Blog do Eliomar

“Dois ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsabilizados pela concessão irregular de aposentadoria por tempo de serviço a 46 segurados, ainda na década de 1990, devem ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado. O valor, que chega a R$ 5 milhões, consta de dois processos de Tomada de Contas Especial (TCE) encaminhados, neste mês, pelo Governo Federal ao Tribunal de Contas da União.

De acordo com as duas TCEs, instauradas pelo Ministério da Previdência Social e que tiveram o resultado referendado pela Controladoria-Geral da União (CGU), os segurados beneficiados com as aposentadorias irregulares também se encontram em débito com a Fazenda Nacional, solidariamente aos ex-servidores. Os processos apresentam o valor que cada um dos segurados deve devolver à União.

Os dois ex-servidores do INSS, Maria do Carmo Batista de Almeida e Jair Gonçalves de Almeida Filho, que trabalhavam na Gerência Executiva Norte no Rio de Janeiro, foram demitidos em 1998 por se valerem do cargo para “lograr proveito pessoal e de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional”.;

(Site da CGU)

“A Controladoria-Geral da União (CGU) está autorizada a realizar concurso público para o preenchimento de 250 vagas de Analistas de Finanças e Controle (AFC), que tem por exigência o nível superior completo, em nível de graduação. A remuneração inicial é de R$ 12.960,77.

O edital de abertura das inscrições tem publicação prevista para os próximos 30 dias. Já a aplicação das provas tem data estimada para 45 dias após a publicação do edital de abertura. O provimento dos cargos deve ocorrer a partir do mês de setembro de 2012. O concurso será organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).

As vagas serão distribuídas pelos sete Estados da Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal, onde funciona a sede da Controladoria.

O último concurso da CGU para Analista foi realizado em janeiro de 2008. Na época, foram oferecidas 220 vagas. No total, 19.391 candidatos se inscreveram. A seleção foi constituída de duas etapas. A primeira abrangia provas de conhecimentos básicos, específicos e especializados, além de prova discursiva. A segunda parte do processo incluía Sindicância de Vida Pregressa e Curso de Formação.”

(Com CGU)

Vão mostrar os resultados das atividades desenvolvidas ao longo de 2011 e o que pretendem fazer em 2012, relevante para as atividades nessa área por ser ano eleitoral.

O TCM, além de equipes especiais para fiscalizar a possibilidade de desmonte nas prefeituras, já decidiu pela criação de um Portal das Licitações, no qual os municípios, obrigatoriamente, deverão inscrever, previamente, os atos licitatórios que pretenderem praticar.

Os contratos com valores mais expressivos serão selecionados para averiguação prévia pelo TCM, segundo informa o presidente do órgão, Manoel Veras.

SERVIÇO

As informações serão repassadas durante café da manhã para a imprensa, a partir das 8h desta quinta-feira, dia 08/12, no Salão Harmonia do Hotel Sonata – Av. Beira Mar, Nº 848 – em frente ao aterrinho da Praia de Iracema.

“Entre os meses de janeiro e outubro deste ano, 465 servidores federais foram expulsos da administração pública, um número recorde em relação ao mesmo período dos últimos oito anos. Em 2010, por exemplo, houve 404 expulsões nos dez primeiros meses; em 2009, 352; e em 2008, 313. Desde 2003, quando o Governo Federal passou a intensificar a aplicação de penalidades administrativas a servidores envolvidos em irregularidades, já houve 3.434 punições expulsivas.

Das 465 expulsões realizadas neste ano, 386 foram demissões do cargo efetivo, 46 destituições do cargo em comissão, e 33 cassações de aposentadoria. O valimento do cargo para obtenção de vantagens foi o motivo da maior parte das expulsões (1.831 casos), representando 31,7% do total. A improbidade administrativa vem logo a seguir, com 1.110 casos (19,2%). Outros 316 servidores (5,4%) foram expulsos por terem recebido propina.

Embora a grande maioria (56,6%) dos casos de expulsão esteja relacionada à prática de corrupção, há casos vinculados a outros problemas: 501 servidores (8,6%) foram expulsos por abandono do cargo, 281 (4,8%) por desídia (preguiça, desleixo), e quase 30% foram classificados como “outros motivos”. Os dados constam de levantamento realizado pela CGU e divulgado nesta sexta-feira (4), no site da instituição. (Veja aqui o relatório completo).

A intensificação do combate à corrupção e à impunidade na Administração Federal é uma das diretrizes do trabalho da Controladoria-Geral da União, responsável pelo Sistema de Correição da Administração Pública Federal, que conta hoje com uma unidade em cada ministério e é dirigido pela Corregedoria-Geral da União, órgão integrante da estrutura da CGU.”

(Site da CGU)

“A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou, hoje (5), uma Sindicância Investigativa para apurar denúncias veiculadas na mídia no último final de semana, envolvendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a organização não-governamental Instituto Nacional de Desenvolvimento Ambiental (Inda).

A apuração ocorre no âmbito da Corregedoria-Geral da União, vinculada à CGU. Caso confirme indícios da prática de ilícitos por parte de servidores federais, a sindicância poderá propor a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou outro procedimento de natureza punitiva.

A portaria instaurando a sindicância deverá ser publicada na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União. A comissão encarregada da apuração terá 30 dias, prorrogáveis por mais trinta, para concluir o trabalho. A apuração das denúncias também foi solicitada à CGU pelo Ministro dos transportes, Paulo Sérgio Passos.”

(Com CGU)

Os municípios cearenses de Boa Viagem, Itapagé, Jaguaribe e Iracema vão recebr a visita de equipes de fiscais da Controladoria Geral da União. Eles foram sorteados, nessa segunda-feira, dentro de um programa de acompanhamento de contas. Ao todo, foram sorteados 60 municípios na 34ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.

Nos municípios com menos de 50 mil habitantes a fiscalização vai abranger os recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social), bem como em denúncias e representações enviadas à CGU relativas aos municípios sorteados.

No caso dos municípios com mais de 50 mil habitantes os recursos fiscalizados serão os das áreas de Educação e Desenvolvimento Social, áreas também definidas hoje por sorteio. As capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes não participam do sorteio.

Veja a lista dos municípios sorteados no nesta edição do programa.

(Com Site da CGU)

“Levantamento realizado pela CGU evidencia que o governo federal expulsou, no último mês de julho, 98 servidores envolvidos em irregularidades, especialmente em atos de corrupção

O Governo Federal expulsou, no último mês de julho, 98 servidores envolvidos em diversos tipos de irregularidades, principalmente vinculadas à corrupção. O número é recorde quando comparado com as expulsões ocorridas em qualquer outro mês, desde 2003. Outro recorde ocorreu no número de expulsões registradas no período de janeiro a julho (328), em comparação com o mesmo período de qualquer outro ano, a partir de 2003.

O combate à corrupção e à impunidade na Administração Pública já levou o Governo Federal a aplicar punições a 3.297 agentes públicos por envolvimento em práticas ilícitas, no período entre janeiro de 2003 e julho de 2011.

Os dados constam do último levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), do total de penas expulsivas no período. As demissões somaram exatos 2.812 casos; as destituições de cargos em comissão, 281; e as cassações de aposentadorias, 204. (Veja aqui, o quadro atualizado das expulsões).

O principal motivo das expulsões, entre os relacionados com a prática de corrupção, foi o valimento do cargo para obtenção de vantagens, que respondeu por 1.751 casos, o que representa 32,23% do total. A improbidade administrativa vem a seguir, com 1.056 casos (19,44%), enquanto as situações de recebimento de propina somaram 304 casos (5,60%).

A intensificação do combate à impunidade na Administração Pública Federal é uma das diretrizes do trabalho da Controladoria, que coordena o Sistema de Correição da Administração Pública Federal, por meio da Corregedoria-Geral da União, órgão integrante da estrutura da CGU.”

(Site da CGU)

(Agêcnai Brasil)

O vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-Ceará, empresário Jorge Parente, que também coordena o Conselho de Responsabilidade Social da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ganhou nova tarefa.

Indicado pela CNI, Jorge assumiu como membro do Comitê de Ética Pública da Controladoria Geral da União (CGU). O organismo discute, acompanha e delibera sobre questões do gênero da administração federal, tendo a presença de membros da sociedade civil.

E por falar em Jorge Parente, ele informa: após o inverno, o Sebre retomará visitas ao Interior o Estado levando grupo de técnicos que vão expor todos os serviços que o órgão disponibiliza para gestores e microempresas.

(Foto – Paulo MOska)

O ex-prefeito de Canindé, Glauber Monteiro, volta a ocupar espaços na mídia com nome envolvido em acusação de improbidade administrativa. O procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior entrou com Ação de Improbidade Administrativa na Justiça Federal contra Gláuber Monteiro – foi gestor no período de 2005 a 2008, e contra os representantes da Eficaz Assessoria, Consultoria, Projetos e Construções, empresa vencedora da licitação para a realização de obras de implantação de um Sistema de Abastecimento de Águas nas comunidades de Vila Medeiros e Salão II. Os trabalhos seriam feitos com a verba destinada pelo Convênio 471/2005, firmado entre o município de Canindé e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), em 9 de dezembro de 2005.

Segundo os dados da Controladoria Geral da União (CGU), a obra teria sido concluída por R$ 40 mil, mas a empresa vencedora da licitação a havia contratado pela quantia de R$ 121.493,23. No entanto, o fato mais estranho é que posteriormente foram feitos aditivos ao convênio, que, somados à verba inicial, totalizam R$ 240mil, representando aumento de 500%. Na ação, o MPF questiona o aumento do valor utilizado, assim como a falta de registro sobre a aplicação do excedente. Há comprovação no processo de que os pagamentos pelos serviços foram feitos à Empresa Eficaz, mas o trabalho foi interrompido em vários pontos da obra.

O MPF pede, como punição, além da condenação nas sanções da Lei 8.429/92, a decretação de indisponibilidade dos bens dos envolvidos equivalente ao prejuízo causado ao tesouro público, assim como a necessidade de se oficiar ao DETRAN/CE e aos cartórios de registro de imóveis dos municípios de Canindé/CE e Fortaleza/CE, requerendo a inalienabilidade de veículos e imóveis em nome dos réus.

(Com MPF-CE)

“As inspeções aleatórias dos órgãos de fiscalização encontraram, no Piauí e no Ceará, situações que variam da contratação irregular de obras até condições insalubres para distribuição da merenda. No Piauí, de março a outubro de 2010, auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram irregularidades em pelo menos quatro cidades. No Ceará, a última fiscalização, divulgada no início deste mês, apurou indícios de fraude numa obra de R$ 700 mil.

No Ceará, que deve somar, em 2011, R$ 3,7 bilhões vindos do Fundeb, a CGU tem flagrado ilegalidades. Na última fiscalização, divulgada no início deste mês, foi constatado que a construção de uma escola pública estava totalmente abandonada em Pacujá, interior cearense. A obra recebeu R$ 700 mil do governo federal.

Em outra operação, feita ano passado também em Ipu, viu-se que a prefeitura gastou R$ 58,6 mil com a “confecção de camisas para projetos educacionais” da Secretaria de Educação. Recursos do Fundeb não podem pagar roupas, nem mesmo farda escolar.

- Isso é improbidade, não tenha dúvidas. O gestor deverá ser citado por improbidade – disse o presidente do Conselho Estadual do Fundeb, Geraldo Magela de Maria, afirmando já ter sabido de fiscalizações no país que encontraram até obra de arte e mobília da sala de diretoras compradas com verbas do fundo.

O secretário de Educação do município, Flávio Alves, o terceiro a ocupar o cargo desde o início desta gestão, não soube responder qual a finalidade de tantas camisetas. Sobre o auditório, disse que a secretaria precisa do equipamento. Mesmo alegando não ter tido tempo de se informar sobre como foi aplicado o dinheiro do Fundeb, o secretário crê não haver desvios.

Em Lagoa do São Francisco, no Piauí, uma inspeção da CGU em 2010 na prefeitura constatou a contratação, sem licitação, de empresa para reforma de escolas e bibliotecas, no valor de R$ 292.420. Além disso, a empresa permaneceu fechada na semana da fiscalização; o local funcionaria como estúdio para ensaio de banda musical e para guarda de equipamentos de som.

Em Flores do Piauí, os auditores apuraram que a prefeitura fez pagamentos inferiores aos contratados e contabilizados na locação de transporte escolar em 2008, resultando em despesas sem comprovação no montante de R$ 22.632. Já em Paes Landim, a prefeitura deixou de comprovar gastos de R$ 53,7 mil em merenda escolar.”

(Globo)

“A Controladoria Geral da União (CGU) poderá ser presidida pelo cearense Ubiratan Aguiar que, ainda neste ano, vai se aposentar como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Há um convite nesse sentido formulado ao cearense pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Jorge Hage deve concluir seu mandato à frente da CGU neste ano, no que dará condições políticas para acomodar Ubiratan, dentro de uma estratégia que abriria vez no TCU para a entrada do ex-deputado federal José Genoíno (PT), hoje assessor no Ministério da Defesa.

Segundo fontes de Brasília, Ubiratan prefere aguardar mais um pouco, até porque também teria convite para assumir a presidência do Conselho Nacional de Educação.

(Coluna Vertical, do O POVO)

“Várias irregularidades envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) foram constatadas em municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), na 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio. Entre os casos mais graves, está o da prefeitura de Cachoeira do Piriá, no Pará, que não comprovou a aplicação de R$ 7,8 milhões repassados pelo Fundeb ao município nos anos de 2009 e 2010.

Nessa edição do Programa de Sorteios, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 723 milhões em mais 60 municípios. Criado em 2003, o programa já chegou a 1.821 municípios (32,7% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 16,2 bilhões. Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados no 33º sorteio já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos, que são os responsáveis pelos programas respectivos. Confira os relatórios.

Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.

Fundeb

Ao fiscalizar as contas do município de Cachoeira do Piriá, no Pará, a equipe da CGU constatou que, do total de R$ 10,8 milhões repassados pelo Fundeb ao município entre janeiro de 2009 e julho de 2010, a prefeitura não comprovou documentalmente a aplicação de R$ 7,8 milhões. A irregularidade foi constatada no confronto dos documentos de suporte dos pagamentos apresentados pela prefeitura.

Em Bequimão, no Maranhão, a CGU encontrou evidências de que a prefeitura fraudou a prestação de contas do Fundeb de 2006 a 2008, incluindo na folha de pagamento dos professores concursados despesas com abonos salariais e gratificações que não foram efetivamente pagos. Professores negaram formalmente que tenham recebido esses valores. As supostas despesas totalizam R$ 1,8 milhão. Há indícios de que a prefeitura teria fraudado também a folha de pagamento dos professores contratados, incluindo despesas fictícias de R$ 1 milhão.

Os fiscais que foram a Flexeiras, Alagoas, constataram em cinco escolas municipais, a falta de 114 servidores que, embora pagos com recursos do Fundeb, estavam ausentes. Os nomes desses profissionais, ainda que citados em lista da secretaria de Educação do município, não aparecem nos controles existentes nas unidades de ensino nem se soube deles em entrevistas com os funcionários em serviço. Por conta do período que a fiscalização abrangeu, 18 meses, é possível estimar o valor do prejuízo ao erário em R$ 982 mil.

No município de Ibicaraí, na Bahia, a fiscalização constatou a falta de documentos que comprovassem gastos no valor de R$ 325 mil, recursos repassados à prefeitura pelo Ministério da Educação para a conta do Fundeb, em 2010. Os valores foram indevidamente transferidos para outras contas da prefeitura, nas quais são movimentados seus recursos próprios. Assim, os recursos do Fundeb ficaram fora do alcance da fiscalização realizada pelos órgãos federais de controle.

Em São José da Coroa Grande, Pernambuco, a CGU descobriu que a prefeitura utilizou recursos do Fundeb (R$ 229,9 mil), em 2009 e 2010, para custear despesas alheias à manutenção e desenvolvimento da educação básica, contrariando a lei que regulamenta o fundo. Além de pagar o salário de servidores que não exerciam o magistério, a prefeitura comprou combustível (R$ 29,1 mil) no posto do prefeito.

Já em Esperantina, Piauí, a prefeitura utilizou recursos do Fundeb para pagar salários de professores que estavam trabalhando em outros municípios. O dinheiro utilizado indevidamente (R$ 464,5 mil em 2009 e 2010) serviu também para a prefeitura construir chafarizes e comprar uniformes escolares,

Pacujá – Obras abandonadas

As obras de construção de uma escola e de um sistema para tratamento de resíduos sólidos estavam totalmente abandonadas pela prefeitura de Pacujá, no Ceará, segundo a assessoria de comunicação da CGU. Ambas contaram com recursos repassados pelo governo federal – R$ 700 mil, do Ministério da Educação, e R$ 140 mil, do Ministério da Saúde, respectivamente, e já deveriam estar concluídas.

A CGU detectou ainda indícios de montagem do processo licitatório realizado em 2006 pela prefeitura de Pacujá, para contratar a reforma do estádio municipal, com recursos repassados pelo Ministério do Esporte (R$ 300 mil). As propostas de preço apresentadas pelas quatro empresas licitantes apresentavam a mesma formatação, com os mesmos erros ortográficos, e as planilhas orçamentárias eram praticamente idênticas, com diferenças mínimas em relação aos preços unitários orçados pela prefeitura para cada um dos 99 itens constantes da licitação.”

(Site da CGU)

“O combate à impunidade na Administração Pública Federal, realizado pelo governo nos últimos oito anos, já resultou na aplicação de punições expulsivas a 3.022 agentes públicos por envolvimento em práticas ilícitas, no período entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2011. Do total de expulsões no período, as demissões somaram 2.589 casos; as destituições de cargos em comissão, 252; e as cassações de aposentadorias, 181.

No acumulado dos últimos oito anos, o principal motivo das expulsões foi valer-se do cargo para obtenção de vantagens, respondendo por 1.604 casos, o que representa 33,17% do total. A improbidade administrativa vem a seguir, com 959 casos (19,83%) e as situações de recebimento de propina somaram 294 casos (6,08%).

Os dados constam do último levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgado no último dia 4 de janeiro, que consolida as informações sobre demissões, destituições de cargos comissionados e cassações de aposentadorias aplicadas a servidores públicos do Poder Executivo Federal.”

(Site do CGU)

“Três cidades da Região Norte têm casos graves de desvio de dinheiro público. Em Curralinho (PA), São Sebastião da Boa Vista (PA) e Tefé (AM), milhões de reais enviados pelo Governo Federal somem antes de chegarem ao seu destino e ninguém sabe onde vai parar.

Somente em Curralinho, segundo a Controladoria Geral da União (CGU), a prefeitura não consegue comprovar onde gastou R$ 9,7 milhões. As informações são do Fantástico.

Segundo a reportagem, em São Sebastião da Boa Vista, cidade com 22 mil habitantes e que fica a 12 horas de barco de Belém, o lixo hospitalar é descartado como lixo comum. Construções públicas, como prédios universitários, também ficam próximas ao lixão da cidade. E, na maioria dos casos, o atendimento médico é feito por técnicos e enfermeiros, afirma a TV.

Em Tefé, o então prefeito Sidônio Gonçalves (PHS) perdeu o mandato no ano passado por se eleger pela quarta vez, o que é proibido. A prefeitura não comprovou, conforme a CGU, gastos de R$ 11 milhões.

De acordo com o atual prefeito, Jucimar de Oliveira Veloso (PMDB), 48 escolas estão sem condições de ter aula e muitas vezes as crianças não podem ter merenda.” 

(Portal Terra)

“Despesas feitas sem comprovação documental, uso de notas fiscais falsas e uma grande variedade de fraudes em licitações predominaram entre os problemas constatados pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas 31ª e 32ª edições do Programa de Fiscalização por Sorteios. Nessas duas edições do programa, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 2,4 bilhões em mais 120 municípios. Somente no município de Tefé, no Amazonas, gastos de R$ 11 milhões com recursos do Fundeb não tiveram comprovação documental. Em Curralinho, no Pará, as despesas sem comprovação chegaram a R$ 9,7 milhões.

Criado em 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 1.760 municípios (31,6% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 15,5 bilhões. Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados nos 31º e 32º sorteios já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos. Confira os relatórios.

Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.

A partir do recebimento dos relatórios da CGU, cabe, agora, a cada Ministério tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas, como tem ocorrido frequentemente. À AGU caberá o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos, e ao Ministério Público, a seu critério, as ações criminais e civis por improbidade.

MUNICÍPIO DE JUCÁS

No município de Jucás, no estado do Ceará, os fiscais da CGU detectaram que a prefeitura pagou mais de R$ 600 mil por serviços não realizados. A irregularidade foi verificada com recursos do convênio celebrado em 2006, entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a construção de um sistema de abastecimento de água na localidade de São Pedro. A prefeitura alegou que a empresa vencedora para realizar os serviços foi notificada para realizar os serviços inacabados.”

(Site da CGU)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Controladoria-Geral da União (CGU-Regional/CE) cumprirão, nesta quarta e quinta-feira, programação alusiva ao Dia Internacional Contra a Corrupção. A data foi instituída em 2003, quando da aprovação da Convenção da Organização das Nações Unidas contra a Corrupção. A programação será apresentada às 8h30min desta quarta-feira, durante café da manhã no Hotel Sonata de Iracema, pelo presidente eleito do TCM, Manoel Veras, e o Chefe da CGU-CE, Alberto Oliveira da Silva.

Na ocasião, haverá apresentação do curta metragem “A Fábula da Corrupção” (8 min.), vencedor do I Concurso Nacional de Curta Metragem da CGU, distribuição de material e entrega da premiação do IV Concurso de Nacional de Desenho e Redação da CGU – Edição 2010 à aluna cearense que obteve o segundo lugar.

VAI À PRAÇA

Na quinta-feira, pela manhã e à tarde, o programa será realizado na Praça do Ferreira e na Praça dos Estressados (Beira-Mar) e constará do funcionamento de estandes, com exibição do curta metragem vencedor e dos vídeos “E aí qual é a sua, Corrupção?” – 2º colocado no mesmo concurso -, e “O Mundo Mágico da Cidadania” – da SEFAZ-CE. Além disso, haverá distribuição de panfletos informativos e disponibilização de acesso aos portais da CGU (www.portaldatransparencia.gov.br) e do TCM (www.tcm.ce.gov.br/transparencia/).

Ainda para esta quinta-feira estão previstas encenações da peça “Controle na Administração Pública” pelo Grupo de Teatro Infantil da ACEP (Associação Cearense de Estudos e Pesquisas), que acontecerão às 16 horas na Praça do Ferreira e às 18 horas na Praça dos Estressados na Av. Beira Mar.

“Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente recurso impetrado pelo ex-prefeito do município baiano de São Francisco do Conde, Antônio Carlos Vasconcelos Calmon, contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), visando à anulação do sorteio do município para ação de controle e a fiscalização da CGU. O julgamento ocorreu nesta semana.

Relator e autor do voto contrário ao recurso, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a atuação da CGU decorre de ato de controle interno do Poder Executivo, na medida em que a União atua como repassadora de verbas públicas. Seu dever de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos repassados é ato que se impõe, sob pena de a União ser responsabilizada por omissão, explicou o ministro.

Acompanharam o voto do relator os ministros Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Ellen Gracie e Celso de Mello, que consideraram imprescindíveis a prestação de contas das verbas federais pelos municípios e o controle interno federal sobre esses recursos, destacando a importância das atividades desenvolvidas pela CGU.

O argumento da defesa foi acolhido apenas pelos ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso, que apontaram a competência exclusiva do Tribunal de Contas da União (TCU) para esta fiscalização. O ministro Gilmar Mendes não participou do julgamento. Desde 2004, quando foi impetrado, o mandado de segurança já havia sido julgado improcedente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que motivou o recurso do ex-prefeito.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, disse que a decisão do STF não o surpreendeu. “Nunca acreditei que o Supremo fosse acolher tese tão absurda, como essa, que pretendia impedir que órgãos federais de controle exerçam o dever de fiscalizar os recursos federais repassados aos Estados e Municípios”, disse ele.

A fiscalização, segundo o ministro, não é somente uma faculdade, mas sim um dever que a própria Constituição impõe. “De resto, isso já foi reconhecido e reafirmado inúmeras vezes, em todas as oportunidades que o STJ julgou mandados de segurança impetrados por prefeitos como esse, acostumados aos desvios e à corrupção com o dinheiro público”, lembrou Hage.

Estrada e elásticos

Fiscalizado após sorteio realizado no final de 2003, São Francisco do Conde foi um dos municípios que apresentaram os maiores e mais graves casos de irregularidades.

Entre muitos outros problemas encontrados pela fiscalização, a CGU constatou que uma construtora foi contratada, sem licitação, por R$ 5 milhões, para construir um trecho de estrada que, a preços de mercado, deveria ter custado R$ 1 milhão. Os fiscais da Controladoria apuraram que, não tendo tradição na construção de rodovias, a empresa sub-contratou outra construtora para executar as obras, pagando-lhe, aproximadamente, R$ 1,8 milhão e embolsando, portanto, um lucro líquido superior a R$ 3 milhões com a obra.

Foi também em São Francisco do Conde que ocorreu a estranha aquisição de 4,3 milhões de unidades de elásticos (cinco toneladas) para dinheiro. Os elásticos eram um dos 105 itens de uma tomada de preços realizada pela prefeitura no valor de R$ 629 mil. A fiscalização revelou que a compra foi superdimensionada e que os elásticos nunca foram entregues.

Fiscalização e capacitação

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos foi criado pela CGU em abril de 2003, para fiscalizar a aplicação de recursos federais transferidos aos municípios e, sobretudo, inibir a corrupção entre gestores de todas as esferas da administração pública. O programa já chegou a 1.880 municípios (33,78 % dos 5.565 municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 14,5 bilhões.”

(Site da CGU)

“Um novo programa criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) terá como foco principal a capacitação de gestores públicos federais como forma de fortalecer o controle preventivo. A Portaria nº 1.965, publicada na última semana, institui o Programa de Orientação e Capacitação dos Gestores Públicos Federais (Capacita), a ser desenvolvido pela CGU, com o objetivo de promover a melhoria da gestão dos recursos públicos e de valorizar as iniciativas de interação com os gestores públicos federais, por meio da oferta contínua de orientação e capacitação.

O ministro Jorge Hage, chefe da CGU, destaca a importância do programa, chamando a atenção para a ênfase dada ao fortalecimento do controle preventivo, bem como a interação cada vez maior com os gestores públicos federais. “Dessa forma, explica ele, pode-se evitar a ocorrência de problemas, em vez de buscar corrigi-los quando já tiverem acontecido”.

O normativo vem ao encontro do Plano de Integridade Institucional da CGU, que trata da interação com os gestores federais. O programa tem como elemento fundamental a manutenção de um canal aberto para que servidores da CGU e gestores federais proponham conteúdos para disseminação, permitindo que a oferta de eventos de capacitação seja compatível com a demanda.

A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), órgão integrante da estrutura da CGU, será a responsável pela gerência do programa, tendo como referencial os seguintes princípios: integração entre a CGU e as unidades da administração Pública Federal; unidade no eixo metodológico, conteúdos e materiais didáticos, respeitando diferenças regionais e institucionais; construção de parcerias com instituições para promoção de melhorias na gestão; multidisciplinaridade; e compromisso com a inovação e a disseminação de boas práticas de gestão.”

(Site da CGU)

“O Governo Federal expulsou, de janeiro a setembro deste ano, 354 servidores envolvidos em diversos tipos de irregularidade. O número é recorde quando comparado com o mesmo período (janeiro a setembro) dos anos anteriores, a partir de 2003. De janeiro de 2003 até setembro de 2010, as expulsões totalizaram 2.752 agentes públicos envolvidos em práticas ilícitas.
 
Os dados constam do último levantamento elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgado hoje (06), consolidando as informações sobre as expulsões aplicadas a servidores públicos do Poder Executivo Federal. Do total de penas expulsivas no período, as demissões somaram 2.358 casos; as destituições de cargos em comissão chegaram a 219; e as cassações de aposentadorias a 175 (veja aqui quadro atualizado das expulsões).
 
Entre os 354 servidores penalizados de janeiro a setembro deste ano por práticas ilícitas no exercício da função, a principal punição aplicada foi a demissão, responsável por 289 casos. Foram aplicadas ainda 30 penas de cassação de aposentadoria e 35 de destituição de cargo em comissão.
 
No acumulado dos últimos sete anos e nove meses (de janeiro de 2003 a setembro de 2010), o principal motivo das expulsões, entre os relacionados com a prática de corrupção, foi o valimento do cargo para obtenção de vantagens, que respondeu por 1.440 casos, o que representa 34,77% do total. A improbidade administrativa vem a seguir, com 788 casos (19,03%), enquanto as situações de recebimento de propina somaram 253 (6,11%). Assim, as práticas ligadas à corrupção foram responsáveis por 59,9% dos casos de expulsões de agentes públicos desde 2003.
 
A intensificação do combate à impunidade na Administração Pública Federal é uma das diretrizes do trabalho da Controladoria-Geral da União, coordenadora do Sistema de Correição da Administração Pública Federal, que conta hoje com uma unidade em cada ministério e é dirigido pela Corregedoria-Geral, órgão integrante da estrutura da CGU.”

(Site da CGU)