Blog do Eliomar

“O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) bateu um recorde histórico de desembolsos em 2009, totalizando R$ 137,3 bilhões. O aumento em relação a 2008 foi de 49%.

A maior parte das liberações foi direcionada para a indústria e atingiu o volume de R$ 60,1 bilhões. ”

(Agência Brasil)

“O governo brasileiro anistiou 40 mil estrangeiros que viviam em situação irregular no país nos últimos seis meses. Na véspera do fim do prazo para a regularização de estrangeiros que pretendem fixar residência no país, o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse que o total de anistiados inclui cidadãos de até 135 países.

“Até o momento são 40 mil anistiados, de 130 a 135 países diferentes. Eles deram entrada nos processos que estão sendo analisados pelo governo. Os estrangeiros pedem residência temporária de dois anos, prazo que temos para analisar o pedido de residência definitiva”, afirmou Tuma.

* Da Folha Online, Leia mais.

“No final da tarde desta terça-feira, a juíza auxiliar Ana Cleyde Viana de Sousa, que responde pelas Varas da Fazenda Pública, durante o Plantão Judiciário do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou a expedição de um novo mandado de citação e intimação da liminar que declarou a ilegalidade da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).

Em despacho, a magistrada determinou que o mandado pode ser recebido por qualquer diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran), onde quer que este se encontre.

O cumprimento do mandado de citação e intimação poderá também ser feito por hora certa, de acordo com o artigo 227, do Código Processual Civil, que determina: “quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar”.

A juíza autorizou expressamente no mandado a realização do ato em domingos, feriados e dias úteis, fora do horário estabelecido no caput do artigo 172, do Código Processual Civil: “os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6h (seis) às 20h (vinte) horas”.

Amanhã (30/12), a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) do Fórum Clóvis Beviláqua fará nova tentativa cumprir o mandado de citação e intimação da liminar. De acordo com a magistrada, caso essas determinações não sejam suficientes para o cumprimento do mandado, outras medidas poderão ser tomadas pelo juízo competente.

A decisão que declara a ilegalidade da greve dos servidores do Detran-CE foi proferida no último dia 22, durante o Plantão Judiciário, pelo juiz auxiliar Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, que responde pela 6ª Vara da Fazenda Pública.
Até esta terça-feira (29/12), o oficial de justiça encarregado do cumprimento do mandado não conseguiu localizar a presidenta do Sindetran, Eliene Uchoa da Costa, a quem deveria entregar o documento. Desde o dia 23 deste mês, o setor de urgência da Coman tem tentado localizar a dirigente sindical, na sede do Sindetran, do Detran e na residência dela.

A partir da data da intimação, os servidores têm o prazo de dois dias para retornar aos postos de trabalho. Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa diária no valor de R$ 25 mil, a ser paga pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran).

Em sua decisão, o juiz auxiliar Francisco Eduardo Torquato Scorsafava considerou que houve abuso do direito de greve, devido à inobservância do funcionamento mínimo dos serviços essenciais, como estabelece o artigo 11 da Lei nº 7.783/89. Entendeu ainda que a suspensão dos serviços causaria risco à população, principalmente com a proximidade dos festejos de fim de ano, período de maior fluxo de veículos nas rodovias. A greve dos servidores do Detran teve início no dia 24 de novembro.”

(Site do TJ-CE)

“A Campanha Nacional de Recadastramento de Armas termina, impreterivelmente, no dia 31 de dezembro de 2009. Cerca de 5 milhões de armas já foram regularizadas e quem ainda não efetuou o recadastramento precisa correr para não ficar em situação ilegal. Depois de encerrada a campanha, os proprietários de armas não recadastradas estarão cometendo um crime, sujeito à pena de detenção de um a três anos, mais pagamento de multa.

Além do serviço telefônico para tirar dúvidas (0800 727 3040), os proprietários de armas contam com várias maneiras para fazer o recadastramento, que é obrigatório e gratuito. Ele também pode ser realizado em uma das 2 mil lojas especializadas e credenciadas, em uma das 6 mil agências dos Correios, em uma das unidades da Polícia Federal ou pelo site www.recadastramento.org.br.

Como o site da Polícia Federal está congestionado devido à grande demanda, a recomendação é de que os acessos sejam feitos após o horário comercial – ou seja à noite ou de madrugada para se evitar as hora de pico. Outra alternativa é procurar as agências dos correios, as quais possuem um sistema independente de internet para o recadastramento.

Os documentos que devem ser apresentados são cópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de residência e registro antigo da arma, se tiver. Não leve a arma. Todo o cidadão brasileiro ou naturalizado, maior de 25 anos, tem o direito de adquirir até seis armas de uso permitido. Recadastrar é a única forma de garantir o direito de manter a arma em casa.”

(Com Agências)

Eis a capa da última edição deste ano da Revista Pública A: o jornalista Edilmar Norões. Trata-se de um profissional que, há mais de 50 anos, atua na midia como diretor, colunista e, acima de tudo, como um dos radialistas  mais queridos no Estado.

“Portaria dos ministérios da Educação e da Fazenda, publicada hoje (29) no Diário Oficial da União, fixa regras para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2010.

O valor anual mínimo nacional por aluno, definido em R$ 1.415,97, poderá ser ajustado em razão de mudanças nas receitas do Fundeb provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na hipótese de realização de ajustes, a distribuição para o respectivo exercício poderá ser revista e divulgada na internet, na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no endereço eletrônico www.fnde.gov.br. A distribuição dos recursos vai considerar a educação básica por estado, Distrito Federal e município.

O primeiro ajuste ocorreu em abril, quando o novo censo escolar foi aplicado e os critérios de distribuição dos recursos do primeiro trimestre foram atualizados – o repasse tinha sido feito com base no censo escolar do ano passado.

O segundo ajuste foi necessário porque o Ministério da Educação e a Secretaria do Tesouro Nacional, após conferência dos montantes da arrecadação disponibilizada e distribuída às contas do Fundeb e da arrecadação efetivamente realizada em 2008, perceberam uma diferença entre os valores. Verificou-se que o valor total de recursos disponibilizados pelos governos estaduais foi inferior em R$ 1,27 bilhão em comparação à receita que deveria ter sido depositada.

A Constituição Federal reserva 25% das receitas dos impostos e transferências para a educação. Desde 1996, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 14, 60% desses recursos estão destinados ao ensino fundamental, o que equivale a 15% do recolhimento de tributos.

Os pedidos de complementação devem ser encaminhados pelos municípios ao FNDE. A concessão do auxílio exige que os municípios cumpram os seguintes requisitos: aplicar pelo menos 30% da receita de impostos em educação; preencher completamente as informações requeridas pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope); cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino; apresentar planilha de custos detalhada que demonstre a necessidade e a incapacidade para o cumprimento do valor do piso; e apresentar maioria das matrículas na zona rural, conforme apurado no censo anual da educação básica.”

(Agência Brasil)

O jornalista Jânio de Freitas assina artigo na Folha de São Paulo, nesta terça-feira, dos mais interessantes e que bem poderia ser lido e discutido pelos tucanos locais. Confira:

A CÚPULA DO PSDB – desta vez não surpreendida em convenção à volta de um vinho em restaurante- decide “exigir” de José Serra que assuma sua candidatura já em janeiro, e não no fim de março, como pretende. É a mais inútil e cômica das decisões peessedebistas, mas expõe com clareza a situação esdrúxula do partido, todo ele dependente das disposições de uma só pessoa e impotente para reverter seu impasse.

José Serra está em condições de dizer ao PSDB quando, como e se quer ir para as ruas como candidato. Isso pelo mesmo motivo que lhe permitiu derrubar o compromisso partidário de escolher o candidato em convenção, como tanto repetiram os dirigentes, ou em prévia, como Aécio Neves pretendeu, com razoável concordância inicial. O candidato natural do PSDB deve ser de São Paulo, e ponto.

“Para o Serra não ficou alternativa, é definir ou definir, janeiro chegou, e chegou o momento”, nas palavras de Tasso Jereissati, senador de cabeça paulista em corpo cearense, à repórter Isabela Martin. E, caso Serra entenda que janeiro chegou, fevereiro vai passar e só março é o mês conveniente à sua estratégia? O que poderá fazer o PSDB, entre curvar-se a ele mais uma vez ou contrariar a índole do partido despegar-se da candidatura Serra?

A primeira hipótese já teve várias respostas factuais, dispensa considerações. A segunda sugere de imediato o nome Aécio Neves. Mas, em primeiro lugar, os sorrisos e gentilezas verbais têm iludido sobre a recepção a Aécio Neves pela cúpula do PSDB. A abertura do governador mineiro para o PT e o PSB, a cordialidade mútua mantida com Lula, sua política de governo e de pré-candidato conduzidas à margem da cúpula nacional do partido, essas e outras peculiaridades de Aécio Neves opõem-lhe resistências, silenciosas mas ativas, no alto PSDB.

Além dessa distância em relação a Aécio Neves, e depois de tanto e tão expostamente favorecer Serra, recorrer ao desfavorecido, à falta de alternativa, seria um vexame atestado em cima de um diploma de incompetência dirigente e de debilidade partidária. Não é decisão que fique bem em outra convenção de três ou quatro, à volta de um vinho escolhido por Fernando Henrique e pago por Tasso Jereissati.

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende reabrir o Palácio do Planalto em abril, quando a capital completa 50 anos. Pelos primeiros esboços da agenda para o último ano de governo, ele, no entanto, deve aproveitar pouco a reforma do prédio, pois quer ir a 21 países até julho.

No final de fevereiro, o presidente programou um giro pela América Central e México, com paradas em Cuba, El Salvador e Haiti. Esta será a última vez que o presidente visitará as tropas da missão brasileira em Porto Príncipe antes do encerramento de seu mandato presidencial. Em março, Lula quer ir a Israel, à Jordânia e à Palestina.

No mês seguinte, há previsão de viagem para os Estados Unidos, onde ele participa de um encontro sobre energia atômica. Em junho, Lula pretende ir ao Irã, à China e à Rússia. Na China, o presidente visitará a Expo Xangai, uma feira internacional. Já no mês de julho, Lula espera fazer sua última viagem ao continente africano, com paradas em cinco países, incluindo a África do Sul, para acompanhar algum jogo da Copa do Mundo.

A agenda do presidente inclui previsões de viagens para o Canadá, onde ocorrerão os encontros do G-8 e do G-20, Espanha, Argentina, Bolívia e Venezuela. As viagens pela Europa, África e América Latina terão caráter de “despedida”, na avaliação de pessoas próximas de Lula.

Esse caráter ficará mais visível na viagem prevista para Madri, onde o presidente é bastante popular e mantém fortes vínculos com o primeiro-ministro José Luis Zapatero. Para o governo, as viagens internacionais tem um componente importante: relatórios apontam aumento das exportações para dezenas de países visitados ao longo dos últimos sete anos por Lula.”

(Agência Estado)

“De olho nos 32 milhões de eleitores brasileiros com acesso à internet, marqueteiros dos principais partidos políticos do País apostam: as redes sociais serão peça-chave para conquistar o seu voto em 2010. E, agora, a exploração das ferramentas online disponíveis é permitida por lei. Pela primeira vez, a legislação brasileira consente doações pela internet e o uso de sites, blogs e redes sociais, como Orkut, Facebook e Twitter, ao longo da campanha, mesmo no dia da votação.

Com as mudanças da reforma eleitoral, o Brasil poderá viver algo parecido ao que se passou nos Estados Unidos em 2008 durante a campanha vitoriosa de Barack Obama à presidência. Na corrida eleitoral americana, os estrategistas do Partido Democrata jogaram luz sobre a mobilização de simpatizantes na internet e mostraram que a rede pode ser uma grande aliada para angariar votos e dinheiro. Para se eleger, Obama contou com a iniciativa de diversas pessoas não envolvidas oficialmente na campanha. Esses simpatizantes voluntários criaram vídeos e até mesmo redes sociais de apoio ao candidato democrata.”

(Ig)

Vítima de acidente automobilístico registrado na manhã desta terça-feira, morreram o secretário de Gestão da cidade de Granja, Emmanuel Arruda, e o filho dele, José Roberto Arruda.

Segundo as primeiras informações, o carro em que viajavam pai e primo, um Honda Civic, chocou-se com um animal perdendo o controle e capotando várias vezes.

Emmanuel Arruda é irmão do atual prefeito de Granja, Esmerino Arruda (PSDB). O prefeito cancelou toda a programação marcada para o Réveillon.

 (Este Blog com TV Diário)

O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) está otimista quanto ao desempenho da administração Luizianne Lins a partir de 2010. Indagado sobre a queda na aprovação dela, o que foi registrado em pesquisa do Instituto Datafolha (ela agora é a 7º em aprovação, quando antes era a 6ª), o parlamentar preferiu apostar na tese de que a prefeita sempre supera problemas.

Guimarães observou que Luizianne enfrentou um ano de muitas perdas financeiras que, como consequência, acabaram prejudicando uma série de iniciativas de sua gestão. “Fortaleza foi a Capital que teve a maior queda no repasse do Fudo de Participação dos Municípios “, disse o petista, sem declinar valores.

Ele afirmou que em 2010 muitas das grandes obras de Luizianne como Transfor e a primeira etapa do Hosptial da Mulher poderão ser vistas pela população que, dessa forma, saberá “avaliar bem melhor uma administração que se voltou na primeira fase para o social e que agora investe em projetos de infraestrutura necessários para o cidadão”.

Guimarães disse que, como coordenador da bancada federal em Brasília, conseguiu garantir recursos , via emendas, par projetos importantes de Luizianne como o Hospital da Mulher e a revitalização da Praia de Iracema.

Da vereadora Eliane Novais (PSB), recebemos a planilha das emendas de sua autoria e que dizem respeito ao Orçamento Municipal. Ela atende a uma cobrança feita porm muitos leitores que querem a publicização dessas emendas e o destino. Confira: 

PLANILHA EMENDAS – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA 2009) – VEREADORA ELIANE NOVAIS (PSB)

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

- PROCON ITINERANTE (MÓVEL)……………………………………….. R$ 10.000,00

 SECEL – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA

- APOIO AO CENTRO COMUNITÁRIO CRISTO REDENTOR…. R$ 10.000,00

- APOIO A LIGA ESPORTIVA DO BOM JARDIM……………………  R$ 20.000,00

- APOIO A CASA DE ESPORTE E LAZER DO CONJUNTO CEARÁ –

 INSTITUTO DE BASQUETE E CULTURA DO CEARÁ – IBCC..  R$ 70.000,00

- APOIO AO PROJETO AMIGOS DO ESPORTE E CIDADANIA NA COMUNIDADE – INSTITUTO SOCIAL CONSTRUINDO

A CIDADANIA – ISCC ……………………………………………………….. R$ 120.000,00

SEMAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

- APOIO AO DISPENSÁRIO DOS POBRES DO SAGRADO

 CORAÇÃO DE FORTALEZA ……………………………………………….. R$ 10.000,00

- APOIO AO LAR TORRES DE MELO…………………………………….. R$ 10.000,00

FMS-SER VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

- REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTO

DA UNIDADES DE SAÚDE – C.S MELO JABORANDIR …………. R$ 20.000,00

SDE – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

- FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DE ÁREAS DE

RISCO DE FORTALEZA – QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO …. …………………………………………………………………………………………….R$ 20.000,00

SMS  – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

- CASA DA CRIANÇA CARDIOPATA DO INSTITUTO DO CORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – INCOR CRIANÇA…………… R$ 50.000,00

SER V

- PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS …R$ 125.000,00

- RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA DA QUADRA E DO CAMPO NO PARQUE SANTANA…………………………………………. R$ 20.000,00

SER VI

- REFORMA DA PRAÇA NO CONJUNTO RESIDENCIAL

BANDEIRANTES………………………………………………………………….. R$ 15.000,00

- PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA ………………………………….. R$ 10.000,00

TOTAL……………………………………………………………………………….. R$ 510.000,00

Da leitora Ana Sudário, eis o que recebemos e que diz respeito a um concurso público realizado pela Secretaria da Saúde do Estado. Quem foi aprovado, tem que enfrentar nova etapa. Confira:

Não sei se vocês lembram, mas em 2006 houve um concurso da Saúde, onde o governador só convocou os médicos e o pessoal de nível médio. Agora, para chamar os demais profissionais foi criada mais uma fase do concurso. No caso, a prova judicial.

Para saber que prova é essa é só olhar o Diário Oficial de 21/12/2009, páginas 145 e 146. Lá consta o edital de convocação de vários candidatos que entraram na Justiça requerendo seu direito de assumir a vaga ofertada e conquistada em concurso.

Sou a 2ª colocada para as vagas de Serviço Social. No entanto, as colegas do 21º e 24º lugares é que irão assumir primeiro. Esse é só um exemplo, outros constam no mesmo diário.

É revoltante ter que entrar na Justiça para conseguir fazer uso de um direito. Mas, se essa é a regra, o jeito é participar de mais essa fase do concurso.

Sem mais,
Ana Sudário

A deputada federal Gorete Pereira (PR) afirmou para o Blog que o desempenho da gestão da prefeita Luizianne Lins (PT) em Fortaleza terá “muita influência” na campanha pró-reeleição do governador Cid Gomes (PSB). Por conta disso e baseada principalmente na pesquisa do Instituto Datafolha que registrou queda na aprovação de Luizianne (de 6º para 7º lugar em aprovação), a parlamentar alertou:

“Luizianne precisa abrir o olho e começar a mostrar serviço, pois, do contrário, pode prejudicar a reeleição do governador na Capital”. Fortaleza, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral, concentra atualmente 26,39% do eleitorado do Estado, hoje de 5,6 milhões.

Gorete Pereira disse reconhecer que a prefeita enfrentou uma série de problemas financeiros e inadimplências na primeira gestão, e que teve o caixa perdendo neste ano boa fatia de verbas em razão da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas observou que o eleitor não avalia perdas e sempre exige e cobra ganhos.

A parlamentar ressaltou que Luizianne tem boa vontade e tudo para recuperar terreno perdido em sua gestão, porque 2010 será o ano em que muitos dos seus grandes projetos começarão a aparecer aos olhos da população. Ela apelou à prefeita para que se ja mais presente na vida da cidade, receba vereadores e publicize mais suas boas realizações.

Gorete disse também ter todo o desejo de apoiar a reeleição do governador Cid Gomes, o que não esconde de ninguém, mas lembrou um dado: seu partido quer apostar num candidato próprio, no caso o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, para o Palácio Iracema.

“Se o Roberto for mesmo candidato, e ele vem dizendo isso diariamente, vou apoiá-lo porque sou do partido dele e amiga dele”, avisou.” Ela não esconde, no entanto, torcer por um acordo amplo em torno de Cid Gomes.

O sindicato dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), o Sindetran, aceitou suspender a greve, mas os servidores só voltam ao trabalho se o fim da paralisação for decidido em assembleia na próxima segunda-feira, 4. O acordo foi feito em reunião na manhã desta terça-feira, 29, na Procuradoria Geral da Justiça (PGJ).

Embora a greve tenha sido decretada ilegal na quarta-feira, 23, o Sindicato dos Trabalhadores na Área do Trânsito do Ceará (Sindetran) não recebeu nenhuma notificação, pois, segundo a assessoria jurídica do Sindicato, a presidente, Eliene Uchoa, está doente.

Na ocasião, o Ministério Público (MP) sugeriu que seja realizada uma nova reunião, no dia 20 de janeiro, com o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, com representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), do Sindetran, do Detran e do MP.

(O POVO Online)

“Foi para o arquivo a expectativa de a equipe econômica atingir o déficit nominal zero em 2010, último ano do segundo mandato do governo Lula. De outubro de 2008 para outubro passado, o déficit nominal cresceu 278%, de R$ 36,4 bilhões para R$ 137,9 bilhões. Em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o índice saltou de 1,27% para 4,61% do PIB no período.

Em meados do ano passado, com a arrecadação batendo recordes e a crise global ainda restrita a um problema em bancos financiadores do setor imobiliário dos EUA, a equipe econômica anunciou, mais de uma vez, a intenção de levar as contas a atingir em 2010 o déficit nominal zero, isto é, com receitas suficientes para cobrir todas as despesas públicas, inclusive gastos com juros da dívida. Em novembro de 2008, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, chegou a dizer que a meta – ainda que informal – poderia até ser atingida “antes de 2010″.

“Os resultados de 2008 mostram que o País está caminhando para o déficit nominal zero, e o resultado pode ser atingido antes de 2010″, disse Augustin após uma audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. De 2007 para 2008, ante o ritmo da evolução da saúde fiscal, até o ministro da Fazenda, Guido Mantega, alinhou-se à ideia que ele criticara anos antes, no início do governo Lula, quando o assunto foi discutido pelo então ministro Antonio Palocci, pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e pelo ex-ministro Delfim Netto.

O MENOR DA HISTÓRIA

Há pouco mais de um ano, em outubro de 2008, as contas públicas não haviam sentido o impacto brutal da crise financeira, que ganhara proporções globais. Naquele mês, o Brasil apresentou o menor déficit nominal da história: o equivalente a 1,27% do PIB no acumulado em 12 meses. Isso quer dizer que o setor público economizou dinheiro, pagou todos os compromissos e juros da dívida e as contas fecharam com déficit de R$ 36,4 bilhões em um ano.

Pode parecer muito, mas o governo comemorava a cifra porque o crescimento da economia – que aumentara a arrecadação de impostos – reduziu o rombo à metade, já que em outubro de 2007 o buraco era de R$ 73,3 bilhões, ou 2,85% do PIB. No início daquele mês, Mantega disse que havia possibilidade de o Brasil atingir o déficit nominal zero a partir de 2010.

Com o gasto público em ritmo acelerado nos últimos meses, o objetivo deve ser postergado em pelo menos cinco anos, dizem analistas. O efeito da turbulência global sobre as contas foi nefasto: pouco mais de um ano após o agravamento da crise, em outubro passado, o déficit nominal já somava R$ 137,9 bilhões, 278% mais do que um ano antes. Diante do impacto da crise na arrecadação e bem antes do resultado das contas no trimestre passado, Mantega admitiu: “Teremos de esperar um pouco mais (para atingir o déficit nominal zero)”.

“As contas públicas foram afetadas porque a receita diminuiu pela menor atividade econômica, o que reduziu a arrecadação de impostos. Ao mesmo tempo, o governo passou a tomar medidas para amenizar o efeito da crise e, por isso, começou a gastar mais e a desonerar impostos”, diz o economista-chefe do Banco Schahin, Silvio Campos Neto. “As desonerações não são ruins, mas houve uma mudança no perfil do gasto com aumento do valor destinado ao pagamento de pessoal e custeio. Esse é um gasto que não tem como reverter.” 

(Agência Estado)

A missa em memória do Padre Cícero que é levada ao ar para todo Brasil pela TV Século 21, também será transmitida, todo dia 20, pela TV Aparecida. A informação é do diretor de programação da emissora católica, padre Josafá de Jesus Moraes, que está ultimando os preparativos para formar um pool de emissoras em várias regiões do País.

A TV Aparecida, que é captada nas antenas parabólicas no Brasil e parte da América Latina, está com seu sinal na SKY e em outras TVs por assinatura. No mês de julho deste ano o Padre Darci que integra a direção da TV Aparecida, esteve em Juazeiro do Norte com o padre Paulo Lemos e manifestou o desejo de ter a missa do “Padim” em sua programação.

O bispo do Crato, dom Fernando Panico, recebeu ligação telefônica do Padre Josafá, nesta semana, procurando maiores detalhes sobre a transmissão da missa. O bispo manteve contato com a Bulhões Produções, na pessoa de seu controlador, Roberto Bulhões, responsável pela produção e geração do sinal via satélite durante a missa. Agora, é só aguardar a primeira transmissão, prevista para mês que vem.

“O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, previu hoje um ganho real (acima da inflação) de 6% nos salários dos brasileiros em 2010. Este ano, segundo o ministro, o ganho real do salário deverá ficar em 4%, apesar do impacto da crise financeira internacional na economia. Lupi previu ainda um aumento de mais de dois milhões de empregos em 2010.

Para 2009, a estimativa é de que o ano termine com 1,2 milhão de novos empregos. Em dezembro, estimou o ministro, a perda de emprego com contratos temporários de fim de ano deverá ser de 250 mil. O volume é menor que os 300 mil contratos de trabalho temporários que foram encerrados no fim de 2008.

Segundo o ministro, 2010 será o melhor ano para a geração de emprego do governo Lula. Em sua avaliação, o presidente Lula terminará seu segundo mandato com 12,5 milhões de empregos celetistas criados (o que inclui os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho). Mais otimista que a equipe econômica, o ministro do Trabalho também estimou um crescimento entre 6% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010.

Seguro desemprego

O reajuste de 9,67% do valor do seguro-desemprego, anunciado hoje, vai custar R$ 1,584 bilhão em 2010. Segundo o ministro, as despesas com o benefício no ano que vem vão subir de R$ 15,826 bilhões para R$ 17,95 bilhões. Apesar do impacto nos cofres públicos, Lupi disse que não há preocupação com as contas do governo, porque a arrecadação também vai aumentar.

Proporcionalmente, disse ele, o número de beneficiários do seguro-desemprego vai diminuir no ano que vem. A expectativa é de que 6,2 milhões de brasileiros usem o benefício, ante cerca de 7 milhões em 2009. O balanço fechado do ano será divulgado na quarta-feira. O aumento do seguro-desemprego entrará em vigor a partir de 1º de janeiro.

O Ministério do Trabalho previu ainda um aumento de R$ 727, 6 milhões de incremento no Abono Salarial, considerando a projeção de pagamento de benefícios no calendário 2009/2010.”

(Agência Estado)