Blog do Eliomar

“A Gol Transportes Aéreos obteve vitória no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou indenização imposta, que a obrigava a pagar mais de R$ 1 milhão a três passageiros, que foram confundidos com assaltantes por uma funcionária da empresa.

A 4ª Turma do STJ foi quem anulou a indenização, que havia sido imposta pelo TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Na indenização, a Gol teria de pagar R$ 500 mil a cada passageiro, dando assim mais de R$ 1 milhão.

As vítimas, que portavam duas mochilas com cerca de R$ 50 mil em cédulas e uma grande quantidade de moedas, foram confundidas com assaltantes de carro forte por uma funcionária da empresa aérea momentos antes do embarque de Manaus para São Paulo.

A funcionária comunicou sua suspeita às autoridades policias e reteve os bilhetes aéreos dos passageiros até a chegada das policias federal, militar e civil.

Os passageiros foram presos, algemados e conduzidos à delegacia. Lá foi constatado que não possuíam nenhuma ligação com o roubo que houvera dois dias antes.

As vítimas ingressaram com pedido de indenização por danos morais e a ação foi acolhida pelo TJ estadual.

Segundo o TJ, as vítimas tiveram a incolumidade moral e física abalada por culpa da funcionária que lhes atribuiu equivocadamente a condição de assaltantes de carro forte, de modo precipitado e temerário, sem adotar as cautelas necessárias para averiguar as verdadeiras identidades. A sentença foi mantida em embargos de declaração.

A Gol recorreu ao STJ, alegando que o fato não justifica condenação por dano moral, já que a funcionária agiu no estrito exercício regular do Direito, ao comunicar às autoridades policiais.

O relator do processo, desembargador convocado Honildo Amaral de Mello Castro, considerou o valor exorbitante e votou pela redução da indenização para R$ 50 mil para cada um.

Para Aldir Passarinho, o fato de se comunicar uma atitude suspeita para a policia não caracteriza dano moral, pois todo cidadão tem o direito, salvo abuso ou má-fé, de comunicar às autoridades quando desconfia ou supõe que existe alguém praticando um crime.

O ministro Aldir Passarinho reiterou que “em princípio, não dá ensejo à responsabilização por danos morais o ato daquele que denuncia à autoridade policial uma atitude suspeita ou prática criminosa, porquanto tal constitui exercício regular do direito do cidadão, ainda que eventualmente se verifique, mais tarde, que o acusado era inocente ou que os fatos não existiram”.

(Última Instãncia)

“A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) adotou medidas para atrasos e cancelamentos de voos. A partir de agora, a contar da primeira hora de atraso do voo, o passageiro já terá direito a comunicação (telefone ou acesso à internet). Além disso, o passageiro terá direito a alimentação a partir da segunda hora de atraso. E a partir da quarta hora, direito a acomodação. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (15).

De acordo com as normas vigentes até ontem (14), as companhias deveriam providenciar hospedagem e alimentação aos passageiros após quatro horas de atraso do voo.

A medida prevê ainda que em caso de atraso, passageiros poderão ser reacomodados em voos de outra companhia, ou no próximo voo da mesma companhia, se tiver vaga. O reembolso será integral nos casos de overbooking (venda de lugares além dos disponíveis), cancelamento e atraso, caso o passageiro não concorde com nenhuma das alternativas oferecidas pela companhia.

Quanto ao atendimento que começa a ser prestado a partir da primeira hora de atraso, a nova regulamentação propõe o detalhamento do tipo de assistência que as companhias terão que passar a oferecer aos usuários nos casos de atraso, cancelamento, interrupção do voo ou de impedimento ao embarque no horário previsto que não seja causado pelo cliente.

As mudanças fazem parte de um estudo técnico, elaborado a partir da avaliação dos princípios e das normas do atual Código Brasileiro de Aeronáutica e do Código de Defesa do Consumidor, e foram submetidas à consulta pública.”

(Agência Brasil)

Os 12 aeroportos localizados nos estados que sediarão a Copa do Mundo de 2014 – entre estes o Pinto Martins, em Fortaleza, receberão uma unidade judiciária para solucionar os possíveis conflitos decorrentes do aumento do fluxo de pessoas nesses locais. Nesta sexta-feira, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, o ministro do Esporte, Orlando Silva de Jesus Júnior, o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, Murilo Marques Barboza, a diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, Solange Paiva Vieira, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, vão assinar protocolo de intenções para instalação das unidades. A assinatura do convênio será realizada, às 12 horas, no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, as unidades judiciárias vão solucionar principalmente problemas relacionados a direito do consumidor, como extravio de bagagens, e também causas envolvendo menores, a exemplo de autorizações de viagens. Haverá unidades judiciárias estaduais e federais nos 12 aeroportos das cidades-sedes. A Corregedoria informa que a estrutura das unidades será planejada para oferecer atendimento rápido e contará com a adoção do sistema de processo judicial digital (Projudi) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Corregedoria, um juiz será responsável pela unidade judiciária, que contará com o apoio de servidores e de voluntários, que vão ajudar nos atendimentos, conciliações e em traduções.

A ideia é que a unidade judiciária possa oferecer um atendimento mais abrangente que os realizados pelos juizados especiais. Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, a forma de atuação e a estrutura das unidades estão sendo planejadas com antecedência e com base no planejamento estratégico plurianual do Judiciário.

Os estados que foram escolhidos para sediar a copa do Mundo de 2014 são: Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal. Estima-se que com a realização da Copa do Mundo haverá um aumento de 18 mil jornalistas e 500 mil turistas em circulação pelo país, sendo cerca de 180 mil estrangeiros.”

(Com Assessoria do CNJ)

“As obras de melhoria de infraestrutura em aeroportos e portos no País previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão com atrasos de até 41 meses. Alguns problemas identificados no início do plano ainda não foram solucionados. A avaliação do ritmo dessas obras é relevante porque os aeroportos são uma das bases da infraestrutura da Copa de 2014. A situação dos portos também ajuda a determinar o ritmo do crescimento da economia.

A recuperação e revitalização do sistema de pistas e pátio no Aeroporto do Galeão, no Rio, por exemplo, deveriam ter sido concluídas em julho do ano passado, de acordo com o primeiro balanço do PAC. Até o mês passado, porém, só 51% das obras haviam sido concluídas e o comitê gestor do programa não incluiu em seu último levantamento uma previsão para terminar o empreendimento.

O PAC foi lançado em janeiro de 2007 e previa R$ 638 bilhões em investimentos até o fim de 2010, com base em recursos do Orçamento da União, dos Estados e municípios, estatais e empresas do setor privado. O programa é considerado o carro-chefe da campanha da ministra da Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT à Presidência. Lula até apelidou a ministra de “mãe do PAC”.

De acordo com outro levantamento, divulgado ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, o governo maquiou balanços oficiais para encobrir atrasos nas principais obras listadas. Três de cada quatro ações destacadas no primeiro balanço do PAC não foram cumpridas no prazo original. O volume de dinheiro alocado até agora – o que não dizer que foi investido – atingiu pouco mais de R$ 400 bilhões, o que dá 63,3% do total previsto, de acordo com o balanço de três anos publicado em fevereiro.

Se a conta for feita considerando apenas as ações efetivamente concluídas, o cenário é mais desalentador. Passados 36 meses, as obras encerradas correspondem a 40,3% do total, totalizando R$ 256,9 bilhões.

A conclusão das obras previstas para o Aeroporto de Vitória (ES), por exemplo, foi adiada em 41 meses. Inicialmente, o governo programara para dezembro de 2008 a construção do novo terminal de passageiros, torre de controle, central de utilidades, edifício do corpo de bombeiros e um sistema de pistas. Passados três anos, a estimativa agora é de que a obra seja concluída em maio de 2012.”

* Do Estadão, Leia mais.

POR AQUI, não se fala mais na ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins. É que a superintendência da Infraero informou que o projeto só deve começar a ser elaborado no fim do ano. E é porque Fortaleza é subsede da Copa 2014.

(Jornal O POVO)

“As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para embarques em aeroportos começam a valer nesta segunda-feira (1º). A partir de amanhã, os passageiros terão que apresentar documento de identificação com foto no portão de embarque de todos os aeroportos brasileiros.

Segundo a Anac, a intenção é dar mais segurança aos voos. Pela medida, chamada Identificação Positiva de Passageiros, os passageiros que fazem check-in pela internet, nos autoatendimentos, ou por celular, não serão mais obrigados a carimbar seu cartão de embarque nos balcões das companhias aéreas antes da entrada na sala de embarque.

Serão aceitos para embarque em voos domésticos a carteira de identidade, a carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, passaporte nacional, documento expedido pelo Ministério ou órgão subordinado à Presidência da República, carteira de identidade emitida por Conselho ou Federação de categoria profissional (desde que com fotografia e validade em todo o território nacional), licenças de piloto, comissário, mecânico de voo e despachante operacional de voo emitidas pela Anac.

A nova resolução da Anac também prevê que sejam aceitos cartões de identidade expedidos pelo Poder Judiciário ou Legislativo, no nível federal ou estadual. Todos os documentos podem ser originais ou cópia autenticada, desde que possibilitem a identificação do passageiro. Em caso de furto, roubo ou extravio de documento, o boletim de ocorrência (BO) continua sendo admitido para embarque, desde que emitido há menos de 60 dias.”

“A Infraero registrou cancelamento em 30,2% dos voos que estavam programados até as 11h desta segunda-feira. Das 819 decolagens previstas, 17 (2,1%) partiram com atraso superior a 30 minutos e 247 (30,2%) foram canceladas.

No aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, dos 78 voos programados, 41 (52,6%) foram cancelados. Nenhum atraso foi registrado.

Já em Cumbica, em Guarulhos (SP), dos 68 voos agendados, dois (2,9%) atrasaram e 10 (14,7%) não decolaram.

No Rio de Janeiro, dos 43 voos previstos no aeroporto do Galeão, um (2,3%) saiu com atraso e nenhum foi cancelado.

No Santos Dumont, também no Rio, dos 51 que estavam previstos, 33 (64,7%) foram cancelados e nenhum partiu com atraso.

Infraero (estatal que administra os aeroportos do país) registrou cancelamento em 30,2% dos voos que estavam programados até as 11h desta segunda-feira. Das 819 decolagens previstas, 17 (2,1%) partiram com atraso superior a 30 minutos e 247 (30,2%) foram canceladas.

No aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, dos 78 voos programados, 41 (52,6%) foram cancelados. Nenhum atraso foi registrado.

Já em Cumbica, em Guarulhos (SP), dos 68 voos agendados, dois (2,9%) atrasaram e 10 (14,7%) não decolaram.

No Rio de Janeiro, dos 43 voos previstos no aeroporto do Galeão, um (2,3%) saiu com atraso e nenhum foi cancelado.

No Santos Dumont, também no Rio, dos 51 que estavam previstos, 33 (64,7%) foram cancelados e nenhum partiu com atraso.”

FORTALEZA – No Aeroporto Internacional pinto Martins, segundo a Infraero, os voos não registram atrasos. Está tudo dentro da normalidade. 

A partir do dia 1º de março, todos os passageiros que embarcarem nos aeroportos brasileiros deverão apresentar ao funcionário da companhia aérea o documento de identificação, com foto, no portão de embarque da aeronave, informou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A medida, segundo a Anac, é chamada de Identificação Positiva de Passageiros e já é praticada nos aeroportos da Europa e da América do Norte. Os passageiros que fazem check-in pela internet, nos totens de autoatendimento ou por celular, não mais serão obrigados a carimbar o cartão de embarque nos balcões das companhias aéreas antes da entrada na sala de embarque do aeroporto.

Os funcionários das companhias farão a checagem do documento com o cartão de embarque. Serão aceitos para embarque em voos domésticos: carteira de identidade (RG); carteira nacional de habilitação; carteira de trabalho; passaporte nacional; documento expedido por Ministério ou órgão subordinado à Presidência da República; carteira de identidade emitida por Conselho ou Federação de categoria profissional; licenças de piloto, comissário, mecânico de voo e despachante operacional de voo emitidas pela Anac.

Além disso, a nova resolução prevê que cartões de identidade expedidos pelo Poder Judiciário ou Legislativo, no nível federal ou estadual, também passarão a ser aceitos. Os documentos podem ser originais ou cópia autenticada, desde que assegurem a identificação do passageiro.

Crianças e adolescentes, até 18 anos incompletos, devem apresentar documento de identificação com foto ou certidão de nascimento, além de comprovação da filiação ou parentesco com o responsável. Índios podem embarcar também com autorização de viagem expedida pela Funai.

VOOS INTERNACIONAIS

Nas viagens internacionais, o passageiro deve apresentar passaporte ou outro documento de viagem válido, estabelecidos pelo Serviço de Migração, do Departamento de Polícia Federal, no portão de embarque.”

(Folha Online)

DETALHE – Nesta segunda-feira, a Superintendência Estadual da Infraero, em seu auditório, reuniu representantes das empresas aéreas e segmentos do turismo par informar sobre as novas exigências relacionadas à identificação dos passageiros.

Morreu, nesta manhã de terça-feira, o aposentado Constantino Dias Duarte (84), o conhecido “Carregador Sete”, do Aeroporto Internacional Pinto Martins. “Sete” estava internado há 15 dias no Hospital Regional da Unimed e morreu de insuficiência respiratória. Era safenado.

Atuando há 49 anos como carregador das bagagens principalmente das autoridades e de lideranças empresariais do Estado desde o aeroporto antigo, o carregador Sete era personagem dos mais queridos no Pinto Martins.

O corpo de Sete vai ser velado a partir das 11 horas no cemitério Parque da Paz, onde, às 17h30min, ocorrerá o sepultamento. Constantino pediu para ser enterrado com sua farda de carregador, na qual estampa o número sete.

VAMOS NÓS – O “Sete” vai deixar saudade. Era um sujeito do bem e que, quando iniciamos nossas atividades profissionais no Aeroporto, cobrindo o vaivém de autoridades, nos dava a dica do quem é quem.

Aeroporto Internacional Pinto Martins

O superintendente estadual da Infraero, Sérgio Baltore, já recebeu projeto relativo às obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Todo o empreendimento, orçado em R$ 367 milhões, fará com que o atual terminal aumente sua capacidade de passageiros. Ou seja, sairá de três para cinco milhões de passageiros por ano.

A pista de pousos e decolagens não sofrerá mudanças. Continuará com 2,5 mil metros. No projeto, uma novidade: dois edificíos-gargem serão construídos para três mil carros, dando um fim ao absurdo de o usuário pagar para ter seu veículo exposto ao sol e à chuva.

No Pinto Martins, não há previsão de cancelamento de voos.

Um grande movimento de passageiros é registrado nesta quarta-feira no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. Nesta antevéspera do Ano Novo, as empresas aéreas informam estar operando com voos lotados e sem previsão de cancelamentos. Poucos atrasos também são registrados.

O mesm ocorre na Rodoviária João Tomé, onde a opção mais procurada são as cidades do litoral.

Eis Márcia Teixeira, supervisora na lanchonete Palheta, do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. Madrugou neste sexta-feira de Natal para o trabalho.

Sem perder a ternura, jamais.

“A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, confirmou, por unanimidade, a sentença que condenou a empresa aérea TAP-AIR Portugal a pagar indenização por danos morais e materiais à passageira M.M.C.F., por extravio de bagagem. M.M.C.F. deve receber R$ 8.300,00 por danos morais e R$ 491,00 por danos materiais.

M.M.C.F., segundo consta nos autos, estava na Europa e teve prejuízo porque precisou ir às compras no exterior, gastando com deslocamento em táxis e na aquisição de roupas e produtos de higiene pessoal, além de ter perdido os passeios agendados para ela e seu grupo pela operadora da qual contratou o pacote de viagem. A passageira somente recebeu sua bagagem três dias depois.

Inconformada, a empresa aérea deu entrada no recurso cível nº 2009.0027.1261-4/0. A relatora do processo, juíza Maria Iraneide Moura Silva, entendeu que os danos moral e material estavam confirmados e manteve inalterada a sentença monocrática. Houve ainda o acréscimo de custos processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.

No julgamento do recurso cível nº 2005.0018.8778-7/1, sob relatoria do juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, a empresa de telefonia TIM Nordeste S/A foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais ao cliente A.N.A.. O consumidor teve o serviço de telefonia suspenso indevidamente e o tempo que a suspensão levou acarretou na perda do número telefônico que o cliente já usava há 10 anos.
No acórdão, consta que o valor da indenização deve ser corrigido com juros de 1% e correção monetária pelo índice INPC/IBGE, a partir da data do arbitramento da sentença. A condenação foi por unanimidade, e o relator acrescentou ainda a pena pecuniária de custas processuais e verba honorária num montante correspondente a 20% do valor da condenação.

No recurso cível nº 2007.0029.4630-9/1, a juíza Iraneide Moura votou pela reforma da sentença monocrática e reduziu o montante indenizatório para R$ 2 mil. Neste caso, o consumidor S.N.G. teve o seu nome incluído, indevidamente, no cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC, pela empresa de transmissão de canais de televisão Videomar Rede Nordeste S/A. A empresa havia sido condenada, em 1º Grau, ao pagamento de indenização de R$ 4 mil.

Inconformada, a empresa entrou com recurso, e a juíza, no acórdão, fundamentou sua decisão: “O serviço de transmissão de televisão foi contratado, contudo, mostrou-se inapropriado ao recorrido, posto não funcionar, vindo o recorrido a não assinar o contrato e a cancelar por telefone o serviço.” A juíza foi seguida por unanimidade em seu voto.
A sessão de julgamento da 3ª Turma, presidida pelo juiz Mauro Liberato, contou ainda com a presença das juízas Iraneide Moura e Joriza Magalhães Pinheiro. O julgamento marcou, também, a data de encerramento das atividades do juiz Mauro Liberato nas Turmas Recursais, uma vez que ele cumpriu seu segundo período de trabalho naquele Fórum.”

(Site do TJ-CE)

Eis um bem-te-vi bem à vontade numa das poucas árvores do estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Ali, fez seu ninho e canta principalmente no começo das manhãs.

(Foto – Paulo Moska)

Fila se formou na loja para compra de bilhetes da empresa.

Problemas de atualização no sistema de reservas informatizado da TAM provocaram, nesta quinta-feira,  no Aeroporto Internacional Pinto Martins atraso em sete voos da empresa que, em todo o País, registra média de 50% de voos atrasados. A TAM investiu em um novo sistema (Amadeus à base de fibra ótica), o que exige adaptações por parte dos seus funcionários. Só que, na prática, o que se verificou foram atrasos no atendimento e filas na lojas de venda de bilhetes. Alguns funcionários disseram que o sistema é moderno, mas a maioria dos aeroportos do País ainda não opera com fibra óptica, o que exigiu adequações.

No Aeroporto de Fortaleza, os atrasos oscilaram entre 50 minutos e até uma hora e meia. Não houve tumulto, mas muita reclamação de quem queria fazer reservas ou até mesmo comprar passagens. O check-in ficou lento por conta do sistema.

O time do Ceará, que embarcou em vo

o da TAM, teve que aguardar mais de uma hora na sala de embarque a decolagem. Já o presidente do Sindicato dos Hospitais Particulares do Estado, Aramicyr Pinto, desebarcou da TAM procedente de Porto Alegre informaando que seu voo deveria pousar em Congonhas, mas como ali estava “uma confusão daquelas”, seguiu direto para Guarulhos antes de concluir rota na Capital cearense.

(Foto – Paulo Moska)