Blog do Eliomar

Essa informação é do site da Prfeitura de Fortaleza:

Decisões judiciais em primeira instância estão dificultando o trabalho de fiscalização da Prefeitura de Fortaleza no combate a irregularidades que prejudicam a população e atentam contra o Código Obras e Posturas do Município. O problema, que tem sido tema de reportagens na imprensa, voltou a ocorrer em mais um episódio, no qual uma empresa obteve liminar para manter um engenho publicitário irregular cuja remoção já havia sido determinada.

O Juiz da 6ª. Vara da Fazenda Pública concedeu autorização para um painel de LED instalado pela empresa Qliga na fachada do Hotel Seara, na Beira Mar. O engenho publicitário, constatado como irregular pela fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), já havia sido alvo de uma disputa judicial anterior, na qual a Prefeitura obteve do Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, José Arísio Lopes da Costa, o direito – garantido pela legislação municipal
– de exercer o seu poder de fiscalização. Com isso, a placa havia sido retirada.

A decisão do Magistrado da 6ª Vara da Fazenda Pública, que contraria determinação do Presidente do órgão máximo da Justiça Estadual, ainda fixa multa diária de mil reais caso o Município tente impedir a recolocação da placa ilegal. Ela também vai de encontro às leis
municipais 8.221/98 e 8.441/00, que estabelecem regras para a utilização de engenhos publicitários, visando combater os excessos e a poluição visual.

O Ministério Público do Estado, por meio da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, promoverá nesta quinta-feira, às 10h30mim, na sede do órgão, uma audiência para discutir as condições de funcionamento dos Hospitais Distritais Maria José Barroso de Oliveira (Frotinha de Parangaba) e Edmílson Barros de Oliveira (Frotinha de Messejana). Em debate, como resolver o caso da superlotação dessas unidades, melhorar a estrutura física, o sistema de atendimento, recursos humanos, equipamentos e materiais de expediente e de uso permanente.

Para essa audiência, foram notificados a Coordenação de Regulação, Avaliação, Auditoria e Controle (CORAC/SESA), o Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, a Coordenação de Gestão Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, o Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, o Conselho Regional de Saúde da SER IV, o Conselho Local de Saúde do Frotinha da Parangaba, o Conselho Regional de Saúde da SER VI, o Conselho Local de Saúde do Frotinha de Messejana, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, o Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará e as Direções das respectivas unidades hospitalares, bem como foram convidados a comparecer o Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Municipal de Fortaleza e o Presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Ceará. 

(Site do MP-CE)

“O blog é um convite para compartilhar algumas dessas histórias, de modo leve e informal”, afirma Chico Lopes, sobre o espaço virtual que tem a capital cearense como cenário e seu povo como personagem principal. “Todos estão convidados a acessar o blog e a colaborar, fazendo comentários e enviando suas próprias histórias, fotografias, ‘casos’ da nossa cidade”, complementa Lopes. Em sua estreia, o blog “Pelas Ruas de Fortaleza” destacará histórias sobre a Praça do Ferreira e seu entorno.

BOLSA

A bolsa é Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI*, que sempre foi paga aos servidores nos percentuais de 100% do vencimento básico para os ocupantes de cargos do nível superior e 70% (igualmente do vencimento básico) para os ocupantes dos cargos de nível médio, e que, desde 2006, foi garantida pela Lei 11.314.

Nesta terça-feira, às 19h30min, a Câmara Municipal de Fortaleza prestará homenagem a uma das grandes referências da educação, em Fortaleza. Na ocasião, o professor da Universidade Federal do Ceará, Idevaldo da Silva Bodião receberá o título de cidadão de Fortaleza, uma sugestão do Mandato Ecos da Cidade – Vereador João Alfredo (PSOL) que foi acatada pelos demais vereadores. 

Paulista, nascido a 12 de junho 1951, engenheiro civil por formação, Bodião, que é ex-Secretário de Educação e Assistência Social de Fortaleza, é referência quando falamos de educação em todo o Brasil, em especial quando vêm à tona as políticas públicas para o setor, as políticas curriculares e as práticas escolares na educação básica, bem como o direito humano à educação. Sua experiência como professor é destacada no Ensino Fundamental, Ensino Médio, cursos supletivos e pré-vestibulares. Como docente e pesquisador na Universidade Federal do Ceará, atua nas áreas de ensino de ciências, didática e estágios.

Com uma longa atuação acadêmica e militante na área, suas contribuições à gestão pública, à universidade e aos movimentos sociais se dão de forma integrada, alimentando diversas lutas pela efetivação de uma educação  pública, de boa qualidade e para todas e todos. Nesse sentido, além de professor, Bodião é um militante destacado. Participa da Comissão de Defesa do Direito à Educação e contribui com a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação – Comitê Ceará, desde 2001. É, ainda, associado do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca – Ceará).

Assumiu a função de gestor público num momento de alternância do poder municipal, quando se apresentava uma possibilidade de avanço para o município de Fortaleza, inclusive na área da educação. Coerente e com aguçado senso crítico, ao se deparar com as contradições do projeto posto em prática, optou por uma nova alternativa, convergente com sua defesa junto aos movimentos sociais. Assim, passou a integrar o Partido Socialismo e Liberdade. A entrega deste título, portanto, faz justiça a quem tem a vida dedicada à defesa do direito à educação.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou nesta terça-feira, em Pentecoste (Vale do Curu), seu programa de encontros regionais no interior. O objetivo, segundo o presidente do órgão, Manoel Veras, é estimular a transparência na gestão pública e ajudar os gestores municipais – prefeituras e Câmaras, no cumprimento da legislação nos momentos pré e pós- eleitoral.

“Desejamos contribuir para uma transição administrativa tranqüila e evitar o retorno de velhas práticas que possam conduzir a situações de desmonte do patrimônio que pertence à sociedade”, diz Veras.

Nesta quarta-feira, a partir das 8 horas, o evento acontecerá no Eusébio, mais precisamente na Escola Profissionalizante Eusébio de Queiroz (Rua Maria Teixeirqa Jocas, s/n). Ali, estarão reunidos representantes de Aquiraz, Beberibe, Aracati, Fortim, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Icapuí, Fortaleza, Horizonte, Itaitinga, Pacajus e Pindoretama.

(Site do TCM)

Cerca de mil trabalhadores da construção civil de Fortaleza e Região Metropolitana vão realizar, a partir das 7 horas desta terça-feira, uma passeata pela avenida Raimundo Girão, na Praia de Iracema e com destino à avenida Beira Mar.

A passeata faz parte das mobilizações da categoria que vive campanha salarial. Os trabalhadores da construção civil reivindicam, em pauta extensa, 17% de reajute salarial, R$ 80,00 de cesta básica, melhorias nas condições de trabalho e plano de saúde.

Quem for circular pela avenida Raimundo Girão, enfrentará engarrafamento.

A Assembleia Legislativa homenageará, nesta terça-feira, a Justiça do Ceará. Será durante solenidade, que terá início às 15 horas, no Plenário 13 de Maio. A homenagem é por conta dos 138 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Ceará. Na ocasião, algumas personalidade jurídicas serão destacadas. O requerimento partiu do deputado Augustinho Moreira (PV).
Receberão homenagem os desembargadores José Arísio Lopes da Costa, presidente do TJCE e governador em exercício; Luiz Gerardo de Pontes Brígido, vice-presidente do Tribunal e respondendo, interinamente, pela Presidência do Judiciário estadual; Maria Iracema Martins do Vale, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Sérgia Maria Mendonça Miranda, Teodoro Silva Santos, Paulo Camelo Timbó e Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, que se aposentou em setembro do ano passado.

Os juízes Raimundo Nonato Silva Santos, Antonio Carlos Klein, José Krentel Ferreira Filho (diretor do Fórum Clóvis Beviláqua), Fernando Antônio Medina de Lucena, Marilêda Frota Angelim Timbó, Emílio de Medeiros Viana e Cid Peixoto do Amaral Netto também serão agraciados. A Assembleia prestará, ainda, homenagens aos ministros Raul Araújo Filho, Cesar Asfor Rocha e Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

(Com Site do TJ-CE)

Neste domingo, a partir das 9 horas, o presodente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), e um grupo de vereadores farão uma visita à tradicional feira da Messejana. O objetivo é convidar moradores para a edição especial do programa “Câmara nos Bairros”.

O programa ocorrerá ali no próximo dia 12 de abril, na Regional VI, a partir das 15 horas, com oferta de serviços para a comunidade e apresentação de shows artísticos. Essa edição integra a festa de mais um aniversário de Fortaleza.

A visita da comitiva de vereadores terá início na pracinha da igreja de Messejana.

“Termina neste sábado o prazo para que secretários estaduais e municipais ou magistrados e defensores públicos que pretendam concorrer nas eleições de outubro a um mandato para o legislativo municipal deixem suas funções. A legislação eleitoral em vigor determina que os detentores desses cargos têm que deixar suas funções seis meses antes das eleições. Já os candidatos a prefeito que detêm cargos públicos terão até 7 de junho – quatro meses antes das eleições – para deixar seus cargos.

Quem descumprir os prazos estabelecidos em lei estará automaticamente fora da disputa nas eleições de 2012. A Constituição Federal, por sua vez, estabelece que são inelegíveis cônjuges de prefeitos além de parentes consanguíneos ou afins até segundo grau ou adotados. A regra vale aos substitutos dos prefeitos que assumiram o cargo até seis meses antes das eleições.

De acordo com o calendário eleitoral elaborado pelo tribunal, os prazos para desimcompatibilização que devem ser obedecidos pelos candidatos variam, em regra, de três a seis meses. Os candidatos à reeleição, no entanto, não se incluem nesses prazos, uma vez que, por lei, podem concorrer a um novo mandato no comando das prefeituras. A mesma regra vale para parlamentares candidatos a prefeitos.”

(O POVO)

DETALHE – O secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, vai se afastar do cargo. Ele é um dos cinco pré-candidatos do PT à Prefeitura de Fortaleza e, se não sair candidato, retorna ao posto. Mas só em junho, pois a meta é cargo majoritário.

A Associação Médica Brasileira (AMB), presidida pelo cearense Florentino Cardoso, vai deflagrar uma campanha nacional com o objetivo de assegurar recursos para a saúde. Segundo Cardoso, isso será feito por meio de um projeto de iniciativa popular que precisa, para ser viabilizado, de 1,4 milhão de assinaturas.

A AMB mobilizará entidades médicas ou ligadas ao setor saúde e convocará também os estudantes das faculdades de medicina de todo o País. O esforço é para garantir verbas para a saúde que, recentemente, perdeu R$ 5 bilhões do seu orçamento.

Seguirá os mesmos caminhos da Lei da Ficha Limpa e tentará fixar um percentual do PIB para que seja cumprido pela União.

O objetivo é coordenar, juntamente com os fóruns estaduais, ações de mobilização, como campanhas, discussões pela Internet e realização de caravanas pelas cidades, visando à sensibilização da opinião pública. A primeira caravana será conduzida pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente do Ceará. As atividades começarão primeiramente pela Internet. Desde o dia 2 de abril, foi lançada uma marcha virtual, que poderá ser acessada pela Rede Pró-Menino, da Fundação Telefônica|Vivo (www.promenino.org.br).

As ações presenciais iniciam-se no dia 9, às 7h, quando está prevista panfletagem, para sensibilização da população, nos terminais de Messejana, Parangaba e Papicu, em Fortaleza.  O lançamento da Caravana do Nordeste está previsto para acontecer no mesmo dia, às 14h, durante audiência pública na Assembleia Legislativa.

INTERIOR

Na próxima segunda-feira, nova planfletagem ocorrerá nos terminais de Antonio Bezerra, Conjunto Ceará, Lagoa e Siqueira, a partir das 7 horas. Já no dia 11, entre 8 e 12 horas, a caravana prevê a realização de marcha entre o Aterro da Praia de Iracema até o Palácio do Bispo, sede da Prefeitura, passando pelo Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público do Trabalho, Fórum, Câmara e Assembleia, entre outros organismos responsáveis pela implementação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Na sequência, a Caravana segue para outras regiões: entre 16 e 19 de abril, percorrerá municípios do Litoral Leste e Vale do Jaguaribe; entre 2 e 4 de maio, estará no Cariri; entre 14 e 17 de maio, no Centro Sul, Sertão Central e Inhamuns; entre 28 de maio e 1º de junho, na Região Norte e Ibiapaba e Litoral Oeste; e, finalmente, entre 11 e 15 de junho, a caravana estará na Região Metropolitana, Maciço do Baturité e Sertão Central.

(Com assessoria da Vivo)

O padre Haroldo Coelho aproveita este período da Semana Santa para, em suas pregações, defender o cristão como agente transformador da sociedade por meio principalmente do voto. Em suas pregações, ele também vem defendendo uma mobilização em favor da Lei da Ficha Limpa.

Presidente do Cosems e Secretário Municipal de Saúde de Morada Nova, Wilames Freire destaca que o tema debatido no Congresso objetiva discutir a melhoria do acesso da população à rede de saúde, como o aumento do seu financiamento, entre outros assuntos. “Saúde deve ser tratada como prioridade em todos os governos”, afirma ele.

O XII Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará contará com a realização de exposição de experiências exitosas no SUS, feira de estandes, oficinas, palestras, programação cultural, seminário – I Seminário da Assistência Farmacêutica do Ceará. Também acontecerão mesas redondas que abordarão temas como “Decreto 7508 e a construção tripartite dos consensos interfederativos”, “Atenção primária como ordenadora da atenção à saúde” e “Redes de atenção à saúde: avanços e desafios”.

O grande destaque do último dia do evento será a Assembleia Geral, que vem sendo realizada todos os anos. Nela será aprovada da Carta do Crato, como a divulgação e premiação dos trabalhos científicos selecionados para o Congresso Nacional e a escolha do município que sediará o XIII Congresso das Secretarias Municipais de Saúde, em 2013.

O deputado federal e também professor Artur Bruno (PT) mandou artigo para o Blog intitulado “Exemplo de mestre”. Ele lamenta a morte do professor Itamar Filgueiras e destaca a figura dele como grande educador. Filgueiras morreu nesta quinta-feira de problemas no coração.

Continua nesta manhã de sexta-feira santa o retiro de Semana Santa promovido pela Comunidade Católica Shalom. Na programação, palestra , oração e a apresentação da Via Sacra encenada, que percorrerá, a partir das 10h30min, a via dolorosa de Cristo no ginásio Paulo Sarasate.

São mias de 40 pessoas atuando na encenação que tem por objetivo levar o participante a refletir sobre a Paixão e Morte de Cristo, tema celebrado nesta Sexta-Feira. Destaque para a cena da crucificação onde o personagem que representa Cristo será içado à cruz na altura de 4 metros.

“Não é um dia de tristeza, mas de esperança”, disse, em sua pregação, o padre Antonio Furtado. Para os cristãos, a morte de Cristo é o sinal de seu amor eloquente pela humanidade.

Paixão de Cristo

Neste ano, a Comunidade Shalom apresentará também o espetáculo “A Paixão de Cristo  - O sentido da vida”, que, por nove anos, foi apresentado na cidade de Natal (RN).

Acontecerá em única apresentação, na segunda-feira, às 19h30min, também no ginásio Paulo Sarasate. Os lugares  serão preenchidos por ordem de chegada e os portões abertos às 18 horas, segundo orientou o Setor de Eventos da Comunidade Shalom.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza é a cidade do barulho e do abuso chamado parede de som. Quer conferir? É só circular pelos bares, que notará logo um camarada com o som nas alturas e, o que é pior, sentindo-se o dono do pedaço. A jornalista Isabel Andrade  trata desse assunto neste artigo. Confira:

Todos temos direito de sair, nos divertir e curtir a música que for. Todos temos direito de ficar em casa, descansando, curtindo a mais absoluta tranquilidade, certo? Errado. Em certos pontos de Fortaleza, a ausência de barulho além do limite do bom senso é uma raridade.

Apesar de figurar entre as ocorrências mais frequentes no Ciops, a poluição sonora ainda é encarada como um crime “menor”, tanto pela população quanto pelo poder público. Basta ver como é tratada parte das denúncias que chegam à polícia e à Secretaria de Controle Urbano e Meio Ambiente de Fortaleza (Semam).

Segundo a legislação (o Código de Obras e Posturas do Município e a lei da poluição sonora 8097/97), depois das 22h ninguém é obrigado a suportar mais do que 60 decibéis de ruído. Mas experimente ligar para o Ronda do Quarteirão ou qualquer coisa que o valha denunciando essa infração. Você vai ouvir frases como “não temos decibelímetro” ou “temos ocorrências mais graves, acha que está na Suíça?”.

Tudo bem, o certo então é ligar para a Semam. Se for depois das 22h, boa sorte! E o mais irônico é que justamente nos finais de semana, quando a coisa costuma sair mais do controle, os fiscais trabalham em regime de plantão.

Para denunciar, é preciso estar informado, claro. Apesar dos índices de ocorrências serem quase tão altos quanto os decibéis que saem de certos “butiquins” da Varjota, as campanhas de conscientização realizadas pelos órgãos competentes ainda são poucas. A imprensa, especialmente os telejornais, volta e meia cobrem as autuações de mutirão que se dão em forma de blitze. Porém, mais do que pontuais ações espetaculares, o controle poderia ser permanente, com central de denúncia 24 horas, e o mínimo de retorno ao denunciante.

Não se trata de defender uma Fortaleza silenciosa. Cidades bem mais agitadas como Barcelona e São Paulo encontraram uma forma de garantir tanto o direito à diversão como ao descanso. E todo mundo gosta de ir à festas ou frequentar igrejas, templos ou centros. A questão é que se houvesse mais bom senso, o Estado nem precisaria estar tão presente. O problema é que, hoje, em Fortaleza, infelizmente, faltam os dois.

Isabel Andrade

belandrade@gmail.com

Jornalista

Somente em Fortaleza, em 2011, o Centro de Controle de Zoonoses contabilizou  5.333 casos da doença em cães e 233 em humanos. Em 2012, o número já é superior 24,5%, se comparado ao mesmo período do ano passado. Como profilaxia, estão sendo distribuídas coleiras de prevenção aos cães, na Capital. A coleira contém o inseticida deltametrina e promete proteger, por até seis meses, os cães das picadas dos flebótomos – mosquitos transmissores do calazar. Ao ser liberada, a deltametrina atua sobre os insetos, que morrem quase imediatamente. As coleiras, doadas pela empresa Avipec, foram distribuídas gratuitamente à população.

O objetivo da lei é estimular ações educativas e preventivas a partir da promoção de debates e outros eventos sobre as políticas públicas de vigilância e controle da leishmaniose. Inácio propôs ainda a difusão dos avanços técnico-científicos relacionados à prevenção e ao combate à leishmaniose.

DATA DA LEI

A data, 10 de agosto, foi escolhida pelo senador Inácio Arruda para homenagear o médico sanitarista e cientista Evandro Lobo Chagas, que nasceu neste dia e realizou estudos sobre febre amarela e malária, mas, principalmente, sobre a Leishmaniose.

Morreu, nesta quinta-feira, o professor Itamar Filgueiras (66), nome dos mais respeitados no campo do ensino do Português. Ele sofreu ataque cardíaco, segundo ohosptial SDão Carlos, onde estava internado.  Era membro da Academia Cearense de Letras.

O velório ocorrerá a partir das 18 horas, na Ethernus.

O corpo de Itamar Filgueiras será vestido com bata de professor. Era um dos seus pedidos. Ele será cremado nesta sexta-feira e as cinzas lançadas em sítio da família.

Do procurador jurídico da Assembleia Legislativa, Reno Ximenes, recebemos nota sobre o porquê da demora do parecer da Casa sobre a Ficha Limpa se estendendo aos comissionados no Estado. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Os processos judiciais têm prazos determinados e fixados em lei, em especial, no Direito Eleitoral, onde há casos a existir prazos em horas.  Processos legislativos possuem apenas o ritmo político ou regimental, oriundo do mais democrático e parlamentar dos poderes: o Legislativo.

Em todos os casos, a Procuradoria Jurídica da AL é um órgão técnico por excelência e nunca se tornará pátio para acomodações políticas, ficando esse embates para as comissões técnicas e plenário, espaços apropriados para os legítimos possuidores de mandatos eletivos estaduais.

Sem mais,

Reno Ximenes,

Procurador Jurídico do Poder Legislativo do Ceará.