Marta Suplicy é acusada em ação por improbidade

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“O Ministério Público Estadual pediu a condenação da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) por improbidade administrativa, que ela teria praticado ao contratar sem licitação, em outubro de 2002, a empreiteira OAS para obra orçada em R$ 34,9 milhões. Em ação civil proposta à 5ª Vara da Fazenda Pública, a Promotoria do Patrimônio Público e Social sustenta que Marta autorizou “pagamentos indevidos” e a construção foi superfaturada.

A promotoria pede suspensão dos direitos políticos de Marta por até oito anos, pagamento de multa equivalente a até duas vezes o dano e o ressarcimento de “prejuízos ao município” de R$ 4,6 milhões. Também são acusados o ex-secretário Roberto Luiz Bortolotto, de Infra-Estrutura Urbana e Obras de São Paulo, e a OAS, empreiteira contratada em “regime de emergência” para construção de reservatório de contenção de cheias no córrego Rincão, na zona leste.

A base da ação é o inquérito civil 355/08, conduzido pelo promotor de Justiça Saad Mazloum. O inquérito foi aberto em 2008 a partir de auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) que “julgou ilegal a dispensa de licitação, o contrato e as despesas decorrentes”. A promotoria avalia que Marta agiu com “negligência gravíssima, sobretudo diante do extraordinário superfaturamento e prejuízo causado aos cofres municipais”.

(Agência Estado)

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PEC garante a agentes de saúde fixação nacional de piso salarial

A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) apresenta na manhã desta quarta-feira (16) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição, relativa à situação funcional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O projeto altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição que atribui competência à União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades daqueles profissionais, vinculados aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios.

A PEC 54/2009 prevê a ampliação desta competência, de forma a abranger também a fixação de piso salarial profissional nacional e a estruturação de plano de carreira para aqueles agentes. Submetida inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a PEC recebeu parecer unânime pela admissibilidade, nos termos do voto do relator, deputado Vicente Arruda. Constituída Comissão Especial, a proposta recebeu novamente parecer favorável, na forma de substitutivo, da relatora, deputada Fátima Bezerra, tendo sido aprovada. Submetida ao plenário, foi novamente aprovada, tendo sido encaminhada ao Senado Federal.

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AMC fará campanha educativa contra estacionamento em calçada

Na próxima semana, a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), segundo seu presidente, Fernando Bezerra, iniciará nos principais corredores de trânsito da cidade campanha educativa contra a velha prática de se estacionar sobre calçadas.

“Nós não vamos multar, mas em janeiro a coisa vai endurecer para o infrator”, avisa Bezerra.

Indagado sobre a necessidade de fiscais para esse tipo de operação, ele adiantou que em janeiro novo grupo deve se engajar ao contingente. Não disse quantos, mas garantiu que vai dar para realizar essa ação e continuar atendendo à cidade.

Vamos aguardar.

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IPTU 2010 – PPS divulgará lista de vereadores que votarem contra o povo

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Alexandre Pereira e o “Vigiai e orai”.

O PPS do Ceará vai divulgar, em painéis, a votação dos vereadores no que diz respeito ao reajuste do IPTU 2010. Confirmou, nesta quarta-feira, o presidente regional do partido, Alexandre Pereira.

A ordem, segundo disse, é instalar, próximo aos terminais de ônibus, essa lista que, ano que vem, será encampada pela nova gestão do Centro Industrial do Ceará quando de votações polêmicas da Câmara.

“Vamos apostar em transparência. Não é isso o que sempre defendeu a prefeita com o PT?”, observa Alexandre. Nesta quarta-feira, os vereadores devem começar a apresentar emendas ao projeto do IPTU 2010.

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Em meio ao ato pró-siderúrgica, Cid garante água do Castanhão para o Pecém

O governador Cid Gomes (PSB) vai aproveitar a solenidade de assinatura da ordem de serviço do proijeto siderúrgico cearense, que ocorrerá a partir das 10 horas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (São Gonçalo do Amarante), para incrementar o ato.

Ali, ele assinará, na presença dos sócios da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no caso o presidente da Vale, Roger Agneli, e  a cúpula da Dong Kuk, a ordem de serviço do Trecho V do Eixão das Águas.

Trata-se do último trecho de um empreendimento que levará água da barragem do Castanhão para o Pecém, o que garantirá operações dos futuros projetos daquele polo industrial. O Trecho V está orçado em R$ 282 milhões.

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Lara França é condenada a 18 anos

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Condenada à prisão por 18 anos a universitária Lara França da Rocha, que era acusada de ter ateado fogo contra a própria mãe em julho de 2008, o que resultou em sua morte. Lara, que já estava presa há um ano e três meses, recebeu a condenação após cerca de 10 horas de julgamento no Fórum Clovis Bevilaqua.

Lara França, universitária, foi condenada por homicídio triplamente qualificado, mas a defesa informou que vai recorrer da sentença. Durante todo o julgamento, ela permaneceu de cabeça baixa e só se levantou na hora de ouvir a sentença.

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Brasil fecha nesta 6ª feira acordo para pagar mais por gás boliviano

“A Petrobrás e a estatal boliviana YPFB marcaram para sexta-feira a assinatura de um termo aditivo ao contrato de importações de gás que garantirá à Bolívia um ganho adicional de, pelo menos, US$ 1,2 bilhão até 2019. O acordo confirma a Ata de Brasília, assinada em 2007 pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Evo Morales, na qual o Brasil se comprometia a pagar mais pelas “frações líquidas” do gás boliviano: propano, butano e gasolina natural.

Dificilmente a Petrobrás conseguirá repassar a alta de custos aos consumidores. Hoje sobre gás natural no País, reflexo da crise econômica e da entrada de novos campos produtores no Brasil. A expectativa é que o mercado brasileiro feche o ano com consumo de gás equivalente ao verificado em 2005.

Fechado em reunião realizada anteontem em Santa Cruz de la Sierra, o acordo prevê o pagamento mínimo de US$ 100 milhões por ano pelas frações líquidas. O extra será pago com retroatividade a 2007 e seguirá até o fim do contrato. Com relação a 2007, o valor será exatamente de US$ 100 milhões, com quitação 30 dias após a assinatura do aditivo. Para os anos seguintes, depende de uma fórmula que será inserida no contrato, informou uma fonte próxima às negociações.

A Petrobrás preferiu não se pronunciar sobre o tema. A empresa vinha adiando, desde 2007, as negociações com os bolivianos sobre a fórmula para o pagamento. A Bolívia alegava que o Brasil pagava preço de gás seco por um produto mais nobre, que tem maior poder calorífico e pode servir de matéria-prima para a fabricação de gás de botijão e para a indústria petroquímica.”

(Estadão)

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E por falar em Cop-15…

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Ancine planeja abrir 600 novas salas de cinema em quatro anos

“A Agência Nacional do Cinema (Ancine) planeja abrir 600 salas de cinema, principalmente nas cidades médias do interior e na periferia das regiões metropolitanas. O programa Cinema Perto de Você será executado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Cultura, com início previsto para janeiro e duração de quatro anos, disse hoje (15) o presidente da Ancine, Manoel Rangel.
Rangel participou do lançamento da segunda edição do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que vai disponibilizar R$ 81,5 milhões para apoiar o cinema nacional, incluindo produção de longas-metragens, programas para televisão, distribuição e comercialização. O valor é mais do que o dobro do investido em 2008, que foi de R$ 37 milhões.
Ele explicou que o objetivo do programa Cinema Perto de Você é aumentar o público que vai ao cinema e dotar os bairros afastados e municípios do interior com salas de exibição. Atualmente, segundo ele, existem pelo menos 80 cidades com mais de 100 mil habitantes sem uma sala de cinema. O programa será viabilizado por meio de empréstimos em condições especiais do BNDES.
“O desafio está em toda a parte. Na periferia do Rio de Janeiro, em áreas das zonas norte e oeste, na Baixada Fluminense, no interior do estado, nas periferias de São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre”, disse Rangel. Uma das inovações que vão permitir o aumento do número de cinemas é a substituição dos rolos de filmes, que dependiam de uma complexa logística de distribuição, pelos projetores digitais.

Segundo dados da Ancine, o Brasil está na 60ª posição mundial no número de salas de cinema por habitante, tendo piorado nos últimos anos. Na década de 70, eram 3.276 salas: uma para cada 30 mil pessoas. Atualmente, existem 2.278 salas no país: uma para cada 83 mil habitantes. E para agravar a situação, elas estão concentradas em 815 complexos, principalmente em shoppings.

Para o presidente da Ancine, o investimento em novos cinemas é uma necessidade e um reflexo do bom momento vivido pelo setor. Só este ano, de janeiro a novembro, os filmes brasileiros atraíram 15,7 milhões de espectadores, cerca de 15,5% do total de 93,3 milhões de pessoas que compraram ingresso, a maioria para ver produções estrangeiras, 77,9 milhões.
Os editais da segunda edição do FSA estarão disponíveis no site da Ancine (www.ancine.gov.br) e no da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o agente financiador do fundo (www.finep.gov.br), a partir de quinta-feira (17).”

(Agência Brasil)

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Flash do Eliomar – Funasa e Mosquitos

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Congresso aprova R$ 282,82 milhões em créditos adicionais

“O Congresso aprovou, nesta terça-feira (15), sete projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) liberando crédito adicional no valor de R$ 282,82 milhões para diversos ministérios e órgãos federais. Créditos adicionais são instrumentos utilizados para alteração da lei orçamentária para corrigir distorções durante a execução do orçamento, bem como imperfeições no sistema de planejamento. Classificam-se em suplementar, especial e extraordinário.

Em favor do Ministério da Educação, foi aberto crédito suplementar de R$ 14,5 milhões (PLN 96/09) para reforço da lei orçamentária vigente. Os recursos custearão a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em razão da contratação de novas empresas para a elaboração e aplicação das provas. O exame foi adiado em outubro passado, verificado o vazamento de uma prova na gráfica que a imprimia.

O primeiro projeto aprovado (PLN 37/09) destina R$ 250.9 milhões de crédito suplementar para os Ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação, Cultura e Esporte, para reforço das dotações vigentes.

Outro item aprovado destina R$ 5 milhões para o Ministério da Saúde, destinados à implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro (PLN nº 41/09).

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior receberá crédito especial no valor global de R$ 6.040 milhões para a realização de missões comerciais internacionais e para dar apoio administrativo e técnico para o funcionamento do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (PLN Nº 44/09).

A Presidência da República terá crédito especial de R$ 90 mil para a capacitação e qualificação de gestores do Sistema de Comunicação do Executivo Federal (PLN nº 54/09).

O Ministério da Ciência e Tecnologia terá crédito de R$ 200 mil (PLN nº 56/09) para repasse de contribuições à Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (Abipti) e à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

O Ministério do Planejamento receberá crédito especial, no valor de R$ 6 milhões (PLN nº 57/09), para atendimento de despesas relativas ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (Siass) e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.”

(Agência Senado)

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FGTS poderá ser usado em consórcio imobiliário

fgts
“Dentro de, no máximo, três meses, os trabalhadores poderão utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar dívida de consórcios imobiliários e ainda para abater parcelas. A regulamentação do uso do FGTS para consórcios foi aprovada hoje pelo Conselho Curador do fundo. A Caixa Econômica Federal vai disponibilizar o uso do FGTS para consórcios em, no máximo 90 dias, porque precisa de um período de adequação à nova regulamentação.

O uso de recursos do FGTS em consórcios tinha sido autorizado por uma medida provisória publicada em meados do ano. Pelas regras definidas pelo Conselho Curador, a utilização do FGTS só será permitida se a cota do consórcio estiver em nome do titular da conta vinculada do fundo. Além disso, o valor máximo de avaliação do imóvel adquirido com recursos de consórcio deve respeitar os limites de financiamento estabelecidos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que atualmente é de R$ 500 mil.

Também ficou definido que as amortizações só poderão ocorrer a cada dois anos. Para usar o FGTS, o trabalhador precisa ainda contar com o mínimo de três anos de trabalho sob o regime do fundo na mesma empresa ou em empresas diferentes. A regulamentação estabelece ainda que o titular da conta do FGTS não seja detentor de financiamento ativo do SFH, em qualquer localidade do País, na data da aquisição do imóvel.”

(Agência Estado)
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Inclusão da Venezuela no Mercosul é aprovada

“Após três anos da assinatura do protocolo de adesão, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira por 47 votos favoráveis e 10 contrários a entrada da Venezuela no Mercosul. Os governos da Argentina e do Uruguai já aprovaram a integração dos venezuelanos ao bloco e agora falta o posicionamento do Senado do Paraguai.

A votação do ingresso da Venezuela foi adiada várias vezes devido à obstrução dos partidos de oposição que não concordam com a participação do país agora no Mercosul. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), comemorou o encerramento da discussão, com o cumprimento do acordo feito com a oposição para deixar que o decreto fosse votado e a maioria definisse o placar.”A Venezuela é bom para a América do Sul, para o processo de integração, e bom inclusive para Venezuela, para melhorar a transparência, para termos mecanismos internacionais em condição de cobrar mais democracia e respeito aos direitos humanos”, disse Jucá.

Os líderes do PSDB e DEM afirmam que o governo do presidente Hugo Chávez deixa a desejar em relação ao respeito aos princípios democráticos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi alvo das críticas da oposição no Senado depois de antecipar num discurso da reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, semana passada, que o Senado brasileiro iria aprovar a entrada da Venezuela no bloco. “O presidente Lula não pode deixar a soberba lhe subir à cabeça. Ele tem sido permissivo com o presidente Chávez. Quem votar a favor do ingresso da Venezuela que assuma a responsabilidade pelo o que acontecer. Hoje convocamos simbolicamente para a missa de sétimo dia do Mercosul. Vamos atrasar em anos, em décadas quem sabe a integração da América do Sul”, disse o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).

O líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN) disse que votou contra o ingresso da Venezuela por temer que o bloco econômico se isole no contexto mundial devido às posições pessoais do presidente venezuelano Hugo Chávez. “Eu tenho medo de que a Venezuela de Hugo Chávez entrando no Mercosul, o bloco possa se dissolver pelo isolamento. Eu defendo o ponto de vista nacional. Aprovar o ingresso do estado venezuelano e não do governo da Venezuela esquecendo que o governante não tem práticas democráticas. Admitir a entrada da Venezuela significa que estaremos por um longo período trazendo um estilo pessoal para as discussões do Mercosul e um estilo pessoal que não abriga os interesses do Brasil”, disse Agripino.”

(Portal Terra)

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Preso é encontrado morto no 3º DP

“O preso José Evandro Soares de Araújo (48) foi encontrado morto, na tarde desta terça-feira, no 3º Distrito Policial situado na Avenida Bezerra de Menezes, no bairro Farias Brito, quando da hora do almoço. Ele estava com um lençol amarrado no pescoço e a polícia suspeita de suicídio.

José Evandro havia sido vítima na última sexta-feira de um assalto, quando seguia de bicicleta para o trabalho (era auxiliar em um mercado). O acusado do assalto e José foram levados para a delegacia para prestar depoimento.

Ao chegar o sistema, a Polícia descobriu um mandado de prisão contra José Evandro por receptação. O dois foram presos, mas em celas separadas.

Ao encontrar o corpo de José Evandro, a pericia do Instituto Médico Legal foi chamada. Os familares do preso, no entanto, contestam a informação de que ele possa ter praticado suicídio, pois ele já estava conseguindo provar a sua inocência e, nesta semana, seria libertado.”

(Este Blog também com Jangadeiro Online)

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Na reta final da Câmara, prefeita quer aprovar empréstimo de R$ 350 milhões

A prefeita Luizianne Lins (PT) enviou mensagem, nesta terça-feira,  para a Câmara Municipal pedindo autorização para contratar R$ 350 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A matéria chegou às comissões conjuntas – Legislação, Justiça e de Cidadania e de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização e o plenário aprovou a tramitação em regime de urgência, com a abstenção do vereador Roberto Mesquita (PV).

O empréstimo, segundo a prefeita, objetiva financiar obras no âmbito do Programa Nacional de Aceleração do Crescimento, o PAC da Mobilidade Urbana. Isso, dentro da preparação de Fortaleza para receber jogos da Copa do Mundo de 2014.

O vereador Roberto Mesquita (PV) lamentou que o Executivo, mais uma vez, tenha enviado matéria “de extrema importância na reta final do período legislativo”. Os pedidos de empréstimos, a exemplo do projeto que trata do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), segundo ele, são votados sem discussão. O líder da prefeita, Acrísio Sena (PT), disse que a matéria chegou à Câmara em outubro último.”

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Ciro: Sozinha, Dilma não vence

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“Pré-candidato do PSB a presidente, o deputado federal Ciro Gomes disse que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), não tem força para vencer em 2010 se houver disputa plebiscitária com o PSDB. Ele atacou a aliança do PT com o PMDB e afirmou ter condições de ser eleito independentemente da candidatura da petista.

“Dilma sozinha, especialmente com as contradições da aliança com o PMDB, não dá conta de vencer as eleições.” Ciro esteve no Maranhão nesta segunda-feira e à noite participou da inauguração das sedes do partido em São Luís, Imperatriz e Santa Inês.

De acordo com Ciro, há correntes no PT e na base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que defendem lançamento de dois nomes: o dele e o de Dilma. “Apesar do Lula ser extremamente bem avaliado, nem sempre o camarada transfere popularidade para outra pessoa”, disse. “Não é conveniente apresentarmos uma candidatura do PT isoladamente.” E apontou razão tática: “As pesquisas estão mostrando o risco de a gente perder a eleição.”

O pré-candidato afirmou que a aliança de PMDB e PT pode trazer problemas à base governista. “A relação não está acertada em bases defensáveis. Sólidas nem se fala”, disse. ”

(Agência Estado)

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Usina de biodiesel de Crateús será desativada

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Lula visitou usina com Cid Gomes e Nelson Cortês (Ecodiesel)
Em nota divulgada nesta terça-feira para o mercado, a direção da empresa Brasil Ecodiesel anunciou a destivação das suas usinas situadas nos municípios de Crateús (CE) e Floriano (PI).
Essas unidades deveriam produzir biodiesel a partir de oleaginosas repassadas por agricultores nordestinos, mas alegou não ter matéria-prima suficiente. 

Por conta disso, a Brasil Ecodiesel acabou perdendo competitividade nos leilões organizados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), segundo a nota.

VAMOS NÓS – Ué, mas o biodiesel não era a salvação da lavoura nacional?

(Foto – Ricardo Stucker)

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Aneel quer compensar cliente por aumento excessivo da conta de luz

“A partir de 1º de janeiro de 2010, os consumidores de energia elétrica serão compensados financeiramente, em forma de desconto na conta de luz, caso tenham interrupções no fornecimento de eletricidade. A mudança foi aprovada nesta terça-feira (15) em reunião da diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Atualmente, as distribuidoras que descumprem um padrão mínimo de interrupções são multadas. Quase a totalidade (90%) do valor recolhido com as multas é repassado ao Tesouro Nacional e destinado à execução de obras de desenvolvimento do setor energético. A partir do ano que vem as multas se converterão em desconto no valor na tarifa de luz do mês seguinte dos consumidores afetados pelas interrupções.”

* Do Portal Uol, Leia mais.

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MPF-CE ajuíza ação civil pública para garantir direitos do povo Anacé em Complexo Industrial

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil
pública para garantir os direitos do povo indígena Anacé, ameaçado de
ser removido de suas terras tradicionais devido à instalação de
empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Na
ação, o MPF/CE pede que a Justiça Federal determine que o Governo
do Estado do Ceará se abstenha de realizar qualquer desapropriação nas
terras ocupadas pela comunidade indígena.

De acordo com dados oficiais da Fundação Nacional do Índio (Funai), há
registros de 1.229 indivíduos da etnia Anacé. Eles habitam os municípios
de Caucaia e São Gonçalo do Amarante e desde 2003 têm solicitado ao MPF
a demarcação das terras que tradicionalmente ocupam.

Em novembro de 2008, o MPF expediu Recomendação ao Governo do Estado do
Ceará para que se abstivesse de desapropriar terrenos na área ocupada
pela etnia indígena. No entanto, o Governo do Estado se pronunciou
tacitamente pelo não acatamento da Recomendação, ao não reconhecer a
ocupação tradicional dos Anacé e dar sequência aos procedimentos
desapropriatórios.

Em trabalho realizado por dois antropólogos peritos do MPF e por
professor de geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), foi
descrita e fundamentada a ocupação tradicional que os Anacé exercem
sobre seu território e indicada uma poligonal com área de 8.510 hectares
a ser resguardada até que o Grupo Técnico a ser nomeado pela Funai
realize estudos mais aprofundados e delineie os contornos da área
tradicionalmente ocupada pela etnia.

Há área alternativa para refinaria, siderúrgica e outros projetos

No mesmo Parecer Técnico é indicada uma área alternativa para a
instalação de empreendimentos do CIPP, de 29.234 hectares nos
municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, a poucos quilômetros do
Porto do Pecém (são apenas 12,8 km do limite norte e 28,8 km do limite
sul). Tal área excede o necessário para a implantação da refinaria, da
siderúrgica e de outros empreendimentos previstos pelo Plano Diretor do
CIPP. Ou seja, há alternativas locacionais para os empreendimentos, sem
que haja a necessidade de remoção dos Anacé de suas terras
tradicionalmente ocupadas.

A afirmação de que há alternativas locacionais é relevante, já que por
vezes chega-se a dizer que os povos indígenas são “entrave” para o
desenvolvimento. Os estudos técnicos demonstram que este não é o caso no
que se refere aos Anacé: o CIPP é plenamente viável fora das terras
tradicionais da etnia.

Na ação civil pública, os procuradores da República Francisco de Araújo
Macêdo Filho e Alessander Wilckson Cabral Sales citam a recente decisão
do STF acerca da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em que se afirma
que é falso o antagonismo entre a questão indígena e o desenvolvimento.
Conclui-se que a defesa dos direitos reconhecidos pela Carta Magna aos
povos indígenas faz com que a Nação dê passos significativos em direção à
concretização dos objetivos fundamentais da República.

A Funai, em agosto de 2009, constituiu Grupo Técnico para elaboração de
Relatório de Fundamentação Antropológica para a demarcação das terras
Anacé. Em seu Relatório, além de contextualizar historicamente a
identificação étnica Anacé, o GT “identificou vários elementos de
tradicionalidade”, o que o levou a “apontar para a necessidade de
constituição de um GT para os trabalhos de Identificação e Delimitação
de suas terras conforme dispositivos constitucionais e Decreto nº
1775/96, ficando sob a responsabilidade do Grupo Técnico verificar a
totalidade da área de ocupação tradicional Anacé para o reconhecimento
oficial do Estado sob a égide do Art. 231 da Constituição Federal”.

Ação Civil Pública

Na ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, o MPF
solicita, liminarmente, que o Estado do Ceará se abstenha de qualquer
ato desapropriatório na área tradicionalmente ocupada pelos Anacé.
Também se pede que não se executem quaisquer obras e sejam suspensas
todas as licenças já expedidas pela Semace que tenham por objeto
empreendimentos na área, assim como seja assegurada a continuidade dos
trabalhos de demarcação da Terra Indígena.

A área indicada na poligonal é de natureza provisória, baseada no
princípio da precaução, já que legalmente cabe apenas ao GT da FUNAI,
que deve ser nomeado ainda neste mês de dezembro pelo presidente da
Fundação, o delineamento dos contornos da Terra Indígena Anacé. Por
isso, a ACP, em seu pedido principal, solicita que seja assegurado o uso
e o usufruto exclusivo por parte da etnia Anacé da área a ser delimitada
como Terra Indígena.

“(Site do MPF-CE)

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É Natal! – Shopping Benfica entrega presentes para duas mil crianças

Dentro da filosofia da responsabilidade social, o Shopping Benfica chega ao fim de mais um projeto: a Árvore do Bem, que fez a clientela adotar o pedido de uma criança carente, a partir de cartinhas que ficaram à disposição numa árvores estilizada montada no shopping. 

A entrega dos presentes às crianças carentes ocorrerá nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, pelo Papai Noel do Shopping Benfica. Nesta edição, que é a sétima, serão beneficiadas mais de 2 mil crianças carentes de 19 instituições diferentes.

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