“O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão 13/2010 (MP 495/10), que altera o texto da Lei 8666/93, passando a dar preferência, nas licitações públicas, a produtos e serviços brasileiros, ainda que tenham preços até 25% maiores do que os dos estrangeiros. Além da preferência a empresas brasileiras, o novo texto, em seu artigo terceiro, primeiro parágrafo, explicita que não pode haver restrições, por parte de agentes públicos, à participação de cooperativas nas licitações. A inclusão das cooperativas no texto final da referida lei foi fruto de uma ampla articulação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) junto aos deputados integrantes da Frencoop, capitaneada por Arnaldo Jardim (PPS/SP) e Dr. Ubiali (PSB/SP).
Para o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo, a nova lei, que depende de sanção do presidente Lula para entrar em vigor, ratifica de uma vez por todas o direito de as cooperativas participarem de licitações públicas. “O cooperativismo vem há anos lutando para ver aprovado o PL 4.622/2004, que regulamenta as cooperativas de trabalho. A ausência de uma legislação específica para o setor tem provocado uma série de enganos e discriminações. A articulação dos deputados da Frencoop para inserir no texto o trecho ‘inclusive nos casos de sociedades cooperativas’ reconhece o direito de concorrerem em situação de igualdade”, comenta.
Aprovado no plenário do Senado, o PLV 13/2010 segue agora para a sanção presidencial, com um prazo de 15 dias para o presidente da República vetar e/ou sancionar a matéria.”
(Agência Senado)
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As cooperativas de crédito do Estado e o Sistema OCB/SESCOOP-CE promovem nesta quinta e sexta-feira, no auditório do Sebrae-CE, o II Simpósio do Cooperativismo de Crédito do Ceará. A abertura ocorrerá às 19 horas de quinta-feira com palestra sobre o tema “Cooperativismo de Crédito e Cenário Econômico” a ser ministrada pelo presidente-executivo do Banco Cooperativo Sicredi, Ademar Schardong.
Esse simpósio, segundo a organização, busca oportunizar a atualização dos conhecimentos sobre a gestão de cooperativas de crédito, por meio das mais modernas ferramentas aplicadas ao mercado financeiro. É dirigido a lideranças do cooperativismo de crédito local e regional, dirigentes, gestores, empregados de cooperativas de crédito e profissionais atuantes no mercado financeiro que tenham interesse no tema.
DETALHE – No Ceará, o cooperativismo de crédito envolve 15.487 mil cooperados, distribuídos em 11 cooperativas que geram 100 empregos diretos.
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O Dia Internacional do Cooperativismo será comemorado em Fortaleza neste sábado, das 9 às 11 horas, na Praça do Ferreira, com uma série de atividades de prestação de serviços e eventos culturais. A promoção é do Sistema de Organização das Cooperativas, no Ceará, e reunirá cooperativistas e instituições.
Treze tendas serão montadas na praça – cedidas pela Unimed Fortaleza, abrindo vez para as cooperativas Pirambu Digital, Uniodonto, Unidental, Coopen, Ágora, Coopanest, Coopsen e ainda a Fecoopace (Federação das Cooperativas de Transportes Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará) prestarem serviços de saúde e emissão de documentos. Um caminhão do Hemoce coletará sangue de possíveis doadores.
ORQUESTRA
Durante a festa, haverá apresentação da Orquestra Jovem de Fortaleza, do grupo de dança Vidança, do Coral da Coelce, e até a quadrilha Arraiá do Bairro Ellery. A Orquestra de Câmara Eleazar de Carvalho fará o encerramento.
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O município de Beberibe (Litoral Leste) será sede, nos dias 20 e 21 deste mês, no Hotel Coliseum, do Seminário Cearense de Cooperativismo. A iniciativa é uma etapa preparatória para o XIII Congresso Brasileiro de Cooperativismo (XIII CBC), que ocorrerá em Brasília, de 9 a 11 de setembro próximo. Participam do Seminário 50 cooperativistas do Estado e representantes de entidades parceiras.
Quatro eixos temáticos nortearão as discussões do seminário: Diretrizes e horizontes da relação política e institucional do sistema cooperativista; Sustentabilidade do Sistema OCB e da representação política do Cooperativismo; O futuro e os novos modelos de gestão das organizações cooperativistas; A competitividade das cooperativas.
Da programação, além das discussões dos temas em grupos, constarão as palestras do presidente do Sistema OCB Nacional (Organização das Cooperativas Brasileiras), Márcio Lopes de Freitas, do presidente do Sistema OCB/SESCOOP-CE, João Nicédio Alves Nogueira, e do técnico da OCB Nacional, Maurício Landi.
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Eliomar de Lima
Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br
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