ECT lança selo em homenagem a Zilda Arns

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) lançará nesta sexta-feira, a partir as 10 horas, na Casa de Encontro Maria Auxiliadora, selo em homenagem a Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança.

O ato contará com a presença de Ana Rute Goes, da coordenação nacional, e de Maria Ester Guimarãers, coordenadora estadual da Pastoral da Criança. Zilda Arns foi uma das vítimas do terremoto que abalou o Haiti.

O selo foi idealizado pela artista plástica Thereza Fidalgo e já está disponível ao preço de R$ 1,45.

SERVIÇO

LOCAL – Rua Frei Cirilo, 2915 – Bairro Cambeba

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STDS divulgará orçamento para ações contra o trabalho infantil no Ceará

“De quanto a Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) dispõe no orçamento de 2010 para aplicar em ações de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente? Quais projetos, neste sentido, serão contemplados com recursos do Estado? Como se deu a execução orçamentária na área no ano de 2009? Estas e outras questões serão respondidas nesta segunda-feira, a partir das 14 horas, pelo coordenador de Planejamento da STDS, Sebastião Araújo.

Isso ocorrerá durante reunião do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti), na sede da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece). egundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, integrante da coordenação colegiada do Feeti, é importante que a sociedade em geral e, em particular, os representantes das entidades que integram o Fórum ou atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes conheçam a disponibilidade orçamentária do Estado para os programas que visem à erradicação do trabalho infantil.

Antonio de Oliveira Lima acrescenta ser importante que a comunidade cearense tenha conhecimento do nível de prioridade dado pelo Estado à questão, tendo em vista que o Ceará ainda ostenta uma vergonhosa posição no ranking da exploração da força de trabalho de crianças e adolescentes. Conforme os dados da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgados em setembro de 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), referentes ao ano de 2008, o Estado mantinha 294 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) em situação de trabalho, o que deixa o Ceará em 3º lugar no ranking nacional, proporcionalmente à população existente nesta faixa etária.”

(Site do MPT-CE)

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Patrícia lançará campanha nacional pela licença-maternidade de seis meses

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“Licença maternidade de seis meses: Agora é a vez da empresa”. Esse é o slogan da campanha que o Senado Federal lançará para incentivar a adesão das empresas à licença-maternidade de seis meses. A solenidade ocorrerá nesta terça-feira, às 11 horas, e deverá contar com a participação de empresários e trabalhadores, ao lado do presidente do Senado, José Sarney, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e do presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dioclécio Campos Júnior.

Patrícia Saboya e a SBP dividem a autoria do projeto que originou a Lei 11.770/08, responsável pela criação do Programa Empresa Cidadã, garantidor de incentivo fiscal ao empregador que conceder a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias. A campanha do Senado em favor do benefício terá o suporte de um vídeo, a ser veiculado nas emissoras públicas; cartazes; folder com o passo a passo para adesão das empresas ao programa e carta de sensibilização do empresariado ressaltando a importância da medida para o bem-estar das crianças e das trabalhadoras.

“A concessão dos seis meses de licença não é um custo, e sim um investimento no país. Afinal, todos sairão ganhando. As crianças vão crescer com mais saúde e equilíbrio emocional. E as próprias mulheres trabalharão mais motivadas e seguras”, argumenta Patrícia Saboya.

Na carta ao empresariado, a senadora também relaciona dados da SBP demonstrando que a amamentação nos primeiros seis meses de vida reduz em 17 vezes as chances de a criança ter pneumonia; em 5,4 vezes a incidência de anemia e em 2,5 vezes a possibilidade de diarréia. Isso repercute, conforme acrescenta, na redução do número de internações hospitalares.”

(Agência Senado)

DETALHE – Com essa campanha, sem dúvidas, Patrícai Saboya ganhará mairo dimensão nacional e, claro, com repercussões no Ceará. Ou seja, ela quer mesmo buscar a reeleição ao Senado. Essa estratégia, que é boa, automaticamente, lhe garantirá bônus político.

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Iprede vai adotar uma praça

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O Iprede (Instituto de Promoção da Nutrição e Desenvolvimento Humano vai adotar a praça Antõnio Ferreira Magalhães, que fica bem em frente à sua sede. A Secretaria Executiva Regional (SER) VI ceder a administração.

Nesta terça-feira, às 10 hora, na sede do Iprede, ocorrerá a solenidade de assinatura do termo de cessão e apresentação do novo projeto arquitetônico e urbanístico do espaço, assinado pelo renomado arquiteto cearense Fausto Nilo.

Na ocasiaõ, estarão presentes os arquitetos Fausto Nilo e o titular do SER VI, Tin Gomes, que, dessa forma, faz suas despedidas do cargo, pois disputará cadeira de deputado estadual pelo PHS.

NOVA PRAÇA

O projeto de Fausto Nilo prevê equipamentos de estimulação, como brinquedoteca, e construções inclusivas, que beneficiam a acessibilidade para toda a comunidade.

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CPI das Crianças Desaparecidas faz audiência pública na Assembleia Legislativa

Começa às 10 horas desta segunda-feira, no plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa, audiência pública da CPI das Ciranaças Desaparecidas da Câmara dos Deputados. A CPI percorre o Brasil colhendo subsídios para seu relatório e, principalmente, procurando localizar crianças desaparecidas.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) está como cicerone, já que é dele o requerimento que pediu essa audiência pública. Entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, ONGs e autoridades participarão do encontro.

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CPI das Crianças Desaparecidas fará audiência pública em Fortaleza

Membros da CPI das Crianças Desaparecidas, da Câmara dos Deputados, estarão em Fortaleza na próxima segunda-feira. Aqui, farão audiência pública, a partir das 10 horas, no plenãrio 13 de Maio, da Assembleia Legislativa, para ouvir relatos sobre crianças desaparecidas no Estado.

Todas as entidades ligadas à questão da criança e dos adolescente como Pastoral da Criança, Cáritas e ONGs da área são convocadas a participar do encontro, que atende a um requerimento do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

No grupo que virá para essa audiência pública, a relatora da CPI, Andréia Zito (PSDB-RJ), e os representantes da bancada cearense na comissão, José Linhares (PP) e Paulo Henrique Lustosa (PMDB).

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Um artigo em defesa da criança

Do jornalistpereiraa Walderley Pereira, recebemos artigo intitulado “Família, primeira escola da vida”. Wanderley, que também é poeta, faz uma análise do absurdo de crianças envoilvidas com o crime. Confira: 

Vemos todo dia essa tragédia da infância e da adolescência, como agentes e vítimas do crime. A infância de hoje, principalmente nos guetos de pobreza e miséria,  não pode mais cantar aqueles versos do poeta fluminense Casemiro de Abreu: “Ó que saudades que tenho/ Da aurora da minha vida,/ Da minha infância querida,/Que os anos não trazem mais…”. Não podem mais cantar, porque não têm mais infância.

Vemos muito discurso bonito, uma farra de instituições e de ONGs em nome da defesa da criança e do adolescente. Mas não vemos os resultados. É preciso impedir que a criança chegue à criminalidade, porque depois que ela chegar aos centros de ressocialização, às delegacias da infância e da adolescência e outras instituições, elas não conseguem mais tomar o caminho de um bom futuro.

Por isso, são indispensáveis políticas públicas e maior participação da sociedade na educação da infância. E a educação que eu falo inclui a educação dos sentimentos que começa no lar. Veja que não se ensina mais a criança a rezar, a pensar em Deus, a plantar uma pespectiva de esperança e de responsabilidade.

Então, temos essa violência que vemos diariamente e que não será solucionada só com polícias nas ruas, mas com efetiva proteção à família, assistência aos lares que são a primeira, e a principal, escola da vida. É mais um caso de amor do que um caso de polícia.

Wanderley Pereira

Jornalista.

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Caravana da Alegria visitará Hospital Albert Sabin

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O karateca Ferruccio Feitosa.

A criançada internada no Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) e da Associação Peter Pan terá uma tarde bem animada nesta sexta-feira. A partir das 15h30min, essa turma receberá a visita do secretário do Esporte do Estado, Ferruccio Feitosa, e de Juliana, tetracampeã de vôlei de praia.

Com os dois, uma minicaravana da alegria, com palhaços, brincadeiras e a doação de bolas e jogos educativos. A ação é mais uma iniciativa do projeto “Esporte na Minha Cidade” da Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte) que tem movimentado o Interior mostrando a importância do esporte para a qualidade de vida.

DÚVIDA CRUEL – Será que o secretário Ferruccio Feitosa, que é karateca dos bons, fará uma exibiçãozinha?

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Fortaleza lembra um mês sem Dona Zilda Arns

Dona Zilda Arns será lembrads nest asexta-feira, a partir do meio-dia, com missa na Catedral, a ser presidida pelo arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tose. 

Ela foi uma das vítimas do terremoto registrado no Haiti. Fundadora da Pastoral da Criança, ali estava a serviço, levando sua mensagem de amor à luta contra a mortalidade infantil.

O cantor Zé Vicente, conhecido dos movimentos sociais e, em especial, militante nas Comunidades Eclesias de Base (CEBs), cantará durante a missa, que promete ser de muita emoção.

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Aprovado projeto que criminaliza venda de bebida alcóolica a menores

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto de autoria  do senador Tasso Jereissati que altera a Lei de Contravenções Penais e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere à venda de bebidas a menores.

A proposta criminaliza a venda de bebida acoólica a menores, com pena de seis meses a 4 anos de detenção, e supre uma lcauna na legislação que até hoje impedia a aplicação de punição mais rigorosa a aqueles que praticavam esse tipo de comércio.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo e irá agora para a Câmara dos Deputados. “Nossa intenção é coibir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes e até mesmo crianças, que tem iniciado cada vez mais jovens este costume, prejudicando sua formação e desenvolvimento saudável, expondo-os ainda a todos os riscos inerentes ao alcoolismo”, disse Tasso.

(Agência Senado)

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Tasso divulga nota lamentando morte de Zilda Arns

O senador Tasso Jereissati, por meio de sua assessoria de imprensa, liberou, nesta tarde de quarta-feira, nota lamentando a morte de dona Zilda Arns. Ela foi uma das vítimsa do terremoto registrado no Haiti. Confira a nota:

Dona Zilda Arns morre como os grandes santos da Igreja, ou melhor, como os grandes mártires: numa tragédia, fazendo o bem. Encerra a sua carreira entre nós humanos em plena atividade de amor fraternal, em Porto Príncipe, no Haiti, onde foi levar a mão amiga que manteve estendida por toda a sua vida aos brasileiros e a outros povos, na sua missão de presidente da Pastoral da Criança.

Foi uma mulher extraordinária, conhecida de todos pela força do seu amor. Médica, de uma família de posses da Alemanha, ela recunciou todo conforto do escritório e dos seus familiares para sair pelas ruas das favelas do Brasil, abraçando as crianças e lhes levando uma mensagem de profundo afeto e respeito.

Trabalhou também pelos idosos, mas foram as suas preoc upações com a infância que a tornaram respeitada por todas as crenças e por todas as classes. O seu trabalho, expressão do seu amor ao próximo, foi reconhecido internacionalmente, tendo o seu nome sido lembrado várias vezes entre aqueles inscritos para o Prêmio Nobel da Paz. Era a voz da gratidão.
 
Como cearense, compartilhei com muita alegria o justo título que ela recebeu da Assembleia Legislativa do meu Estado de Cidadã Cearense. Foi a última visita, entre as muitas que ela fez ao Ceará na sua missão pela Pastoral da Criança.

Junto com outros brasileiros que estavam a serviço do povo haitiano, Dona Zilda Arns veio a falecer vítima do terremoto que se abateu sobre aquele país, deixando atrás de si, na sua vida de dedicação ao semelhante, os feitos da Boa Samaritana, imitadora do Cristo.

DETALHE – Tasso era amigo de dona Zilda Arns. Quando governou o Ceará, contou com o apoio da Pastoral da Criança, criada por ela, para iniciar a luta contra a mortalidade infantil.

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Zilda era cidadã cearense. Estado decreta luto oficial

O governador Cid Gomes (PSB) decretou, nesta quarta-feira, luto oficial no Estado por três dias em memória de anoD Zilda Arns, que morreu vítima de terremoto registrado no Haiti.

No comunicado oficial, Cid lamenta a morte de dona Zilda, destaca o papel social que ela desempenhou à frente da Pastoral da Criança e lembrou: dona Zilda ganhou, ano passado, da Assembleia Legislativa, o título de cidadão cearense.

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Lula está "absolutamente chocado" com morte de dona Zilda Arns

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a tragédia ocorrida ontem no Haiti e a morte da coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns Neumman. A informação foi dada pelo ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, ao deixar reunião com Lula na manhã de hoje (13).

“O presidente está absolutamente chocado com a toda a situação”, disse.

Sobre a morte de Zilda Arns, Amorim disse que Lula “lamentou muitíssimo” o desaparecimento de uma pessoa de grande projeção no país que estava no Haiti em trabalho de assistência humana. Amorim também se disse consternado com a notícia.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, confirmou que o deputado Flávio Arns, sobrinho de Zilda, irá ao Haiti no avião da Força Aérea Brasileira que parte ainda hoje para o país.

A médica viajou neste final de semana para encontro missionário em uma entidade chamada CIFOR.US e estava hospedada na sede episcopal. De acordo a assessoria de Zilda Arns, a coordenadora estava no Haiti para levar a metodologia de atendimento da Pastoral da Criança no combate à desnutrição.”

(Agência Brasil)

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Cadastro Nacional de Adoção registra 4.350 crianças aptas a ganhar uma família

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“Próximo de completar dois anos, o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) registrou 26.112 pretendentes e 4.350 crianças e adolescentes aptas a serem adotadas. A maioria dos menores é do sexo masculino (2.380) para 1.966 meninas. “Essa diferença entre a quantidade de pessoas interessadas em adotar e o número de crianças disponíveis deve-se ao perfil das crianças preferidas pelos adotantes: de até três anos de idade”, explicou a juíza Morgana Richa, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania.

Segundo ela, 80% dos pretendentes buscam crianças de até 3 anos de idade, cujo percentual cadastrado é de apenas 7% nessa faixa etária. “Além dessa preferência”, explica a conselheira, “existe o fato de que a natalidade no Brasil diminuiu e as mulheres estão optando por ter filhos mais tarde, muitas vezes quando a maternidade já é mais difícil, daí a opção pela adoção”.

O estado de São Paulo lidera o ranking do CNA com 6.985 pretendentes para 1.354 crianças, seguido do Rio Grande do Sul, com 4.272 pretendentes para 763 crianças e em terceiro lugar vem o Paraná com 6.634 pretendentes para 466 crianças aptas a serem adotadas.

Desde que foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 29 de abril de 2008, o CNA já contribuiu para que 76 crianças conseguissem um lar. Esse número é pequeno porque nem sempre, os juízes das Varas da Infância e Adolescência dão baixa no cadastro, segundo os gestores do sistema.

Com a Nova Lei Nacional de Adoção, aprovada pelo Senado Federal em julho, que prevê o pagamento de multas de até R$ 3 mil para os tribunais que não garantirem a operacionalização e atualização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), isso poderá mudar, segundo expectativa da conselheira Morgana Richa. “Acreditamos que a partir de agora teremos um cadastro mais atualizado com números mais fidedignos”, conclui.”

(Site do CNJ)

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MPT-CE capacitará contra trabalho infantil em General Sampaio

“Quarenta educadores da cidade de General Sampaio (Vale do Curu) participarão, nesta segunda e terça-feira, na Escola Municipal José Bezerra Filho, de uma oficina de formação do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca).

O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador estadual do Peteca, a coordenadora do Programa no Município, Joana D´arc Gomes Cavalcante, e as secretárias municipais de Educação, Eliane Leite, e de Ação Social, Geovania Lima Ribeiro, participarão do ato de abertura.

Segundo Joana D´arc, a oficina abordará questões como os prejuízos do trabalho infantil para a educação, o papel dos conselhos no combate ao trabalho infantil, sistema único de assistência social e a erradicação do trabalho infantil, a importância de vivenciar a infância, o trabalho infantil doméstico, aspectos sociais, legais e culturais do trabalho infantil, o panorama recente do problema no Ceará e no País. Para falar dos prejuízos do trabalho infantil na saúde da criança e do adolescente, foi convidada a enfermeira do Programa de Saúde da Família (PSF), Branca Rojarlina de Oliveira.

PETECA

O Peteca é um programa de educação continuada que visa conscientizar a sociedade para a erradicação do trabalho infantil. “Consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas de ensino fundamental e médio dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente”, explica Antonio de Oliveira Lima.”

(Sit3 do MPT-CE)

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Família brasileira entrega o menino Sean ao pai

“A família brasileira entregou o menino Sean ao pai David Goldman no Consulado norte-americano no Centro do Rio de Janeiro na manhã desta quinta-feira (24). Pai e filho seguem para o aeroporto internacional Tom Jobim, onde embarcam para os Estados Unidos.

Acompanhado pela avó, Silvana Bianchi, o menino Sean Goldman, 9 chegou na manhã de hoje ao Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro. A família brasileira do menino chegou antes das 9h, prazo final para entregar a criança ao pai, o americano David Goldman.

No momento da chegada da família, houve correria e confusão na entrada principal do Consulado, localizado no Centro do Rio de Janeiro. Policiais tiveram dificuldade para controlar jornalistas e curiosos que se amontoavam no local.

Sean, vestido com uma camiseta da Seleção Brasileira, caminhou amparado por seu padrasto, João Paulo Lins e Silva. O consulado americano ofereceu à família brasileira o acesso pela garagem, mas a família brasileira optou por entrar pela porta principal, onde jornalistas e fotógrafos estavam posicionados.

De acordo com Sérgio Tostes, advogado da família brasileira, Sean e David retornarão para os Estados Unidos em um voo fretado. “Tentamos de todas as maneiras que a avó acompanhasse o menino no voo, mas o governo americano negou. E o governo brasileiro aceitou”, criticou o advogado, ao deixar a casa de Silvana, no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro.

A entrega do menino ocorre após decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) cassar a liminar que permitia a permanência da criança no Brasil.

Luta desde 2004
Goldman lutava pela custódia do filho desde 2004, quando a brasileira Bruna Bianchi, sua então esposa e mãe de Sean, trouxe o menino dos EUA, onde a família vivia, para o Brasil. Uma vez aqui, ela se divorciou de Goldman. Em 2008, Bruna morreu.”

(Portal Uol)

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Patrícia apresenta emenda para ações de combate à exploração infantil no Ceará

“A senadora Patrícia Saboya (PDT) apresentou emenda ao Orçamento da União 2010 no valor de R$ 200 mil para políticas de combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes no Estado do Ceará.

O responsável pela coordenação e execução das ações será o Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual, instância que reúne organizações governamentais e não-governamentais na luta contra esse fenômeno.

“Apesar da grande mobilização da sociedade civil organizada, que tem feito um excelente trabalho no combate à exploração e ao abuso sexual no nosso Estado, esse problema ainda requer de todos nós ações enérgicas, contundentes, ousadas e criativas”, defende a senadora.”

(Agência Senado)

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Combate à exploração sexual infantl terá R$ 80 milhões

Aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) emenda ao projeto de lei do Orçamento Geral da União 2010 destinando R$ 80 milhões para o apoio a Comitês de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A verba atenderá, ao todo, 28 unidades em diversas localidades do País e ficará sob responsabilidade da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. A emenda é de autoria do deputado federal cearense Paulo Henrique Lustosa(PMDB).

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente responde pelo eixo de mobilização e articulação do Plano Nacional Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente. A unidade é uma instância de organização federativa com representação em todos os estados. O Comitê tem a missão de monitorar e avaliar em todo o país as ações de enfrentamento à violência sexual, bem como cooperar e articular com a rede internacional de combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes (prostituição infantil, turismo sexual, pornografia na Internet, tráfico para fins sexuais).

“É urgente e necessária a destinação de recursos para a realização de campanhas, capacitação dos operadores das redes, pesquisas, apoio aos programas de atenção às vítimas, prevenção da violência sexual, promoção do protagonismo infanto-juvenil, apoio à organização das redes locais e estaduais, sustentabilidade política e de gestão do Comitê Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”,expôs Lustosa.

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Vai mandar sua cartinha para o Papai Noel?

“Os Correios começam a receber hoje (17) cartas de crianças endereçadas a Papai Noel. A campanha Adote uma Cartinha e Faça uma Criança Carente Feliz é realizada anualmente na época do natal em todo o país. O projeto começou com uma iniciativa dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que ao receber muitas cartas destinadas a Papai Noel, comoveram-se com o conteúdo e decidiram atender, eles mesmos, os pedidos das crianças.

Em 1997, a ação transformou-se em projeto coorporativo e desde então é desenvolvido nas 28 diretorias regionais da empresa. Além dos funcionários dos Correios, o projeto conta com a participação da comunidade e de várias instituições e empresas.

As cartinhas passam por uma triagem e a equipe da empresa dá preferência às cartas de crianças de bairros carentes. A maioria dos pedidos é de brinquedos.

O número de cartas recebidas aumenta progressivamente. Em 2008 chegaram 1.078.711 cartas e dessas, 464.481 foram adotadas por algum funcionário ou voluntário da comunidade e 365.446 foram apenas respondidas sem o envio do presente.

As crianças que tiverem suas cartas adotadas recebem em suas casas um aviso dos Correios pedindo que os responsáveis busquem os presentes nos Centros de Distribuição Domiciliar (CDDs).”

SERVIÇO

Mais informações sobre a campanha no site: www.correios.com.br.

(Agência Brasil)

EM FORTALEZA, a partir das 9 hoas, a ECT lança essa campanha em sua agêcnia central. Com apresentação de coral e tudo.

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MPT-CE debate trabalho infantil

“Exploração sexual, trabalho doméstico e atuação em lixões ou na coleta de resíduos sólidos e no tráfico estão entre as piores formas de trabalho infantil, tema que será discutido segunda-feira, a partir das 13h30min, no I Seminário de Formação Continuada promovido pelo Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti-CE).

O evento ocorrerá no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho e terá como palestrantes o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cedca), Armando de Paula, e Milton Monteiro Gondim Júnior, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

A intenção é discutir com profundidade o teor do Decreto nº 6.481, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de junho do ano passado, que define as 93 atividades consideradas piores formas de uso da mão-de-obra de crianças e adolescentes. O decreto ampliou, no âmbito do Brasil, a lista de 81 atividades constante de portaria anterior do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, que atendeu à convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o País é signatário. O Brasil tem um compromisso com a OIT de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 (porque representam ameaça à vida) e as demais formas até 2020.

CEARÁ EM TERCEIRO

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad), do IBGE, referentes a 2008, o Ceará tem 294 mil crianças e adolescentes (5 a 17 anos) em situação de exploração do trabalho, o que o deixa em 3º lugar no ranking (proporcionalmente ao número de cidadãos existentes nesta faixa etária). Em 2006, o número de crianças e adolescentes explorados no trabalho no Ceará era de 330 mil e em 2007, chegava a 296,5 mil. No Brasil, eram 5,1 milhões em 2006; 4,8 milhões em 2007; e 4,5 milhões em 2008.”

(Site do MPT-CE)

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