Blog do Eliomar

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através da procuradora-geral de Justiça, Socorro França, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL) Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, concluiu, no dia 28, a última etapa do treinamento dos promotores de Justiça eleitorais titulares e auxiliares, de modo a garantir a presença da Instituição na fiscalização das eleições, no dia 03 de outubro, em todos os 184 municípios cearenses.

De acordo com Emmanuel Girão, os promotores de justiça atuantes nas comarcas interioranas integrantes de Zonas Eleitorais que abrangem vários municípios, auxiliará o promotor de justiça eleitoral. Promotores de Justiça atuantes em Fortaleza foram designados para auxiliar o trabalho dos Promotores de Justiça eleitorais, naqueles municípios que não são sede de comarca. “Inclusive, estes Promotores de Justiça da capital já estão viajando para o Interior do Estado, de modo que em todos os municípios haverá, pelo menos, um promotor eleitoral”, confirmou Girão.

Além destes, em Fortaleza, existem 13 promotores de justiça eleitorais que irão trabalhar durante todo o dia do pleito. Socorro França e Emmanuel Girão estarão presentes no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), acompanhando todo o processo eleitoral, junto com o procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales; o promotor de Justiça auxiliar do procurador Regional Eleitoral, Plácido Barroso Rios; e a equipe de plantão até a apresentação do resultado final.

Inovação

Emmanuel Girão reforçou a parceria firmada entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o “site” de busca Google, para que o programa “Google Earth” exiba, em tempo real, dados da apuração dos votos para presidente, governador e senador. “Esta tecnologia permite fazer com que qualquer eleitor acesse a Internet e acompanhe a apuração em tempo real, no Brasil e no respectivo Estado de interesse pelo mapa do programa”, ressalta o coordenador do CAOPEL.

A ferramenta interativa ficará disponível por meio de um “link” no sítio do TSE após o início da contagem dos votos, no dia 03 de outubro. Uma vez acessado o programa, o eleitor poderá clicar em cada uma das 26 capitais mais o Distrito Federal para acompanhar os últimos números referentes à disputa local. Ao clicar em determinado estado, o programa apontará para um ponto turístico da capital e exibirá dados dos dois candidatos mais votados para governador e senador, além da porcentagem de urnas apuradas até o momento do acesso. Os dados sobre a disputa presidencial serão mostrados quando o eleitor clicar em Brasília.”

(Site do MPE-CE)

“A proposta de Orçamento da União para 2011 embute a proposta de aumentar o salário mínimo do País de R$ 510 para R$ 538,15, isto é, o valor atual corrigido pela inflação de 2009. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi entregue pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao Senado, também inclui uma projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 4,5% para o ano que vem.

O boletim Focus, elaborado pelo Banco Central, mostra que a maioria do setor financeiro trabalha com uma projeção mais acentuada de crescimento, de quase 5% (4,87%, precisamente). O ministro adiantou, durante encontro com o presidente do Senado, José Sarney, que o número oficial deve ser revisto.

A LOA é o orçamento preparado pelo Governo e que deve guiar suas ações para o próximo ano, após passar pelo crivo do Congresso Nacional. Para reajustar o salário mínimo, o Governo leva em consideração a inflação mais o PIB do ano anterior à elaboração da proposta. Como em 2009 o PIB apresentou queda de 0,2%, a atualização poderá ser feita apenas com base na inflação. “O salário mínimo tem as mesmas regras dos anos anteriores: reajuste igual à inflação com o aumento real correspondente ao PIB. Nesse caso, todos sabem que no ano passado o PIB teve queda”, disse Paulo Bernardo.

O ministro destacou que a regra de reajuste, negociada inclusive com as centrais sindicais, é coerente e garantirá no futuro ganhos reais constantes para os trabalhadores que recebem o salário mínimo. “É bom lembrar que o Ministério da Fazenda está prevendo um aumento do PIB de 7% para 2010. Portanto, o próximo (de 2012) deverá ser reajustado por esse critério”.

Segundo Paulo Bernardo, a estimativa de crescimento da economia é a mesma projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento. Na LDO, o crescimento estimado do PIB é de 5,5% para 2011. Esse valor deve mudar, segundo ele, porque o Ministério da Fazenda elevou as projeções recentemente, e, como a proposta já tinha sido impressa, não houve tempo para fazer as modificações. “Até novembro, nós vamos atualizar essa grade”, afirmou.

A meta de superávit primário na proposta também é a projetada na LDO. Como a meta foi expressa em valores nominais do PIB inicialmente previsto pelo Governo (R$ 3,8 trilhões), é provável que, com o crescimento maior da economia, o superávit primário em valores nominais seja menor, dando mais folga para o novo Governo.“Nós colocamos na LDO para o ano que vem um valor nominal. É o equivalente a 3,3% do PIB. Se o PIB aumentar, vai dar a diferença”, afirmou o ministro.”

“O eleitor que recebe as diversas mensagens eleitorais disparadas a cada esquina da cidade ou mesmo dentro da própria casa, seja no computador, no rádio ou na televisão, talvez não saiba que, entre uma irregularidade ou outra, as campanhas eleitorais já respondem por multas que somam R$ 207,9 mil.

Na lista de multados pela Justiça Eleitoral este ano, estão alguns dos principais personagens da política cearense atual, como o governador Cid Gomes (PSB), que disputa a reeleição, e o senador Tasso Jereissati (PSDB), que pleiteia continuar na cadeira de senador.

Tasso é o único candidato ao Senado na lista de multados, organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Além de Cid, o outro candidato a governador na lista é Marcos Cals (PSDB). Tasso e Cals foram condenados, duas vezes, a multas de R$ 5.320,50 e R$ 5.000. As duas punições, aos dois tucanos, tiveram o mesmo motivo: fixação de cartazes e pinturas na parte externa do comitê da avenida Historiador Raimundo Girão.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com representação contra a coligação tucana “Ceará moderno e forte” alegando que, juntos, os diversos cartazes configuram outdoor, com área superior a 4m2 – o que é vedado pela legislação eleitoral. As multas foram aplicadas, também, ao candidato a vice de Cals, Pedro Fiúza (PSDB).

Já Cid recebeu multa de R$ 2.000 em função de cartaz fixado na parte externa de acesso aos camarotes do Fortal, em julho. A propaganda estaria fixada em bem de uso comum -onde é proibida propaganda eleitoral de qualquer natureza. A acusação foi promovida pela coligação “Para fazer brilhar o Ceará”, do candidato Lúcio Alcântara (PR). A multa é extensiva ao candidato a vice na chapa de Cid, Domingos Filho (PMDB), atual presidente da Assembleia Legislativa.

Antes disso, em junho, Domingos já havia recebido multa de R$ 20 mil por suposta campanha antecipa realizada em evento promovido pela Prefeitura de Tauá. Multa confirmada pelo pleno do TRE.

Antes mesmo do início da campanha, propagandas antecipadas já eram investigadas pela Justiça Eleitoral. O montante de R$ 207,9 mil inclui também esses processos, além de outros, todos iniciados desde o início de 2010.

A maioria das multas foi aplicada por juizes de 1ª instância, em decisões monocráticas. São multas, portanto, que podem estar sendo questionadas através de recursos ao TRE ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – se for o caso. Na lista a que O POVO teve acesso, atualizada na última semana, apenas sete dos 27 processos haviam sido confirmadas pelo pleno do TRE.

MULTADOS

CID GOMES

 Multa de R$ 2.000 relativa ao processo nº 511664. Na defesa produzida pela assessoria jurídica do candidato, alega-se o prévio desconhecimento da propaganda supostamente irregular fixada na entrada do Fortal. Alega-se, ainda, que a multa não deve ser aplicada em função da imediata retirada.

MARCOS CALS

Duas multas. A primeira, de R$ 5.320,50, relativa ao processo nº 521449. E a segunda multa, de R$ R$ 5.000, relativa ao processo nº 543702. Na defesa apresentada à Justiça Eleitoral, a assessoria jurídica argumenta que os cartazes fixados não excedem os 4m² e que foram retirados antes mesmo da notificação.

TASSO JEREISSATI

Multado nos mesmos dois processos que atingiram Marcos Cals. As multas para Tasso têm o mesmo valor, de R$ 5.320,50 e R$ 5 mil. Outro detalhe argumentado pela da defesa da coligação é que os cartazes teriam sido fixados com distância entre um e outro (distância inferior a um metro). ”

(O POVO)

Conselheiro vitalício do Corinthians, o presidente Lula foi o grande homenageado na festa no Parque São Jorge – que depois se estendeu para o Vale do Anhangabaú, nesse começo de quarta-feira. Ele recebeu do Clube dos 13 o título de chanceler honorário do futebol brasileiro, e das mãos do presidente Andrés Sanchez ganhou uma camisa do centenário, com seu nome e o número 13 nas costas, uma carteira comemorativa e um baú banhado a ouro com todos os distintivos da história do Corinthians.

Os dirigentes do Ceará, Evandro Leitão, e do Fortaleza, Renan Vieira, também participaram da festa como convidados mobilizados pelo chamado “Clube dos 13″.

“O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou oficialmente nesta terça-feira, em discurso no Salão Oval da Casa Branca, o fim da missão de combate no Iraque. O líder deixou claro, no entanto, que o compromisso com os iraquianos prossegue e pediu às autoridades locais que resolvam o impasse político e formem um “governo inclusivo”.

- Nesta noite, anuncio que a missão americana de combate no Iraque acabou. A operação Iraqi Freedom terminou, e os iraquianos agora serão responsáveis pela segurança do país – afirmou Obama, falando da mesma mesa que seu antecessor, George W. Bush, usou para declarar o início do confronto em 2003.

Segundo ele, o fim da guerra não é apenas do interesse do Iraque, mas também dos EUA.

- Chegou a hora de virar a página – disse o presidente americano, que frisou que o assunto mais urgente para o país no momento é promover a retomada da economia americana.

- Hoje, nossa tarefa mais urgente é restaurar a nossa economia e colocar os milhões de americanos que perderam os seus empregos de volta ao trabalho – disse Obama. – Não é uma missão fácil. Mas nos próximos dias, deve ser a nossa missão central como um povo, e a minha principal responsabilidade como presidente – completou.”

(O Globo)

“O advogado de Joaquim Roriz (PSC), Pedro Gordilho, anunciou que pretende recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que enquadrou o candidato na Lei da Ficha Limpa.

“As questões julgadas hoje, aqui na Corte, são questões constitucionais. E quem avalia isso é o Supremo. É para lá que vamos”, afirmou. Segundo ele, o principal argumento será baseado no princípio da anualidade.

De acordo com esse princípio, uma Lei Eleitoral só tem efeito após um ano da sua criação. No caso da Lei da Ficha Limpa, ela, no entender de Gordilho, só pode valer a partir de 2011, uma vez que as novas regras de inelegibilidade foram sancionadas no último dia 4 de junho.

No julgamento dessa noite de terça-feira prevaleceu o entendimento, já manifestado pelo TSE, de que a Lei da Ficha Limpa tem efeito imediato e que não se trata de pena, mas de um pré-requisito de elegibilidade.”

(Blog do Noblat)