Blog do Eliomar

“O ministro Tarso Genro (Justiça) disse nesta terça-feira que deve deixar o governo na primeira quinzena de fevereiro para se dedicar integralmente à sua campanha para o governo do Rio Grande do Sul. Apesar da legislação eleitoral fixar o início de abril como prazo para que os candidatos ocupantes de cargos públicos deixem suas funções no Poder Executivo, Tarso disse que vai conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir a sua saída.

“A data da minha saída tem que ser negociada com o presidente. Acho que vai ser na primeira quinzena de fevereiro”, afirmou.

Tarso disse que sua missão à frente do Ministério da Justiça está cumprida, mas afirmou que a palavra final caberá ao presidente Lula. “A minha prioridade é a minha posição de ministro da Justiça e cumprir as responsabilidades que assumi enquanto ministro. Quando o presidente achar que isso está estabilizado, que os principais projetos estão cumpridos, que o programa está consolidado, aí eu saio. E eu acho que já está. Mas vamos esperar a posição do presidente”, afirmou.

O ministro disse, porém, estar disposto a atender aos apelos do presidente Lula caso ele deseje que a sua permanência no governo federal se estenda por mais tempo. “Se o presidente pedisse para eu ficar como ministro até o fim de março, eu ficaria, Se o presidente pedisse para eu desistir da minha candidatura e ficasse até o fim do ano, eu ficaria também. É uma missão de responsabilidade nacional que cumpro com satisfação”, afirmou.

O ministro disse que tem estado “bastante ausente” de seus compromissos no Rio Grande do Sul em consequência de sua atuação no governo federal. Mas reiterou que vai esperar o “momento mais adequado” para a sua saída.

Férias

Tarso retomou esta semana suas atividades no Ministério da Justiça depois de ficar de férias desde o final de 2009. O ministro nem chegou a participar, na semana passada, da primeira reunião ministerial do ano, em que o presidente Lula reuniu todo o primeiro escalão do governo.”

(Folha Online)

Eis aí a obra do futuro Atacadão Carrefour. Apesar das pelejas judiciais e dos protestos de entidades ambientalistas, pois erguido em área de preservação ambiental, prossegue célere em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.

Pelo andar dessa carruagem, deve mesmo ser inaugurado até fim de março, como preveem os operários.

(Foto – Paulo Moska)

“A Executiva Nacional do PMDB deverá decidir nesta quarta-feira, 27, em Brasília, se adia ou não a convenção partidária que reelegerá o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (SP), para o cargo de presidente da legenda.

Como o mandato de Temer na presidência do PMDB termina em 10 de março, a convenção havia sido prevista, inicialmente, para o dia 6 de março, mas, na semana passada, a cúpula do partido decidiu antecipar a reunião em um mês. Agora, no entanto, o próprio Temer passou a defender a manutenção da data inicial.

Temer informou há pouco à Agência Estado que está ponderando, dentro do partido, em favor do adiamento, depois de ter recebido um apelo nesse sentido do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira.

Ligado aos dissidentes que falam em lançar candidatura própria ao Planalto e já apresentaram o nome do governador do Paraná, Roberto Requião, como alternativa do PMDB na corrida presidencial, Luiz Henrique disse a Temer que seu grupo não aceita a data de 6 de fevereiro para a convenção.

Mesmo sem argumentos jurídicos sólidos para contestar a nova data, o grupo ameaçou entrar na Justiça contra a antecipação. É isto que Temer quer evitar.

Temer começou a semana tentando convencer a cúpula governista defensora do apoio à candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), de que o adiamento é a melhor saída para evitar conflitos internos desnecessários.

O que o deixou mais desconfortável foi a ponderação de Luiz Henrique – e também de outros correligionários alinhados com a candidatura Dilma – de que a antecipação passaria a ideia de golpe.

Foi diante disso que Temer pediu ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que conversasse com os companheiros. “É melhor deixar para 6 de março, que ninguém pode dizer nada. Não estou disposto a enfrentar argumento do golpe e do tapetão”, ponderou o deputado a Renan.

Mas fazer a convenção em março também gera inconveniências políticas. A principal delas é não reforçar o próprio Temer com um novo mandato de presidente antes da reunião do PT, que anunciará a candidatura de Dilma Rousseff no dia 18 de fevereiro.

Para os governistas do PMDB, que hoje são maioria folgada no partido, Temer é o candidato de consenso para ser candidato a vice na chapa presidencial petista. O problema é que as resistências ao nome dele dentro do PT crescem a cada dia, e o PMDB quer se impor diante do aliado, mostrando que a escolha do vice é do partido, e não dos petistas.”

(Agência Estado)

“O edital do concurso para o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) finalmente foi divulgado. A seleção vai oferecer 100 vagas para analista de controle externo, cargo que exige nível superior completo, sendo para 60 para convocação imediata e outras 40 para formação de cadastro reserva.

Ainda sobre as oportunidades, 70 são para as especialidades de inspeção governamental e 30 são voltadas para inspeção de obras públicas. O salário base para os cargos é de R$ 2.153,50 e, com todas as gratificações incluídas, pode chegar até a R$ 5.730,25.

As inscrições para participar do concurso já poderão ser feitas no dia 18 de fevereiro no site da Fundação Carlos Chagas, organizadora da seleção. O valor da taxa de participação é de R$ 121,37.

O processo seletivo será composto de provas objetivas (conhecimentos gerais e específicos) e de títulos.

O edital, que já foi divulgado pela assessoria de imprensa do TCM, terá sua versão oficial publicada no site da Fundação Carlos Chagas e no próprio site do Tribunal no fim da tarde desta terça-feira, dia 26.”

SERVIÇO

CONFIRA AQUI A VERSÃO EXTRAOFICIAL DO EDITAL DO CONCURSO

SITE DO TCM-CE

(Blog Concursos O POVO)

O presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Roberto Smith, deu entrevista coletiva, nesta manhã de terça-feira, em seu gabinete de trabalho no Passaré. Na ocasião, ele divulgou os números obtidos pelo banco em 2009.

Eis alguns:

* Em 2009, o BNB aplicou um valor global  R$ 20,8 bilhões, o que representou, comparado com 2008, um incremento de 50,6%;

* A inadimplência, que em 2002 registrava 37%, conforme dados divulgados, caiu em 2009 para 3,2%;

* O CrediAmigo, considerado o melhor programa de economia solidária da América Latina, aplicou R$ 524 milhões, registrando um incremento de 39% com relação ao exercício anterior.

“Em conversas reservadas, o presidente Lula dá como certo o fim da candidatura presidencial do deputado e ex-ministro Ciro Gomes (PSB-CE). Por isso, vai aproveitar a viagem que fará na quarta-feira, a Recife, para explicitar ao governador Eduardo Campos (PE), presidente do PSB, a necessidade de fechar já uma estratégia conjunta da base governista.

Lula deve dizer a Campos que não se pode repetir o erro da presidente chilena Michele Bachelet, que não elegeu o sucessor, após a divisão da sua base. O presidente quer garantir palanques fortes para sua pré-candidata, Dilma Rousseff.

No núcleo do governo, a candidatura de Ciro é tratada como assunto sepultado. A avaliação é que, como ele não consolidou seu nome em outros partidos da base, o tempo de sua candidatura passou. Lula ainda recebeu a sinalização de dirigentes do próprio PSB de que não estão mais dispostos a fazer um sacrifício partidário para manter o nome de Ciro na disputa presidencial.

Em troca, os socialistas querem viabilizar alianças regionais para eleger uma bancada de cerca de 50 deputados (o dobro da atual), além de apoio incondicional para candidatos do PSB a governos estaduais.

- O tempo de Ciro está passando – resumiu o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP).

A preocupação é achar uma saída honrosa para Ciro, que volta nesta terça-feira de viagem de férias a Portugal. Até porque – apesar do que tem dito Lula publicamente – o PT considera inviável a candidatura de Ciro ao governo de São Paulo. O próprio Ciro não gosta dessa opção.

Lula só estaria insistindo no discurso de tê-lo como opção em São Paulo para evitar uma reação inesperada do ex-ministro. Os petistas estariam convencendo Lula de que o PT não pode ficar sem candidato próprio ao Palácio dos Bandeirantes.

- O prazo do PSB acertado com o presidente Lula para uma definição acaba só em março. Mas é verdade que o ano eleitoral começou de forma antecipada, e já existe pressão por uma solução imediata – admitiu o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (SP).”

(Globo Online)

DETALHE – Conforme post deste Blog, Ciro Gomes já está em Fortaleza, após férias na Europa ao lado de sua mulher, a atriz Patrícia Pillar. Há expectativas de que ele siga nas próximas horas para o Recife, onde Lula estará em visita oficial e conversará com o presidente nacional do PSB, o governador Eduardo Campos, sobre a postulação cirista.

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira os programas “Bolsa Copa” e “Bolsa Olimpíada” para reforçar os salários de policiais, bombeiros e guardas municipais que vão trabalhar na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. Os programas, criados por meio de decreto presidencial, preveem o pagamento de bolsas para os profissionais de segurança pública que chegam a R$ 1.200 no ano das Olimpíada.

O “Bolsa Copa” estabelece o pagamento de benefícios de R$ 500 em 2010, chegando a R$ 1 mil em 2014 para os profissionais de segurança pública e bombeiros que vão atuar nas cidades-sede da Copa de 2014. Já a “Bolsa Olimpíada”, no valor de R$ 1.200, vai ser concedida aos policiais, bombeiros e guardas municipais da capital do Rio. Segundo o Ministério da Justiça, os dois programas não são cumulativos. Os militares e policiais do Rio devem receber apenas o “Bolsa Olimpíada”.

Os valores das bolsas terão que ser incorporados pelos governos estaduais para que sejam repassados aos profissionais da segurança pública –para que sejam mantidos após o fim da Copa e da Olimpíada. Por esse motivo, os governadores terão que aderir ao programa para que os valores sejam repassados aos policiais.

Até 2014, no Bolsa Copa, e 2016, no Bolsa Olimpíada, os gastos com os programas serão do governo federal. Depois é que os Estados terão que assumir a incorporação do benefício nos salários dos policiais. O ministro Tarso Genro (Justiça) estima que, somente em 2011, o governo vai gastar R$ 1,3 bilhão com os programas. Tarso também acredita que, entre 220 mil e 230 mil profissionais de segurança vão ter a iniciativa aderir aos benefícios.”

(Com Agências)

O presidente regional do PPS, Alexandre Pereira, vai se enontrar com o governador e presidenciável tucano José Serra e com o presidente nacional de seu partido, Roberto Freire, na próxima semana, em São Paulo.

A ordem é avaliar o cenário nacional da disputa presidenciável, segundo Pereira que não esconde a ansiedade. “Nós já perdemos tempo demais conversando. O PPS, que faz dobradinha com o PR, quer resolver sua vida política logo”, disse para o Blog o dirigente pepista.

Alexandre Pereira adianta que o PPS quer apoiar o nome de Roberto Pessoa para candidato ao Governo e trabalhar para que o ex-governador Lúcio Alcântara faça dobradinha com o tucano Tasso Jereissati na briga pelas vagas de senador.

“O otimismo dos industriais brasileiros em janeiro é o maior  dos  últimos  11  anos,  aponta  o Índice de Confiança do Empresário Industrial   (ICEI),  divulgado,  nesta  terça-feira, pela Confederação  Nacional da Indústria (CNI). O indicador alcançou 68,7 pontos em janeiro, uma alta de 2,8 pontos ante outubro e de 21,3 pontos em relação a  janeiro  do  ano  passado,  quando, atingida pela crise internacional, a confiança do empresário para 47,9 pontos.

“A  economia está saindo da crise, o que aumenta o otimismo. Além disso, em janeiro  o  índice  é  sempre  mais  elevado,  pois  no  início  do  ano os empresários   estão   mais   confiantes”,   avalia   Renato   da   Fonseca, gerente-executivo da Unidade de Pesquisa da CNI.

Na   indústria   de  transformação,  o  indicador  teve  o  quarto  aumento consecutivo  com  67,7  pontos.  Em  outubro  foi  de 64,6 pontos. Todos os setores  pesquisados  apresentaram  índices superiores a 60 pontos (valores abaixo  de  50  indicam  falta  de  confiança  e, acima disso, otimismo). O indicador  da  indústria extrativa manteve-se estável e passou de 65 pontos em  outubro  para  65,2 pontos em janeiro. Na construção civil, incluída na pesquisa  a  partir  deste mês, o índice foi de 68,9 pontos, o mais elevado entre os segmentos industriais pesquisados.

O  ICEI  subiu  puxado  pela  perspectiva  das condições atuais da economia brasileira  e  da empresa em relação aos seis meses anteriores. O índice de condições  atuais  passou  de  60,5  pontos  em outubro para 62,7 pontos em janeiro.  Assim,  atingiu  o  maior  valor  de  toda  a série histórica. “A avaliação  sobre  as  condições  atuais  reflete  a  recuperação recente da economia”, acrescenta Fonseca.

A  perspectiva  sobre as expectativas dos empresários para os próximos seis meses  subiu  de  68,7 pontos em outubro para 71,8 pontos em janeiro. Com o aumento,  o  indicador  também  atingiu  o  maior  valor  de  toda  a série histórica.

Em  relação  a  outubro do ano passado, o ICEI de janeiro aumentou nos três portes de empresas. O indicador das pequenas empresas passou de 63,1 pontos para  66,7  pontos.  Nas grandes empresas, o índice alcançou 70,1 pontos e, entre as médias, ficou em 68,7 pontos.

A pesquisa foi elaborada entre os dias 4 e 22 deste mês. O questionário foi respondido por 1.431 empresas. A partir desta edição, o ICEI será publicado mensalmente.”

(Com CNI)

O juiz estadual Marcelo Roseno tomará posse na função de presidente da Associação Cearense dos Magistrados (AMC) na próxima sexta-feira. A solenidade ocorrerá a partir das 17 horas, no auditório da Escola Superior da Magistratura (ESMEC).

Na ocasião, o desembargador Ademar Mendes Bezerra, atual presidente da entidade, passará o cargo com direito a fazer um balanço de sua gestão.

Tanto Ademar como Marcelo Roseno estão em Brasília. Eles acompanharão a primeira reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado de outrtos dirigentes de associações. Ali, par queixas contra resoluções do CNJ que, conforme Roseno, estariam indo de encontro à autonomia dos tribunais de justiça.

A propósito, uma das decisões do CNJ que mais repercutiu foi a que criou regras e deu um fim ao nepotismo nesses tribunais.

A nova diretoria do Conselho Regional de Contabilidade tomará posse nesta quinta-feira, a partir das 19h30min, durante solenidade no La Maison. Vai assumir Cassius Coelho, que cumprirá mandato de dois anos.

Cassius, entre várias metas, foi eleito promete investir firme na valorização da categoria, apostando em qualificação.

O novo Conselho Estadual do CRC também tomará posse. Ao todo, 11 membros efetivos e 10 suplentes.

“A dívida pública federal (interna e externa) deve fechar 2010 num valor entre 1,60 trilhão e 1,73 trilhão de reais, segundo meta fixada pelo Tesouro Nacional em seu Plano Anual de Financiamento, divulgado nesta terça-feira.

De acordo com o PAF, o Tesouro tem como meta fechar o ano com uma parcela de dívida prefixada correspondente a 31% a 37% do total da dívida.

Para os papéis atrelados à taxa Selic, o objetivo é atingir um patamar de participação entre 30% e 34% do total. No caso da dívida atrelada a índices de preços, a meta do Tesouro que ela feche o ano entre 24% e 28% do total.”

 (Reuters)

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da promotora de Justiça da comarca de Baturité Thelma Regina Braga Damasceno, impetrou, no último dia 18, uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Baturité, Fernando Lima Lopes; a ex-secretária de Ação Social, Lúcia de Magalhães Pereira; e os sócios da empresa T&J Construções e Serviços Ltda, Thiago Olivier Evangelista e Joe Robson Ferreira Lima.

O MP recebeu do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o relatório de vistoria de obras em serviços de engenharia no qual se constata várias irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública de Baturité, especialmente no que se refere à celebração de contratos para realização de obras públicas, entre estas a construção do Centro de Referência e Assistência Social (Cras), firmados entre a Construtora T&J Construções e Serviços Ltda e a Prefeitura. A referida empresa recebeu por tal obra a quantia de R$ 86.801,48, sendo que somando-se os itens executados na obra obtém-se um valor de apenas R$ 29.491,25. Porém, foi efetivamente pago o valor absurdamente maior de R$ 101.875,57, através da secretária de Ação Social, tendo como ordenadora de despesa Lúcia de Magalhães Pereira, figurando como credor a empresa T&J Construções e Serviços Ltda.

Na ação, a promotora requer que os promovidos sejam condenados ao ressarcimento integral do dano patrimonial no valor inicial de R$ 57.310,23, devidamente corrigido, causado ao município de Baturité, em virtude de “práticas ímprobas”, esclarecendo que o montante exato será posteriormente apurado através do acesso aos dados bancários definitivos, sem deixar de frisar a possibilidade de aditamento da ação para inclusão no pólo passivo de outros agentes públicos ou terceiros, conforme se faça necessário.

Além disso, a representante do MP solicita a suspensão dos direitos políticos dos promovidos pelo período de oito a dez anos; o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.

Também foi requerida a extração de cópia integral e autenticada da inicial com remessa ao TCM para juntada ao processo de prestação de contras de gestão de responsabilidade do ex-prefeito de Baturité, Fernando Lima Lopes e demais ordenadores da despesa pública, exercício de 2008, para abertura de Tomada de Contas Especial, com a urgência que o caso reclama.”

 (Site do MP-CE)

O relatório conclusivo da Polícia Federal sobre a Operação Castelo de Areia, que investiga a construtora Camargo Corrêa, diz que a empresa fez doações a candidatos e partidos políticos durante a eleição de 2006 de olho em obras públicas, informa reportagem de Fernando Barros De Mello e Lilian Christofoletti, publicada nesta terça-feira pela Folha.

Segundo a reportagem, o objetivo, informaram agentes, seria o “tráfico de influência”. A PF diz que, após análise detalhada de mais de 200 doações, conclui-se que alguns dos repasses estão “relacionados a alguma obra, o que pode indicar que estas doações possam ser fruto de tráfico de influência”.

“O grupo [Camargo Corrêa] ‘doou’ pouco mais de R$ 4 milhões com objetivo de beneficiar partidos e/ou órgãos onde teria interesse direto”, diz trecho que faz parte de um dos relatórios da Polícia Federal.

O advogado da empresa, Celso Vilardi, afirmou que não irá tecer comentários sobre documentos que estão sub judice.

Desde a semana passada, por ordem do Superior Tribunal de Justiça, toda a operação está suspensa. A defesa argumenta que a investigação começou de forma irregular e que, por isso, todos os documentos apreendidos na Camargo Corrêa ou na casa dos diretores devem ser considerados nulos, inclusive a planilha de doações eleitorais.”

(Folha Online)

* Mais informações aqui.

“A onda de protestos que tomou conta da Venezuela desde o último domingo (24), quando o governo do presidente Hugo Chávez suspendeu o sinal da emissora de televisão RCTV, provocou a morte de um estudante de 15 anos. O jovem participava de uma manifestação pró-governo no estado de Mérida e teria morrido ao ser atingido por disparo. A informação foi confirmada pelo ministro do Interior, Tareck El Aissami.

Houve manifestações em todo o país – da capital Caracas a outras regiões. Os policiais tentaram conter os protestos com bombas de gás lacrimogênio, disparos de balas de borracha e uso da força. Os manifestantes reagiram, lançando garrafas e pedras. Na cidade de Mérida, capital do estado de mesmo nome, além do estudante cuja morte foi anunciada pelo governo, nove policiais também teriam ficado feridos.

Os protestos teriam sido provocados pela suspensão dos sinais de emissoras de TV, uma delas a RCTV, considerada bastante popular no país. A suspensão do sinal da RCTV ocorreu pela segunda vez em menos de três anos. Oficialmente, as autoridades do governo alegam que a emissora e outras cinco empresas de televisão não cumpriam as normas que regem a programação. Porém, a punição teria ocorrido, segundo diretores das redes de TV, porque as emissoras não transmitiram a íntegra do discurso de Chávez.

Ontem (25), o ministro de Obras Públicas e diretor-geral da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) – organismo que fiscaliza os meios de comunicação em exercício na Venezuela -, Diosdado Cabellos, afirmou que essas emissoras serão submetidas a avaliação a cada quatro meses para verificar se cumprem as regras da Lei de Responsabilidade Social de Rádio e Televisão.

Segundo Cabellos, os canais que tiveram seus sinais suspensos poderão voltar ao ar se cumprirem as condições oficiais. Uma das determinações é manter 12% da programação destinada à produção venezuelana.

Em 2007, o governo Chávez não renovou a concessão da RCTV. Desde então, a emissora transmite sua programação por Miami (Estados Unidos). Para autoridades do governo venezuelano, a rede internacional de TV atuou em favor da tentativa de golpe de Estado contra Chávez em abril de 2002.

Nessa segunda-feira, representantes dos jornalistas e universitários promoveram várias manifestações por todo o país. Uma delas ocorreu em frente à Conatel para protestar contra a medida, classificada por eles como “um atentado à liberdade, especialmente à de expressão”.

(Agência Brasil)

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a se reunir nesta terça-feira, em Brasília, na primeira sessão plenária do ano, que contém 47 itens na pauta de votação.  Entre os assuntos a serem discutidos está a proposta de Recomendação do CNJ para que os Tribunais editem ato normativo que regulamente a possibilidade de protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa. A medida visa a redução dos conflitos perante os órgãos judiciários, além de contribuir para a diminuição do número de execuções fiscais ajuizadas.

Os conselheiros também deverão  apreciar a legalidade da Resolução nº 13/2008 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que prevê a exigência de exame toxicológico para a investidura em cargo efetivo do Tribunal. O questionamento foi feito pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus/MA). A entidade quer saber se ,  em caso de resultado positivo no exame, o servidor será impedido de assumir o cargo ou será encaminhado para tratamento. O sindicato pede ainda que, caso o CNJ entenda pela legalidade da medida, a exigência seja estendida também a servidores comissionados (não concursados) e aos magistrados. 

Há ainda uma consulta sobre a prática de nepotismo no Judiciário. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado do Piauí (Sintrajuf/PI) pede a verificação de suposto caso de nepotismo cruzado no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Em outro processo, a Associação dos Oficiais de Justiça do Ceará (Aojece ) questiona qual o limite de atuação dos oficiais de justiça em outra jurisdição. Os conselheiros vão examinar também uma consulta formulada pelo advogado Thiago Antônio Sumeira sobre a possibilidade de realização de provas nos concursos para carreiras jurídicas, simultaneamente, no interior do Estado de São Paulo, onde atua.”

(Site do CNJ)

DETALHE – O presidente da Associação dos Magistrados do Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra, e o presidente eleito dessa entidade, Marcelo Roseno, estão em Brasília para participar dessa reunião do CNJ. Ambos dizem que o organismo vem extrapolando em suas instruções, o que pode ferir a autonomia dos tribunais de justiça.

O deputado federal Ciro Gomes, presidenciável do PSB, está em Fortaleza. Chegou no início da madrugada desta terça-feira da Europa, tendo ao lado sua mulher, a atriz Patrícia Pillar.Ciro passou cerca de 15 dias de férias circulando algumas cidades europeias.

Com ele, estava o irmão, o governador Cid Gomes (PSB) e a primeira-dama do Estado, Maria Célia, que já estão em Fortaleza desde a última semana.

Há informações de que Ciro deve seguir para o Recife nas próximas horas, onde teria encontro com o presidente nacional do PSB, o governador Eduardo Campos para tratar do cenário político nacional. A assessoria de Ciro não confirma.

Chegou para este Blog uma carta aberta de várias entidades da área do Serviluz, em Fortaleza, contrárias à instalação de um estaleiro na praia do Titanzinho. O projeto é respaldado pelo Governo do Estado e sofre restrições por parte da Prefeitura. Cofira o conteúdo:

CARTA ABERTA DAS ORGANIZAÇÕES POPULARES DO SERVILUZ DE REPÚDIO A INSTALAÇÃO DE UM ESTALEIRO NO BAIRRO SERVILUZ

 
As organizações populares do Serviluz vêm reafirmar sua rejeição a instalação de um estaleiro no nosso bairro, destruindo a praia do Titanzinho. Na semana que passou vimos uma série de informações sobre o assunto na imprensa. Segundo noticiado, o governador afirmou que o empreendimento não trará impactos ambientais e sociais. É mentira. É consenso entre os ambientalistas sérios da cidade que o impacto será imenso e não afetará somente o Serviluz mas toda a orla de Fortaleza. Quanto aos impactos sociais, estes são óbvios – removerá famílias, afetará práticas esportivas e culturais, destruirá ainda mais a identidade e os laços comunitários, inclusive porque o governo aposta na divisão e no confronto na comunidade para fazer valer sua vontade.

Faz tempo que pedimos melhorias para o bairro. Agora, o governador diz que se tiver o estaleiro investirá em saneamento básico, trabalho e esporte. Será que o governador não conhecia as carências do bairro ou será que ele está querendo nos chantagear e dizer que só investe se aceitarmos o estaleiro? Bastava ele investir os 60 milhões de reais que vai doar à PJMR (uma empresa privada) em infra-estrutura urbana e social que seria uma verdadeira revolução de melhorias no bairro. As melhorias que o bairro precisa deveriam ser obrigação do Estado e não um capricho autoritário do governador.

O povo não é bobo. Sabemos que o Serviluz é uma Zona Especial de Interesse Social. Sabemos que o Plano Diretor define o Serviluz como área prioritária para investimento em regularização fundiária e infra-estrutura. Exigimos o cumprimento da lei. Pedimos à Prefeitura, Câmara de Vereadores e Ministério Público que defendam o meio ambiente e os direitos conquistados pela comunidade. Estamos prontos para lutar pelo Serviluz que queremos.

Assinam:

Escolinha Beneficente de Surf do Titanzinho

Escola de Surf Aloha

Titanzinho Surf Clube

Assoc. dos Moradores do Serviluz

Assoc. Comunitária Vila Mar

Assoc. Comunitária dos Moradores do Titanzinho

Assoc. dos Moradores do Farol do Mucuripe – ASMOFAM

Assoc. Beneficiente Povo de Deus Casa de Nazaré

Ong. Serviluz Sem Fronteiras

Movimento dos Conselhos Populares – MCP Serviluz