Blog do Eliomar

“A Universidade Federal do Ceará está comprando 28 plataformas de acessibilidade que atenderão aos cadeirantes. Segundo o reitor Jesualdo Farias, tudo custará, com despesas de instalação, cerca de R$ 1,2 milhão. A iniciativa integra a programação que marcará a implantação oficial da Secretaria de Acessibilidade que a Instituição criou recentemente e cuja titular será a professora Vanda Leitão.

“No começo de novembro, vamos instalar esse novo organismo, cuja finalidade será adequar todo tipo de projeto da UFC à filosofia da mobilidade dos portadores de necessidades especiais”, explica o reitor para esta Vertical.

As plataformas serão distribuidas em 28 prédios dos três campi da Instituição. Que esse exemplo seja seguido por outras unidades do gênero.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

“Em plena Semana Nacional de Comunicação, o movimento pela Democratização da Comunicação obteve uma importante vitória nesta terça-feira (19). A Assembleia Legislativa do Ceará  aprovou, por unanimidade, o projeto de indicação que cria o Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará (Cecs). Uma das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a criação do Conselho foi proposta no Ceará pela deputada estadual Rachel Marques (PT).

Conforme o texto aprovado, o Conselho integrará a Secretaria da Casa Civil do Estado, tendo por finalidade formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas. Entre as competências do Cecs, está a de definir a política de comunicação estadual, por meio de estudos, pareceres, recomendações, além de acompanhar o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais.

O Conselho será ainda composto por 25 membros, sendo sete integrantes do poder público, oito da sociedade civil (Produtores e Difusores) e dez da sociedade civil (Trabalhadores e Consumidores) – dentre os últimos, um será indicado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais
no Estado do Ceará (Sindjorce).”

(Site da AL-CE e Sindjorce)

“Termina no próximo dia 27 o prazo determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, para que todos os tribunais de justiça encaminhem informações sobre a situação pessoal, processual e de procedimentos de crianças e adolescentes acolhidos em instituições ou em acolhimento familiar. As informações permitirão ao CNJ conhecer a realidade das crianças e adolescentes, bem como dos chamados equipamentos destinados ao acolhimento destes menores e, dessa forma, saber quem são, onde estão e o que fazem estes locais e entidades em cada estado.

De acordo com o juiz auxiliar da corregedoria do CNJ Nicolau Lupianhes, o prazo – que foi determinado pela Instrução Normativa N 2/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça (publicada em junho passado) – pode ser prorrogado em alguns tribunais, em caso excepcional, de forma que tais dados sejam encaminhados da forma mais detalhada possível. A instrução que trata do assunto tem a proposta de disciplinar a adoção de medidas destinadas à regularização do controle das medidas protetivas de atendimento às crianças e adolescentes – seja este atendimento institucional ou familiar.

Prevê, além do levantamento sobre os abrigos e instituições, que os tribunais exerçam controle efetivo sobre estes locais, certifiquem-se de que todas as crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento sejam acompanhadas pelas varas da Infância e da Juventude. Estabelece também que, neste sentido, seja efetivado o atendimento individualizado de cada acolhido e atendidas as necessidades dele e de sua família, na medida do possível.

A instrução possibilita, ainda, a formalização, caso necessário, de parcerias com os Executivos municipais, Ministério Público (MP), defensorias públicas, faculdades, universidades e entidades diversas da sociedade civil. A instrução medida do CNJ atende à necessidade, por parte do Poder Judiciário, de coordenação no tocante à elaboração e execução de ações relativas à infância e à juventude.”

(Site do CNJ)

O Instituto do Câncer do Ceará, com sede em Fortaleza, no bairro Rodolfo Téofilo, ganhará nesta terça-feira nova iluminação. Em tom de rosa, dentro da campanha “Outubro Rosa”, que faz parte de uma mobilização internacional contra o câncer de mama. Além disso, haverá iluminação também em tom rosa na Praça do Ferreira e na Praça Portugal.

Nessa estratégia, estudantes dos cursos de Medicina da Uece e UFC também realizarão ações de conscientização sobre a necessidade de prevenção de câncer de mama.

DETALHE – Essa iluminação em tom rosa vai durar até o fim do mês nesses locais.

Vem aí a II Caminhada em Defesa da Vida. Será realizada no próximo domingo, a partir das 16 horas, na avenida Beira Mar. A organização é do Movimento Internacional pela Paz e Não Violência (Movipaz).

O objetivo, segundo o coordenador do Movipaz, Clóvis Nunes, é protestar contra leis que querem a legalização do aborto no País. Ele garante que a manifestação é suprapartidária e nada tem a ver com a campanha eleitoral que gerou polêmicas, por causa do aborto, entre os candidatos a presidente da República Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB).

“Nossa luta é contra a indústria do aborto!”, disse Clóvis Nunes.

SERVIÇO

Saída da Caminhada – do aterrinho da Praia de Iracema até a estátua de Iracema.

O secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, entregou, nesta manhã de quarta-feira, 14 novos carros para as unidades do Hemoce do Estado. Na distribuição, o Hemoce de Fortaleza ficou com seis veículos, enquanto oito vão atender às unidades de hemoterapia do interior.

Com a medida, Arruda Bastos espera melhorar os serviços prestados pelo Hemoce em todos os sentidos, principalmente na Zona Rural.

A renovação da frota de carros do órgão era, sem sombra de dúvidas, uma necessidade. Espera-se agora que a direção do Hemoce reetire os carros velhos encostados em seu pátio de estaciomento, no bairro Rodolfo Teófilo.

O Sindicato APEOC e a Comissão de Concursados do Cadastro de Reserva da Prefeitura de Fortaleza/2009 promoverão, nesta quinta-feira, a partir as 14 horas, audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa.

O ato comemora o Dia do Professor – transcorre neste dia 15 de outubro, ocasião em que será fortalecida a luta pelo piso salarial nacional e avanços na melhoria das condições de trabalho.

Já no dai 23, haverá nova plenária professores do Cadatro de Reserva da Prefeitura  de Fortaleza. No auditório do Sindicqwto Apeoc, a partir as 14 horas.

“Dilma Rousseff (PT) ou José Serra (PSDB) poderão ter de mexer na principal ação social do governo Lula: o Programa Bolsa Família. A avaliação é de Serguei Soares, doutor em economia e especialista da área social do Instituto Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo ele, saber qual a vocação do programa: fazer a proteção social dos mais pobres ou gerar oportunidades para superação da pobreza, deverá entrar na agenda do próximo governo.

“As duas coisas são incompatíveis”, acredita Serguei e “exigem abordagens diferentes para públicos diferentes”. Conforme o analista, a proteção social deve ser uma ação ativa do Estado sem a exigência de contrapartidas, isso porque “os pobres não são pobres à toa. As famílias mais pobres são as mais vulneráveis e desestruturadas, têm mil e um problemas, alguns conhecemos e outros nem imaginamos”.

Na avaliação de Serguei Soares, além dessa demanda há setores na sociedade que esperam que “o Bolsa Família, como se diz na sabedoria popular, não dê o peixe, mas ensine a pescar”. Isso significa orientar o programa “não para o mais pobre entre os pobres, mas para aquele cidadão que com alguma ajuda decola e sai da linha de pobreza”, disse se referindo à oferta de mais microcrédito e de treinamento profissional, por exemplo. “Se é um programa de proteção social, ninguém deve cobrar porta de saída. É para todos, é universal”, diferencia. O economista aposta que a escolha, “que não é urgente”, será dispor dos dois instrumentos.

Para ele, o programa é “bem gerido” e tem “sucesso inquestionável”. O Bolsa Família “é tão bem pensado que a gente pergunta porque se demorou tanto a descobrir uma coisa óbvia: se alguém é pobre a solução é dar dinheiro para esse alguém!”, afirmou ao comentar que é o êxito do programa que leva ao impasse sobre o qual o próximo governo decidirá.

Atualmente, o Bolsa Família atende a 12,7 milhões de famílias e faz a transferência direta de renda com condicionalidades básicas: a frequência escolar, cartão de vacinação em dia; e realização do acompanhamento pré-natal pelas gestantes. O programa deverá transferir este ano R$ 13,1 bilhões. Durante o primeiro turno, o Bolsa Família foi mencionado de forma elogiosa pela maioria dos candidatos, que inclusive prometiam a ampliação do programa.”

 (Agência Brasil)

Este Blog recebeu nota, em tom de apelo e alerta, assinada pelo jornalista e historiador Túlio Muniz. Endereçado à Coelce. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Moro aqui perto do “aterrinho” da Praia de Iracema, em Fortaleza,e gostaria de alertar: há um relógio-padrão elétrico, instalado em um poste da Coelce, prestes a desabar porque a maresia corroeu a caixa de proteção.

Por favor, publique este alerta, porque no tal poste há um transformador e temo que a coisa exploda e fira alguém. Isso, porque o tal relógio está a um metro e meio de altura, na cara de quem passa.

Fica na esquina da rua João Cordeiro com a Beira MAr, bem na faixa de pedestre.

Abraços.

Túlio Muniz.

“Milhares de pessoas, em mais de 100 cidades de todas as partes da América, meditando pela paz, no mesmo momento. Esse é o objetivo do “América Medita”, organizado pela Fundação Arte de Viver, que ocorrerá no próximo dia 16. Esta é a segunda edição do evento, que deve ser a meditação com maior repercussão na história do continente. No ano passado, mais de 20 mil pessoas meditaram juntas em toda a América, quando o evento aconteceu em 35 cidades.

Gratuito e aberto a todo o público, o evento ocorrerá também em Fortaleza, mais precisamente na quadra esportiva do SESC, na Avenida Beira Mar. As outras cidades brasileiras que vão participar são Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Salvador. Em todas as cidades do Brasil o “América Medita” começará às 16 horas, uma vez que todas estão no mesmo fuso.

“O evento é uma proposta da Fundação Arte de Viver para mostrar que é possível reduzir a violência através de atos coletivos de meditação. Em paralelo serão ministrados seminários de técnicas de respiração que permitem eliminar o estresse e lidar melhor com as emoções negativas, como ansiedade, depressão e medos, por exemplo”, explica a instrutora e membro do Conselho Nacional da Arte de Viver, Cristina Armelin. “Como inúmeros estudos científicos já demonstraram, os efeitos da meditação interferem diretamente na redução do nível de violência na sociedade”, completa.

Por todo o continente, o “América Medita” vai acontecer em cidades como Assunção, Bogotá, La Paz, Lima, Cidade do México, Montevidéu, Montreal, Nova Iorque, Panamá, Santiago do Chile e Santo Domingo, entre outras. A meditação acontecerá no mesmo momento em todo o continente, por isso o horário vai variar de acordo com o fuso de cada cidade. A Arte de Viver já realizou a maior meditação da história da humanidade em Bangalore, na Índia, em 2006, que contou com 2,5 milhões de pessoas.”

FUNDAÇÃO ARTE DE VIVER

A Fundação Arte de Viver é a maior organização não-governamental do mundo formada totalmente por voluntários. É uma fundação internacional sem fim lucrativo, educativa, de serviços e humanitária, cujos programas de eliminação do estresse, yoga, meditação e utilidade pública, já beneficiaram 300 milhões de pessoas de diferentes origens, religiões, culturas, tradições e estilos de vida, em 152 países de todo o mundo.

(Com Assessoria da Fundação Arte de Viver)

O Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) comemora nesta sexta-feira, a partir das 9h30min, o Dia da Criança. A festa é para cerca de 200 crianças internadas nos blocos da unidade. Vai ocorrer no Pátio das Mangueiras (que fica dentro do Hias), com programação que terá a participação do grupo de cantos e canções “Zip e Zap”, que fará contação de histórias com bonecos e marionetes. Haverá ainda distribuição de lanche e sorteio de brindes.

A festa do HIAS é promovida há 12 anos pelos funcionários da Cidade da Criança. O grupo preparou também distribuição de brinquedos para os pacientes que estiverem nos leitos.

Vem aí a Semana Mundial de Alimentação, uma promoção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) com as secretarias de Governo e entidades da sociedade civil. A programação será aberta dia 13 próximo, das 8h30min às 14 horas, no estacionamento da Seplag, no Cambeba.

O evento envolverá as secretarias da Educação, Recursos Hídricos, Ouvidoria do Estado, Seplag, Cidades, STDS, Saúde e a UFC, Uece e Fetraece.

No dia 14, das 17 às 21 horas, na Praça da Gentilândia, haverá a Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária e na sexta-feira, na Praça do Ferreira, das 9 às 14 horas, a mobilização ” UNIDOS CONTRA A FOME” e um apitaço que objetiva chamar atenção da sociedade contra a fome mundial.

Os municípios inscritos no Selo Unicef – Edição 2009/2012 têm até o dia 29 deste mês para encaminhar ao escritório do organismo, em Fortaleza, o relatório do primeiro fórum comunitário e o Plano de Ação.

O Plano, que funciona como uma carta de intenções a partir de demandas da comunidade e com possibilidades reais de execução, deve deixar claro o que os municípios pretendem fazer pelos direitos de crianças e adolescentes até o final desta gestão.

No seegundo fórum, a ser realizado em 2012, haverá uma avaliação sobre o que foi desenvolvido no município a partir do Plano de Ação.

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda lançar campanha nacional contra o crack. A ideia é produzir materiais gráficos, como cartilhas e audiovisuais (campanha publicitária em rádio e televisão) alertando para os prejuízos que a droga ilícita pode trazer para a saúde das pessoas e a vida social das comunidades, bem como informando cidadãos e agentes públicos sobre as formas de lidar com o problema, e o tratamento dos usuários.

A iniciativa é da Corregedoria Nacional de Justiça, com apoio da Presidência do CNJ, em parceria com as Coordenadorias da Infância e da Juventude dos Tribunais dos estados.

O asssunto foi discutido na última quinta-feira, durante reunião realizada no CNJ com a participação dos juízes auxiliares da Presidência, Daniel Issler e Reinaldo Cintra; dos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional, Nicolau Lupianhes Neto e desembargador Sílvio Marques Neto; do coordenador de infância e juventude do Tribunal do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Malheiros; da médica psiquiatra das prefeituras dos municípios de São Paulo e Guarulhos, Dra. Vera Lúcia Polverini; da psicóloga judiciário da Vara de Infância do Fórum Regional de São Miguel Paulista, Lúcia Zanetti, e do médico psiquiatra da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Dr. Ronaldo Laranjeira.”

(Site do CNJ)

Neste sábado, a partir dsa 9 horas, a Associação Peter Pan estará realizando a ação “Pintando o sete”. O evento envolverá a criançada que faz tratamento contra o câncer no Hospital Infantil Albert Sabin em atividades lúdicas, culturais e muita diversão. As crianças, inclusive, piuntarão o muro do futuro Centro Pediátrico do Câncer, em fase final de construção próximo ao HIAS.

DETALHE – Haverá distribuição de sorvetes, pipocas e outras guloseimas.

Divulgado um manifesto de juristas, intelectuais e dirigentes de entidades como OAB, em favor da liberdade de expressão no País. Nesse manifesto, a assinatura de um cearense – o procurador-geral do Município de Fortaleza, Martônio Mnt’Alverne. Confira:

CARTA AO POVO BRASILEIRO

Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.

Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo. Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de
aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do
Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.

Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude. Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.
Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.

Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos – imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como
qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.

Como disse Goffredo em sua célebre Carta: “Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver”. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.

ADRIANO PILATTI – Professor da PUC-Rio
AIRTON SEELAENDER – Professor da UFSC
ALESSANDRO OCTAVIANI – Professor da USP
ALEXANDRE DA MAIA – Professor da UFPE
ALYSSON LEANDRO MASCARO – Professor da USP
ARTUR STAMFORD – Professor da UFPE
CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO – Professor Emérito da PUC-SP
CEZAR BRITTO – Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
CELSO SANCHEZ VILARDI – Advogado
CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO – Advogado, Conselheiro Federal da OAB e
Professor da UFF
DALMO DE ABREU DALLARI – Professor Emérito da USP
DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO – Professor da UFRJ
DIOGO R. COUTINHO – Professor da USP
ENZO BELLO – Professor da UFF
FÁBIO LEITE – Professor da PUC-Rio
FELIPE SANTA CRUZ – Advogado e Presidente da CAARJ
FERNANDO FACURY SCAFF – Professor da UFPA e da USP
FLÁVIO CROCCE CAETANO – Professor da PUC-SP
FRANCISCO GUIMARAENS – Professor da PUC-Rio
GILBERTO BERCOVICI – Professor Titular da USP
GISELE CITTADINO – Professora da PUC-Rio
GUSTAVO FERREIRA SANTOS – Professor da UFPE e da Universidade Católica de
Pernambuco
GUSTAVO JUST – Professor da UFPE
HENRIQUE MAUES – Advogado e ex-Presidente do IAB
HOMERO JUNGER MAFRA – Advogado e Presidente da OAB-ES
IGOR TAMASAUSKAS – Advogado
JARBAS VASCONCELOS – Advogado e Presidente da OAB-PA
JAYME BENVENUTO – Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da
Universidade Católica de Pernambuco
JOÃO MAURÍCIO ADEODATO – Professor Titular da UFPE
4
JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA – Professor da UFPE e da Universidade Católica de
Pernambuco
JOSÉ DIOGO BASTOS NETO – Advogado e ex-Presidente da Associação dos
Advogados de São Paulo
JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO – Professor Titular do Mackenzie
LENIO LUIZ STRECK – Professor Titular da UNISINOS
LUCIANA GRASSANO – Professora e Diretora da Faculdade de Direito da UFPE
LUÍS FERNANDO MASSONETTO – Professor da USP
LUÍS GUILHERME VIEIRA – Advogado
LUIZ ARMANDO BADIN – Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos
Legislativos do Ministério da Justiça
LUIZ EDSON FACHIN – Professor Titular da UFPR
MARCELLO OLIVEIRA – Professor da PUC-Rio
MARCELO CATTONI – Professor da UFMG
MARCELO LABANCA – Professor da Universidade Católica de Pernambuco
MÁRCIA NINA BERNARDES – Professora da PUC-Rio
MARCIO THOMAZ BASTOS – Advogado
MARCIO VASCONCELLOS DINIZ – Professor e Vice-Diretor da Faculdade de
Direito da UFC
MARCOS CHIAPARINI – Advogado
MARIO DE ANDRADE MACIEIRA – Advogado e Presidente da OAB-MA
MÁRIO G. SCHAPIRO – Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário
MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA – Procurador-Geral do Município de
Fortaleza e Professor da UNIFOR
MILTON JORDÃO – Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal
e Penitenciária
NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE – Professor da UFC e da UNIFOR
PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE – Professor da UFC e da UNIFOR
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – Professor da USP
RAYMUNDO JULIANO FEITOSA – Professor da UFPE
REGINA COELI SOARES – Professora da PUC-Rio
RICARDO MARCELO FONSECA – Professor e Diretor da Faculdade de Direito da
UFPR
RICARDO PEREIRA LIRA – Professor Emérito da UERJ
ROBERTO CALDAS – Advogado
ROGÉRIO FAVRETO – ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
RONALDO CRAMER – Professor da PUC-Rio 5
SERGIO RENAULT – Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério
da Justiça
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA – Professor Titular da USP
THULA RAFAELLA PIRES – Professora da PUC-Rio
WADIH NEMER DAMOUS FILHO – Advogado e Presidente da OAB-RJ
WALBER MOURA AGRA – Professor da Universidade Católica de Pernambuco

“O município de Fortaleza foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 50 mil, por danos morais, a O.J.Q.M., vítima de acidente por conta de um buraco na pista. O município foi condenado também a custear as despesas com o conserto do veículo, bem como os gastos necessários para a recuperação física da vítima. A decisão mantém a sentença de 1º Grau e foi proferida durante sessão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) na última segunda-feira.

Segundo os autos, no dia 10 de maio de 2006, O.J.Q.M. trafegava com sua moto em direção ao trabalho por uma rua do bairro João XXIII quando deparou-se com um buraco no asfalto. Com o impacto, ele perdeu o controle da moto e caiu. O.J.Q.M alegou que o acidente lhe deixou paraplégico e sem condições para o trabalho.

Nos autos, consta laudo pericial do Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado que comprova a regularidade da moto da vítima, que apresentava sistema de direção e de freios perfeitos. O município de Fortaleza sustentou, em sua defensa, que a culpa pelo acidente foi exclusivamente da vítima e pleiteou a diminuição do valor indenizatório.

Ao apreciar a matéria, a relatora do processo, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, lembrou que o motorista, na época do acidente, estava com 26 anos, “não se podendo ignorar o impacto que deve ter sofrido ao saber, tão jovem, que estava paraplégico”. A desembargadora disse que pleitear a redução da indenização é ignorar a gravidade e extensão do dano sofrido pela vítima.”

(Site do TJ-CE)

VAMOS NÓS – Já pensou se todas as vítimas de buraco ingressarem na Justiça contra o Município…

O professor Mauro Oliveira, que implantou o projeto “Pirambu Digital”, onde jovens aprendem a elaborar programas de computador, foi aprovado em concurso da Unesco como trabalho para consultoria. Ele passará dois anos em Paris, para onde embarca em dezembro.

Mauro Oliveira, bom lembrar, já foi diretor do antigo Cefet e fundou o Pirambu Digital no bairro do Pirambu, na periferia da Capital, hoje reconhecido nacionalmente como uma experiência ousada e que promove, na prática, inclusão social.

(Coluna Vertical, do O POVO)

“O Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) celebram, nesta segunda-feira, às 11 horas, em Brasília, um protocolo de cooperação técnica visando a ampliar e reforçar a articulação e a integração de suas ações para o enfrentamento de crimes de corrupção em todo o país envolvendo recursos federais. As ações decorrentes do protocolo envolverão, principalmente, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (que atua na área criminal) e a Diretoria de Informações Estratégicas da CGU, que corresponde às ações de inteligência.

O protocolo permitirá cruzamentos entre as bases de dados das duas instituições, ou entre outras bases de dados a que tiverem acesso, visando à identificação de situações irregulares e a efetividade nas ações de combate a essas situações.

O acordo prevê ainda que o MPF dê conhecimento à CGU das ações penais propostas com base nas suas auditorias e fiscalizações; que o MPF forneça as informações solicitadas pela CGU para instrução de processos e trabalhos; e que a CGU forneça ao Ministério Público informações e documentos relevantes para a responsabilização criminal de pessoas envolvidas em atos de corrupção.

Por força de convênio firmado desde 2004, o MPF e a CGU já atuam em parceria na área cível, envolvendo, prioritariamente, as ações de improbidade e defesa do patrimônio público. Esse convênio envolve, sobretudo, a 5ª Câmara do MPF e a Secretaria Federal de Controle Interno da CGU. O novo protocolo de cooperação tem prazo de vigência inicial de três anos e será assinado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel e pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage.

 (Site da CGU)

Do assessor de imprensa do Ministério Público do Trabalho, regional do Ceará, jornalista Waldélio Muniz, recebemos nota que esclarece dúvida deste Blog sobre o porquê de se reportar a partidos que não teriam aderido ao termo de compromisso de não convocar menores para ações de campanha. Cúpulas de alguns partidos se sentiam sem tal obrigação, lembrando que já adotavam determinação de convocar só adultos. Confira a nota:

Caro Eliomar de Lima,

Em razão do comentário acrescido por você ao final da notícia sobre a ação judicial proposta pelo MPT contra oito partidos,
http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/mpt-ce-pune-partidos-que-nao-assinaram-termo-contra-uso-de-menor-em-campanha/ convém esclarecer:

* Em nenhuma passagem do texto é dito que qualquer dos partidos estava utilizando menores em campanha. Tampouco é dito que contra eles foi aplicada punição.

* O intuito da ação, assim como foi também da proposta de assinatura de TAC aceita pelos demais partidos, é preventivo/cautelar. Apesar de a sociedade, em vários segmentos, ainda estar acostumada a agir quando o prejuízo já foi causado, o MPT tentou se antecipar ao convocar os dirigentes partidários, desde o final de julho, para que assinassem o compromisso. Dos 26 com atuação no Estado, 18 compareceram e assumiram a responsabilidade de não explorar nem permitir que seus candidatos explorem o trabalho de crianças e adolescentes, sob pena, inclusive, de vir a arcar com multa, em caso de eventual descumprimento. Portanto, até mesmo em respeito a estes 18 partidos, seria injusto deixar de pedir a Justiça que determine a mesma obrigação preventiva às demais agremiações, compreende?

* A multa proposta na ação, como descrito no texto da notícia, não será aplicada pelo fato de eles não terem comparecido para assinar o TAC. Se acatada pela Justiça, ela será aplicada somente em eventual flagrante de exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes, do mesmo modo como poderá ocorrer com os partidos que compareceram ao MPT e assinaram ao TAC.

* Não há, até então, portanto, nenhuma punição aplicada. Apenas um pedido para que a Justiça determine a estes oito partidos, até por questão de isonomia, as mesmas obrigações assumidas voluntaria e administrativamente pelas 18 legendas que assinaram o TAC. Se algum incômodo há em receber essa determinação pela via judicial, esse risco foi assumido pelas direções das legendas quando ignoraram as duas notificações para comparecimento às audiências administrativas realizadas no MPT em 5 e 16 de agosto, divulgadas inclusive pela imprensa local e pelo site do MPT.

Grato pela atenção. Excelente fim de semana para você e parabéns pelos quatro anos de funcionamento do blog.

Valdélio Muniz

Assessor de Comunicação do MPT-CE

PS – E, antes que algum partido confunda os fatos e tente confundi-lo dizendo que assinou o TAC e, portanto, não deveria ter sido acionado judicialmente, esclareço que há dois documentos distintos, firmados em ocasiões e condições diferentes inclusive para se evitar eventual “mistura”. O TAC objeto da ação judicial foi proposto pelo MPT em audiências realizadas nos dias 5 e 16 de agosto e se refere à exploração do trabalho de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais. O que todos os candidatos a governador e mais 50 candidatos assinaram, pessoalmente, junto ao Movimento ECA 20 Anos (em solenidade realizada no auditório da PGJ, em 2 de setembro), que reúne várias entidades governamentais e não governamentais, foi um termo de compromisso de , numa eventual vitória nas urnas, implantar políticas públicas em favor de crianças e adolescentes. Portanto, é bom ficar atento porque alguém pode querer misturar alhos com bugalhos.