“A vereadora Eliane Novais (PSB) não irá mais compor o secretariado da prefeita Luizianne Lins (PT). Durante pronunciamento na sessão de ontem, a parlamentar, que foi convidada para ocupar a presidência da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (Funcet), afirmou que abriu mão de comandar o órgão responsável por articular as ações voltadas para a Copa do Mundo de 2014 para cuidar exclusivamente do mandato.
Apesar de afirmar que tem todos os atributos para assumir a função, Eliane explica que, “por entendimento partidário”, irá continuar vereadora. “Nós fizemos uma avaliação e resolvemos conduzir o nosso mandato”, afirma.
Ao ser questionada se o impedimento jurídico apresentado no último dia 12 pelo também vereador Elpídio Nogueira (PSB) – que chegou a ser anunciado como novo superintendente do Instituto Dr. José Frota (IJF) – seria a causa de sua desistência, Eliane Novais foi enfática: “Não, não, não, não! Não teve nada a ver”.
As razões da decisão, segundo Eliane, foram pessoais, e passaram pelo crivo do irmão dela, o presidente estadual do partido, Sérgio Novais. “Não houve uma desistência. Houve uma escolha, uma escolha pessoal, porque eu acho que o mandato, a Câmara Municipal, tem bons desafios e eu posso contribuir de forma efetiva”, disse a vereadora.”
(Jornal O POVO)
“O Plano de Reestruturação do Judiciário do Ceará – que prevê a criação de 16 novos cargos de desembargador, 107 de juízes e outros 998 de servidores – causará impacto de R$ 344 milhões à folha de pagamento do Poder até 2011. Com esse aumento, o Judiciário ficará muito perto de extrapolar o limite prudencial para gastos com funcionários, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O índice de custos saltará de 4,58% da receita corrente líquida do Estado – valor registrado até abril deste ano – para 5,6%, até o fim de 2011. Pela lei, o limite prudencial corresponde a 5,7% da receita, enquanto o teto legal é de 6%.
A situação tem preocupado os servidores da Justiça cearense, em greve desde o último dia 25. Reunidos ontem em audiência pública na Assembleia Legislativa, eles reforçaram o temor de que o crescimento dos gastos inviabilize o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria, reivindicado desde 2007.
O receio tem razão de existir, já que, segundo um dos representantes do Tribunal de Justiça do Ceará, Ramiro Barroso, “não dá para garantir que o PCCV saia agora”. De acordo com ele, o Tribunal aposta no aumento da receita do Estado e na arrecadação das execuções fiscais da Justiça para que seja possível adequar mais gastos na folha de pagamento.
Expansão gradual
Seis entidades representam os servidores do Judiciário, entre sindicatos e associações. Um dos porta-vozes do comando de greve, João Batista, disse que uma das saídas, de acordo com a visão da categoria, é a implementação lenta e gradual da reestruturação. “Assim, seria possível garantir, ao mesmo tempo, o PCCV”, defendeu.
A mensagem que implementa o Plano de Reestruturação está na Assembleia. Embora os gastos estejam perto do limite legal, o líder do Governo na Casa, Nelson Martins (PT), diz que não há motivo para devolver a matéria. “O Estado ainda está dentro do limite”.
(Jornal O POVO)
“Artigos de luxo, finos e sofisticados, consumo para poucos da alta sociedade cearense. Em caixas e contêineres importados, também vinham peças e equipamentos grandiosos e caros, específicos para a construção de navios civis e militares. No meio disso, a investigação aponta também grandes cifras e, pelo que foi apurado, o envolvimento de personagens que ganhavam licitações supostamente fraudulentas realizadas pela Marinha do Brasil e Petrobras. Tudo interligado, embora parecesse desconexo. Valores ainda não totalizados, muito menos divulgados. Ontem, a Polícia Federal do Ceará deflagrou a Operação Luxo, anunciando a existência de um esquema de milhões de reais envolvendo grandes empresários do Ceará, do Rio de Janeiro e de Miami (EUA).
Foram cumpridos cinco mandados de prisão, quatro no Ceará e um no Rio, e 12 de busca e apreensão em empresas e residências de vários investigados. Em nota divulgada ontem à tarde, a PF informou que as empresas apontadas no esquema são a Indústria Naval do Ceará (Inace), Nossa Casa, Empresa de Navegação Marimar, as três do Ceará, e a empresa Internave, do Rio.
No Ceará foram presos a empresária Elisa Gradvohl; o marido dela, empresário Gil Bezerra, e o filho deles, empresário Robert Gil Bezerra Gradvohl. Os três são proprietários do grupo Inace, que atua há 40 anos na construção de navios e nos setores pesqueiro e hoteleiro. Também em Fortaleza foi preso o empresário José Antônio do Carmo Nogueira, sócio da empresa Marimar, também do ramo de construção naval.
No Rio de Janeiro, a prisão foi de um almirante reformado da Marinha, hoje empresário, Euclides Duncan Janot. Ele é sócio da Internave, prestadora de serviços de logística em instalações portuárias e petrolíferas. Só Elisa e Gil foram presos preventivamente (sem prazo para soltura). Os demais tiveram ordem de prisão temporária, de cinco dias. Houve um sexto mandado de prisão, também temporária, que não havia sido cumprido até a noite de ontem. É contra o sócio de uma empresa em Miami, que continua sendo procurado.
O POVO apurou que a Inace aparece como elo nos dois esquemas investigados pela PF. Tanto o de compra de artigos luxuosos e de produtos e equipamentos navais subfaturados como para o das fraudes nas licitações. Através da empresa aberta nos EUA, Inace e Nossa Casa teriam feito compras em valores abaixo do registrado no mercado. Em notas verdadeiras, os valores preenchidos eram falseados, para enganar a fiscalização alfandegária. O imposto cobrado era irreal, em cima do valor registrado.
Na outra ponta, a das licitações, a Inace surge ao lado de Marimar e Internave. A PF confirmou, em nota à imprensa, a suposta fraude junto à Marinha e Petrobras, em contratos licitados. Nos imóveis vistoriados por ordem judicial, da 11ª Vara Federal, foram apreendidos computadores, documentos e mercadorias sem comprovação de origem.
O POVO procurou falar com os advogados dos empresários presos. O único localizado foi Cláudio Queiroz, que representava a família Gradvohl. Em quatro ligações, entre a tarde e a noite, ele pediu que retornasse mais tarde, porque estava acompanhando os depoimentos. Depois, seu celular deu sinal de ocupado ou desligado.”
(Jornal O POVO)
