Emergência Nacional] Governo Federal quer legalizar a abertura de Cassinos e demais Jogos de Azar no país

O Governo Federal se movimenta para legalizar às pressas e na surdina os jogos de azar no país. Jogos de azar  é contravenção penal e diz respeito  às apostas em que o ganho e a perda dependem exclusivamente ou principalmente da sorte, por consequência, do azar dos demais. Para denunciar a estratégia escusa de aprovação desses jogos foi criado o Movimento “Brasil sem Azar”. O blog teve a informação que  nas  cinco audiências públicas  realizadas longe dos holofotes da mídia a maioria dos convidados são apenas os defensores da legalização da exploração desses jogos.

Movimento Brasil sem Azar denuncia prática escusa para aprovação dos jogos de azar.
Movimento Brasil sem Azar denuncia prática escusa para aprovação dos jogos de azar.

Na primeira audiência realizada em novembro de 2015 participaram os presidentes da Lotérica do Rio de Janeiro,Sérgio Ricardo Almeida; da lotérica de Minas Gerais,  Henrique Pereira Dourado. O  deputado Diego Andrade, do PSD Mineiro, idealizador da audiência  quer justificar a liberação dos jogos de azar com o aumento da arrecadação de impostos, algo em torno de  R$ 20 bilhões. “Não podemos fechar os olhos para o valor que se deixa de recolher. Esse montante pode ajudar a alavancar a economia do país”, disse o parlamentar ao site do PSDnaCamara.

O presidente da comissão, deputado Elmar Nascimento, do Democratas baiano, é também favorável à prática hoje considerada crime. “Nós não podemos ignorar que essa é uma fonte de receita e de turismo dos países mais desenvolvidos”. O argumento é de igual modo compartilhado pelo Ministro do Turismo do Governo Dilma,Henrique Eduardo Alves. As audiências, portanto, não levam em conta a representação dos brasileiros que são contrários à prática. Nos encontros seguintes foram ouvidos mais defensores de abertura dos cassinos no Brasil.

Até o momento participam das audiências públicas apenas defensores da liberação dos jogos de azar. Movimento Brasil sem Azar questiona.
Até o momento participam das audiências públicas apenas defensores da liberação dos jogos de azar. Movimento Brasil sem Azar questiona.

O Ministério Público Federal emitiu uma Nota Técnica alertando sobre os perigos da legalização dos jogos de azar. Um dos pontos citados na Nota é a insuficiente fiscalização dos órgãos de controle no governo diante do grande número de casas de jogos que serão abertas no Brasil com a legalização. O Projeto de Lei 186/2014 que visa explorar os jogos de azar em todo território nacional quer liberação e incentivo para as modalidades: jogo do bicho, jogos eletrônicos, vídeo-loteria e vídeo-bingos, jogo de bingo, jogos de cassino em ressorts, jogos de apostas esportivas on-line, jogos de bingo on-line, e, jogos de cassino on-line.

Nota Técnica do MPF levanta sérios questionamentos sobre a exploração dos jogos de azar.
Nota Técnica do MPF levanta sérios questionamentos sobre a exploração dos jogos de azar.

O MPF também desmonta a argumentação que os jogos aumentariam a arrecadação. “[esta projeção de R$ 20 bilhões] é absolutamente inflada, já que quando os bingos estiveram na legalidade durante a vigência da Lei Pelé, entre 1998 e 2002, os valores de fato não chegaram sequer a 1% dessa cifra, devendo se perquirir se os valores efetivamente arrecadados pelo poder público compensariam os gastos com o tratamento dos viciados patológicos e os efeitos nefastos sobre as famílias arruinadas pelas dívidas de jogo”.

Jogos de Azar  e Lavagem de Dinheiro

Os brasileiros contrários à legalização dos jogos de azar assinalam que no guarda-chuva dessa prática existe o crescimento de suicídio de apostadores devedores, incentivo à prostituição, facilitação do uso de drogas e o perigo da lavagem de dinheiro. Sobre este último ponto a Nota do MPF indica, baseada no artigo “A legalização dos bingos sob prisma da lavagem de dinheiro“, do Procurador da República, Deltan Martinazzo Dallangnol, ser inviável o controle da lavagem de dinheiro e da sonegação dos tributos dos bingos. 

O Procurador da República Peterson de Paula Pereira faz uma importante observação sobre a exploração  dessa prática. “Legalizar a exploração dos jogos de azar, que não prevê a implementação de mecanismos rigorosos de controle, implicará a presença e dominância do crime organizado”. 

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