Blog do Eliomar

Quatro barracas montadas em frente à igreja matriz de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) foram destuidas pelo fogo, nesta manhã de quarta-feira. O Corpo de Bombeiros agiu para evitar que o fogo se alastrasse. Foram registrados apenas danos materiais para doos de barracas, gente pobre da periferia de Juazeiro que sobrevive vendendo produtos variados para uma clientela de romeiros. Ainda não se sabe as causas do incêndio.

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) realizará, nesta quinta-feira, uma reunião para discutir a realização da festa de réveillon da prefeitura de Fortaleza no aterro da Praia de Iracema. Além da prefeita Luizianne Lins, também foram convidados o gerente regional do Patrimônio da União, Carlos Roberto de Menezes Nevares, e o capitão dos portos do Ceará, Antônio da Costa Guilherme. A reunião será realizada na sede da Procuradoria da República (Rua João Brígido, número 1260), a partir das 14h30min. Com o intuito de evitar comportamentos ilícitos, danos ao erário e o uso indevido do espaço público, o MPF está fazendo o acompanhamento de todos os atos referentes ao evento. O procurador da República Alessander Sales enviou recomendações à Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste para que tomem as medidas necessárias para assegurar que a festa ocorra dentro de parâmetros legais. Ao BB e BNB, o Ministério Público Federal fez a orientação de somente liberarem recursos financeiros para a festa mediante prévio procedimento licitatório e com a posterior comprovação, com notas fiscais, da prestação efetiva dos serviços contratados.A recomendação do MPF direcionada à GRPU/CE diz ser possível a montagem, na área do aterro, de palcos e de toda a estrutura de apoio técnico, incluindo os camarins destinados aos artistas. A GRPU já respondeu ao documento, informando que seguirá as orientações. Com relação à área reservada para convidados, o MPF entende que a criação de tal espaço somente se justifica para abrigar pessoas que, pelo exercício de funções públicas relevantes e em face da necessidade de manter a sua segurança, devem estar presentes ao evento, como governador, a prefeita, dirigentes do Poder Legislativo, etc.”

(Assessoria do MPF)

“O capitão da Aeronáutica José Severino Cheregato, 43 anos, foi absolvido pela Justiça Militar, por quatro votos contra um, da acusação de estelionato. O padre, ex-capelão da Igreja de Nossa Senhora de Loreto, na Base Aérea de Fortaleza, foi denunciado pelo Ministério Público Militar porque teria pago passagens de familiares com dinheiro público. A juíza da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, Maria do Socorro Leal, em sua decisão, afirmou não ter provas concretas de que o padre Cheregato teria agido de forma dolosa e de má fé. “Existem indícios, mas não há provas concretas. Não posso afirmar com convicção que ele não tinha a intenção de levar os sobrinhos para Manaus quando solicitou o dinheiro para a compra de passagens”, declarou Maria do Socorro. O fato de o padre Cheregato ter devolvido o dinheiro à Base Aérea antes do início do processo que apurou o crime de estelionato também foi levado em conta pela juíza. O voto de Maria do Socorro foi acompanhado por outros três membros do Conselho de Justificação da Base Aérea. O julgamento teve início por volta das 14h15min. A acusação, formada pelos promotores militares Alexandre Saraiva e Marli Amorim, defendeu a acusação de uso ilícito do dinheiro da Igreja. Segundo eles, o padre teria enganado a Base Aérea ao pedir dinheiro para a compra de duas passagens para o sobrinhos irem a Manaus, onde o capitão mora atualmente, já que o fato nunca teria se concretizado. Ainda segundo a acusação, os sobrinhos de Cheregato, que moram em São Paulo e cuja guarda pertence ao padre, não poderiam ser dependentes do sacerdote, pois não residem sob o mesmo teto que ele, não podendo assim receber o benefício das passagens aéreas.”

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VIAGEM – E o padre Cheregato já embarcou na madrugada desta quarta-feira de volta para Manaus, onde está morando. Ele se disse bem mais aliviado, após a absolvição no caso e que está confiante de superar todos os problemas. Padre Cheregato ainda tem seu nome envolvido no processo que apura a morte de dois soldados dentro das dependências da Base Aérea de Fortaleza.

O Tribunal de Contas dos Municípios iniciou, nesta terça-feira, investigações sobre os contratos firmados pela Dedetizadora Borges, cujo proprietário, Fernadno Dias Borges, está preso em Itapipoca após tentar corromper, oferecendo R$ 600,00, o presidente da Câmara Municipal de Tarrafas. O TCM entrou no circuito e fez levantamento prévio. Constatou que a empresa fez negócios em 22 cidades desde 2003, anotando, nos últimos quatro anos, um faturamento da ordem de R$ 260 mil. A sede da dedetizadora fica na periferia de Caucaia, mas ninguém apareceu para falar sobre as atividades da empresa.
O presidente do tribunal, Ernesto Saboya, garantiu nesta terça-feira que tudo será apurado minuciosamente.

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Estes são parques eólicos em operação no Mucuripe

Mais quatro parques eólicos serão construídos no Ceará e juntos vão gerar 12% da energia consumida no Estado. O empreendimento, que tem assinatura do Grupo Servtec, através da empresa cearense Bons Ventos, será apresentado nesta sexta-feira, a partir das 10 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Na ocasião, segundo o superintendente da empresa, Luís Eduardo Morais, serão assinados os principais contratos para o início das obras. Esses serão os primeiros parques eólicos construídos por uma empresa genuinamente cearense. O ato contará com as presenças do presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ivan Bezerra, e do presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Antônio Balhmann).

INVESTIMENTO – R$ 800 milhões, com apoio do FNDE e Banco Pactual, que responde por 10 fundos de pensão. Com carta-consulta encaminhada para BNB.

LOCAIS- Aracati – com três parques; e São Gonçalo do Amarante (Praia da Taíba), um parque.

CAPACIDADE – 155 mw, o que dá para oferecer energia para 55 mil famílias de baixa renda.

“O governador de Roraima, Ottomar Pinto (PSDB), 76 anos, morreu nesta terça-feira (11), às 13h42, em Brasília, segundo o Instituto do Coração (Incor), do Distrito Federal. Reeleito em 2006, o tucano sofreu um infarto e foi levado com urgência para o hospital. Segundo a assessoria do governador, Ottomar Pinto começou a se sentir mal no início da manhã desta terça-feira.
Com a morte de Ottomar Pinto, o vice José de Anchieta Júnior (PSDB) vai assumir o governo. Anchieta Júnior nasceu em Jaguaribe (CE) em 1965. Em 1988, formou-se em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Ceará. Três anos depois, mudou-se para Roraima.
Brigadeiro da Aeronáutica, Ottomar Pinto, que tinha problemas cardíacos e era diabético, estava em seu quarto mandato como governador. Em 1979, durante a ditadura militar, foi nomeado governador biônico do então território de Roraima, cargo que ocupou até 1983.”

(Portal G1)

O padre Severino Cheregato será julgado, a partir das 14 horas desta terça-feira, pela Justiça Militar. Ele é processado sob acusação de uso indevido de cerca de R$ 2 mil do caixa da Capela Nossa Senhora do Loreto (Base Aérea de Fortaleza) na compra de passagens aéreas em favor de um sobrinho.
O advogado João Marcelo inssite que Cheregato não é culpado, porque não chegou a utilizar recursos que acabaram devolvidos. Cheregato também tem nome envolvido em outro processo relacionado ao duplo assassinato de dois soldados nas dependências da Base Aérea.

“O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou pedido do Ministério Público Federal e suspendeu liminarmente as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional. Segundo o MPF, o projeto não poderia ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) por três razões: o aporte hídrico pleiteado para a transposição é alvo de um procedimento administrativo no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ainda não foi analisado; o projeto viola o Plano de Recursos Hídricos, pois visa ao aproveitamento para usos econômicos da água; e o projeto viola também os princípios da gestão descentralizada da água e da participação popular.
A decisão foi tomada ontem, 10 de dezembro, e é resultado de um recurso contra decisão de primeira instância em mandado de segurança. No dia 17 de janeiro de 2005, os conselheiros do CNRH reuniram-se e deliberaram sobre a Resolução 47/2005, que aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográfica do Nordeste Setentrional, apresentado pelo Ministério da Integração Nacional.

Da Assessoria de Comunicação do MPF– 1ª Região, saiba mais aqui

Alessander e o réveillon 2007

Eis um artigo publicado no jonal O POVO desta terça-feira e que promete muita, muita discussão. Fala da festa do réveillon de Fortaleza 2007. Se fosse algo escrito por tucano, até que passaria despercebido pois diriam alguns: “É coisa da oposição!” Quem assina, no entanto, é o procurador da Repúblia Alessander Sales. Confira:

“Réveillon 2006/07: a mentira paga

O Município de Fortaleza, através de matérias pagas nos meios de comunicação da cidade tem divulgado que o TCU atestou a regularidade de sua conduta quanto a realização do Réveillon 2006/2007, o que demonstraria o interesse político das denúncias apresentadas. É preciso esclarecer a sociedade, no entanto, que tais afirmações não são verdadeiras. Na verdade, o TCU concluiu :

1) pela regularidade do repasse de verba da CEF para a empresa D&E, mesma conclusão a que chegou o Ministério Público;

2) que caberia ao TCM e não ao TCU aferir a regularidade dos recursos repassados pelo pelo Banco do Brasil;

3) que as verbas repassadas pelo Ministério do Turismo a Oscip Ação Novo Centro , bem como o repasse feito pelo BNB, como não foram ainda aplicadas, nada caberia ao TCU, por hora, analisar.

Assim, a decisão do TCU em nada interfere na atuação do Judiciário, na ação de improbidade já proposta pelo Ministério Público. Até o julgamento final desta ação não se poderá afirmar a regularidade da atuação do Município de Fortaleza, pois ainda cabível a condenação dos réus por improbidade administrativa.

Ao MPF cumpre reafirmar a correção de sua atuação no caso, que resultou em uma ampla, célere e isenta apuração dos fatos e teve, como objetivos, a busca da verdade e a proteção do patrimônio público, não sendo aceitável qualquer afirmação, de quem quer que seja, de atuação guiada por qualquer outro interesse, notadamente de origem política.

O MPF já está investigando a realização do próximo Réveillon, para não permitir que os comportamentos anteriormente ocorridos e qualificados na ação como atos de improbidade administrativa possam vir a se repetir com a ocorrência de sérios danos ao patrimônio público. Portanto, sendo esta a verdade, moralmente condenável a conduta do Município de tentar escondê-la da sociedade através de matérias pagas com o dinheiro público.

Alessander Sales – Procurador da República no Ceará”