Blog do Eliomar

Do presidente da Associação dos Advogados do Ceará, Hélio Winston, recebemos a seguinte nota, com foto, e em tom de queixa. Confira:

Caro Eliomar de lima,

Olha que absurdo o que retrata essa foto tirada pelo colega Pedro Cabral. Isso aconteceu nessa tarde de quarta-feira, no Fórum Clóvis Beviláqua. Suspenderam o serviço de protocolo para fazer a limpeza do chão.

Veja onde chegamos: suspender a atividade judiciária de extrema importância (pois é o setor que recebe as petições, ofícios e demais documentos) para realizar uma limpeza que poderia se fazer no horário noturno.

Registre-se que tivemos um movimento da OAB, na porta do fórum, cobrando um “basta” na morosidade. Será que isso já foi um efeito do movimento?!?!

Hélio Winston.

Presidente da AACE.

“Um dia depois de entrar em vigor em todo o Brasil, a Lei Geral de Acesso à Informação começa a ganhar sua versão no Estado do Ceará. Ontem, o Palácio da Abolição enviou à Assembleia o texto do projeto de lei, que deverá começar a tramitar hoje. Pelo que diz a lei federal (12.527/11), a informações disponíveis devem ser prestadas imediatamente. Caso dependam de levantamento interno, os órgãos têm prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez mediante justificativa.

De acordo com a lei, não é preciso dizer o motivo da solicitação: dados não sigilosos devem ser públicos e seu fornecimento não pode depender da motivação do interesse do requerente. Ao final do processo, o órgão público envia a informação desejada ou no mínimo a justificativa razoável para a negativa de fornecimento.

Conforme O POVO mostrou ontem, o Governo do Estado já começa a se preparar para a aplicação da lei. De acordo com o controlador do governo Cid Gomes, João Melo, uma espécie de catálogo será implantado. O documento trará itens como os serviços que o Governo poderá disponibilizar para consulta pública, endereços de todos os órgãos com horários de funcionamentos, entre outras informações.

Em nível de Capital do Estado, a Prefeitura de Fortaleza diz que os instrumentos instalados na gestão já garantem o cumprimento da legislação.”

(O POVO)

O mutirão também faz parte das comemorações pelo Dia Nacional do Defensor Público – 19 de maio e as atividades desta sexta-feira incluem orientação jurídica, palestras de educação em direitos, reuniões de conciliação e mediação. Na prevenção, destacam-se as atividades de educação em direitos, de orientação jurídica, de participação em conselhos e de colaboração no processo legislativo. Nas soluções alternativas, o incentivo à conciliação e à mediação e à atuação coletiva extra-judicial.

Os defensores aproveitarão a ocasião para promover uma reflexão sobre os baixos salários, as péssimas condições de trabalho, bem como de investimentos públicos para a ampla estruturação das Defensorias Públicas. No Ceará, ceca de 70% dos municípios não contam com defensor público.

Padre Haroldo promete peregrinação política.

O Ceará vai participar do I Congresso Nacional sobre Transparência e Controle Social, promoção da Controladoria Geral da União que ocorrerá de sexta a domingo, em Brasília. Entre os convidados está o padre Haroldo Coelho, do PSOL e que representará no encontro o Movimento Democracia Direta.

Padre Haroldo, que seguiu nesta quarta-feira para Brasília, vai aproveitar para divulgar um manifesto contra a corrupção. Ele visitará os gabinetes dos parlamentares cearenses e de alguns outros parlamentares comprometidos, segundo destaca, com a luta popular.

Com o religioso, seguiu também Adriano Távora, que coordena o movimento Unidos contra Corrupção. 

(Foto – Paulo  MOska)

A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) vai inagurar, às 9h30min desrta quinta-feira, a “Universidade do Trabalho Digital (UTD)”. A solenidade terá à frente o governador Cid Gomes e o secretário René Barreira (Secitece).

A UTD funcionando no prédio do Cine São Luiz, em frente a Praça do Ferreira (Centro) e oferecerá formação profissional gratuita na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) em níveis básico e avançado.

O empreendimento foi resultado de um investimento da ordem de R$ 3,12 ilhões. A UTD poderá capacitar até 1524 pessoas em um ano.

O chefe de gabinete do Palácio da Abolição, deputado estadual licenciado Ivo Gomes, vai receber título de Cidadão de Fortaleza no próximo dia 31 (seria dia 21, mas foi adiada). A solenidade ocorrerá a partir das 19 horas, no plenário da Cãmara Municipal.

O título de cidadania para Ivo Gomes, irmão do governador Cid Gomes, foi resultado de projeto de autoria do vereador Ciro Albuquerque.

VAMOS NÓS - Seria uma boa oportunidade de a prefeita Luizianne Lins (PT) comparecer e dar um fim aos queixumes políticos dos Ferreira Gomes. Especialmente de Ivo e Ciro Gomes, que não perdem oportunidade de bater na gestão petista.

O Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será lembrado em Quixadá, nesta sexta-feira. Até lá, uma campanha vem sendo realizada nas principais escolas do município, sob a coordenação do corpo técnico do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). A campanha envolve profissionais como psicólogas, assistentes sociais e educadoras do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Conselho Tutelar e outras entidades. O tema da campan a é “Calar é permitir, Denunciar é combater!”

A programação comtempla ainda a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Quixadá, nesta quinta-feira, às 9 horas. Na sexta-feira, haverá ma caminhada saindo às 7 horas da Praça José de Barros, passando pelo Centro da Cidade e encerrando com ato show na Praça José Linhares da Páscoa (Catedral), local onde acontecerão apresentações culturais das escolas e projetos sociais como teatro, dança e música.

Na data determinada pela lei e tendo como via de acesso o endereço eletrônico www.tcm.ce.gov.br, com desenho, links e conteúdo totalmente reformulados, a página principal do TCM na internet adotou mecanismos de interação que tornam mais objetivas e fáceis as consultas que venham a ser feitas. “O cidadão é quem decide o que quer e como chegar naquilo que lhe interessa no âmbito dos municípios -– Prefeituras e Câmaras – e da gestão do próprio Tribunal”.

A Lei de Acesso à Informação ainda precisa ser regulamentada no âmbito dos Estados e Municípios, mas o TCM, acrescenta Veras, “optou por cumprir integralmente tudo aquilo que já está definido na norma federal, face aos compromissos assumidos e que procura manter com uma política de transparência claramente identificada em atos e fatos. O nosso discurso está ancorado na prática e assim tem sido avaliado pela sociedade”.

O deputado federal Domiongso Neto (PSB) informa: haverá “Jogo da Solidariedade” aos atingidos pela seca não somente em Fortaleza, o que ocorrerá dia 24 próximo, no PV. O município de Tauá (Região dos Inamuns) também ganhará esse apoio.

Do professor e advogado Irapuan Diniz Aguiar, recebemos a seguinte nota:

Prezado Eliomar de Lima,

Encontra-se em tramitação, na Assembleia Legislativa, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo governador Cid Gomes (PSB) visando a reinserção dos delegados de Polícia Civil nas carreiras jurídicas estaduais, ao lado do defensores públicos e dos procuradores do Estado.

Infelizmente, o texto da PEC se refere a atividade jurídica em vez de carreira jurídica. O artigo, que ora lhe faço remessa, esclarece o assunto em face do que, com a urgência que a providência comporta, encareço seu empenho no sentido de publicá-lo no blog.

De já antecipo agradecimentos,

Irapuan Aguiar.

Eis artigo de Irapuan Aguiar:

CARREIRA JURÍDICA X ATIVIDADE JURÍDICA

A CF/88 confere aos Delegados de Polícia a importante missão de realizar a segurança pública, conforme dispõe o caput e § 4º, do art. 144 da Magna Carta, atuando como agente político, no exercício das relevantes atribuições de Polícia Judiciária e investigação criminal, cujo mister exige sólido conhecimento jurídico.

Em razão, portanto, das características dessa profissão, todas inseridas na área do Direito, o Delegado de Polícia utiliza preponderantemente de seus conhecimentos jurídicos para, lidando diuturnamente com direitos fundamentais da pessoa, interpretar e aplicar as normas vigentes aos casos concretos, como condição essencial para a garantia do direito do indivíduo contra quem é imputada determinada conduta delituosa.

Neste aspecto, não cabe, por conseguinte, qualquer dúvida de que a natureza da atividade desenvolvida pelo Delegado de Polícia é jurídica.

A despeito disso, desde 2004, tão logo foi editada a ECE 56/2004 à Carta Constitucional cearense, vem à classe dos delegados lutando por sua reinserção nas carreiras jurídicas, por se tratar de um resgate da condição que o Constituinte originário a colocou, conforme o disposto no então art. 241. A EC 19/98, no entanto, ao pretender eliminar a isonomia do serviço público, cometeu grave equívoco porquanto, de modo reflexo, alcançou o delegado de polícia, o retirando da posição constitucional de integrante das carreiras jurídicas. Este equívoco é, hoje, por todos reconhecido.

No Ceará, historicamente, o governo sempre deu um mesmo tratamento funcional às carreiras jurídicas estaduais – defensores públicos, procuradores do Estado e delegados de polícia. Justamente, por tal circunstância, é que as entidades representativas da classe bateram à porta do governador Cid Gomes buscando a correção da grave injustiça por meio do envio à Assembleia Legislativa de uma PEC à Carta Constitucional cearense.

Sensível ao justo pleito, o governador Cid Gomes atendeu a categoria encaminhando ao Legislativo a pretendida PEC. Infelizmente, a redação dada ao dispositivo laborou num outro equívoco suscetível de correção, ao simplesmente afirmar que “as atribuições de polícia judiciária são consideradas como atividades jurídicas”. Ora, não se há de confundir atividade jurídica com carreira jurídica porquanto aquela qualquer servidor público em exercício numa assessoria jurídica de um órgão desenvolve, enquanto esta é constituída de cargos devidamente estruturados com assento nas Constituições federal e estadual.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil vão deflagrar, em junho, período em que os candidatos a prefeito e vereador começarão a ser definidos, uma campanha sobre o voto pelo critério da “Ficha Limpa”.

Segundo o ex-presidente nacional da OAB, Ernando Uchoa Lima, a ideia é trabalhar com campanha de mídia entidade numa ação que mobilizará também todas as paróquias católicas e as seccionais da OAB.

As duas entidades esperam adesão de outros segmentos da sociedade, pois avaliam que a luta por uma “limpeza ética” na máquina pública não pode parar.

Para muitos católicos, o show do Padre Zezinho, que superlotou o Ginásio Paulo Saraste sábado á noite, foi um momento iensquecível. Apesar do som de pouca qualidade, do palco cheio de tralhas de ferro nos lados atrapalhando a visão de muitos e da ação dos cambistas, o espetáculo serviu para um bom exercício de cidadania.

Muitos que ali compareceram, disseram “não” à exploração dos vendedores ambulantes. Uma latinha de refrigerante estava sendo vendida a R$ 4,00 e R$ 5,00; um saquinho de pipoca, que custa R$ 0,20, era comercializado a R$ 1,00 e a garrafa de água foi tabela em R$ 3,00.

No final do espetáculo,que foi sucesso absoluto pela qualidade e pelo desempenho de Padre Zezinho e banda, deu para se conferir uma cena interessante: vendedores recolhiam muitas sobras dos seus produtos. Com direito a alguns, que passavam perto da área dos depósito, não dispensarem boa vaia.

A cerimônia terá como oradora docente Isabel Maria Sabino de Farias, professora do Programa de Pós-Graduação em Educação e do curso de Pedagogia, e como oradora discente Maria Deysen Kerlla Fernandes Bezerra, concludente do curso de Mestrado Acadêmico em Ciências Fisiológicas.

Os 346 concludentes são dos cursos de Mestrados e Doutorados que pertencem aos Centros de Ciências da Saúde (CCS); de Humanidades (CH); de Ciências e Tecnologia (CCT); de Estudos Sociais Aplicados (CESA); de Educação (CED) e da Faculdade de Veterinária (FAVET) da UECE.

Homenagem

O ponto alto da solenidade será entrega do Título de Professor Emérito ao pesquisador de renome internacional Manassés Fonteles, professor e ex-reitor da UECE, por duas vezes.

O plantão funcionará, no mínimo, com a juíza, a diretora de secretaria e dois servidores do Poder Judiciário, sendo um deles oficial de justiça – avaliador. O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, estabeleceu, por meio do Provimento nº 01/2012, que o plantão terá competência referente a infrações de menor potencial ofensivo e a causas cíveis de menor complexidade, previstas no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais.”

(Com TJ-CE)

“A Comissão da Verdade terá a missão de resgatar o passado do país, promover a paz familiar e não será um instrumento de revanchismo destacou hoje (11) o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilson Dipp, indicado ontem (10) pela presidenta Dilma Rousseff para compor a comissão.

O ministro ressaltou que a comissão não tem função jurisdicional ou “perseguitória”. “A lei é muito clara. Ela diz que a comissão tem apenas o objetivo de trazer à tona a memória, a verdade, a paz familiar para aqueles que se sentiram violados nos seus direitos humanos”, disse. “Então, não haverá revanchismo, [essa] não é essa a intenção da lei. Outros países já tiveram comissão da verdade, e os direitos humanos foram valorizados e os casos de tortura diminuíram sensivelmente”, ponderou Dipp.

Para o ministro, a comissão será um instrumento que ajudará o Brasil a se consolidar como Estado Democrático de Direito. “A comissão é um compromisso do Brasil com a sua historia, com seu passado, com o esclarecimento da verdade de violações graves dos direitos humanos”, ressaltou. “Nenhum Estado se consolida democraticamente se o seu passado não for revisto de forma adequada”, completou.

A Comissão da Verdade será instalada na próxima quarta-feira (16) e terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1985). Porém, não terá poder de punição. Para Dipp, apesar da pequena estrutura da comissão e da demanda de reclamações, o prazo para os trabalhos é satisfatório.”

(Agência Brasil)

“O Município de Fortaleza deve pagar R$ 17.333,60 à M.C.V.R., que sofreu queda em calçada irregular. A proprietária do imóvel localizado em frente ao local do acidente também terá que indenizar a vítima em R$ 4.333,40. A decisão é do juiz auxiliar da 6ª Vara da Fazenda Pública, Joaquim Vieira Cavalcante Neto.

Segundo os autos, M.C.V.R. caminhava em direção ao quartel do Corpo de Bombeiros, no bairro Jacarecanga, quando caiu em uma calçada que estava irregular. Ela acabou fraturando um osso da perna direita.

A mulher foi encaminhada ao hospital, onde se submeteu à cirurgia. Teve ainda que passar por outros dois procedimentos, além de tratamento fisioterápico.

Por conta do acidente, ocorrido em junho de 2005, ingressou na Justiça contra o Município de Fortaleza. Ajuizou também ação contra M.I.S.X., proprietária e ocupante do imóvel localizado em frente à calçada, que teria construído a passagem “com vícios”.

O Município, em contestação, afirmou não ter concedido autorização para que fosse feita uma calçada descumprindo as normas do Código de Obras e Posturas. Sustentou ainda não ter pessoal suficiente para fiscalizar, diariamente, todas as obras feitas por particulares.

Já M.I.S.X. alegou que a culpa pelo acidente foi da vítima, que não teve cuidado ao passar pelo local. Ao analisar o caso, o juiz afirmou ser obrigação do Município fiscalizar a preservação da via pública, “sendo certo que a área de passeio é parte integrante do logradouro público destinada ao trânsito de pedestres, nos termos em que é definido pelo Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza”.

O magistrado considerou que a proprietária do imóvel também tem responsabilidade no caso. De acordo com o referido código, cabe à M.I.S.X. “construir ou reconstruir os respectivos passeios de maneira regular e providenciar sua adequada manutenção”.

(Site do TJ-CE)

Os estudantes da Escola Municipal Monsenhor Linhares (Bairro Parquelânida) que participam do Projeto Ecogalera vão promover neste sábado, a partir das 11 horas, o “Almoço Ecológico”.

O objetivo é promover uma reflexão sobre alimentação saudável como fator fundamental para a manutenção da saúde.

Na ocasião, haverá discussões sobre o valor nutritivo dos alimentos e a necessidade de se apostar no desenvolvimento sustentável. Os alunos produzirão alimentos com base em um cardápio saudável.

SERVIÇO

* Mais informações – 99799611.

O vereador João Alfredo (PSOL) comanda, a partir das 14h30min desta quinta-feira, audiência pública sobre a situação do terreno que abriga o conhecido “Campo do Paulista”, situado no bairro serviluz.

O encontro ocorrerá no auditório da Câmara Municipal e tem por objetivo discutir conflitos envolvendo a Imobiliária Crateiro e comunidade. A imobiliária quer negociar o terreno, mas a comunidade luta para garantir a área de lazer.

Nessa audiência pública, foram convocados órgãos da Prefeitura, Secretaria do Patrimônio da União, lideranças do bairro, representantes da imobiliária e a Advocacia Geral da União.

Morreu, nesta quinta-feira, o promotor de justiça aposentado Sinésio Lustosa Cabral Sobrinho (96). Internado há dias no Hospital São Mateus, ele teve complicações cardíacas e não resistiu. O velório ocorre na Funerária Ternura, com missa de corpo presente às 15h30min. Já o enterro ocorrerá às 17 horas no Cemitério Parque da Paz.

Sinésio Lustosa foi promotor de justiça durante muitos anos e exerceu o magistério, ensinando Língua Portuguesa em Itapipoca, Sobral e em Fortaleza, no Colégio Liceu do Ceará. Também era da Academia Brasileira da Língua Portuguesa e da Academia Cearense da Língua Portuguesa, da qual foi presidente.