Blog do Eliomar

“O Ceará terá mais 16 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que se somarão às 32 já em construção ou liberadas pelo Ministério da Saúde, totalizando 48 UPAs 24 horas no Estado. Esse acréscimo foi informado pelo secretário da Saúde do Estado e ele assinala que outras UPAs ainda podem vir para o Ceará. Segundo destacou Arruda Bastos na reunião, “a articulação e sensibilização junto ao Ministério da Saúde será mantida para outros municípios que tenham menos de 50 mil habitantes e não participem de consórcios de UPAs”.

Os municípios que vão receber as 16 novas UPAs já foram definidos: Acaraú, Acopiara, Boa Viagem, Camocim, Crato, Fortaleza, Granja, Icó, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Morada Nova, Pacatuba, Tianguá, Trairi. Em Tianguá, a UPA será instalada através de consórcio público com o município de Viçosa do Ceará. Lá, a nova unidade terá porte 2, com 9 a 12 leitos e atendimento diário de até 300 pacientes. No Crato, o porte da UPA também será tipo 2. Nos outros municípios, com exceção da capital, A UPA terá porte 1, realizando de 50 a 150 atendimentos por dia.
Na Capital, a gestão municipal analisa se o porte das três novas UPAs será tipo 2 ou 3. Nas UPAs porte 3 há de 13 a 20 leitos e são feitos até 450 atendimentos por dia. Em Fortaleza, além dessas três novas unidades, o governo do Estado e o Ministério da Saúde já construíram quatro UPAs 24 horas. Dessas, duas são tipo 2 e duas tipo 3. Estão com as instalações já prontas e sendo equipadas para inauguração. Ficam localizadas nos bairros Praia do Futuro, Canindezinho, Henrique Jorge e Coaçu.

As UPAs 24 horas, como o próprio nome sugere, ficam abertas às 24 horas do dia até mesmo nos finais de semana e feriados. São 24 horas também porque nelas os pacientes podem ficar em observação até 24 horas. Nas UPAs os médicos prestam socorro em casos de urgência, com apoio do serviço de raio x, laboratório para exames e aparelho de eletrocardiograma.”

(Com informações da Sesa)

Esse aí é o belo prédio do 30º Distrito Policial, que fica no bairro São Cristovão. Foi entregue ano passado em clima de festa pelo governo estadual.

Tuo bem que a obra é necessária e conforto todo mundo gosta, mas quem procura atendimento ali acaba esbarrando num problema que se registra em todas as delegacias: a falta de pessoal. Tem até escrivão virando dublê de delegado, o que é absurdo. Isso tudo o Sindicato dos Policiais Civis do Estado, inclusive, não se cansa de denunciar.

Fora essa situação que faz boletim de ocorrência ficar amontoado e muitas investigações cairem no esquecimento, ainda há problemas simples que demoram ser resolvidos. Esse mesmo 30º DP está com um dos lados de sua porta principal quebrado desde o fim do ano passado.

Será que isso persiste para confirmar que ali o funcionamento é mesmo com Plantão 24 horas?

(Fotos – Paulo MOska)

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, promove nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, em sua sede, um debate sobre a situação do sistema carcerário nos presídios e delegacias de polícia do Estado. A iniciativa é da Comissão de Direito Penitenciário da entidade.

Foram convidados para o encontro representantes da segurança pública no Estado, entidades ligadas à questão carcerária e a secretária de Justiça e Cidadania do Estado, Mariana Lobo. 

A pauta promete dicussões sobre a ausência do regime semiaberto nos presídios da  Região Metropolitana de Fortaleza, as constantes rebeliões e fugas nas unidades prisionais do Ceará, além da insegurança nas delegacias, programas de ressocialização de detentos e situação das Varas de Execução Penal.

SERVIÇO 

* OAB-CE – Rua Lívio Barreto, 668 – bairro Dionísio Torres.

As lideranças das associações de policiais militares e bombeiros do Estado vão ser recebidas em audiência, a partir das 15 horas desta sexta-feira, no gabinete do secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo. É a rodada, que pode ser a final, para o fechamento de mensagem que o governador Cid Gomes (PB) enviará para a Assembleia Legislativa atendendo às reivindicações salariais da tropa.

A audiência ganhará ganhará caráter de megaencontro. Deverão participar também das negociações o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, uma representante da Defensoria Pública do Estado, um representante do Ministério Público Estadual e membros do Comando da Policia Militar e dos Bombeiros.

DETALHE – Esta sexta-feira marca um mês da greve deflagrada por policiais e bombeiros militares, que parou Fortaleza e boa parte do Interior.

DETALHE 2 – Será que o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel Francisco Bezerra, vai participar dessa mesa de negociações? Desde o episódio da greve, que ele não aparece nos momentos mais difíceis do caso. Quer ver o secretário? Vá conferir inauguração de delegacia de fachada bonita.

SERVIÇO

* Prédio do Ministério da Fazenda – Rua Barão de Aracati, 909 – térreo.

“A expectativa de vida no Ceará é menor do que a média registrada na Região Nordeste e no Brasil. A pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, em 2008, um cearense de 60 anos tinha a expectativa de viver mais 19,9 anos. Em 2001, segundo os dados, o índice era de 19,1 anos.

Para um brasileiro, essa projeção era de 21,3 anos, em 2008, e de 20,5 anos, em 2001. Já para os nordestinos, esses índices eram de 20,3 e 19,5 anos, respectivamente. “Os indicadores de previdência social fornecem uma sinalização de como a população do Ceará vive de maneira mais precária que os demais cidadãos nordestinos e brasileiros”, compara o relatório divulgado ontem pelo Ipea.

Outro indicador abordado pelo estudo é a cobertura da população idosa (60 anos ou mais) em relação aos benefícios previdenciários e assistenciais.Em 2009, 81,9% da população idosa no Ceará era coberta pela previdência social. No Brasil, esse percentual era de 77,4% e, no Nordeste, de 80,4%.

Em 2001,os percentuais eram de 85,3% no Ceará, 82,5% no Nordeste e 77,4% no Brasil. A população rural é a que tem a maior cobertura. No Ceará, o índice era de 93,7%, em 2009.”

(O POVO)

Eis uma análise que o professor Irapuan Diniza Aguiar, especialista na área de Segurança Pública, faz sobre decisão da área de segurança do Estado de só permitir uma torcida durante o clássico-rei do futebol cearense. Para Irapuan, demonstração da falência do Estado brasileiro, que reconhece não ter condições de garantir a integridade do torcedor. Confira:   

Assisto, a cada dia, entristecido, a decisões que atestam a falência do Estado brasileiro no cumprimento de uma atribuição que lhe cabe que é a de oferecer segurança a população assegurando-lhe o livre ingresso e participação nos espetáculos públicos.

No mundo do futebol, a primeira iniciativa nessa direção foi transferir a responsabilidade da manutenção da ordem e da segurança às agremiações quando da realização das competições. Se algum torcedor arremessar um objeto no campo de jogo o clube mandante é apenado, ainda que a partida seja num estádio do Poder Público.

Meu Deus! Onde está o dever do Estado brasileiro de assegurar a segurança dos torcedores? “Torcida única é como “picolé de xuxu”. É o “fim da picada” e o atestado mais visível do “salve-se quem puder”.

A impotência do Estado brasileiro para combater os “vândalos” e marginais é que determina o absurdo de privar qualquer pessoa de assistir os espetáculos públicos, em detrimento dos grandes festas havidas no passado nos grandes clássicos Brasil afora…

* Irapuan Diniz Aguiar,

Professor e especialista em Segurança Pública.

“Os jovens de 15 a 24 anos, principalmente gays, são o foco da campanha de prevenção da aids no carnaval 2012, que será lançada hoje (2) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O lançamento será na quadra da Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha, no Rio de Janeiro

O aumento da incidência da doença entre gays dessa faixa etária chama a atenção das autoridades de saúde. O crescimento foi de 10,1%, conforme dados divulgados pelo governo federal no fim do ano passado. Em 2010, para 10 heterossexuais com aids, existiam 16 homossexuais. Em 1998, a relação era de 10 para 12.

Em 2011, o governo deu início a ações para conter o avanço da aids entre os jovens, usando as redes sociais para comunicar-se com esse público.

Antes e durante o carnaval, o governo deve veicular mensagens na televisão e no rádio alertando para a importância do uso do preservativo. Após a festa, serão divulgadas mensagens estimulando a população a fazer o teste rápido da aids para o diagnóstico da doença, como foi feito nos anos anteriores.”

(Agência Brasil)

A juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, da 22ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) a pagar R$ 10.037,64 para J.F.R.C.. Ele foi prejudicado por não receber seguro referente à aposentadoria por invalidez.

Segundo o processo (nº 2008.0030.9618-8/00), o funcionário trabalhava na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e foi transferido, em julho de 2002, para o Metrofor, que sucedeu a CBTU na operação do sistema de trens urbanos no Estado do Ceará. Em abril de 2006, o empregado foi submetido a exame médico, por meio de perícia da Previdência Social, que diagnosticou quadro grave de hipertensão.

J.F.R.C. foi considerado incapaz para o trabalho, o que motivou a aposentadoria por invalidez. Mais de um ano depois, ele soube que a Companhia tinha contrato com uma empresa, que previa pagamento de seguro para os casos de invalidez permanente de empregados.

Ao solicitar o valor, soube que o Metrofor não havia comunicado à seguradora a ocorrência da aposentadoria por invalidez. Como o prazo havia se encerrado, não poderia reclamar o benefício à seguradora.

Inconformado, recorreu à Justiça, em setembro de 2008, requerendo indenização por danos morais e materiais contra o Metrofor. Afirmou que teve os direitos prejudicados por conta da omissão. A empresa, na contestação, argumentou que o contrato de seguro foi celebrado em julho de 2005. Por esse motivo, a responsabilidade seria da CBTU.”

(Site do TJ-CE)

Ao analisar o processo, a magistrada destacou que os contratos de trabalho firmados anteriormente com a empresa sucedida não são afetados. Além disso, a sucessora deve assumir as obrigações trabalhistas, pois a mudança na estrutura jurídica empresarial não atinge os contratos dos empregados, nem os direitos adquiridos dos profissionais.

A juíza reconheceu o dano material e indeferiu o pedido de reparação moral por entender que houve aborrecimento, mas que não atingiu a honra ou trouxe constrangimentos. Sobre o valor da condenação deve incidir atualização monetária e juros de 1% ao mês, a partir da citação.

Muito bem vista a iniciativa tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) de atuarem conjuntamente na prevenção de possíveis desmontes em prefeituras do interior do Ceará, sobretudo no período compreendido entre o dia da proclamação dos resultados da eleição e a posse dos novos dirigentes municipais. No ano passado, esse trabalho fiscalizador resultou na prisão de três prefeitos, por desvio de verbas públicas e formação de quadrilha.

A revolta por não ter sido reeleito, ou por ver derrotado seu candidato à sucessão, tem levado, não raramente, prefeitos a se vingarem dos eleitores, praticando uma política de dilapidação proposital dos bens públicos como forma de atrapalhar a administração do adversário. São os chamados desmontes, traduzidos em várias formas: atraso no pagamento de servidores e fornecedores; saques nas contas sem as devidas despesas comprovadas; queima de documentos, apropriação indébita de livros, de arquivos (principalmente contábeis), de computadores, peças de carros oficiais e de materiais de escritório; sucateamento da frota de veículos, máquinas, equipamentos e outros bens e doação ilegal de bens imóveis ou móveis.

Atuar firmemente, desde já, para desestimular qualquer iniciativa desse porte é o dever não só das autoridades fiscalizadoras, mas da própria comunidade. É preciso que potenciais dilapidadores dos bens públicos tenham certeza de que serão punidos rigorosamente.

Infelizmente, ainda persiste a baixa qualidade da consciência política em muitos que se propõem atuar na vida pública. Tratam os bens públicos como propriedade privada, considerando “natural” apropriar-se deles ou lhes dar o destino que bem apeteçam sem prestar contas a ninguém.

Com a Constituição de 1988 e o avanço da consciência política e cidadã, o espaço para esse tipo de prática foi estreitado, não só pela lei mais rigorosa, mas pela percepção cada vez maior, dos cidadãos, dos espaços do interesse público. Este passa a ser defendido não só por instituições cada vez mais transparentes, mas por uma cidadania articulada e participativa.

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizará nesta quarta-feira, a partir das 10 horas, em Guaraciaba do Norte, ato público de solidariedade ao juiz que respondia pela Comarca desse município e que foi alvo de um atentado a mão armada por conta de uma decisão judicial. O ato ocorrerá no fórum da cidade e contará com a presença de diversos juízes que atuam na região. O objetivo é alertar a sociedade para a situação de insegurança vivida nos fóruns do interior.

Ao todo, só em 2012, quatro fóruns sofreram algum tipo de ato de violência. Em 2011, foram sete ocorrências de mesma natureza motivadas por roubo de armas e drogas, assaltos e outros casos. A manifestação terá à frente o juiz Ricardo Barreto, que presidente a Associação Cearense dos Magistrados. O atentado ao magistrado se registrou no último dia 26.

ATENTADO 

O atentado praticado contra o magistrado ocorreu no último dia 26. Aldir Furtado Lopes (réu em anterior processo-crime de extorsão na própria comarca de Guaraciaba do Norte), portando uma escopeta, efetuou três disparos em direção à porta da Sala de Audiências do fórum. Ninguém foi atingido pelos disparos.

Segundo o documento, a ascensão funcional referente a esse período será baseada na Resolução nº 07/2007. A referida norma regulamenta as progressões e promoções e estabelece critérios de avaliação do desempenho dos servidores.

A Resolução nº 02/2012 estabelece ainda que as promoções obedecerão ordem cronológica decrescente. Em caso de empate na concorrência, serão adotados critérios como maior tempo de serviço no Poder Judiciário estadual, maior tempo no serviço público e maior idade civil.

Determina também que seja designada comissão para desenvolver estudos “visando à adequação do sistema de ascensão funcional dos servidores à realidade atual”, bem como às disposições do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). As informações são do site do Poder Judiciário do Estado.

Portadores de deficiência passam a ser isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo decreto do governador Cid Gomes publicado no Diário Oficial desta terça-feira. A isenção já começa a valer este ano.

De acordo com o decreto, o veículo automotor, novo ou usado, deverá ser adquirido diretamente pelo portador de deficiência e, no caso de interdição, pelo curador. A isenção poderá ser concedida mediante análise de requerimento formulado pelo beneficiário, instruído com laudo médico emitido por prestador de serviço público ou privado (que integre o SUS) de saúde, ou pelo Detran.

Também serão consideradas beneficiárias as pessoas portadoras de deficiência física que apresenta alteração completa ou parcial e que acarrete comprometimento da função física. Segundo o Governo do Estado, os portadores de deficiência visual que apresentar acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Shellen) e os portadores de deficiência mental severa ou profunda, ou autistas, conforme definido no Código Internacional de Doenças também serão beneficiados.

O não pagamento do IPVA para deficientes se soma à isenção do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que também é direito de pessoas com deficiência.

(POVO Online e Governo do Estado)

O presidente da OAB estadual, Valdetário Monteiro, comandou o ato, que contou ainda com juízes estaduais como Michel Pinheiro, da Comarca de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

* Confira aqui ato nacional pró-CNJ realizado em Brasília.

O conselheiro Henrique Lavor apresentou requerimento ao presidente da OAB do CEeará, Valdetário Monteiro, sugerindo isenção da anuidade às advogadas que forem mãe. De acordo com a proposta, o benefício seria relativo apenas ao ano posterior ao parto. O documento foi protocolizado na Seccional cearense da OAB nesta terça-feira.

De acordo com Henrique Lavor, a medida já foi adotada de forma bastante positiva na Seccional de Minas Gerais e não trará qualquer comprometimento aos cofres da Instituição. “Isso porque, para ter direito ao benefício, o pressuposto será a quitação de anuidades dos exercícios anteriores. Dessa forma, a medida funcionará como estímulo ao adimplemento”, explicou Lavor.

O conselheiro lembrou que, apesar de avanços conquistados, ainda há no mercado de trabalho discrepâncias substanciais entre os salários das mulheres em relação aos dos homens. Ele citou relatório divulgado pela ONU Mulher, órgão das Nações Unidas criado em janeiro de 2011, segundo o qual as trabalhadoras ganham bem menos que os homens e têm empregos mais vulneráveis. Além disso, ainda é pequeno o número de mulheres ocupando funções com status, poder e autoridade.

Outro dado destacado por Henrique Lavor para justificar sua proposta foi do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. Segundo o órgão, “o rendimento de trabalho das mulheres, estimado em R$ 1.097,93, continua inferior ao dos homens (R$ 1.518,31). Em 2009, comparando a média anual de rendimentos dos homens e das mulheres, verificou-se que as mulheres ganham em torno de 72,3% do rendimento recebido pelos homens”.

Nesta quarta-feira, às 14 horas, técnicos do Projeto Metrofor promoverão palestra para estudantes do bairro Álvaro Weyne, em Fortaleza. Os alunos da Escola de Ensino Fundamental e Médio Waldemar Falcão assistirão a uma exposição sobre segurança no transporte ferroviário.

A escolha do bairro se justifica pela incidência de objetos lançados contra os trens. Dos 69 registros feitos em 2011, 14 deles foram no bairro. O ponto crítico é próximo a uma quadra de futebol no limite do bairro.

As palestras educativas envolvem também líderes comunitários e moradores de comunidades que moram à beira de trilhos.

DETALHE - O arremesso de objetos contra os trens é considerado crime contra o patrimônio público e pode resultar, caso flagrado, em pena de seis meses a três anos de detenção e multa (art. 163 do Código Penal Brasileiro).

“O governo se rendeu à evidência de que a lei seca caducou depois de três anos e meio de existência e está fechando com o Congresso um acordo para mudar o texto.

O plano é combater a impunidade de motoristas que dirigem sob efeito de álcool e são responsáveis por mais de 20% das mortes no trânsito. A ideia, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é dobrar o valor das punições e retirar da lei o artigo que fixa o teor de álcool no sangue.

Dessa forma, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro. E seriam validados os diversos meios de produção de prova já previstos e utilizados.

Um ponto consensual do substitutivo aumentará substancialmente a pena de quem for apanhado dirigindo alcoolizado. A multa inicial, que hoje é de R$ 957,65, dobra para R$ 1.915,30. Na reincidência, o valor dobra de novo e sobe para R$ 3.830.

Hoje, a lei impõe também a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O prazo vai dobrar. Pelo novo texto, a reincidência será medida em dois anos, aumentando o tempo em que o infrator ficará sob quarentena.”

(Estadao.com.br)

O Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte (Região dio Cariri), por meio de Ação Civil Pública, está requerendo à Justiça Federal em Iguatu/CE que impeça o município de Acopiara, no Ceará, de realizar qualquer conduta, ato ou obras públicas no imóvel conhecido como “Sítio Cambitos”, que tem registro em cartório e consta como doação gratuita feita à União pela própria Prefeitura de Acopiara, em 1963. As famílias, que ocupam o local, possuem regularização fundiária emitida pela Superintendência do Patrimônio da União no Ceará -SPU, ou estão, em grande parte, em processo de regularização.

Caso a Prefeitura de Acopiara não se abstenha de qualquer ato no referido imóvel, estará sujeita ao pagamento de multa diária de, pelo menos, R$ 1.000,00 (mil reais), conforme requerido pelo MPF. Atualmente, moram 31 famílias no “Sítio Cambitos”. Uma delas procurou o Ministério Público Federal e relatou o fato de estar, juntamente com outras famílias, sendo vítima coações por agentes da Prefeitura de Acopiara no sentido de os expulsar, em razão do interesse desta pela posse da terra.

O procurador da República em Juazeiro do Norte Rafael Ribeiro Rayol resolveu ajuizar ação civil pública após encaminhar recomendação em idêntico sentido, sem obter a devida resposta da Prefeitura de Acopiara. Na primeira tentativa, o MPF alertou o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto, que não realizasse qualquer conduta, ato ou obras pública no imóvel conhecido “Sítios Cambitos”, como também o dever de paralisar imediatamente qualquer medida que já tenha sido iniciada, fato que configuraria, em tese, infração penal.

A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará- SPU também enviou ofício à Prefeitura de Acopiara explicando que não deveria realizar qualquer ato em relação ao imóvel e a quem o esteja ocupando, mas também não teve resposta. Segundo consta na ação, a posse pela Prefeitura de Acopiara representa uma violação grave ao ato jurídico perfeito, afinal, trata-se de uma doação realizada pela Prefeitura de Acopiara à União que foi realizada de forma gratuita e incondicional, passando tal bem a pertencer ao acervo patrimonial da União.”

(Site do MPF-CE)

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quer a participação da rede hospitalar privada na luta contra o crack no País. Nesta terça-feira, em Brasília, o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Aramicyr Pinto, tratará dessa parceria com Padilha. Aramicyr avalia que sem esforço de todos, o “crack” não será  combatido no País.

O Ceará segue no primeiro mês de 2012 o ritmo acelerado de realização de transplantes de órgãos e tecidos de 2011, ano em que foram realizados 1.295 transplantes, o maior número da história do Estado. Em janeiro, até esta segunda-feira (30) já foram feitos 92 transplantes. Com esse número, é o melhor mês de janeiro desde 1998, quando a Central de Transplantes foi implantada na Secretaria da Saúde do Estado. Em janeiro do ano passado, mesmo num ano recordista, ficou em 78 o total de transplantes.

De 1998 a 2001 o Ceará transplantava coração, rins e córneas. A partir de 2003 passou a realizar também transplante de fígado. A diversificação e as inovações são um dos fatores decisivos nos recordes sucessivos de transplante dos últimos anos. Em 2008, o Hemoce, unidade da rede estadual, num trabalho integrado com o Hospital Wálter Cantídio, do governo federal, passou a realizar transplante de medula autólogo.

No ano seguinte outra inovação, com o Hospital Geral de Fortaleza, também da rede estadual, incluindo na rotina da alta complexidade transplantes de pâncreas e fígado. Em 2011, outra importante inovação: o Hospital de Messejana, unidade do governo do Estado referência em pneumologia e cardiologia, além de realizar transplante de coração passa a transplantar pulmão. Tornou-se o primeiro e único Estado das regiões Norte e Nordeste a fazer transplante de pulmão.

Ao longo dos 13 anos da Central de Transplantes da Secretaria da Saúde do Estado e assim de dados organizados da doação e transplantes de órgãos e tecidos, outros fatores se somam as inovações e ao trabalho qualificado das equipes transplantadoras e  das equipes intra-hospitalares na conquista de números crescentes. Por exemplo, os investimentos em equipamentos modernos e na captação de órgãos fora do Estado independente do dia e do horário. Há três anos a Sesa adquiriu quatro eletroencefalogramas digitais para o diagnóstico da morte encefálica, que contribuem para a equipe de profissionais da Central de Transplantes reforçada com mais seis médicos e técnicos de apoio. Através do serviço de aeronave liberado pela Casa Civil, são captados órgãos em outros Estados, especialmente rins e fígado.

Em janeiro do ano passado, mesmo num ano recordista, ficou em 78 o total de transplantes – ver tabela abaixo com os números de janeiro e ainda anuais.

(Com SESA)