combate à Homofobia (OAB/CE); Eudes Xavier, deputado federal e membro da Frente Parlamentar Mista pela Comunidade LGBTT; Andrea Rossati, da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para LGBTT, entre outros convidados.

“Pela primeira vez publicamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, defendeu a criminalização da homofobia.

Conhecido por citações poéticas e votos progressistas, o ministro disse em entrevista aos repórteres que o homofóbico “chafurda no lamaçal do ódio”.

Há dois meses no Senado, o projeto de lei anti-homofobia está parado  por causa de protestos de congressistas da bancada evangélica.

Para o ministro, não são necessárias novas leis para garantir aos casais gays os mesmos direitos dos heterossexuais já que a Constituição é “autoaplicável”.

Questionado se qualquer decisão que diferencie a relação entre o homossexual e o heterossexual vai contra o STF, o ministro disse que sim. “A decisão foi claramente no sentido da igualdade de situações entre os parceiros do mesmo sexo e casais de sexos diferentes.”

(Folha.com)

“A Parada pela Diversidade Sexual, popularmente conhecida como “Parada Gay”, ocorrerá neste domingo, em Fortaleza, entre gritos, músicas e manifestações. Contudo, os atos não virão apenas do público LGBT, mas simultaneamente a eles os protestos dos professores municipais em estado de greve e com um alvo específico: a prefeita Luizianne Lins, que está agendada para comparecer, como faz todos os anos, ao evento.

Quem confirma a presença dos docentes na parada gay é o membro da Comissão de Negociação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindiute), Wellington Monteiro. “Será um protesto pacífico, sem desordem. Estaremos lá com faixas, bandeiras e cantos… Conhece aquela música da Beth Carvalho? ‘Vou festejar’? Pois é, ela (prefeita Luizianne) merece que nós cantemos essa canção”, ironiza.

Concentração

De acordo com o professor Wellington, a concentração dos grevistas está prevista para se iniciar por volta das 16h. “O protesto acontecerá nessa ocasião, por acreditarmos que ela (Luizianne Lins) estará presente na passeata”, lembra o docente.

No site do Sindiute, há um banner digital conclamando os grevistas a comparecerem no evento. “Participação na Passeata Gay. Concentração: 16h, na Beira-Mar. Ao lado do Clube do Náutico”, informa.

O compromisso dos professores em se dirigirem ao evento deste domingo foi firmado durante a passeata de reivindicação da categoria, no bairro da Gentilândia, no último  dia 20.

(POVO Online)

Por iniciativa da deputada estadual Patrícia Saboya (PDT), a Assembleia Legislativa debaterá na próxima terça-feira, a partir das 14h30min, a Campanha “Ceará Sem Homofobia”.

O encontro reunirá representantes de entidades ligadas ao Movimento LGBTT da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais) da Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo do Estado do Ceará.

A Praça do Ferreira, em Fortaleza, será palco de shows que faz parte da programação do “Mês da Consciência LGBT”, promoção da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos. A partir das 17 horas, o público poderá conferir a apresentação de Lena Oxa, Noélio Mendes, Tambores de Safo e Andreza Pantoche. Em seguida, a vez de Débora Lima, cantora cearense que chegou a ser finalista do programa Fama, da Rede Globo. Encerrando a programação, o cantor Edson Cordeiro, vencedor de seis prêmios Sharp de música.

Esses shows servem para divulgar a XII Parada pela Diversidade Sexual – A Parda Gay, que ocorrerá domingo, a partir das 13 horas, com concentração em frente à Barraca do Joca. A Parada é organizada pelo Grupo de Resistência Asa Branca (Grab) e outras entidades do movimento LGBT, com apoio da Prefeitura.

::Serviço

Show com artistas LGBT, Débora Lima e Edson Cordeiro

Data: 25 de junho (sábado), a partir das 17hs

Local: Praça do Ferreira

“Psicólogos transexuais e travestis poderão usar o nome social em documentos como relatórios e pareceres e na carteira de identidade profissional. A resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – aprovada por unanimidade no último sábado (18) – foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.

Para consumar a mudança, o psicólogo necessita elaborar uma solicitação por escrito ao conselho regional.

O nome social será adicionado no campo “observações” do registro profissional dos psicólogos e será acompanhado do nome de registro civil e do número de registro profissional, já que a carteira de classe vale como documento de identidade e o conselho profissional não tem o poder de alterar registros civis.

No ano passado, o governo paulista aprovou decretos que permitem aos servidores públicos transexuais e travestis usar o nome social no trabalho, inclusive no crachá de identificação.”

 (Agência Brasil)

“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ontem acreditar que haverá uma reclamação no tribunal contra a sentença da Justiça de Goiás que anulou a união estável entre um casal homossexual no estado. O juiz da 1 Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, contrariou a medida tomada pelo STF, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, e anulou por ofício (quando um juiz, sem ser provocado, toma o processo para si e decide) a união entre o estudante Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes, de Goiânia, na sexta-feira.

O casal recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois entendeu que o magistrado goiano agiu com preconceito.

O juiz Villas Boas argumentou que a decisão do STF é inconstitucional e que a modificação na Constituição para permitir a união de homoafetivos tem que ser feita pelo Congresso.

O ministro Gilmar Mendes disse que não sabia detalhes da decisão da Justiça de Goiás.

— Vamos aguardar. Certamente haverá alguma reclamação e aí vai haver um posicionamento do Tribunal sobre o assunto — afirmou Mendes, que participou de palestra sobre a reforma do Código de Processo Civil promovida ontem pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).”

(O Globo)

“O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, que cancelou na última sexta-feira (17) um dos primeiros contratos de união civil entre homossexuais do país, disse que não tomou a decisão por discriminação. Ele anulou o registro de união estável do jornalista Liorcino Mendes, 47, com o estudante Odílio Torres, 23. Foi o primeiro caso em Goiás após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

Segundo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, a decisão do STF “ultrapassou os limites” e é “ilegítima e inconstitucional”. Ele argumentou que o direito à união homossexual “inexiste no sistema constitucional brasileiro”. Ele afirmou que não quis confrontar o Supremo, mas “só seguir a Constituição”.

O juiz afirmou ainda que defende que os homossexuais sejam livres para ter qualquer tipo de relação, mas “essas pessoas não podem querer a aceitação dos demais membros da sociedade como se fosse natural”.

Sobre possíveis sanções por descumprir ordem do STF, ele disse que “um juiz não pode temer isso e tem que exercer suas decisões de forma independente”.

(Folha.com)